Síntese da 10ª Reunião Extraordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Reunião realizada a 27 de outubro de 2015, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas

1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Proposta nº 846-P/2015
   Aprovar a 21ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
3. Proposta nº 847-P/2015
   Anular a deliberação da câmara de 06.10.2015, proferida no âmbito do Processo Disciplinar nº 516/2015, nos termos da proposta. A FAVOR
4. Proposta nº 848-P/2015
   Aplicar a sanção disciplinar de repreensão escrita, no âmbito do Processo Disciplinar nº 516/2015, nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta nº 849-P/2015
   Aplicar a sanção disciplinar de três dias de multa efetiva, no âmbito do Processo Disciplinar nº 425/2015, nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 850-P/2015
   Aplicar a sanção disciplinar de seis dias de multa efetiva, no âmbito do Processo Disciplinar nº 424/2015, nos termos da proposta. A FAVOR
7. Proposta nº 851-P/2015
   Submeter a deliberação da Assembleia Municipal, no âmbito do “Protocolo de delegação de competências para a gestão e conservação de espaços públicos”, a transferência de verbas para as Freguesias durante o ano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
8. Proposta nº 852-P/2015
   Aprovar a abertura do procedimento de Concurso Público por Prévia Qualificação nº 03LF/2015 para aquisição de serviços de execução / implementação de Projeto – Solução Comercial para Águas / Saneamento/Resíduos, para o modelo de gestão de faturação e de contadores dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
9. Proposta nº 853-P/2015
   Atribuir medalhas de bons serviços e dedicação a trabalhadores dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 854-P/2015
    Aprovar a redução da utilização de herbicidas na remoção de vegetação espontânea, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
11. Proposta nº 855-P/2015
    Ratificar a decisão do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, referente ao procedimento nº P02AQ/2015, “Aquisição de serviços de execução/implementação do Projeto – Solução Comercial para Águas / Saneamento/ Resíduos, para o modelo de gestão de faturação e de contadores dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
12. Proposta nº 856-P/2015
    Homologar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 20 de outubro de 2015; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos em mais de um ano económico, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
13. Proposta nº 857-P/2015
    Declarar que as operações de loteamento e as correspondentes obras de urbanização – concretamente identificadas no quadro anexo à proposta, contribuem de forma inequívoca para a reconversão das AUGI de Casal de Cambra e Xutaria, e se revestem de manifesto e relevante interesse municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
14. Proposta nº 858-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a cedência a título precário, à União de Freguesias de Queluz e Belas do “Edifício do Parque Conde Almeida Araújo, nos termos da proposta. A FAVOR
15. Proposta nº 859-P/2015
    Aceitar a doação, com usufruto vitalício a favor de Mário Eusébio dos Santos e Maria Salete dos Santos Pereira Santos, do imóvel sito na Rua do Miradouro, nº 12 no Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
16. Proposta nº 860-P/2015
    Mandatar o representante do Município a aprovar os documentos de gestão previsional da EMES, EM, SA, para o exercício de 2016 na Assembleia Geral da empresa; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
17. Proposta nº 861-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano e as Normas Regulamentadoras da Execução Orçamental para o ano de 2016 da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
18. Proposta nº 862-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para 2016, nos termos da proposta. A FAVOR
19. Proposta nº 863-P/2015
    Homologar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, que aprovou os Documentos Previsionais para o ano de 2016, constituídos pelo Orçamento, Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos 2016/2019 e Mapa de Pessoal e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
20. Proposta nº 864-P/2015
    Aprovar a alteração à estrutura flexível dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
21. Proposta nº 865-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a aprovação de TMDP para o ano de 2016 de 0,25%, nos termos da proposta. A FAVOR
22. Proposta nº 866-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), do ano de 2015, nos termos da proposta. A FAVOR
23. Proposta nº 867-P/2015
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Sintra, relativamente aos rendimentos do ano de 2016 de 4% para inclusão no Orçamento Municipal de 2017, nos termos da proposta. CONTRA

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