Acordos de descentralização feitos também nas costas de Sintra?

Na reunião de Câmara realizada na terça-feira, dia 10 de Julho, Marco Almeida interpelou o Presidente de Câmara sobre um tema da maior oportunidade em matéria de gestão autárquica e das novas responsabilidades que em breve estarão acometidas ao Município de Sintra: o anúncio divulgado há poucos dias na comunicação social e relativo ao fecho do acordo de descentralização de competências firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), após 2 anos de negociações.

Em jeito de contextualização, importará referir que era nos dois diplomas mais relevantes de regulação da transferência de competências da Administração Central para as autarquias que residiria o pomo da discórdia, mas que terão aqueles agora conhecido aprovação por expressiva maioria, (já que dos 17 autarcas que integram a estrutura directiva da ANMP, apenas 1 votaria contra).

Ora no que a Sintra diz respeito e tratando-se do 2º maior município, assumia um particular sentido questionar o Sr. Presidente sobre esta matéria, nomeadamente sobre o envolvimento da CMS no processo e a estratégia da mesma no que se refere à metodologia de discussão deste tema nos órgãos municipais, aos prazos de concretização e às áreas abrangidas pela descentralização.

Ainda a propósito, lamenta-se o facto do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Presidente da AML, Fernando Medina, não ter estado atento às reais consequências deste novo figurino de competências a assumir pelas autarquias.

Aliás, não só não é conhecida qualquer posição pública da sua parte, como sequer se conhece qual foi o envolvimento dos municípios em todo este processo.

E a gravidade de tal procedimento não pode deixar de ser relevada.

Leva, aliás, que se questione, na linha das dúvidas oportunamente colocadas por Rui Moreira acerca do interesse do Porto em integrar a ANMP - argumentando que a associação concordara com um projecto de descentralização sem antes ouvir os municípios associados - , qual o interesse efectivo de participação da Câmara Municipal de Sintra na AML, dado que se terá assistido à condenável replicação do mesmo procedimento e que também no caso de Sintra os acordos de descentralização tenham sido feitos nas suas costas!

Sintra, aos 10 de julho de 2018

“Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”     

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