Aceda aqui à síntese desta reunião, que teve lugar no dia 24 de maio de 2016, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, às 9:30 horas.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Alusão à Moção do Glifosato. Novo compromisso formulado pelo Presidente para sua votação na próxima Reunião Camarária, na medida em que aguarda que lhe sejam facultados alguns elementos.
- A propósito do Dia Mundial da Energia, questionado qual o papel da autarquia na promoção da eficiência energética.
- Questionado o ponto da situação relativamente à cedência da Quinta da Fidalga ao Conservatório de Música de Sintra.
- Requerida informação sobre a transferência dos serviços municipais em face da inviabilidade de execução do projecto na parcela M.
- Levantada a questão da majoração do IMI em prédios degradados, com proposta de prévia notificação aos interessados, por forma a evitar que se vejam confrontados pela Autoridade Tributária para pagamento, só havendo lugar a contestação depois do mesmo consumado.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Ata nº 10/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.05.10. A FAVOR Não participa na votação José Pedro Matias, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
3. Proposta nº 409-P/2016
Aprovar a 11ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
3. A. Proposta nº 409A-P/2016
Aprovar a 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 410-P/2016
Atribuir Medalha de Mérito Municipal ao Bombeiro de 1.ª Classe António Figueiredo Alves, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta nº 411-P/2016
Atribuir Medalhas de Mérito Municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 412-P/2016
Atribuir Medalha de Mérito Municipal ao Senhor Comandante Pedro Ernesto Narciso Nunes, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
7. Proposta nº 413-P/2016
Atribuir Medalha de Mérito Municipal ao Bombeiro de 3.ª Classe João Correia Nunes, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
8. Proposta nº 414-P/2016
Atribuir Medalhas de Mérito Municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
9. Proposta nº 415-P/2016
Aprovar minuta de Acordo de Colaboração com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu, nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 416-P/2016
Aprovar minuta de Acordo de Colaboração com o Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº 417-P/2016
Aprovar minuta de Acordo de Colaboração com o Agrupamento de Mem Martins, nos termos da proposta. A FAVOR
12. Proposta nº 418-P/2016
Aprovar minuta de Protocolo de Cooperação entre o Município de Sintra e o Governo Regional do Cacheu, nos termos da proposta. A FAVOR
13. Proposta nº 419-P/2016
Ratificar o Despacho de 11.052016 que aprovou a adjudicação da aquisição de serviços de vigilância e segurança para as instalações municipais para os anos 2016-2017, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
14. Proposta nº 420-P/2016
Declarar que a operação de Reconversão na modalidade de loteamento do Bairro Novo da Godigana, AUGI nº 21, LT/40/2000 e as correspondentes obras de urbanização, se reveste de relevante interesse municipal; e isentar a Administração Conjunta da AUGI do pagamento de taxas, nos termos da proposta. A FAVOR
15. Proposta nº 421-P/2016
Atribuir o subsídio no valor de 5.000,00€ à Comissão de Administração Conjunta da AUGI nº 3 “Alto das Falimas” para apoiar aquela associação no que se reporta aos custos dos Projetos de Reconversão da respetiva AUGI, nos termos da proposta. A FAVOR
16. Proposta nº 422-P/2016
Aprovar a redelimitação da AUGI nº 26 – Vale de Almornos bem como a alteração da modalidade de reconversão, nos termos da proposta. A FAVOR
17. Proposta nº 423-P/2016
Declarar que a operação de Reconversão na modalidade de loteamento dos Seixais, AUGIs nº 14 e 15, LT/149/2005 e as correspondentes obras de urbanização, se reveste de relevante interesse municipal; e isentar a Administração Conjunta da AUGI do pagamento de taxas, nos termos da proposta. A FAVOR
18. Proposta nº 424-P/2016
Declarar a inexistência de alvarás de licença ou títulos de comunicação prévia de operações urbanísticas, bem como informações prévias favoráveis em vigor para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Quinta da Perdigueira, nos termos da proposta. A FAVOR
19. Proposta nº 425-P/2016
Aprovar a redução de 75% do valor a liquidar a título de compensação urbanística, no âmbito do Processo Alt./Lot./18/2015 – Fundo de Investimento Imobiliário – Fundimo (arranjo urbanístico da zona envolvente ao centro comercial Floresta Center), por relevante interesse municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
20. Proposta nº 426-P/2016
Aprovar a isenção do valor liquidado por Colégio dos Plátanos, SA, a título de compensação urbanística, no montante de 67.411,35€ decorrente do processo OB/401/2014, por relevante interesse municipal da atividade desenvolvida, nos termos da proposta. A FAVOR
