Síntese da 49ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra
Síntes da 49ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra, realizada no dia 1 de dezembro de 2015, Edifício dos Paços do Concelho, às 9h30.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Apresentação de Recomendação relativa ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, cuja comemoração teve lugar no passado dia 25 de Novembro.
- A circunstância dos números registados até Outubro deste ano corresponderem já aos registados durante 2014, deixando prever que os superem e o facto das queixas apresentadas também em 2014 às autoridades, por violência física no namoro superarem as das pessoas casadas, suscita a apresentação de Recomendação visando o desenvolvimento dum Programa que contribua para atalhar o desenvolvimento desse comportamento e restaurar um modelo de respeito recíproco logo e sobretudo na adolescência e juventude, sustentado em parcerias, nomeadamente com as Escolas, com a APAV e com o NIAVE, bem como assim o reforço de meios nos Gabinetes de Apoio Psicológico com sede nas Escolas.
- Levantada a questão da forma de intervenção dos serviços municipais sobre a destruição das hortas nas traseiras da rua Almada Negreiros, em Massamá
- Apresentado um protesto relativo à qualidade das refeições servidas nas escolas do 1º ciclo no Concelho de Sintra
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
- Ata nº 21/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.11.03.
A FAVOR Não participa na votação Paula Simões, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
Ata nº 22/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.11.12.
A FAVOR Não participa na votação Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015) - Proposta nº 928-P/2015
Aprovar a 24ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO - Proposta nº 929-P/2015
Aprovar que o arruamento com início na Rua Thilo Krassman e sem saída, na localidade da Abrunheira, tenha a designação toponímica de Rua Luiz Goes – 1933 – 2012 – Médico e Músico Português, nos termos da proposta. Retirada - Proposta nº 930-P/2015
Aprovar que o arruamento com início na Rua Francisco Sousa Brandão e fim na Praceta Paulo Renato, na localidade de Algueirão, tenha a designação toponímica de Rua António Montez – 1941 – 2014 – Actor, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 931-P/2015
Aprovar que o arruamento com início na Rua Diogo Cão e sem saída identificado localmente como Beco Projectado à Rua Diogo Cão, na localidade de Casal de Cambra, tenha a designação toponímica de Travessa D. Luís I – 1838 – 1889 – Rei de Portugal, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 932-P/2015
Aprovar que em complemento à deliberação tomada na reunião da câmara de 08-11-2006, sob a Proposta nº 757-JLR/2006, o Caminho da Faviva tem o seu início na Rua da Cerâmica e fim na Avª Dr. Brandão de Vasconcelos, antes dos nºs de polícia 104 e 106 da referida Avenida, os quais se encontram expressamente excluídos daquele Caminho, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 933-P/2015
Aprovar que a via informalmente conhecida por “Rua Augusta” na localidade de D. Maria, seja integrado no Largo do Centro de Recreio Popular, adjacente, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 934-P/2015
Aprovar a alteração à deliberação tomada na reunião da câmara de 20-01-2015, sob a Proposta nº 10-P/2015 de 17 dezembro, referente à denominação de Praça Aristides de Sousa Mendes – Diplomata e “Justo entre Nações” – 1885 – 1954, nas localidade de Agualva e Cacém, quanto ao seu teor, de molde a não ser incluída no seu âmbito a Praceta Aquilino Ribeiro, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 935-P/2015
Revogar a deliberação tomada na reunião da câmara de 04.03.2013 que nomeou a Rotunda sita na Avª Professor Doutor Armando dos Santos Ferreira (junto ao Mac Donalds) em Monte Abrãao, como “Rotunda do Monte Abraão”; e que a referida Rotunda, passe a ter a designação toponímica de Rotunda Mestre José Augusto dos Santos Silva – Fundador do Centro Shotokai de Queluz – 1976, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 936-P/2015
Aprovar que a Rua Thilo Krassman seja prolongada até à Avª Dr. Luís Sá, na localidade da Abrunheira, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 937-P/2015
Aprovar o encurtamento do traçado da Rua da Tapada Grande, a qual ficará compreendida entre a Rua Thilo Krassman e a Avª Dr. Luís Sá, na localidade da Abrunheira, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 938-P/2015
Aprovar a designação toponímica de Travessa Armando de Miranda – 1904 – 1971 – Jornalista e Cineasta Português para o arruamento com início na Rua dos Morés e fim na Rua Jorge Brum do Canto, na localidade de Algueirão, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 939-P/2015
Ratificar com efeitos retroativos o despacho do Sr. Presidente da câmara de 16.11.2015, no sentido do não exercício do direito de preferência, na alienação da fracção “AM” do prédio sito na Rua Aquário do Mirante, nº 26, do corpo 99, da Quinta do Mirante, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 940-P/2015
Aprovar o contrato de arrendamento do espaço correspondente ao restaurante do Pavilhão Henrique Miranda, em Queluz, a celebrar entre o Município de Sintra e a Sociedade Comercial O Nosso Prego, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 941-P/2015
Aprovar o protocolo de cedência de utilização de uma parte do primeiro andar do imóvel municipal, denominado “Antigo Quartel dos Bombeiros de São Pedro” à Associação Cultural Voando Em Cynthia, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 942-P/2015
Aprovar a doação à Escola Nacional de Bombeiros de extintores de incêndio e um armário de extintor, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 943-P/2015
