Síntese da 46ª Reunião Ordinária e Pública da Câmara Municipal de Sintra

Reunião realizada em 20 de outubro de 2015, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, pelas 9h30.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Voto de pesar pelo falecimento de Guilherme Duarte, um munícipe de Sintra que se destacou pelo apoio associativo e com reconhecidos contributos no Sport União Sintrense, nas Comissões de Festas da Vila Velha e de Nª Srª do Cabo e na redacção do jornal “Cruz Alta”.
  • Abordar a questão das Moções e do destino que conheceu aquilo que nelas era veiculado e se viu aprovado. Intervenção a propósito das Moções apresentadas. Ver esta intervenção
  • Intervenção a propósito da intempérie, salientando a necessidade de rever com todas as Juntas do Concelho os protocolos de colaboração e voto de louvor aos funcionários da autarquia, Juntas de Freguesia, Bombeiros, Forças de Segurança e demais envolvidos.
  • Intervenção sobre o horário semanal das 35 horas e o ACEP, a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional.

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

  1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
  2. Ata nº 17/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.09.22. A FAVOR Não participa na votação José Pedro Matias, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)
    Ata nº 18/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.10.06. A FAVOR Não participa na votação Marco Almeida, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)
  3. Proposta nº 793-P/2015
    Aprovar a 20ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
  4. Proposta nº 794-P/2015
    Aprovar a abertura de concurso público de empreitada de Remodelação e Ampliação das Instalações da ETAR de Vila Verde, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
  5. Proposta nº 795-P/2015
    Aprovar o Projeto de Revisão do Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
  6. Proposta nº 796-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Galucho – Indústrias Metalomecânicas, SA., nos termos da proposta. A FAVOR
  7. Proposta nº 797-P/2015
    Homologar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 6 de outubro de 2015, aprovando a nova tabela de preços, nos termos da proposta. CONTRA
  8. Proposta nº 798-P/2015
    Aprovar o aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2015, nos termos da proposta. A FAVOR
  9. Proposta nº 799-P/2015
    Aprovar a renovação da deliberação de autorização para recrutamento de Assistentes Operacionais, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, por recurso a candidatos sem prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por novo prazo de seis meses; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos temos da proposta. A FAVOR
  10. Proposta nº 800-P/2015
    Atribuir a medalha de mérito municipal, Grau Prata, ao Senhor João António Guimarães Pascoal, nos temos da proposta. A FAVOR
  11. Proposta nº 801-P/2015
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara que autorizou a cedência temporária de bens à JF de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR
  12. Proposta nº 802-P/2015
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara que autorizou a cedência temporária de bens à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
  13. Proposta nº 803-RP/2015
    Aprovar a cedência do Pavilhão Municipal da Serra das Minas a título gratuito, à Associação Nacional de Desporto para Pessoas com Deficiência Motora – ANDDEMOT, nos termos da proposta. A FAVOR
  14. Proposta nº 804-RP/2015
    Aprovar a cedência do Pavilhão Municipal da Serra das Minas a título gratuito, à Junta de Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta. A FAVOR
  15. Proposta nº 805-RP/2015
    Aprovar a cedência do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra a título gratuito, à SOLAMI – Associação de Solidariedade e Amizade de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR
  16. Proposta nº 806-RP/2015
    Aprovar a celebração de contratos de venda em consignação com as entidades By The Book – Edições Especiais Lda. e Maria de Fátima Ferreira Veiga, nos termos da proposta. A FAVOR