21. Proposta nº 427-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Cipriano Vistas e Leonel Vistas, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
22. Proposta nº 428-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Mármores Cristóvão Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
23. Proposta nº 429-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Vetor 3 – Importação e Exportação Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
24. Proposta nº 430-P/2016
Autorizar a celebração do protocolo de cedência precária de utilização da parcela de terreno do domínio público municipal com a área de 90m2, sita no Baldio do Mosqueiro, na Rua da Bela Vista, em Almornos, para instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações, nos termos da proposta. A FAVOR
25. Proposta nº 431-P/2016
Ratificar os atos de não exercício do direito de preferência em diversos processos constantes do mapa anexo, nos termos da proposta. A FAVOR
26. Proposta nº 432-P/2016
Aceitar a doação de duas parcelas de terreno, com a área total de 34.040,00m2, sito em Almornos, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 5 – Secção EE da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, para alargamento da via pública de acesso à AUGI de Vale de Almornos; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a subsequente afetação ao domínio público municipal das duas parcelas, nos termos da proposta. A FAVOR
27. Proposta nº 433-P/2016
Aprovar a adenda ao contrato de constituição de direito de superfície sobre terreno municipal, outorgado em 19 de julho de 2005, entre o Município de Sintra e o Colégio Infanta D.ª Maria de Portugal, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
28. Proposta nº 434-P/2016
Aprovar a celebração de três contratos de permuta com José Azevedo Mendes, Herdeiros de Manuel Oliveira e Passos Concretos-Promoções Imobiliários, Unip. Lda.; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a subsequente afetação ao domínio público municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
29. Proposta nº 435-LP/2016
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua José Leitão de Barros, na localidade de Albarraque, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
30. Proposta nº 436-PN/2016
Ceder temporariamente bens à Associação Cultural e Recreativa de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR
31. Proposta nº 437-PN/2016
Ceder temporariamente bens ao Centro Cultural Recreativo e Desportivo de Belas, nos termos da proposta. A FAVOR
32. Proposta nº 438-PN/2016
Doar a viatura Land Rover Defender com o auto de abate nº 1734 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
33. Proposta nº 439-P/2016
Aprovar a extinção do direito de superfície constituído a favor da ARPI “Os Sabuguenses” sobre a parcela de terreno municipal com a área de 1.862 m2, designada por parcela C, sita na atual Rua Mário Batista Pereira da Costa, no Sabugo; e Aprovar a constituição do direito de superfície sobre a nova parcela de terreno que resultou do emparcelamento dos lotes municipais 1 a 6, a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos “Os Sabuguenses”, nos termos da proposta. A FAVOR
34. Proposta nº 440-P/2016
Declarar que a operação de Reconversão na modalidade de loteamento da AUGI nº 29, Camarões 2, LT/1581/2004 e as correspondentes obras de urbanização, se reveste de relevante interesse municipal; e isentar a Administração Conjunta da AUGI do pagamento de taxas, nos termos da proposta. A FAVOR
35. Proposta nº 441-P/2016
Declarar que a operação de Reconversão na modalidade de loteamento da AUGI nº 43, Rua do Pinhal, LT/10019/1997 e as correspondentes obras de urbanização, se reveste de relevante interesse municipal; e isentar a Administração Conjunta da AUGI do pagamento de taxas, nos termos da proposta. A FAVOR
36. Proposta nº 442-P/2016
Declarar que a operação de Reconversão na modalidade de loteamento da AUGI nº 33, Bairro do Meiro, LT/1579/2004 e as correspondentes obras de urbanização, se reveste de relevante interesse municipal; e isentar a Administração Conjunta da AUGI do pagamento de taxas, nos termos da proposta. A FAVOR
37. Proposta nº 443-P/2016
Declarar que as operações de loteamento e as correspondentes obras de urbanização das AUGI de Casal de Cambra, Abrunheira, Barrunchal e Tapada de Colaride, se revestem de relevante interesse municipal; e isentar do pagamento de taxas os loteamentos identificados no quadro anexo, nos termos da proposta. A FAVOR
38. Proposta nº 444-P/2016
Aprovar a transferência financeira no montante de 34.444,60€ para a EDUCA, EEM (sociedade em liquidação), nos termos da proposta. A FAVOR
39. Proposta nº 445-P/2016
Aprovar que a isenção de compensação urbanística concedida à Administração Conjunta da AUGI nº 88 da Quinta do Carrascal importa no valor global de 209.071,00€, nos termos da proposta. A FAVOR
40. Proposta nº 446-P/2016
Declarar que a operação de Reconversão na modalidade de loteamento do Bairro da Escola Primária, LT/357/1996 e as correspondentes obras de urbanização, se reveste de relevante interesse municipal; e isentar a Administração Conjunta da AUGI do pagamento de taxas, nos termos da proposta. A FAVOR
