Síntese da 53ª Reunião ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Síntese da reunião realizada no dia 16 de fevereiro de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Foram abordadas as seguintes questões pelos Vereadores eleitos pelo Movimento:

  • Apresentada uma Recomendação na senda da comemoração do Dia dos Namorados e dos preocupantes dados sobre violência no namoro, já que uma inaceitável percentagem de 22% dos jovens inquiridos no âmbito de um estudo promovido pela UMAR a considerarem “normal” essas ocorrências, justificaria a recomendação para que fosse assumida pela autarquia uma aposta efectiva na prevenção deste tipo de situações, fruto de abordagens comunicacionais muito direccionadas para este estrato etário, por forma a restaurar um paradigma relacional de profundo respeito mútuo;
  • O ponto da situação relativamente ao PAMACS e ao Conselho Municipal para a Cultura;
  • Pedido de informação sobre a Moção apresentada na sessão de 7 de Julho de 2015, no âmbito da comemoração do Dia Mundial da População (11/07) e relativa à constituição dum Banco de Horas a resgatar para apoio familiar, naquilo que se revestiria de total justeza, já que muitos funcionários acumulam tempo para além do que conseguem resgatar através do Sistema de Assiduidade, sem dele beneficiarem e poderiam colocá-lo ao serviço do acompanhamento da família. Questionadas as medidas que foram tomadas e qual a etapa em que nos encontramos para cumprir com um objectivo tão valorizável em matéria de gestão de recursos humanos, ainda para mais quando já passaram quase 14 meses a partir de então;
  • A titularidade efectiva da Loja 16 no Multiusos de Pero Pinheiro, uma vez que as informações recolhidas remetiam para uma sobreposição de entidades a quem a mesma fora cedida: primeiro para a Assimagra e depois para a Junta de Freguesia a quem passaria a competir a gestão do Espaço Jovem.
  • A perspectiva da Câmara face ao posicionamento minoritário que detém no capital social da Parques de Sintra, Monte da Lua.