Aprovar a emissão de parecer prévio favorável à celebração de acordo de cedência de interesse público com a Dra. Cristina Sofia Nunes Mesquita Grilo, titular de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com a Empresa Municipal EMES, pelo período de um ano, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO - Proposta nº 944-P/2015
Aprovar a emissão de parecer prévio favorável à celebração de contrato para aquisição de transporte escolar em circuitos de transporte coletivo, para o ano de 2016 – Títulos de transporte, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 945-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das instalações da Sondametal – Metalomecânica, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 946-P/2015
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a retificação à Proposta nº 386-P/2015, aprovada na reunião de Câmara de 26.05.2015 e na sessão da Assembleia Municipal de 18.06.2015, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 947-P/2015
Aplicar a sanção disciplinar de Despedimento no âmbito do Processo Disciplinar nº 439/2015-AC, nos termos da proposta. VOTO SECRETO - Proposta nº 948-PV/2015
Aprovar a proposta de Edital para apresentação de lugares de venda em hasta pública, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 949-P/2015
Aprovar a abertura do procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação, referente ao projeto de “Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Domésticas em Godigana e Carne Assada”, nos termos da proposta. (SMAS) ABSTENÇÃO - Proposta nº 950-P/2015
Aprovar a abertura do procedimento de Concurso Público n.º 47PF/2015, referente à “Aquisição de Licenciamento e Manutenção de Software Microsoft Enterprise Agreement”, nos termos da proposta.(SMAS) ABSTENÇÃO - Proposta nº 951-P/2015
Aprovar a abertura do procedimento de Concurso Público n.º 49PF/2015, referente à “Prestação de Serviços Multibanco/Pagamentos de Serviços (ATM)”, nos termos da proposta.(SMAS) ABSTENÇÃO - Proposta nº 952-P/2015
Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 20.10.2015, que indeferiu o requerimento de trabalhadora para adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local, nos termos da proposta.(SMAS) ABSTENÇÃO - Proposta nº 953-P/2015
Aprovar a resolução de requerer a declaração de utilidade pública para expropriação de terreno para construção do Reservatório de Belas, nos termos da proposta.(SMAS). A FAVOR - Proposta nº 954-P/2015
Emitir parecer favorável à transmissão por compra e venda de 5 de 80 avos indivisos, titulados por Alfredo da Silva e esposa, do prédio rústico composto por terreno de cultura, com a área de 5.000 m2 sito em Casal de Cambra, nos termos da proposta. (AUGI) A FAVOR - 30. Proposta nº 955-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar com efeitos retroativos todos os atos praticados referentes à Empreitada de recuperação de vias rodoviárias (EM – 2015/15000022); e aprovar a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Sintra e a empresa Estrela do Norte – Engenharia e Construção, SA., nos termos da proposta. ABSTENÇÃO - Proposta nº 956-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ceder apoio logístico à Coordenação Local do Desporto Escolar para a viabilização de diversos projetos no âmbito do Desporto Escolar, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 957-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o apoio financeiro no montante de 10.000,00 € ao Agrupamento de Escolas de Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 958-RP/2015
Atribuir o apoio financeiro no montante de 13.000,00 € à Reflexo – Associação Cultural e Teatral, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 959-RP/2015
Aprovar a transferência financeira no montante de 110.640,66 € para a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 960-RP/2015
Atribuir o subsídio no montante de 10.000,00 € à Escola Secundária Ferreira Dias, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 961-RP/2015
Aprovar o alargamento do fornecimento de refeições, nos períodos de pausa letiva do ano 2015/2016 (Natal do ano 2015 e Carnaval, Páscoa Verão do ano 2016, a familiares de alunos, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 962-RP/2015
Aprovar o aditamento aos contratos de consignação nº 57/2015 e nº 66/2015, celebrados respetivamente, com a Associação CAA – Centro de Arqueologia de Almada e a Apenas Livros, Lda, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 963-P/2015
Declarar a caducidade da adjudicação à 2045 – Empresa de Segurança SA, do lote 2, relativo à aquisição de serviços de vigilância remota contra incêndios e intrusão em Edifícios Escolares; Ratificar o despacho Sr. Presidente da Câmara de 20.11.2015 que ordenou a notificação da empresa para se pronunciar; e Adjudicar à PROSSEGUR – Companhia de Segurança, Lda. a aquisição de serviços de vigilância remota contra incêndios e intrusão em Edifícios Escolares, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO - Proposta nº 964-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 26.11.2016, no âmbito do CT 2015/15002102 de aquisição de serviços para alojamento das principais aplicações da Câmara Municipal de Sintra, rede de comunicações core, acesso à Internet centralizada, serviços de comunicações de voz e solução virtual desktops, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO - Proposta nº 965-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 24.11.2015 que autorizou o apoio concedido à Escola Secundária Miguel Torga, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 966-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 26.11.2015 que autorizou o apoio concedido à Academia Ai!adança, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 967-RP/2015
Aprovar a celebração do contrato de venda em consignação de publicações da autora sintrense Maria Fernanda Timóteo Botelho, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 968-RP/2015
