Medidas Preventivas do PDM - Até quando?

O processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Sintra, foi iniciado por deliberação da Assembleia Municipal de 25 de julho de 2012. Cinco anos depois, segundo declarações de Basílio Horta, este processo encontra-se suspenso até ao novo mandato, estando em vigor as medidas preventivas estabelecidas no âmbito da sua revisão.

Estas medidas preventivas visam evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes que possam comprometer o processo de planeamento ou tornar mais onerosa a execução do Plano Diretor Municipal de Sintra.

Apesar de consciente da importância destas medidas, o nosso Movimento pretende que estas sejam clarificadas, nomeadamente quanto ao seu prazo.
Questionado em reunião de câmara, se pretenderia continuar com as medidas preventivas, ou se poderiam ser suspensas ou diminuir as suas restrições, Basílio Horta afirmou que “ …não vale apena fazer muito mais, uma vez que dentro de dois meses temos a extinção automática”.

Ora, sabendo que estas medidas preventivas entraram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República (19 de fevereiro de 2016) e caducam com a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal de Sintra, tendo como limite máximo dois anos, prorrogável por mais um, consideramos que essa afirmação de Basílio Hora poderá criar ainda uma maior indefinição.

Quando tanto se apregoa a importância do investimento e dinâmica no nosso concelho, estas afirmações só criam um contexto de incerteza, que importa clarificar, promovendo assim as melhores condições para um desenvolvimento saudável e sustentado em Sintra.

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