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

  1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
  2. Ata nº 2/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.01.26.
    A FAVOR
    Não participam na votação Marco Almeida e Márcia Chiolas, uma vez que não estiveram presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
  3. Proposta nº 78-P/2016
    Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 11.02.2016 que autorizou a 3ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO A. Proposta nº 78A-P/2016
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a 1ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016; e a repartição de encargos prevista nos projetos/ações inscritos nas GOP em anexo, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO B. Proposta nº 78B-P/2016
    Tomar conhecimento do contrato de gestão delegada celebrado entre a AMTRES e a TRATOLIXO e remeter à Assembleia Municipal; e
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos para o período compreendido entre 2016 e 2048 e respetivo compromisso plurianual, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
  4. Proposta nº 79-P/2016
    Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Agrupamento de Escolas do Algueirão – Mestre Domingos Saraiva, visando a realização de Prática Simulada aos alunos de Cursos Vocacionais, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  5. Proposta nº 80-P/2016
    Aplicar a pena disciplinar de 9 dias de Multa Efetiva, no âmbito do Processo Disciplinar nº 823/2015, nos termos da proposta.
    VOTAÇÃO SECRETA
  6. Proposta nº 81-P/2016 Aplicar a pena disciplinar de 5 dias de Multa Efetiva, no âmbito do Processo Disciplinar nº 423/2015, nos termos da proposta. VOTAÇÃO SECRETA
  7. Proposta nº 82-P/2016
    Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Revisão do Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Sintra, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO. Recomendação para ser presente à Comissão Especializada das Obras Municipais, Espaço Público, Segurança e Proteção Civil. Compromisso de apresentação de contributos do Movimento.
  8. Proposta nº 83-P/2016
    Aprovar o contrato de arrendamento a celebrar entre o Município de Sintra e a Oliveiras – Engenharia e Construção, SA., para instalação de estaleiro na parcela de terreno com a área de 1.410,00 m2, sita em Almornos, Almargem do Bispo, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  9. Proposta nº 84-P/2016
    Aprovar o Aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2016, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  10. Proposta nº 85-P/2016
    Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Alteração do Mapa de Pessoal aprovado para 2016, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  11. Proposta nº 86-P/2016
    Aprovar a prorrogação do acordo de cedência de interesse público com a empresa municipal GEBALIS – Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E.M. S.A., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  12. Proposta nº 87-P/2016
    Aprovar a desmaterialização dos documentos produzidos pela Autarquia, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  13. Proposta nº 88-RP/2016
    Aprovar a celebração de contrato de venda em consignação para o Posto de Turismo do Cabo da Roca e Casa do Elétrico, com Rui Duarte Botelho Moreira Braga, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  14. Proposta nº 89-RP/2016
    Aprovar a celebração de contrato de venda em consignação para o Posto de Turismo do Cabo da Roca, com Ana Cristina Alexandre dos Santos Correia, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  15. Proposta nº 90-RP/2016
    Aprovar a celebração de contrato de venda em consignação para o MUSA – Museu de Artes de Sintra/Livraria Municipal, com Ana Cristina Dias Rocha e Costa, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  16. Proposta nº 91-RP/2016
    Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação para o Posto de Turismo do Cabo da Roca e Casa do Elétrico, celebrado com Wine Ventures – Quinta da Romeira, SA., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  17. Proposta nº 92-RP/2016
    Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação para o Posto de Turismo do Cabo da Roca e Casa do Elétrico, celebrado com o Município de Oeiras, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  18. Proposta nº 93-RP/2016
    Aprovar a anulação da deliberação que recaiu sob a proposta nº 918-RP/2015 referente à integração em situação de estágio na Divisão de Cultura/MUSA do jovem João Miguel Fonseca Marques, no âmbito do projeto Sintra Inclui, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  19. Proposta nº 94-RP/2016
    Aceitar a doação de publicações várias, para integração no fundo Bibliográfico do Município de Sintra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  20. Proposta nº 95-P/2016
    Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, o contrato de concessão para o fornecimento, instalação, manutenção, exploração e remoção de painéis de publicidade exterior em espaço do domínio público, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  21. Proposta nº 96-P/2016
    Aplicar a pena disciplinar de 25 dias de suspensão, suspensa por um ano, no âmbito do Processo Disciplinar nº 648/2015 e do Processo Disciplinar n º 742/15 (Apenso), nos termos da proposta. VOTAÇÃO SECRETA
  22. Proposta nº 97-P/2016
    Aplicar a pena disciplinar de multa, correspondente a seis remunerações base diárias, no âmbito do Processo Disciplinar nº 649/2015, nos termos da proposta. VOTAÇÃO SECRETA
  23. Proposta nº 98-P/2016
