Moção em nome do superior respeito pelos mais velhos

Por ocasião da comemoração do Dia Nacional dos Avós (celebrado a 26 de Julho), os Vereadores do Movimento "Sintrenses com Marco Almeida" apresentaram na última Reunião Camarária uma Moção em nome do superior respeito pelos mais velhos.

Traduziu-se a mesma na proposta de desenvolvimento pelos serviços municipais dum Plano Estratégico para a Idade Maior, bem como da criação duma Comissão de Proteção para a Idade Maior.

A esta caberia não apenas rastrear as situações que envolvem risco, mas acometendo-lhe também uma ação preventiva, que passasse, inclusive, pela “fiscalização” das instituições que os acolhem, por acções de formação para os cuidadores e que acompanharia transversalmente todas as situações ligadas ao envelhecimento, replicando o formato das criadas para protecção das crianças e jovens em risco, contaria com a representação das diferentes entidades na gestão destas matérias.

Refira-se que à escala local e tendo apenas por base os números de 2013 e 2014 registados pela APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), relativamente aos residentes no Concelho de Sintra, foram em 2013 registados 17 casos de pessoas idosas (65 e mais anos) vítimas de crimes, fundamentalmente no âmbito da violência doméstica, sendo 12 do sexo feminino e 5 do sexo masculino e que em 2014 os registos de pessoas idosas vítimas de crime, ascendeu a 39, sendo 31 pessoas do sexo feminino e 8 do sexo masculino. E apesar da possível tentação de se assumir tratar-se de números aparentemente pouco expressivos, a gravidade da razão do registo torna imensa a sua enormidade, sendo exponencial o seu crescimento (129%), o que não pode deixar de nos envergonhar como cidadãos, revelando preocupante retrocesso na nossa matriz civilizacional.

Leia aqui a Moção na íntegra:

MOÇÃO-SCMA/2015

  • Considerando a comemoração recente do Dia Nacional dos Avós e o facto de à escolha da data ter presidido a intenção de homenagear os avós e agradecer-lhes o seu apoio e dedicação à família, pelo suporte que consubstanciam, mesmo se as sociedades modernas tendem, nalguns casos, a desvalorizar esse papel fundamental que representam em matéria de estruturação de valores e de testemunho de experiência e conhecimento;
  • Considerando que servem também estas celebrações para convocar a nossa atenção para determinados assuntos que, “à sua boleia”, ganham uma relevância acrescida;
  • Considerando, assim, nesse âmbito, que somos sugestionados a reflectir sobre uma realidade que se prende com o crescente envelhecimento da população e com a falta de respostas para os que ganharam o estatuto de avós ou para os que não o sendo se assumem como avós “emprestados” de todos nós;
  • Considerando nessa linha que o cruzamento das diferentes questões transversais à sua existência gera a imprescindibilidade de assunção, pela administração pública e pela sociedade em geral, das sérias responsabilidades que lhe são inerentes, muito para além dos cuidados básicos de saúde ou do provimento de lugares em instituições de acolhimento, quer sejam centros de dia ou lares, sem que se registe uma verdadeira política de apoio familiar que seja facilitadora da permanência dos mais velhos no seio da sua família, mediante incentivos reais e apoios correspondentes, ao invés dum investimento direccionado para o seu “internamento” em instituições, quando a sua autonomia já compromete a sua permanência na própria casa, desvirtuando o convívio intergeracional e o referencial que deveriam continuar a representar para os mais novos;
  • Considerando que somos recorrente e lamentavelmente confrontados com ocorrências que se prendem com o abandono a que os mais velhos se vêem crescentemente votados, quer sejam situações de exclusão social e familiar, quer sejam as dificuldades sentidas em lhes garantir assistência quando deixam de ter autonomia, pela falta de respostas que continuam a existir sobretudo em termos da valência lar;
  • Considerando a suprema aberração de também eles serem vítimas de maus tratos quer explícita quer implicitamente e em sede familiar ou nos próprios lares onde se encontram, naquilo que configura uma situação certamente potenciada pela falta de redes de sociabilidade no primeiro caso e também de fiscalização no segundo e que não pode deixar de nos envergonhar como cidadãos, revelando preocupante retrocesso na nossa matriz civilizacional;
  • Considerando que à escala local e tendo apenas por base os números de 2013 e 2014 registados pela APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), relativamente aos residentes no Concelho de Sintra, foram em 2013 registados 17 casos de pessoas idosas (65 e mais anos) vítimas de crimes, fundamentalmente no âmbito da violência doméstica, sendo 12 do sexo feminino e 5 do sexo masculino e que em 2014 os registos de pessoas idosas vítimas de crime, ascendeu a 39, sendo 31 pessoas do sexo feminino e 8 do sexo masculino;
  • Considerando que, apesar da possível tentação de se assumir tratar-se de números aparentemente pouco expressivos, a gravidade da razão do registo torna imensa a sua enormidade, sendo exponencial o seu crescimento (129%), ainda que admitindo que a maior consciencialização social explicará uma parte do mesmo;
  • Considerando, neste âmbito, que a proposta da APRe (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados), para criação por parte das Câmaras Municipais, de Comissões de Protecção de Idosos em Risco, ganha aqui um especial enquadramento e pertinência, tendo a mesma, inclusive, no ano passado, entregue a 30 autarquias (Sintra incluída) um manifesto nesse sentido;

Temos a honra de propor, no âmbito da recente comemoração do Dia Nacional dos Avós e em nome do superior respeito pelos mais velhos:

  • Que em face dos grandes desafios de natureza humanista que esta matéria suscita, seja considerada pela Câmara Municipal de Sintra a criação daquilo que poderia designar-se como Plano Estratégico para a Idade Maior, que fosse passível também de prevenir outras manifestações daquilo que são verdadeiras doenças sociais ou atalhar-lhes os efeitos, dando pistas e orientações efectivas sobre os eixos de actuação na área do envelhecimento, identificando os interlocutores e os responsáveis pela sua concretização, o cronograma temporal e o faseamento das medidas e em cujo seio coubessem inevitavelmente acções de sensibilização junto dos mais novos tendentes a incrementar a valorização dos mais velhos e contribuindo, assim, para fundear os alicerces duma cultura de solidariedade e sustentar políticas e projectos a liderar pela autarquia ou sob o seu patrocínio;
  • Que possa a Câmara Municipal de Sintra criar uma Comissão de Protecção para a Idade Maior – que iria um pouco para além da reivindicada pela APRe, na medida em que lhe caberia não apenas rastrear as situações que envolvem risco, não se circunscrevendo, portanto, a dar resposta ao crescimento dos maus-tratos infligidos aos idosos, mas acometendo-lhe também uma ação preventiva, que passasse, inclusive, pela “fiscalização” das instituições que os acolhem, por acções de formação para os cuidadores e que acompanharia transversalmente todas as situações ligadas ao envelhecimento, a qual, replicando o formato das criadas para protecção das crianças e jovens em risco, contaria com a representação das diferentes entidades na gestão destas matérias.

Paços do Concelho, aos 28 de Julho de 2015

Os Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”
Marco Almeida
José Pedro Matias
Carlos Parreiras
Márcia Chiolas

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