  17. Proposta nº 807-RP/2015
    Aceitar a doação de publicações, num total de 1.475 documentos, nos termos da proposta. A FAVOR
  18. Proposta nº 808-LP/2015
    Aprovar a reformulação da sinalização na Rua 25 de Abril, na localidade de Colares, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
  19. Proposta nº 809-P/2015
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara que autorizou a cedência temporária de bens à Associação Parques de Sintra – Monte da Lua, nos termos da proposta. A FAVOR
  20. Proposta nº 810-P/2015
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara que autorizou a cedência temporária de bens à Sociedade Filarmónica Boa União Montelavarense, nos termos da proposta. A FAVOR
  21. Proposta nº 811-P/2015
    Remeter para discussão pública a Proposta de Plano de Pormenor da Praia Grande, nos termos da proposta. A FAVOR
  22. Proposta nº 812-RP/2015
    Aprovar o Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Sintra a Juventude Operária de Monte Abraão e o Real Sport Clube, nos termos da proposta. A FAVOR
  23. Proposta nº 813-RP/2015
    Atribuir o apoio financeiro no valor total de 21.300,00 €, no âmbito do PAQUE – Medida 2, nos termos da proposta. A FAVOR
  24. Proposta nº 814-RP/2015
    Atribuir o apoio financeiro no valor de 5.000,00 €, no âmbito do PAQUE – Criação de 1 Unidade de Ensino Estruturado de 1º Ciclo, nos termos da proposta. A FAVOR
  25. Proposta nº 815-RP/2015
    Aprovar a adenda ao protocolo nº 95/2014 referente à Componente de Apoio à Família no Pré-Escolar – Acertos ano letivo 2014-2015, nos termos da proposta. A FAVOR
  26. Proposta nº 816-RP/2015
    Aprovar adendas a protocolos referentes à Componente de Apoio à Família no Pré-Escolar/Prolongamento de Horário – Acertos ano letivo 2014-2015, nos termos da proposta. A FAVOR
  27. Proposta nº 817-P/2015
    Ceder a utilização de duas lojas municipais sitas na Avenida 25 de Abril, lotes 231 e 232 em Mira Sintra, ao Centro de Educação para o Cidadão com Deficiência, CRL, nos termos da proposta. A FAVOR
  28. Proposta nº 818-P/2015
    Revogar, com eficácia retroativa, o loteamento municipal do prédio correspondente às antigas instalações da ex-fábrica Messa, objeto da deliberação de reunião da câmara de 24/11/99, referente à informação 47/99 de 21/11, sob a epígrafe “Loteamento Municipal: Projeto”, nos termos da proposta. A FAVOR
  29. Proposta nº 819-P/2015
    Ceder a utilização da fração A (loja) do prédio sito na Rua Diogo Cão, nº 8 loja Esqª, em Monte Abraão, à Associação dos Filhos e Amigos de Farim, nos termos da proposta. A FAVOR
  30. Proposta nº 820-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para integrar no domínio privado municipal, a parcela de terreno designada por parcela Y, com a área de 1.150,35 m2, nos termos da proposta. A FAVOR
  31. Proposta nº 821-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal autorização para a venda em hasta pública da parcela de terreno municipal, sita na Avª 29 de Agosto, nº 317 e 319 na Terrugem, com a área de 7353 m2, pelo valor base de 850.000,00 €, bem como a aprovação do documento, Anexo II, nos termos da proposta. A FAVOR
  32. Proposta nº 822-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal autorização para a realização da operação da permuta da “Parcela M” pela área construída de 7.950 m2 a edificar na mesma parcela pelo adjudicatário da respetiva hasta pública, bem como a aprovação dos anexos I a VIII, nos termos da proposta. A FAVOR
  33. Proposta nº 823-P/2015
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 15.10.2015 que autorizou a cedência temporária de bens ao Progresso Clube, nos termos da proposta. A FAVOR
  34. Proposta nº 824-P/2015
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 15.10.2015 que autorizou a cedência temporária de bens à União Recreativa Desportiva Fontanelas e Gouveia, nos termos da proposta. A FAVOR
  35. Proposta nº 825-P/2015
    Aprovar a transferência financeira para a SINTRA QUORUM (Sociedade em liquidação), no montante de 205.659,71 €, nos termos da proposta. A FAVOR
  36. Proposta nº 826-P/2015
    Aprovar a transferência financeira para a AMTRES, no montante de 12.262,51 €, nos termos da proposta.A FAVOR
