Síntese da 87.ª Reunião ordinária e privada da Câmara Municipal de Sintra

Conheça a síntese desta reunião, que se realizou no dia 11 de julho de 2017, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Abordado o assunto da Urbanização Vale Mourão, localizada nas freguesias de Cacém e Rio de Mouro, no que diz respeito à recepção das urbanizações por parte da CMS e á ausência de manutenção da mesma;
  • Requerido o ponto de situação relativo ao impasse verificado quanto ao destino da zona conhecida por “terrenos da Universidade Católica”, na freguesia de Rio de Mouro;
  • Apresentada a Recomendação para atribuição da Medalha de Mérito Municipal à Associação de Reformados de Lourel;
  • Questionado o ponto da situação relativa ao entroncamento na EN9, nas localidades de Rebanque e Ermida, a propósito da ausência de abrigo e passadeira para peões, bem como alteração do itinerário do transporte de autocarro;
  • Situação do trânsito na Rinchoa, na Rua dos Cravos e das Violetas, atendendo à discrepância de informações prestadas pelo Executivo da CMS e da Junta de Freguesia;
  • Abordada a situação do Canil Ilegal de Cortegaça e as consequências ao nível do saneamento, provocadas por acumulação de pelos dos cães;
  • Abordada a questão dos atos de vandalismo verificados nos carros retirados da via pública e agora parqueados nas antigas instalações da Messa;
  • Questionada a situação relativa ao impacto das medidas preventivas do PDM no licenciamento de obra duma moradia junto à localidade da Terrugem, atendendo a que a mesma dista 35 mts da moradia mais próxima, exigindo aquelas 25 mts de distância máxima.

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.

2. Ata n.º 14/2017, relativa à reunião realizada em 19.06.2017 A FAVOR Não participam na votação Marco Almeida, Paula Simões e Carlos Parreiras uma vez que não estiveram presentes (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

Ata n.º 15/2017, relativa à reunião realizada em 27.06.2017
A FAVOR Não participam na votação Marco Almeida e Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

3. Proposta nº 574-P/2017
Aprovar a 14.ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 575-P/2017
Aprovar deferir parcialmente o recurso apresentado pela recorrente Infraestruturas de Portugal, IP, S.A., nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 576-P/2017
Aprovar a celebração de um contrato de arrendamento do terreno situado na Rua da Malva Rosa, em Mem Martins, bem como os logradouros dos prédios sitos no mesmo local, todos na freguesia de Algueirão Mem Martins, nos temos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 577-P/2017
Ratificar o despacho de 03.07.2017 que aceitou para efeitos de adjudicação a proposta apresentada por Toelta – Gestão de Inverstimentos e Concessões, S.A., referente á manutenção de espaços verdes e rede de rega, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 578-P/2017
Ratificar o despacho de 13.06.2017 que autorizou a prorrogação do prazo para prestação da caução, referente à empreitada de execução do Centro de Saúde de Almargem do Bispo, nos termos da proposta.
A FAVOR – Passaram para Extra-Ordem

8. Proposta nº 579-P/2017
Ratificar o despacho de 19.06.2017 no qual foi autorizou que o adjudicatário, fosse notificado para proceder à retificação da garantia bancária prestada, referente à empreitada de execução do Centro de Saúde de Almargem do Bispo, nos termos da proposta.
A FAVOR – Passaram para Extra-Ordem

9. Proposta nº 580-P/2017
Ratificar o despacho de 26.06.2017 que aceitou para efeitos de adjudicação a proposta apresentada por Sogesturbi – Construção Civil e Mediação Imobiliária Lda., referente à empreitada de reabilitação energética das escolas básicas EB1 Francos e EB Casal da Cavaleira, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 581-RP/2017
Aprovar a anulação da deliberação que recaiu sobre a Proposta nº 916-RP/217 na reunião de Câmara de 08.11.2016, referente à celebração de um Contrato-Programa entre o Município de Sintra e a Associação de Andebol de Lisboa, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 582-RP/2017
Aprovar a homologação da Ata da XIII Edição do Prémio de Pintura e Escultura de Sintra D. Fernando II e atribuir o prémio aos vencedores, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 583-RP/2017
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Turismo de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 584-RP/2017
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Éter-Produções Culturais, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 585-RP/2017
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Taekwondo de Lisboa, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 586-RP/2017
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Grupo Desportivo e Recreativo de Manique de Cima, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 587-RP/2017
Aprovar a cedência do auditório da Casa da Juventude da Tapada das Mercês à Associação Cultural e Social – Explosão de Sorrisos, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 588-RP/2017
Aprovar o apoio à FUTURFIGA – Associação Cultural, Recreativa, Desportiva e Social de Cabra Figa, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 589-RP/2017
Aprovar o apoio financeiro à Associação dos Concessionários de Praias do Concelho de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 590-RP/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro à União de freguesias de Queluz e Belas, no âmbito do “IV Grande Prémio de Queluz e Belas – prémio Manuel Faria”, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 591- RP/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro à União de freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, no âmbito do “VI Grande Prémio de Almargem do Bispo”, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 592-P/2017
Aprovar a transferência financeira a favor da AMTRES, para fazer face às necessidades de tesouraria da associação, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 593-P/2017
Aprovar a lista definitiva dos arrendatários, dos respetivos suplentes e o consequente encerramento do concurso, no âmbito do Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 594-P/2017
Aprovar a celebração do Protocolo de Colaboração com a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Consolação de Agualva, nos termos da proposta.
A FAVOR

