Reunião realizada a 12 de novembro de 2015, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Foram levantadas as seguintes questões pelos Vereadores do Movimento SCMA:
- Requerida ao Presidente o relatório das Presidências Abertas, na medida em que os Vereadores do Movimento não são chamados a participar nas mesmas;
- Chamada de atenção relativa ao Parque Urbano do Casal da Barôta e à utilização indevida do parque infantil em horário nocturno por parte de donos de animais, o que motiva a conspurcação do mesmo com dejectos. Sugerida a urgente tomada de medidas para o evitar;
- Questionada a requalificação do espaço público no Bairro da Tabaqueira e na Tapada das Mercês, que aguardam intervenção;
- A propósito das obras na EN 117 questionada qual é a última verdade ou promessa, atendendo ao contraditório das notícias veiculadas pelo jornal Público face à informação prestada em sede de Reunião Camarária;
- Salientado o fato dos terrenos envolventes à EB1 da Xutaria serem, por falta de limpeza e manutenção, uma base de acolhimento de cobras e ratos, com a preocupação que tal suscita em matéria de saúde pública e riscos inerentes pela sua entrada no espaço da escola;
- Apresentação de Recomendação a propósito do Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa (que se comemora a 15 de Novembro), traduzida no patrocínio pela autarquia duma ação alargada de sensibilização tendente à formação em linguagem gestual de colaboradores de diferentes entidades oficiais, como sejam a própria CMS, através dos Gabinetes de Apoio ao Munícipe, as Juntas de Freguesia, a Segurança Social, o Centro de Emprego, as Conservatórias e as Secretarias das Escolas, por forma a assumirem-se como interlocutores de utentes com surdez quando necessário.
• Considerando que o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa se comemora anualmente a 15 de novembro, em virtude de ter sido a mesma reconhecida enquanto língua da comunidade surda portuguesa pela Constituição da República em 1997, precisamente nesse dia;
• Considerando que a língua gestual é a forma de comunicação utilizada pelas pessoas surdas e por todos aqueles que comunicam com pessoas surdas, produzida a partir dos movimentos das mãos, do corpo e por expressões faciais, possuindo um vocabulário e gramática próprios;
• Considerando que para que a mensagem falada seja compreendida pelos interlocutores, é necessário que partilhem os mesmos códigos de comunicação e que a não compreensão do código usado por um deles impede que a mesma tenha lugar na sua plenitude;
• Considerando que se estima existirem no Concelho de Sintra mais de 3 milhares de munícipes com deficiência auditiva (entre mais de 12.000 com dificuldade em ouvir), sendo que 808 se confrontarão com a impossibilidade de ouvir, mesmo se omisso nesse montante o número de pessoas que, por via da surdez total recorrem à linguagem gestual para comunicarem;
• Considerando que serão poucos aqueles que, não padecendo desse problema, dominam a linguagem gestual, circunscrevendo-se muitas vezes ao seu círculo familiar e de amigos, o que é, naturalmente, restritivo para o exercício da cidadania, confrontando-se com óbvias dificuldades sempre que carecem de interagir com quem não a conhece e vendo por essa via comprometida a sua autonomia;
• Considerando, assim, que importaria, em nome duma sociedade mais igualitária, diversificar as respostas e procurar que, em termos de comunicação, as entidades oficiais em Sintra tivessem pelo menos um colaborador que tivesse competências em matéria de linguagem gestual;
• Considerando nessa linha que nos surge defensável que quer em cada um dos Gabinetes de Apoio ao Munícipe, quer em cada uma das Juntas de Freguesia, na Segurança Social, no Centro de Emprego, nas Conservatórias e na Secretaria das Escolas, essa facilidade deveria encontrar-se garantida;
Temos a honra de recomendar que a Câmara Municipal de Sintra:
Reivindique para si a iniciativa duma acção de sensibilização alargada para que cada uma daquelas entidades indicasse pelo menos um elemento para receber formação específica, passando, depois, a assumir-se como interlocutor dum utente com surdez quando necessário;
Patrocine os cursos de formação, mediante protocolo a firmar com a Associação de Surdos de Sintra.
