Síntese da 55ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Conheça aqui a sìntese desta reunião de câmara que se realizou no dia 8 de março de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Saudada a comemoração do Dia Internacional da Mulher.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1.    Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2.    - Ata nº 3/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.02.16. A FAVOR Não participa na votação José Pedro Matias, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

3.    Proposta nº 166-P/2016
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara de 02.03.2016 que autorizou a 5ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4.    Proposta nº 167-P/2016
Manter a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 06.01.2016, que aplicou a pena de demissão, no âmbito do Processo Disciplinar nº 04PD/2015, apenso ao processo 02PD/2015, nos termos da proposta. VOTAÇÃO SECRETA

5.    Proposta nº 168-P/2016
Aplicar a pena disciplinar de despedimento no âmbito do Processo Disciplinar nº 655/2015, nos termos da proposta. VOTAÇÃO SECRETA

6.    Proposta nº 169-P/2016
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, a renovação da deliberação de autorização para recrutamento de quatro Assistentes Operacionais (Guarda-Freio) e de dois Assistentes Operacionais (Ajudante de Guarda-Freio), na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, por novo prazo de seis meses, nos termos da proposta. A FAVOR

7.    Proposta nº 170-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a isenção do pagamento da taxa de inspeção do elevador sito na Rua da Sociedade, nº 2 em Pero Pinheiro, nos termos da proposta. A FAVOR

8.    Proposta nº 171-P/2016
Ratificar o despacho do Sr. Presidente da câmara de 24.02.2016 que autorizou a cedência temporária de bens a João Faleiro Boxing Club, nos termos da proposta. A FAVOR

9.    Proposta nº 172-P/2016
Ratificar a decisão do Sr. Presidente da câmara de 29.02.2016 de adjudicação à Interlimpe – Facility Services, SA., a Aquisição de Serviços de limpeza, fornecimento de produtos de higiene, contentores assépticos e lavagem de superfícies envidraçadas das instalações municipais para 2016-2017, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

10.    Proposta nº 173-P/2016
Aprovar a participação do Município de Sintra na concretização do Projeto GENMOB – Gender em Mobility: Inequality in Space, nos termos da proposta. A FAVOR

11.    Proposta nº 174-P/2016
Aprovar a renovação do Protocolo de Cooperação Institucional de Apoio nº 1/2015 celebrado com a SSTBC – Associação para a Promoção do Empreendedorismo e Empregabilidade, em conformidade com a expressa previsão de renovação contida na cláusula 9ª, conforme minuta de Adenda, nos termos da proposta. A FAVOR Requerido um Relatório sobre a actividade desenvolvida no 1º ano de vigência, uma vez que a apresentação de relatórios sobre a actividade desenvolvida em cada trimestre é, ao abrigo da cláusula 2ª do Protocolo, condição para processamento pela autarquia do valor acordado (10.000,00€ x4). Defendido que valeria a pena agora ser presente em RC o relatório anual.

12.    Proposta nº 175-P/2016
Aprovar o contrato de arrendamento do imóvel municipal denominado “Antiga Escola Primária de Odrinhas, sito na Rua da Lomba, em Odrinhas a celebrar entre o Município de Sintra e o artista plástico Mestre José Moura George, nos termos da proposta. Retirada por sugestão do Sr. Presidente.

13.    Proposta nº 176-P/2016
Manter o ato administrativo recorrido, consubstanciado no despacho do Sr. Vereador Pedro Ventura de 18.12.2015, que indeferiu o pedido de licenciamento para instalação de painel de publicidade perto da Rotunda do Ramalhão, em Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

14.    Proposta nº 177-PV/2016
Autorizar a cedência onerosa da loja nº 11 do Mercado de Rio de Mouro à Junta de Freguesia de Rio de Mouro, para instalação de uma loja solidária, pelo período de um ano, nos termos da proposta. A FAVOR

15.    Proposta nº 178-PV/2016
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Bar Salão Bilhar 2+1” sito na Rua Mário Sá Carneiro, nº 7 Loja-B em Vale Mourão, para as 22:00 horas, nos termos da proposta. A FAVOR

16.    Proposta nº 179-P/2016
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração com o Agrupamento de Escolas Monte da Lua, para a realização de Prática Simulada de alunos de Cursos Vocacionais, nos termos da proposta. A FAVOR

17.    Proposta nº 180-P/2016
Aprovar a prorrogação da liquidação da SINTRA QUORUM, EEM, pelo prazo máximo de um ano, nos termos da proposta. A FAVOR

18.    Proposta nº 181-RP/2016
Atribuir um louvor aos alunos das Escolas do Concelho que voluntariamente colaboraram na organização da XXVI Corrida Fim da Europa, nos termos da proposta. A FAVOR Pedida a apresentação de Relatório sobre o Banco Local de Voluntariado, evolução do nº de voluntários recenseados e seu encaminhamento para as diferentes acções.