24. Proposta nº 595-P/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal da área de 40 118,28 m2, área esta a destacar do artigo rústico n.º 96 da seção U, da União de freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 596-P/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal da área de 519,00 m2, para afetação ao domínio privado municipal e posterior cedência em direito de superfície ao Grupo Desportivo e Recreativo de Manique de Cima, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 597-LP/2017
Aprovar a reformulação da sinalização da Rua Nicolau Tolentino de Almeida na localidade de Queluz, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

27. Proposta nº 598-LP/2017
Aprovar a reformulação da sinalização na Av. Elias Garcia na localidade de Rio de Mouro, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

 

PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 27-06-2017

1. Proposta nº 599-P/2017
 
Ratificar o despacho pelo qual foi autorizada a cedência temporária de uma viatura pesada para transporte de bens doados às vítimas do incêndio no Distrito de Leiria (Pedrogão) à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta nº 600-P/2017
Aprovar a minuta de Contrato de constituição do direito de superfície a celebrar entre a União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar e o Município de Sintra para construção e instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 601-EQN/2017
Aprovar alterações ao Protocolo n.º 53/2013, celebrado entre o Município de Sintra e a APRIA – Associação de Pensionistas, Reformados e Idosos de Almoçageme, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 602-EQN/2017
Aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Confederação Nacional das Associações da Família, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 603-EQN/2017
Aprovar a remoção de resíduos arbóreos do logradouro da Estrutura Residencial para Idosos da Fundação Cardeal Cerejeira, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 604-EQN/2017
Aprovar doação de bens, propriedade do Município de Sintra e existente no Banco de Recursos, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 605-EQN/2017
Aprovar doação de um micro-ondas, propriedade do Município de Sintra e existente no Banco de Recursos, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 606-EQN/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal, os apoios financeiros a conceder, no âmbito das candidaturas apresentadas ao programa “Sintra em Férias! Verão 2017”, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 607-EQN/2017
Aprovar o apoio financeiro a conceder à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Martinho , nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 608-EQN/2017
Aprovar, o apoio financeiro a conceder à Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro de Penaferrim, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 609-EQN/2017
Aprovar o apoio financeiro a conceder ao Núcleo do Sporting Clube de Portugal do Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 610-EQN/2017
Aprovar os apoios financeiros a conceder, no âmbito das candidaturas apresentadas ao programa “Sintra em Férias! Verão 2017”, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 611-EQN/2017 (Subscrita pelo Ser Vereador Eduardo Quinta Nova
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração “T”, correspondente ao 2. Andar A, do prédio urbano designado por n.º2, sito na Rua Isabel Mira, no Bairro Coopalme, em Massamá, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

14. Proposta nº 612-EQN/2017
Aprovar a cessação de arrendamento, por resolução, mediante audiência prévia da arrendatária e do agregado família, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 613-EQN/2017
Aprovar a atribuição, em regime de arrendamento apoiado, do fogo camarário sito na Rua de Monte Carlo, n.º 23 – r/c D, em Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 614-EQN/2017
Aprovar a alienação de parcelas de terreno, localizadas no bairro camarário de Autoconstrução do Pego Longo, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 615-EQN/2017
Aprovar o apoio financeiro à realização de projetos e atividades, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro – PAFI, Eixo 2, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 616-EQN/2017
Aprovar o apoio financeiro à realização de investimentos, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro – PAFI, Eixo 1, nos termos da proposta.
A FAVOR

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