Trocar os munícipes pelas contas bancárias

- A propósito da majoração do IMI -

Foi há pouco menos de um ano que a questão da Majoração do IMI se viu abordada pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, em sede de reunião camarária.

Importa precisar que se encontra consagrada nos termos do disposto no Artº 112º do Código do IMI (CIMI), uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.

Nessa ocasião, atenta a circunstância da metodologia seguida não ser susceptível de garantir que os visados tomem conhecimento atempado desse facto e, na prática, não lhes sobrar alternativa senão contestar mas depois de cumprido o pagamento, viu-se suscitada pela bancada do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” a proposta para que os munícipes fossem notificados pela Câmara relativamente à inclusão dos respectivos imóveis na referida lista antes de ser a mesma enviada à Autoridade Tributária e que houvesse lugar a uma divulgação alargada.

Mesmo se a aparente receptividade manifestada pelo Presidente de Câmara nos tivesse deixado a convicção de que o procedimento pudesse vir a ser melhorado, ela acabaria por se revelar infelizmente infundada como se veio a verificar este ano, mantendo-se a publicação da lista através de Edital quer no site da autarquia quer nas Juntas de Freguesia.

Mas outra evidência merece ser revelada no que se refere ao exponencial aumento dos imóveis abrangidos.

Não sendo naturalmente partidários do afrouxamento da fiscalização neste âmbito, em nome da segurança, do ambiente e da qualidade do parque habitacional, questionamo-nos relativamente aos motivos para tão descomunal crescimento, tendo nos dois últimos anos aumentado em 40% o número de fogos sobre os quais incidiu a majoração:

  • Em 2014, foram 168;
  • Em 2015, subiram para 860;
  • Em 2016, aquele número ultrapassou os 8.000;
  • Em 2017, foi superior a 11.500!

majoraimi

Somos tentados a concluir que a Câmara Municipal de Sintra dá com uma mão e tira com a outra!

A par disso, o saldo orçamental continua num crescendo: 23.700M€ em 2013; 48.400M€ em 2014; 56.300M€ em 2015 e 74.900M€ em 2017!

A conclusão alinha com o julgamento que temos vindo a fazer: no seu afã para amealhar receita, o Presidente de Câmara troca os munícipes e a possibilidade de aumento do seu rendimento disponível pelas contas bancárias do município e pelo seu volume de depósitos.

Veja o programa PRÓXIMO DE SI da SALOIA TV, onde, na sequência das muitas reclamações vindas da Cavaleira por causa do IMI, Marco Almeida visitou este local da Freguesia de Algueirão Mem Martins:

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