Síntese da 51ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Realizada no dia 12 de janeiro de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  1. Dada nota da comemoração do Dia Internacional do Obrigado, ontem, dia 11 de Janeiro e daquilo, afinal, que lhe está subjacente. Apesar de não ser um dia mediático (e de ser mesmo desconhecido por muita gente), o Dia Internacional do Obrigado foi criado através das redes sociais na Internet e foi-se enraizando aos poucos no seio da comunidade, tendo um fim nobre e sempre necessário. Mesmo podendo parecer insignificante, um Obrigado, pode fazer toda a diferença para quem a recebe, assim como deixar mais feliz quem a profere.Aproveitando o ensejo, foram cumprimentados todos os colaboradores da autarquia -fazendo dos funcionários do GAOM os seus mandatários -, e formalizado o agradecimento a todos aqueles que fazem do seu dia a dia o dia a dia de todos na construção dum projecto comum.
  2. Pedido de informação relativo ao ponto de situação sobre a problemática dos autocarros das juntas de freguesia. Qual é a ideia do Executivo Municipal sobre esta matéria?
    Será ponderado um apoio financeiro para as juntas de freguesia que se lançarem na aquisição de novos autocarros ou mesmo de minibuses, como é o caso da UF de Queluz Belas? O Senhor Presidente já reconheceu publicamente que a disponibilidade deste tipo de transporte é muito importante para as diferentes comunidades do Município...
  3. Pedido de informação sobre as obras de requalificação da Avenida Heliodoro Salgado, em Sintra;
  4. Pedido de informação sobre um conjunto de problemas que se verificam presentemente na Quinta do Mirante, em Queluz, nomeadamente a falta de limpeza do espaço público, a falta de papeleiras e, muito particularmente, a situação de risco em que se encontra o parque infantil;
  5. Intervenção a propósito do jardim da Quinta da Samaritana, em Belas, em virtude de estar a ser reclamado pelos moradores o mau estado de conservação do mobiliário urbano (concretamente inúmeros bancos de jardim sem o ripado de madeira) e as deficientes condições para a estadia dos mais idosos. Pede-se informação sobre a forma como está a ser feito o acompanhamento destas intervenções que serão da competência da junta de freguesia.

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

  1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
  2. Ata nº 24/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.12.15.
    ^Não participa na votação Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
    Ata nº 25/2015, relativa à reunião extraordinária realizada em 2015.12.21.
    A FAVOR Não participa na votação Carlos Parreiras, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
  3. Proposta nº 1-P/2016
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 07.01.2016 que autorizou a 1ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  4. Proposta nº 2-P/2016
    Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, visando a realização de estágios curriculares, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  5. Proposta nº 3-P/2016
    Atribuir o subsídio no valor de 3.000 € à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Queluz, no âmbito do concurso “Firefighter Combat Challenge Portugal”, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  6. Proposta nº 4-P/2016
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de FREIPLANA – Empreiteiro de Obras Públicas, Lda., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  7. Proposta nº 5-P/2016
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Alexandre de Sousa de Arriaga e Cunha, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  8. Proposta nº 6-P/2016
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Plurimarmores, Lda., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  9. Proposta nº 7-P/2016
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Hortofinal – Produção e Comercialização de Produtos Hortícolas, Lda., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  10. Proposta nº 8-P/2016
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Aires Fernandes de Almeida, Lda., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  11. Proposta nº 9-P/2016
    Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a retificação à Proposta nº 820-P/2015, aprovada na reunião da câmara de 20.10.v2015 e na sessão da Assembleia Municipal de 02.11.2015, referente à parcela Y sita na Avª Miguel Torga, Tapada das Mercês, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  12. Proposta nº 10-RP/2016
    Aprovar a cedência a título gracioso do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra ao GDEMAM – Grupo Desportivo da Escola Mª Alberta Meneres, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  13. Proposta nº 11-P/2016
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 17.12.2015 que autorizou o início do procedimento de Aquisição de Serviços de limpeza, fornecimento de produtos de higiene, contentores assépticos e lavagem de superfícies envidraçadas das instalações municipais para 2016 e 2017, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  14. Proposta nº 12-P/2016
    Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Alteração à Estrutura Orgânica Nuclear da Câmara Municipal de Sintra 2016, constante dos Anexos I e II, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  15. Proposta nº 13-P/2016
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Gasin II – Gases Industriais, Lda., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  16. Proposta nº 14-P/2016
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Antunes e Piorla, Lda., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  17. Proposta nº 15-P/2016
    Aprovar a interposição de recurso da decisão do Tribunal Arbitral Voluntário, referente a execução de contratos administrativos entre a SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA e a HPEM – Higiene Pública EEM e o Município de Sintra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  18. Proposta nº 16-P/2016
    Ratificar a aprovação dos termos e condições do protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Sintra e a Essilor Portugal, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  19. Proposta nº 17-EQN/2016