Palácio Valenças, aos 12 de Novembro de 2015
Os Vereadores eleitos pelo Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
- Ata nº 19/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.10.20. A FAVOR Não participa na votação Carlos Parreiras, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)
Ata nº 20/2015, relativa à reunião extraordinária realizada em 2015.10.27. A FAVOR Não participa na votação José Pedro Matias, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015) - Proposta nº 890-P/2015
Aprovar a 23ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 891-P/2015
Ratificar com efeitos retroativos o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 03.11.2015 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação do prédio sito na Rua Particular à Rua Veiga da Cunha, nº 3 em Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 892-P/2015
Ratificar com efeitos retroativos o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 27.10.2015 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação do prédio sito nas Escadinhas da Fonte da Pipa, nº 3 em Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 893-P/2015
Ratificar com efeitos retroativos o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21.10.2015 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação do prédio sito na Rua João de Deus, nº 33 a 37 em Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 894-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 09.11.2015 que autorizou a cedência temporária de bens à EB da Abrunheira, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 895-PN/2015
Ceder temporariamente bens à Escola Básica 2,3 D. Fernando II, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 896-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU de Agualva, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 897-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Repartição de Encargos para o ano de 2016, constante no Anexo I, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 898-P/2015
Aprovar a Adenda ao Contrato nº 77/2015, de 15 de abril – Contrato de Arrendamento celebrado entre o Município de Sintra e a Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra, EM, SA, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 899-P/2015
Submeter da deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro para as freguesias, no montante de 2.503.000,00 €, para o ano de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 900-P/2015
Atribuir medalhas de assiduidade a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Agualva Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 901-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro no montante de 2.500,00 € para a União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 902-P/2015
Atribuir o apoio financeiro ao CCDS, no valor de 54.900,00 €, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 903-P/2015
Aprovar a resolução de requerer a declaração de utilidade pública para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, necessária à construção do coletor de Almornos, Mancebas e Fonte da Aranha, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 904-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Repartição de Encargos para o ano de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 905-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das instalações de AGR – Gestão de Resíduos, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 906-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 02.11.2015, que autorizou o apoio concedido à Comissão de Festas da Vila Velha – Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 907-RP/2015
Aprovar o arredondamento dos preços das publicações e merchandising constantes da lista anexa, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 908-RP/2015
Aprovar a transferência de verbas para Agrupamentos de Escolas no âmbito de auxílios económicos aos alunos carenciados do 1º Ciclo do Ensino Básico, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 909-RP/2015
Aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Espaço Llansol – Associação de Estudos Llansolianos, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 910-RP/2015
Atribuir o subsídio no valor de 3.000,00 € à Comissão de festas da Vila Velha, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 911-RP/2015
Ceder apoio logístico à Escola Secundária Stuart Carvalhais, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 912-RP/2015
Ceder apoio logístico à Escola Básica e Secundária de Gama Barros, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 913-RP/2015
Homologar a deliberação do júri no âmbito da Atribuição do Selo de Qualidade ® ao Artesanato produzido no Município de Sintra no ano de 2015, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 914-RP/2015
Ceder apoio logístico à União Mucifalense, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 915-RP/2015
Aprovar a assinatura do Anexo ao Acordo de Cooperação para a Educação Pré-Escolar para o ano letivo 2014/2015, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 916-RP/2015
Aprovar o apoio ao movimento associativo concelhio, para utilização das instalações desportivas municipais para a época 2015-2016, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 917-RP/2015
Aprovar o protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas D. Maria II, no âmbito do Programa “À Descoberta dos Tempos Livres”, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 918-RP/2015
Aprovar o Protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e o Jovem João Miguel Fonseca Marques, no âmbito do Projeto Sintra Inclui, nos termos da proposta.
A FAVOR
PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO ART. 50º DO RJAL APROVADO PELA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO E DO ART. 26º DO CPA APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 4/2015 DE 7 DE JANEIRO, NA REUNIÃO DE 2015.10.06
- Proposta nº 919-P/2015
Ratificar o reconhecimento da relevante importância da actividade desenvolvida pela Cooperativa Agrícola de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 920-P/2015
Aprovar a cessão da posição contratual da Sintra Quórum relativamente aos contratos de aquisição de serviços de ensino técnico e profissional, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 921-P/2015
Atribuir a Medalha de Assiduidade Grau Bronze referente a dez anos de serviço ao Adjunto de Comando Francisco Américo MaurÍcio Domingues, do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 922-P/2015
Aprovar a minuta de Protocolo de Cooperação para a criação do “Centro UNESCO do Património Mundial de Sintra”, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 923-LP/2015
Aprovar o tarifário a praticar pela EMES, E.M. SA, nos Parques de Estacionamento da Linha de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 924-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua José Dias Coelho frente ao nº 12 na Tapada das Mercês na localidade e freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 925-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização no acesso pedonal à Escola Secundária de Mem Martins na localidade e freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 926-P/2015
Aprovar a transferência financeira no montante de 104.937,36€ para a SINTRA QUORUM, (sociedade em liquidação), nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 927-P/2015
Ratificar o despacho de 6 de novembro de 2015 que autorizou o apoio à iniciativa da Comissão Nacional da Juventude Socialista, nos termos da proposta.
A FAVOR
