A propósito da comemoração do Dia Mundial da Terra celebrada a 23 de abril, os Vereadores da Coligação “Juntos Pelos Sintrenses”, apresentaram na reunião do Executivo Camarário de Sintra realizada nesse dia, uma Recomendação em linha com a Campanha de Sensibilização Sintrazul – recentemente lançada pela Associação Empresarial de Sintra e no âmbito do preconizado desenvolvimento de ações que promovam os 5 Compromissos pela mesma identificados -, instando à adoção pela autarquia de um conjunto de Boas Práticas de Ecocidadania.

Visando que sejam estudadas todas as possibilidades dissuasoras de desperdício ambiental e de comprometimento da sustentabilidade, dela constaram, nomeadamente, as seguintes sugestões:

  • A opção por copos biodegradáveis e por palhetas/agitadores do café em madeira, ao invés dos copos e palhetas em plástico distribuídos em kit pela empresa fornecedora das pastilhas de café;
  • A colocação em cada gabinete de um “ecoponto” o mais simplificado possível, que permita a deposição dos mesmos para reciclagem;
  • A oferta, a cada funcionário, de uma garrafa (em vidro ou metal) que permita o reenchimento com água da torneira, atentos os comprovados parâmetros de qualidade da mesma, desincentivando, assim, o recurso à água pré-engarrafada (cuja expressão de consumo em Portugal, coloca o país no top 5 europeu de consumo de água engarrafada, com 133 lts. per capita em 2016);
  • Em face do consumo, que sabemos ser muitíssimo expressivo, de toalhetes para mãos, a avaliação da alternativa de instalação de secadores de mãos eléctricos nas instalações sanitárias dos edifícios camarários, os quais, apesar do consumo de electricidade, são, de acordo com estudos realizados, mais eficientes, quer em termos sustentáveis, quer económicos, reduzindo ao mínimo a disponibilização de toalhetes em papel;
    Que ao nível de cada unidade orgânica sejam instados os funcionários a desenvolver planos de redução dos impactos ambientais gerados pelas suas atividades e que sejam tais contributos efectivamente tidos em conta para aquilo que poderia vir a designar-se por Programa Municipal de racionalização de recursos, virado para o próprio funcionamento dos serviços municipais;
  • Que relativamente às acções de sensibilização ambiental, que reclamam uma urgência de aprofundamento e diversificação, garanta também a autarquia uma aposta clara no reforço da comunicação nessa área, com enfoque não tanto ou apenas na importância da reciclagem – já que em termos europeus apenas 40% dos plásticos são reciclados! – mas na da reutilização e, em matéria de consumo, na opção pelas compras avulso, em embalagens familiares, retornáveis e recarregáveis, seguindo a lógica de “não comprar lixo”;
  • Que o Conselho Estratégico Empresarial consagre uma sessão extraordinária às boas práticas empresariais na área do ambiente, no sentido de vir a ser criada uma plataforma onde elas possam ser partilhadas e incentivada a sua replicação pelas demais.

Conheça aqui a Recomendação apresentada pelos nossos vereadores:

RECOMENDAÇÃO Nº 5-JPS/2019

“Estamos a tirar o atum do mar e a colocar plástico no seu lugar.”
(Kara Lavender Law, porta-voz da Associação Educacional do Mar, Massachussets)