19.    Proposta nº 182-RP/2016
Aprovar a isenção do pagamento de taxa no valor de 72€ pelo Município de Leiria, referente a digitalização de documentação para o Museu de Leiria, nos termos da proposta. A FAVOR

20.    Proposta nº 183-RP/2016
Aprovar a cedência gratuita de uma pista da piscina de Fitares à Academia Ubuntu Rugby, nos termos da proposta. A FAVOR

21.    Proposta nº 184-RP/2016
Aprovar a cedência a título gracioso do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra à ANDDEMOT – Associação Nacional de Desporto para Pessoas com Deficiência Motora, nos termos da proposta. A FAVOR

22.    Proposta nº 185-RP/2016
Ceder apoio logístico a Taebaek Triângulo Taekwondo – Associação Juvenil de Sintra na organização do “IV Open Internacional de Sintra” – Taekwondo, nos termos da proposta. A FAVOR

23.    Proposta nº 186-RP/2016
Ceder apoio logístico a APSC Gimnoanima Associação Desportiva de Sintra, no Festival de Encerramento do Gimnoanima, nos termos da proposta. A FAVOR

24.    Proposta nº 187-RP/2016
Aceitar a doação por parte de várias entidades de queijadas para a cerimónia de inauguração da BTL 2016, nos termos da proposta. A FAVOR Alerta para o erro que consta no enunciado da proposta, já que é omisso na referência à Fábrica de Queijadas da Sapa e refere por 2 vezes a Casa do Preto.

25.    Proposta nº 188-RP/2016
Aprovar a cedência a título gracioso do Pavilhão Municipal da Serra das Minas ao Núcleo de Atividades Desportivas e Culturais do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

26.    Proposta nº 189-RP/2016
Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação nº 149/2015 celebrado com a Break Media Unipessoal, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

27.    Proposta nº 190-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a versão final do Plano de Pormenor de Valdinháguas, nos termos da proposta. Retirada conforme mail do GAOM

28.    Proposta nº 191-EQN/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a transferência de verba no valor de 3.500,00 € para a União de Freguesias de Agualva Mira Sintra, correspondente ao arrendamento das instalações do Projeto Viv@Cidade E6G para os 10 meses de 2016, nos termos da proposta. A FAVOR

29.    Proposta nº 192-EQN/2016
Aprovar a resolução do contrato de arrendamento celebrado com Carlos Juvénio da Silva Ferreira, nos termos da proposta. A FAVOR

30.    Proposta nº 193-EQN/2016
Aprovar a resolução do contrato de arrendamento celebrado com Deolinda Mendes Tavares, nos termos da proposta. A FAVOR

31.    Proposta nº 194-EQN/2016
Prescindir do direito de preferência na alienação da moradia localizada na Rua das Chesmas, nº 27, em Cabriz, nos termos da proposta. A FAVOR

32.    Proposta nº 195-EQN/2016
Aprovar as Condições de Participação no Programa Sintra em Férias! Verão 2016, nos termos da proposta. A FAVOR

33.    Proposta nº 196-EQN/2016
Aprovar a transferência de verbas para apoio ao arrendamento a várias instituições, nos termos da proposta. A FAVOR

34.    Proposta nº 197-EQN/2016
Aprovar os termos e condições constantes da minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV), nos termos da proposta. A FAVOR

35.    Proposta nº 198-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Estevão Luís Salvador, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

36.    Proposta nº 199-P/2016
Ratificar com efeitos retroativos o despacho do Sr. Presidente da câmara de 29.02.2016 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município, na alienação do direito de superfície sob a fração autónoma designada por letra “U” que corresponde ao terceiro andar no corpo 3, sita na Quinta do Mirante, Lote A-1, Pendão, nos termos da proposta. A FAVOR

37.    Proposta nº 200-P/2016
Ratificar com efeitos retroativos os despachos do Sr. Presidente da câmara de 26.01.2016 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município, na alienação dos imóveis sitos, respetivamente na Rua João de Deus, nº 66, Sintra; e Travessa João de Deus, nº 3, Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

38.    Proposta nº 201-P/2016
Ratificar com efeitos retroativos o despacho do Sr. Presidente da câmara de 29.02.2016 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município, na alienação do direito de superfície sob a fração “L” correspondente ao 1º andar do prédio urbano, designado por lote B-4, corpo 64, sita na Rua Aquário do Mirante, na Quinta do Mirante, nos termos da proposta. A FAVOR

39.    Proposta nº 202-P/2016
Ratificar com efeitos retroativos os despachos do Sr. Presidente da câmara de 13.01.2016 no sentido do não exercício do direito de preferência do Município, na alienação dos imóveis sitos, respetivamente na Rua Gomes Freire, nº 31 R/C-E Queluz; e Avenida dos Bons Amigos nº 2 5ºC, Agualva, nos termos da proposta. A FAVOR

40.    Proposta nº 203-P/2016
Ratificar o despacho de 19.02.2016 pelo qual foi autorizada a cedência temporária de bens ao Centro Carlos Paredes, nos termos da proposta. A FAVOR

41.    Proposta nº 204-PN/2016
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta. A FAVOR

42.    Proposta nº 205-PN/2016
Ceder temporariamente bens à Congregação das Testemunhas de Jeová de Magoito, nos termos da proposta. A FAVOR

43.    Proposta nº 206-RP/2016
Aprovar o Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Núcleo de Árbitros de Futebol da Linha de Sintra (NAFLS), nos termos da proposta. A FAVOR

44.    Proposta nº 207-RP/2016
Aprovar a cedência gratuita da Piscina do Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes à Associação Cultural e Recreativa – Furacão Novos Talentos, nos termos da proposta. A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.02.23

1.    Proposta nº 208-P/2016
Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 4 de março de 2016, que revoga a decisão de contratar expressa na deliberação da Câmara Municipal de Sintra de 21/12/2015 que aprovou a abertura do Concurso Público nº 56PF/2015 – Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Entrega a Destino Final de Resíduos Urbanos ou Equiparados. A FAVOR

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