Alterações na circulação viária no Centro Histórico de Sintra

Foi apresentada na Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra que se realizou nesta terça-feira, dia 13 de março de 2018, a proposta relativa às alterações na circulação viária no Centro Histórico de Sintra, subscrita pelo seu Vice-Presidente, para deliberação pelo Executivo Camarário.

Apesar das questões da mobilidade em geral se assumirem como um desígnio a prosseguir pela gestão municipal no âmbito do território, os problemas específicos de falta de fluidez do trânsito no acesso aos principais locais de interesse patrimonial, vêm reclamando uma particular atenção e o ensaio de soluções sustentadas numa avaliação concertada que conduzam à implementação de medidas que procurem a conciliação dos interesses em presença.

É convicção generalizada que os engarrafamentos verificados nos eixos de acesso ao Centro Histórico, muito incrementados por via do aumento da procura turística que se tem verificado e causadores de grande incómodo quer para os residentes, quer para aqueles que nos visitam e ainda de justificados receios em matéria de segurança pública, vêm assumindo uma dimensão que compromete a sustentabilidade do modelo existente.

Ora, depois de em diferentes circunstâncias, ter o Executivo Camarário anunciado estar a ser trabalhado um Plano de Mobilidade, que conduziu até no anterior mandato a uma aquisição de serviços especializados para o efeito e dessa matéria ter justificado, ao nível do actual organograma da CMS, a criação dum Gabinete de Mobilidade e Transportes, o que parecia indiciador da assunção duma importância e centralidade incontornáveis, eis que surge agora o momento para apresentação duma Proposta visando a introdução de alterações significativas na circulação.

Aquilo que ela revela é afinal contrário ao que se supunha e que se vinha pré-anunciando, a começar pela forma.

Em primeiro lugar, uma matéria desta importância foi partilhada com os Vereadores apenas ontem, ao final da tarde do dia que antecedeu a Reunião do Executivo, naquilo que naturalmente inviabiliza uma reflexão e análise que se exigiam atentas e circunstanciadas.

Mas também ao nível do conteúdo, as lacunas se revelaram evidentes.

É omissa qualquer memória descritiva que sustente o modelo proposto, em termos de diagnóstico fundamentado e das opções defendidas, procurando esclarecer o sentido subjacente às mesmas, como são omissas quaisquer referências a consultas realizadas ou àquilo que seria uma sã troca de impressões havida com os diferentes agentes, procurando conformizar o preconizado com o que é por eles vivenciado, envolvendo-os, como seria desejável, na solução desenhada.

Manifestado pelos Vereadores eleitos pela Coligação “Juntos Pelos Sintrenses” aquilo que consideravam serem as fragilidades de que enfermava a proposta e não tendo colhido recetividade a sua sugestão para que fosse adiada a votação, não poderia ser senão “Contra” o sentido do seu voto na deliberação em causa. Exatamente porque está demasiado em causa!

Saudada foi, todavia, a disponibilidade manifestada pelo Sr. Presidente da Câmara para serem prestados os esclarecimentos técnicos necessários, abrindo a porta a eventuais contributos que os Vereadores da Coligação entendessem apresentar, os quais poderiam, em caso de reconhecimento da sua pertinência, vir a suscitar competente deliberação em sede de reunião camarária.

Em nome do interesse público e dos princípios por que pugnam os mesmos, essa será, claramente, a sua intenção.

Sintra, aos 13 de março de 2018
“Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”

TOPO