  37. Proposta nº 827-PV/2015
    Emitir parecer negativo ao mapa de turnos das farmácias enviado pela ARS LVT e apresentado pela Associação Nacional de Farmácias para o Município de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
  38. Proposta nº 828-P/2015
    Atribuir à Fábrica da Igreja Paroquial de São Bento de Massamá um apoio financeiro no valor de 10.000,00 €, nos termos da proposta. A FAVOR
  39. Proposta nº 829-P/2015
    Atribuir à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos “Os Sabuguenses” um apoio financeiro no valor de 6.703,50 €, nos termos da proposta. A FAVOR
  40. Proposta nº 830-EQN/2015
    Aprovar o protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a OLHO VIVO - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos, para integração de Imigrantes em Sintra (PCIIS), nos termos da proposta. A FAVOR
  41. Proposta nº 831-EQN/2015
    Aprovar o apoio financeiro no valor de 3.800,00 € à Associação de Surdos de Sintra, no âmbito do PAFI 2015 – Eixo 1, nos termos da proposta. A FAVOR
  42. Proposta nº 832-EQN/2015
    Aprovar o apoio financeiro no valor de 800,00 € à SIMPLES PARTILHA – Associação Cultural, no âmbito do PAFI 2015 – Eixo 1, nos termos da proposta. A FAVOR
  43. Proposta nº 833-EQN/2015
    Aceitar a doação da loja propriedade da CHESMAS – Cooperativa de Habitação Económica de São Martinho, CRL, sita na Rua da Peninha nº 1 – 1ª, tornejando com a Rua da Amoreira nº 2, Bairro da Nova Imagem, no Algueirão, nos termos da proposta. A FAVOR
  44. Proposta nº 834-EQN/2015
    Aprovar o apoio financeiro no valor de 2.500,00 € ao Centro Social Paroquial de Agualva, no âmbito do PAFI 2015 – Eixo 2, nos termos da proposta. A FAVOR
  45. Proposta nº 835-EQN/2015
    Ceder apoio logístico ao Centro Social da Sagrada Família e a Creche Sempre em Flor, nos termos da proposta. A FAVOR
  46. Proposta nº 836-EQN/2015
    Ceder apoio logístico à Associação Luso Cabo-Verdiana de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
  47. Proposta nº 837-EQN/2015
    Aprovar o protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, no âmbito do Programa Municipal “Táxi Social”, nos termos da proposta. A FAVOR
  48. Proposta nº 838-EQN/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro no valor de 3.500,00 € à Junta da União de Freguesias de Agualva-Mira Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
  49. Proposta nº 839-EQN/2015
    Aprovar a reversão por comum acordo do direito de propriedade do lote de terreno para construção, designado por “G”, sito no Bairro Camarário de Auto Construção do Lourel, nos termos da proposta. A FAVOR
  50. Proposta nº 840-EQN/2015
    Prescindir do direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “D” correspondente ao r/c 3, do prédio urbano designado por nº 4, sito na Praceta João Dinis Nunes, em Massamá, nos termos da proposta. A FAVOR
  51. Proposta nº 841-EQN/2015
    Prescindir do direito de preferência na alienação da fração “N” correspondente ao 3º andar A, do prédio urbano designado por nº 2, sito na Praceta Afonso Lopes Vieira, no Bairro da Coopalme, em Massamá, nos termos da proposta. A FAVOR
  52. Proposta nº 842-EQN/2015
    Aprovar as rendas relativas aos fogos do Pólis Cacém, a vigorar em 2016, nos termos da proposta. A FAVOR
  53. Proposta nº 843-EQN/2015
    Aprovar o Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados no Concelho de Sintra (PAIR/SINTRA), nos termos da proposta. A FAVOR
  54. Proposta nº 844-P/2015
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 15.10.2015 que autorizou a assunção de receita inerente à venda de produtos realizados na Escola Profissional de Recuperação de Património de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO ART. 50º DO RJAL APROVADO PELA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO E DO ART. 26º DO CPA APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 4/2015 DE 7 DE JANEIRO, NA REUNIÃO DE 2015.10.06

  1. Proposta nº 845-P/2015
    Aprovar a atribuição de Medalhas de Mérito a 2 Bombeiros da Corporação de Queluz Queluz, nos termos da proposta. A FAVOR
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