Síntese da 57ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Veja aqui a síntese desta reunião que teve lugar no dia 12 de abril de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Apresentação de Moção sobre reforço dos funcionários judiciais, com base no alerta da Procuradoria Distrital de Lisboa sobre o aumento do défice de funcionários judiciais - verificando-se um decréscimo total de 25 funcionários em comparação com o existente em Dezembro de 2015 - e com Sintra a incluir-se nos concelhos visados, registando-se crítica e urgente a situação da Secção da Instância Central de Famílias e Menores de Sintra, onde faltariam 8 funcionários.
  • Falta de colocação de abrigo para passageiros de autocarro, em Agualva, na Rua de Colaride, junto aos nºs de polícia 8 a 10;
  • Situação dum quadro eléctrico na Escola D. Carlos I e perigosidade inerente;
  • Situação da EB1 do Algueirão no que se refere à vedação;
  • Transferência do arquivo histórico para Lourel;
  • Congratulação pela abertura da Loja do Cidadão em Agualva-Cacém;
  • A propósito da transferência dos serviços da Polícia Municipal para a Quinta do Recanto, foi demonstrada preocupação relativamente às instalações que servirão de apoio aos agentes municipais, uma vez que a colocação de contentores não é a melhor opção.
  • Ponto da situação relativo à alienação do edifício sito na Rua Luís de Camões, no Cacém;
  • Cedência da ex-Escola de Varge Mondar à Junta de Freguesia de Rio de Mouro. Salientado que não se verificou o desenvolvimento para qualquer uso.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2. - Ata nº 6/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.03.15. A FAVOR Não participa na votação Marco Almeida, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)

3. Proposta nº 289-P/2016
Aprovar a 8ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 290-P/2016
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para 2016, que se consubstancia no aditamento de um total de 5 postos de trabalho, de natureza transitória, na carreira de Técnico Superior, nos termos da proposta. A FAVOR

5. Proposta nº 291-RP/2016
Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação nº 127/2015 no Posto de Turismo do Cabo da Roca, celebrado com Carlos Alberto de Oliveira Pinto, nos termos da proposta. A FAVOR

6. Proposta nº 292-RP/2016
Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação nº 282/2014 no Posto de Turismo do Cabo da Roca, celebrado com It´s Real, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR

7. Proposta nº 293-RP/2016
Ceder apoio logístico ao Clube Recreativo Império de Anços na organização das Comemorações do 63º aniversário, nos termos da proposta. A FAVOR

8. Proposta nº 294-P/2016
Ratificar, com efeitos retroativos, a decisão de exclusão do candidato Consfly Funds, Propriety & Investments, SA, tomada pela Comissão que presidiu a Hasta Pública que teve lugar no dia 29 de março de 2016, nos termos da proposta. A FAVOR

9. Proposta nº 295-P/2016
Ratificar o despacho de 18.03.2016 que autorizou a cedência temporária de bens a Filipe Safara (Produção), nos termos da proposta. A FAVOR

10. Proposta nº 296-P/2016
Ratificar o despacho de 31.03.2016 que autorizou a cedência temporária de bens à Guarda Nacional Republicana, nos termos da proposta. A FAVOR

11. Proposta nº 297-P/2016
Ratificar o despacho de 31.03.2016 que autorizou a cedência temporária de bens a João Faleiro Boxing Club, nos termos da proposta. A FAVOR

12. Proposta nº 298-EQN/2016
Aprovar a isenção de taxas devidas pela CHESMAS – Cooperativa de Habitação Económica São Martinho de Sintra, CRL, no âmbito da alteração ao alvará de loteamento nº 10/92-ALT/9669/2012, nos termos da proposta. A FAVOR

13. Proposta nº 299-EQN/2016
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração ”E” correspondente ao prédio urbano designado por nº 3, sito na Avenida João de Barros, no Bairro da Coopalme, em Massamá, nos termos da proposta. A FAVOR

14. Proposta nº 300-EQN/2016
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a Modernização Administrativa, IP, relativa à gestão e coordenação da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

15. Proposta nº 301-LP/2016
Aprovar o preçário para a Zona de Estacionamento de Duração Limitada da Zona da Vila de Sintra, para o Parque de Estacionamento Rua João de Deus e para a Zona de Estacionamento de Duração Limitada da Portela de Sintra, nos termos da proposta. CONTRA

16. Proposta nº 302-LP/2016
Aprovar o preçário para o Parque de Estacionamento do Mercado Municipal do Cacém, nos termos da proposta. CONTRA

17. Proposta nº 303-PN/2016
Ceder temporariamente bens ao Centro de Ciência Viva de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

18. Proposta nº 304-PN/2016
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

19. Proposta nº 305-PN/2016
Ceder temporariamente bens à União de Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da proposta. A FAVOR

20. Proposta nº 306-PN/2016
Ceder temporariamente bens à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta. A FAVOR

21. Proposta nº 307-PN/2016
Ceder temporariamente bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR

22. Proposta nº 308-PN/2016
Ceder temporariamente bens à Sociedade Tuna Operária de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

23. Proposta nº 309-PV/2016
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado “Bar Coffe & Lounge Fashion”, sito na Rua de Pisa, nº 11 – Loja, em Casal de Cambra, para as 22:00 horas, nos termos da proposta. A FAVOR

24. Proposta nº 310-PV/2016
Indeferir o pedido de levantamento de restrição de horário das 22:00 horas, do estabelecimento denominado “A Barroquinha”, sito na Rua Melquíades Marques, nº 9 – no Cacém, mantendo-se a deliberação camarária de 26 agosto de 2014 para funcionar com encerramento às 22:00 horas, nos termos da proposta. A FAVOR

25. Proposta nº 311-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração aos Estatutos da Fundação Cultursintra, nos termos da proposta. A FAVOR

26. Proposta nº 312-P/2016
Ratificar o despacho de 04.04.2015 que aprovou a Tabela de preços do refeitório e cantina da EPRPS, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

27. Proposta nº 313-P/2016
Ratificar o Acordo de Gestão celebrado com a Infraestruturas de Portugal, SA em 6 de abril de 2016, nos termos da proposta. A FAVOR

28. Proposta nº 314-P/2016
Atribuir a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, a Chave de Honra do Município de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

29. Proposta nº 315-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva assunção de compromissos plurianuais de procedimentos de despesa afetos às rubricas do orçamento e grandes opções do plano, nos termos dos anexos I e II, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

30. Proposta nº 316-P/2016
Emitir parecer favorável à transmissão por doação parcial de avos indivisos, referentes ao prédio rústico composto por terreno de cultura com a área de 11.533m2, sito em Casal do Outeiro – UF. De Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR

31. Proposta nº 317-EQN/2016
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a Modernização Administrativa e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

32. Proposta nº 318-EQN/2016
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Agência para a Modernização Administrativa e o Instituto da Segurança Social (ISS, IP), relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

33. Proposta nº 319-EQN/2016
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

34. Proposta nº 320-EQN/2016
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra, a Agência para a Modernização Administrativa e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

35. Proposta nº 321-EQN/2016
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a União das Freguesias de Cacém e São Marcos, relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

36. Proposta nº 322-EQN/2016
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra, a Agência para a Modernização Administrativa e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN, IP), relativa aos termos e condições da instalação e da gestão da Loja do Cidadão de Agualva-Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR

PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.01.26

1. Proposta nº 323-P/2016
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e o Ministério da Defesa Nacional, a propósito do Dia da Defesa Nacional, nos termos da proposta. A FAVOR

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