Moção apresentada no âmbito da comemoração do Dia Europeu da Vítima

No âmbito da comemoração do Dia Europeu da Vítima (22 de Fevereiro), os vereadores do nosso Movimento apresentaram na última reunião de câmara uma Moção que propõe a criação no nosso Concelho de um Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) e a promoção de iniciativas de sensibilização para esta problemática, especialmente na comunidade educativa.

Conheça-a aqui.

MOÇÃO 1-SCMA/2016

  • Considerando que se comemorou ontem, 22 de Fevereiro o Dia Europeu da Vítima de Crime e que tal nos convoca, necessariamente, uma reflexão sobre esta problemática, adquirindo, assim, particular significado, ilações a retirar de preocupantes dados estatísticos no território nacional;
  • Considerando que tomando por base os dados disponíveis, só em 2014 a APAV registou um total de 21.541 crimes, que se traduziram em 8.889 vítimas e 12.379 processos de apoio, naquilo que representa, face a 2013, um crescimento geral: mais 4,4% nos crimes, mais 1,8% nas vítimas e, consequentemente, mais 4,9% nos processos;
  • Considerando que um expressivo número de 16.881 correspondeu a crimes de violência doméstica, representando 78,4% do total dos crimes;
  • Considerando, em matéria de tipificação e caracterização da vítima, que ela é em 82,3% dos casos do sexo feminino (7.314), com idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos de idade (37,1%), casada (32,8%), pertence sobretudo a um tipo de família nuclear com filhos (em 39,4% dos casos) e que em matéria de habilitações literárias, os níveis de ensino superior (7,6%) e o nível de ensino básico do 3º ciclo (4,8%) destacaram-se face aos restantes, com 29,6% dos casos a corresponder a pessoas empregadas;
  • Considerando no que se refere à relação da vítima com o autor do crime, que, em 40% das situações, trata-se de cônjuge ou companheiro/a e que em termos de residência, 1988 casos (naquilo que corresponde a 22%) tinham Lisboa como área de residência, sendo 91,2% de nacionalidade europeia;
  • Considerando que pelo peso representado por Lisboa, importaria focalizar-nos em alguns dos dados apurados que remetem para a circunstância da vítima ser mais escolarizada, na medida em que praticamente em ¼ dos casos detém o ensino superior, naquilo que acompanha o retrato sociológico da zona em causa;
  • Considerando que Lisboa corresponde em 18,9% dos casos ao concelho de residência da vítima (380 em 2.008) e que Sintra ocupa um muito preocupante 2º lugar - 130 ocorrências, equivalendo a 6,5% das vítimas, a grande distância da Amadora (65 casos ou 3,2%), de Almada (52 casos ou 2,6%), Loures (39 casos ou 1,9%), do Seixal (37 casos ou 1,8%), Odivelas (31 ocorrências e um peso de 1,5%), Oeiras (24 ou 1,2%) e Cascais (21 casos ou um peso de 1% face ao total);
  • Considerando que a APAV conta com uma rede de 15 Gabinetes de Apoio, por forma a facilitar a descentralização e eficácia da sua acção, com o de Lisboa a registar o maior número de processos (33,4%), seguido pelo do Porto (15,2%) e pelo de Cascais (6,5%), sem que Sintra se inclua nessa estratégia mais localizada;
  • Considerando, finalmente, que pelo peso representado por Sintra, neste caso pelos piores motivos, surge óbvia a imprescindibilidade de reforço de actuação para os prevenir, configurando um diagnóstico a que vimos aludindo através de diferentes propostas que em sede de Reunião Camarária temos tido a oportunidade de apresentar e que se assumem como contributos para o atenuar;

Temos a honra de propor que a Câmara Municipal de Sintra:

  • Diligencie quanto à possibilidade do Concelho poder contar com um Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), reforçando a rede existente e que, de acordo com o seu portefólio de colaboradores e voluntariado, possa garantir serviços de apoio genérico, jurídico e psicológico e social, no pressuposto também de que essa proximidade concorra para estimular o recurso aos mesmos e à intermediação que tais Gabinetes consagram, facilitando o contato e tornando mais célere e eficaz o encaminhamento de cada caso;
  • Incremente formas de parceria que resultem em acções de formação/sensibilização, nomeadamente vocacionadas para a comunidade educativa.

Paços do Concelho, aos 23 de Fevereiro de 2016
Os Vereadores pelo Movimento Independente Autárquico “Sintrenses com Marco Almeida”

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