Aceitar a doação de obras dos Mestres Artur e Pedro Anjos Teixeira, do Sr. José António Caldeira Duarte e das Sras. Ana Rita Cruz Duarte e Marta Cruz Duarte, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 969-RP/2015
Aceitar a doação de publicações de vários doadores, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 970-RP/2015
Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação assinado com o Município de Oeiras, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 971-RP/2015
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Sintra – FAP Sintra para o desenvolvimento do Plano de Formação, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 972-RP/2015
Aprovar o protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Ministério da Educação e Ciência, através da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, relativo ao fornecimento de refeições escolares 2015/2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO - Proposta nº 973-RP/2015
Apoiar a realização da animação turística “Arte na Vila”, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 974-P/2015
Aprovar o protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra, a Parques de Sintra – Monte da Lua, SA e a Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro de Penaferrim, no âmbito da reparação e requalificação de dois fogos habitacionais destinados a famílias carenciadas, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 975-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 13.11.2015 que autorizou a adesão de Sintra à iniciativa da Comunidade de Santo Egídio “Cities for Life – Cidades pela Vida / Cidades contra a pena de morte”, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 976-EQN/2015
Atribuir o apoio financeiro no montante de 5.000,00 € à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Almoçageme, para requalificação do parque infantil e espaço envolvente no interior das suas instalações, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 977-EQN/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento Municipal das Hortas Solidárias de Sintra; e revogar o Regulamento das Hortas Comunitárias de Sintra, aprovado em Assembleia Municipal a 20 dezembro de 2012, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO - Proposta nº 978-P/2015
Aprovar a aquisição aos SMAS de Sintra de serviços de abastecimento de água, colocação de contadores, execução de ramais e limpeza de fossas, para o ano de 2016, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 979-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das instalações de Marmo J – Exportação e Importação de Mármores, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 980-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das instalações de Romão e Reis, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 981-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das instalações de J.R. Dias, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 982-P/2015
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das instalações de Clio By Rip, Artes Gráficas, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 983-P/2015
Autorizar a despesa e respetiva cabimentação para o tratamento de rsu´s no primeiro semestre de 2016, que inclui a taxa de gestão de resíduos e a respetiva aquisição de serviços à TRATOLIXO, EIM, SA, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 984-RP/2015
Ceder apoio logístico à Companhia de Dança Contemporânea de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 985-RP/2015
Atribuir o apoio financeiro no montante de 20.000,00 € ao Chão de Oliva – Centro de Difusão Cultural de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 986-RP/2015
Ceder apoio logístico ao Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 987-EQN/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Reconhecer o Conselho Português para os Refugiados como parceiro interlocutor no âmbito do processo de acolhimento e integração de famílias de cidadãos refugiados no Município de Sintra; e Aprovar o Memorando de Entendimento, autorizando aquela Organização Não Governamental a ser o parceiro interlocutor junto do Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 988-EQN/2015
Aprovar a autorização da cobrança de valores em dinheiro, de montante livre, em alternativa à entrega de um bem alimentar não perecível, no âmbito do evento “Reino de Natal”, nos termos da proposta. CONTRA - Proposta nº 989-EQN/2015
Ceder apoio logístico à COOL COOP – Cooperativa de Solidariedade Social, CRL, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 990-P/2015
Aprovar a transferência financeira para a EDUCA (Sociedade em liquidação) no montante de 137.268,81 € para liquidação de toda a faturação não prescrita da GALP, Gás Natural, SA; e autorizar a despesa e pagamento da aquisição de serviços de abastecimento de gás canalizado ao Complexo Desportivo Municipal de Fitares, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 991-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 20.11.2015, que autorizou a doação de uma bandeira do Município à Associação de Surdos do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 992-P/2015
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 23.11.2015, que autorizou a cedência temporária de bens à Parques de Sintra – Monte da Lua, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 993-PN/2015
Ceder temporariamente bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 994-EQN/2015
Aprovar a minuta de Acordo de Parceria integrando a Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, nos termos da proposta. A FAVOR
PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO E ART. 19.º IN FINE DO CÓD. PROC. ADM., NA REUNIÃO DE 2015.12.01
70. Proposta nº 995-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização/Ampliação das instalações de VJPR – Peças Auto, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
71. Proposta nº 996-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a outorga da “Carta de Florença”, nos termos da proposta. A FAVOR