    Aprovar os termos e condições da minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação BALODIREN – Associação de Solidariedade e Apoio à Comunidade Guineense, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  20. Proposta nº 18-EQN/2016
    Aprovar os termos e condições da minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Porto Editora, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  21. Proposta nº 19-P/2016
    Aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e nove Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho para atribuição de apoios financeiros, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  22. Proposta nº 20-P/2016
    Autorizar o apoio financeiro para as Associações de Bombeiros para o ano de 2016, no montante de 469,660,00 €, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  23. Proposta nº 21-P/2016
    Ratificar a outorga do Acordo de Colaboração – Plano de Promoção e Animação Turística do Município de Sintra para 2016, celebrado com o Turismo de Portugal, IP, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  24. Proposta nº 22-LP/2016
    Aprovar a reformulação da sinalização em Casais de Mem Martins, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  25. Proposta nº 23-LP/2016
    Aprovar a colocação de antiderrapante na Rua Escuteiros de Portugal entre as Mercês e a Serra das Minas, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  26. Proposta nº 24-LP/2016
    Aprovar a reformulação da sinalização na Rua do Ulmeiro, na localidade de Rio de Mouro, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  27. Proposta nº 25-LP/2016
    Aprovar a reformulação da sinalização na Rua Principal do Bairro do Condado Novo, na União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta. (pOR INDICAÇÃO DO NOSSOS VEREADORES FOI ALTERADA PARA A DESIGNAÇÃO CORRETA: BAIRRO NOVO DO CONDADO)
    ABSTENÇÃO
  28. Proposta nº 26-PN/2016
    Ceder temporariamente bens ao “Mundo das Abelhas”, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  29. Proposta nº 27-P/2016
    Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens à EMES, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  30. Proposta nº 28-P/2016
    Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens ao Centro de Ciência Viva de Sintra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  31. Proposta nº 29-P/2016
    Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens à Associação dos Bombeiros Voluntários de São Pedro de Sintra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  32. Proposta nº 30-P/2016
    Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens à Associação REMAR Portuguesa, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  33. Proposta nº 31-P/2016
    Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens à Associação de Surdos do Concelho de Sintra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  34. Proposta nº 32-P/2016
    Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 17 de dezembro de 2015 que aprovou a proposta do procedimento por ajuste direto para “Aquisição de Serviços de Telecomunicações – VPN.ip de suporte à rede de Telegestão dos SMAS de Sintra”, nos termos da proposta.
    RETIRADA
  35. Retirada por repetição do Ponto 34
  36. Proposta nº 34-P/2016
    Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 17 de dezembro de 2015 que aprovou a proposta de abertura do procedimento por concurso público destinado ao “Transporte e encaminhamento de lamas de ETAR para valorização agrícola”, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  37. Proposta nº 35-P/2016
    Aprovar a abertura do procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação, referente ao projeto de “Empreitada de Reabilitação da ETAR do Magoito”, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  38. Proposta nº 36-P/2016
    Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 17 de dezembro de 2015 que aprovou a proposta de abertura do procedimento ao abrigo do Acordo Quadro assinado com a ANCP atual ESPAP, destinado à “Aquisição de combustíveis líquidos”, Lote II – AQ-CR-2012, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  39. Proposta nº 37-P/2016
    Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 06 de janeiro de 2016 que aprovou a proposta de abertura do procedimento CP nº 67PF/2015, destinado à “Aquisição de Licenciamento SAP Professional e Prestação de Serviços de Manutenção ao Licenciamento SAP dos SMAS de Sintra”, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  40. Proposta nº 38-P/2016
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21.12.2015 que aprovou a minuta do contrato de aquisição de serviços de transporte escolar em circuitos de transporte coletivo – títulos de transporte para 2016, com a CP – Comboios de Portugal, EPE, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  41. Proposta nº 39-P/2016
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21.12.2015 que aprovou a minuta do contrato de aquisição de serviços de transporte escolar em circuitos de transporte coletivo – títulos de transporte para 2016, com a Barraqueiro Transportes, SA, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  42. Proposta nº 40-P/2016
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21.12.2015 que aprovou a minuta do contrato de aquisição de serviços de transporte escolar em circuitos de transporte coletivo – títulos de transporte para 2016, com a Vimeca Transportes – Viação Mecânica de Carnaxide, Lda. nos termos da proposta.
    A FAVOR
  43. Proposta nº 41-P/2016
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21.12.2015 que aprovou a minuta do contrato de aquisição de serviços de transporte escolar em circuitos de transporte coletivo – títulos de transporte para 2016, com a Rodoviária de Lisboa, SA, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  44. Proposta nº 42-P/2016
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21.12.2015 que aprovou a minuta do contrato de aquisição de serviços de transporte escolar em circuitos de transporte coletivo – títulos de transporte para 2016, com a Scotturb – Transportes Urbanos, Lda., nos termos da proposta.
    A FAVOR
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