    Aprovar a resolução de requerer a declaração de utilidade pública para expropriação de um terreno para a construção de uma Estação Elevatória na localidade de Almornos / Fonte da Aranha, nos termos da proposta. (SMAS)
    A FAVOR
  24. Proposta nº 99-P/2016
    Aprovar a resolução rer a declaração de utilidade pública para expropriação de um terreno para a construção de um Reservatório na localidade de Morelena, nos termos da proposta. (SMAS)
    A FAVOR
  25. Proposta nº 100-P/2016
    Aprovar a abertura do procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação      nº 02EL/2016, referente à «Empreitada para Ampliação e remodelação da ETAR de Vila Verde», nos termos da proposta. (SMAS). VOTAÇÃO SECRETA
  26. Proposta nº 101-P/2016
    Aprovar a transferência financeira no montante de 29.077,74 € para a EDUCA, EEM, (sociedade em liquidação), nos termos da proposta.
    A FAVOR
  27. Proposta nº 102-P/2016
    Atribuir a Medalha de Dedicação ao Comandante dos Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Colares, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  28. Proposta nº 103-P/2016
    Atribuir Medalhas de Mérito Municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Colares, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  29. Proposta nº 104-P/2016
    Aplicar a pena disciplinar de multa, correspondente a cinco remunerações base diárias, no âmbito dos Processos Disciplinares nº 722/2015 e 768/2015, nos termos da proposta. VOTAÇÃO SECRETA
  30. Proposta nº 105-P/2016
    Tomar conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento da TRATOLIXO, EIM, SA para o período de 2016-2020; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  31. Proposta nº 106-P/2016
    Emitir parecer favorável para a ampliação do número de compartes no âmbito da operação de reconversão da AUGI nº3 – Alto das Falimas, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  32. Proposta nº 107-P/2016
    Aprovar a transferência financeira no montante de 11.624,80 € para a AMTRES, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  33. Proposta nº 108-P/2016
    Declarar que a atividade desenvolvida pela AHBVSPS, no âmbito do transporte não urgente de doentes séniores, se reveste de evidente cariz social, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  34. Proposta nº 109-P/2016
    Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal as celebração do Acordo de Geminação entre o Município de Sintra e a Commune de Fontaineblue, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  35. Proposta nº 110-PN/2016
    Adquirir e integrar no seu património a viatura ligeira de passageiros da marca BMW, matrícula 74-52-UV, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  36. Proposta nº 111-PN/2016
    Ceder bens temporariamente ao Agrupamento Nacional de Escutas, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  37. Proposta nº 112-PN/2016
    Ceder bens temporariamente à União de Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  38. Proposta nº 113-PN/2016
    Doar bens à Associação Danças com História, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  39. Proposta nº 114-EQN/2016
    Atribuir a habitação camarária sita na Rua do Forte, nº 18 1º Esqº Serra das Minas, ao agregados familiar de Sandro Flores de Sousa, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  40. Proposta nº 115-EQN/2016
    Atribuir a habitação camarária sita na Rua do Forte, nº 18 3º Dtº Serra das Minas, ao agregados familiar de Ivo Manuel Flores de Sousa, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  41. Proposta nº 116-EQN/2016
    Atribuir a habitação camarária sita na Rua do Forte, nº 18 1º Dtº Serra das Minas, ao agregados familiar de Edgar Flores de Sousa, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  42. Proposta nº 117-EQN/2016
    Atribuir a habitação camarária sita na Rua do Forte, nº 18 2º Dtº Serra das Minas, ao agregados familiar de Domingos Trindade dos Reis, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  43. Proposta nº 118-EQN/2016
    Atribuir a habitação camarária sita na Avenida 25 de Abril, nº 55, 1º Dtº em Mira Sintra, a Maria Helena Domingas, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  44. Proposta nº 119-EQN/2016
    Prescindir do direito de preferência na alienação da moradia sita na Rua da Corredoura, nº 61 em Cabriz, nos ternos da proposta.
    A FAVOR
  45. Proposta nº 120-EQN/2016
    Autorizar o cancelamento do ónus do direito de preferência que impende sobre a descrição predial relativa ao Lote Q, no Bairro Camarário de Auto Construção do Lourel, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  46. Proposta nº 121-EQN/2016
    Transmitir o direito de propriedade da parcela de terreno, designada por lote 30, sita na Urbanização Camarária de Pego Longo, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  47. Proposta nº 122-EQN/2016
    Aprovar a doação de uma máquina de lavar roupa a Natércia de Jesus Cominho Balão, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  48. Proposta nº 123-PV/2016
    Autorizar a transferência de titularidade do quiosque nº 30, sito na Praça D. Afonso V, Portela de Sintra para Isabel Lourenço Palma Silvestre, nos termos da proposta.
    A FAVOR

PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.01.26

  1. Proposta nº 124-P/2016
    Reconhecer que a missão desenvolvida pela Associação de Bombeiros de Almoçageme envolve o transporte de doentes seniores economicamente carenciados, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  2. Proposta nº 125-P/2016
    Aprovar a atribuição de apoio ao MTBA, nos termos da proposta.
    A FAVOR
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