  • Considerando a campanha de sensibilização recentemente lançada pela AESintra que, de modo muito oportuno e bem sustentado, apela a que todos assumamos “O Compromisso” para redução efectiva do plástico, sendo o mesmo transversal aos consumidores, à indústria, aos municípios e à Administração Central, traduzindo-se num Manifesto com grande potencial e alcance, a que foi dada a designação de #Sintrazul-Pela Nossa Terra;
  • Considerando que o mesmo entronca em toda a informação e alertas que vêm sendo divulgados sobre a plastificação do nosso planeta, tal o impacto negativo que os resíduos plásticos estão a gerar nos ecossistemas, particularmente no marinho, já que, segundo estudos realizados pela comunidade científica, são lançados anualmente nos oceanos cerca de 8 Milhões de toneladas de lixo plástico e seus derivados, uma quantidade verdadeiramente avassaladora, agravando-se o problema quando se lhe associa a questão das cadeias alimentares marinhas, que depois entram também no sistema de consumo humano;
  • Considerando, apenas para se ter a noção daquilo que representa, em termos económicos, o sector do plástico em Portugal, que em 2017 a produção de embalagens de plástico atingiu os 680 Milhões €, mais 5,6% que no ano anterior e que em termos de balança comercial, as Importações produziram um saldo negativo, superior em 7,6%, relativamente a 2016;
  • Considerando que é defendido pelos especialistas que as soluções sejam encontradas a montante e que é imperiosa a redução do consumo de produtos descartáveis e embalagens de plástico e a implementação de medidas dissuasoras do consumo deste tipo de artigos;
  • Considerando que, no âmbito das responsabilidades que nos foram cometidas em resultado das eleições autárquicas de 2017, estamos igualmente comprometidos com a adoção de medidas de promoção da qualidade de vida das nossas comunidades, sobretudo nas questões da sustentabilidade ambiental, através da alteração de comportamentos da população adulta e, sobretudo, na formação dos mais novos com vista a garantir, através deles, a erradicação de más práticas que comprometam o nosso futuro colectivo, a cuja urgência e imprescindibilidade dá a Campanha Sintrazul um determinante impulso, oferecendo um quadro de atuação bem respaldado;
  • Considerando, assim, que certas práticas e procedimentos poderão dar a sua quota-parte na redução do consumo de plásticos de uso único e descartável e que, nessa linha, tendo o Governo português já proibido a administração pública central de adquirir novos produtos de plástico descartável em 2019, poderia Sintra também, a nosso ver, seguir essa tendência, antecipando-se esta Câmara Municipal à data em que o alargamento dessa proibição se veja estendido à administração local;
  • Considerando a esse propósito que nesta linha importaria também sensibilizar os fornecedores para essas práticas ambientalmente defensáveis;
  • Considerando por outro lado que é a racionalização generalizada de recursos que assume urgência, na medida em que o consumo inconsequente que deles fazemos compromete a sustentabilidade e que também na fileira do papel o consumo voraz tem que ser refreado;
  • Considerando que existe uma agravante no caso de artigos cujos resíduos não são recicláveis, como é o caso dos toalhetes de papel para secagem das mãos, o que comporta uma pegada ambiental impressionante, bastando para tal admitir que para a produção de 1Kg de papel são gastos 540 litros de água;

Temos a honra de propor, no âmbito do preconizado desenvolvimento de acções que promovam os 5 compromissos identificados pela referida Campanha e a que a comemoração ontem celebrada do Dia Mundial da Terra oferece um especial enquadramento:

  1. Que sejam estudadas todas as possibilidades dissuasoras de desperdício ambiental e de comprometimento da sustentabilidade, nomeadamente:
    1.1) A opção por copos biodegradáveis e por palhetas/agitadores do café em madeira, ao invés dos copos e palhetas em plástico distribuídos em kit pela empresa fornecedora das pastilhas de café;
    1.2) A colocação em cada gabinete de um “ecoponto” o mais simplificado possível, que permita a deposição dos mesmos para reciclagem;
    1.3) A oferta, a cada funcionário, de uma garrafa (em vidro ou metal) que permita o reenchimento com água da torneira, atentos os comprovados parâmetros de qualidade da mesma, desincentivando, assim, o recurso à água pré-engarrafada (cuja expressão de consumo em Portugal, coloca o país no top 5 europeu de consumo de água engarrafada, com 133 lts. per capita em 2016);
    1.4) Em face do consumo, que sabemos ser muitíssimo expressivo, de toalhetes para mãos, a avaliação da alternativa de instalação de secadores de mãos eléctricos nas instalações sanitárias dos edifícios camarários, os quais, apesar do consumo de electricidade, são, de acordo com estudos realizados, mais eficientes, quer em termos sustentáveis, quer económicos, reduzindo ao mínimo a disponibilização de toalhetes em papel;
  2. Que ao nível de cada unidade orgânica sejam instados os funcionários a desenvolver planos de redução dos impactos ambientais gerados pelas suas atividades e que sejam tais contributos efectivamente tidos em conta para aquilo que poderia vir a designar-se por Programa Municipal de racionalização de recursos, virado para o próprio funcionamento dos serviços municipais;
  3. Que relativamente às acções de sensibilização ambiental, que reclamam uma urgência de aprofundamento e diversificação, garanta também a autarquia uma aposta clara no reforço da comunicação nessa área, com enfoque não tanto ou apenas na importância da reciclagem – já que em termos europeus apenas 40% dos plásticos são reciclados! – mas na da reutilização e, em matéria de consumo, na opção pelas compras avulso, em embalagens familiares, retornáveis e recarregáveis, seguindo a lógica de “não comprar lixo”;
  4. Que o Conselho Estratégico Empresarial consagre uma sessão extraordinária às boas práticas empresariais na área do ambiente, no sentido de vir a ser criada uma plataforma onde elas possam ser partilhadas e incentivada a sua replicação pelas demais.

Palácio Valenças, aos 23 de abril de 2019

Os Vereadores da Coligação “Juntos Pelos Sintrenses”
Marco Almeida, Paula Simões, Andreia Bernardo, Carlos Parreiras