41. Proposta nº 447-P/2016
Ratificar o despacho pelo qual foi autorizada a cedência temporária de bens aos SMAS de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
42. Proposta nº 448-P/2016
Aprovar a redução de 50% do valor liquidado a título de compensação urbanística, contabilizando o valor de 9.563,31€, no âmbito do OB/311/2013 por relevante interesse municipal da atividade desenvolvida por Polismar – Plásticos Indústriais, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
43. Proposta nº 449-P/2016
Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Confraria de São Vicente de Paulo, para intervenções de Conservação e Restauro por parte da Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra nos Painéis azulejares localizados na capela do Convento de santa Teresa de Jesus, em Carnide, nos termos da proposta. A FAVOR
44. Proposta nº 450-P/2016
Ratificar a autorização de apoio concedido a SOLAMI – Associação de Solidariedade Amizade de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR
45. Proposta nº 451-RP/2016
Aceitar a doação da obra de arte denominada “Zaida”, nos termos da proposta. A FAVOR
46. Proposta nº 452-RP/2016
Aceitar, sem quaisquer encargos, a colaboração da Associação Portuguesa de Dietistas, no desenvolvimento da iniciativa “Um Dia Saudável na Quinta”, nos termos da proposta. A FAVOR
47. Proposta nº 453-RP/2016
Aceitar, sem quaisquer encargos, a colaboração da firma Auchan Portugal Hipermercados, SA, no desenvolvimento da iniciativa “Um Dia Saudável na Quinta”, nos termos da proposta. A FAVOR
48. Proposta nº 454-RP/2016
Aprovar a adesão do Município de Sintra ao sistema de pagamento Cheque Creche e Cheque Estudante, através da assinatura do contrato de adesão com a empresa Edenred Portugal, SA, nos termos da proposta. A FAVOR
49. Proposta nº 455-P/2016
Aprovar a adenda à minuta do protocolo celebrado entre o Município de Sintra e a Parques de Sintra Monte da Lua, SA, nos termos da proposta. A FAVOR
50. Proposta nº 456-P/2016
Aprovar a resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública, com carácter de urgência, para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, em várias parcelas de terreno, nos termos da proposta. (SMAS) A FAVOR
51. Proposta nº 457-P/2016
Aprovar o arrendamento do terreno sito na Azinhaga da Sardinha, em Sintra, à Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra, EM, SA, com vista à instalação e exploração de um parque de estacionamento pago de viaturas à superfície, nos termos da proposta. A FAVOR
52. Proposta nº 458-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de António José Braz França, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
53. Proposta nº 459-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal na regularização das instalações de Pedras Guardiãs, Unipessoal, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
54. Proposta nº 460-P/2016
Aprovar a declaração relativa ao reconhecimento do carácter integrado do projeto do Hotel Vila Galé Sintra, destinada à instrução de candidatura ao Programa Jessica, nos termos da proposta. A FAVOR
55. Proposta nº 461-P/2016
Aprovar a minuta de protocolo a celebrar com os Municípios de Oeiras e Amadora e Parques de Sintra-Monte da Lua, com vista à criação do eixo verde e azul do Jamor, nos termos da proposta. A FAVOR
56. Proposta nº 462-P/2016
Aprovar o apoio concedido ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nos termos da proposta. A FAVOR
57. Proposta nº 463-P/2016
Atribuir a Medalha de Mérito Municipal, Grau Prata, ao Senhor Intendente Hugo Alexandre de Jesus Palma, da PSP, nos termos da proposta. A FAVOR
58. Proposta nº 464-P/2016
Aprovar a transferência financeira no montante de 18.315,39€ a favor da AMTRES, nos termos da proposta. A FAVOR
59. Proposta nº 465-P/2016
Ratificar o despacho que autorizou o apoio concedido à Tuna Operária de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
60. Proposta nº 466-EQN/2016
Prescindir do direito de preferência na alienação da moradia localizada na Rua Aquário do Mirante, nº 14, Pendão, nos termos da proposta. A FAVOR
61. Proposta nº 467-EQN/2016
Autorizar a atribuição, em regime de arrendamento apoiado, do fogo camarário sito na rua barão do Linhó, nº 10 1º-C a Emídio Mendes Borges dos Santos, nos termos da proposta. A FAVOR
62. Proposta nº 468-EQN/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a concessão de apoio financeiro no montante de 2.500,00€ à Junta de Freguesia de Queluz e Belas, nos termos da proposta. A FAVOR
PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.05.24
1. Proposta n.º 469-P/2016
Aprovar a minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Almoçageme, Belas, Colares, São Pedro de Sintra e Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
2. Proposta n.º 470-P/2016
Aprovar apoio financeiro a instituições sem fins lucrativos promotoras de desenvolvimento e de saúde (PAFI) Eixo 1, nos termos da proposta. A FAVOR
3. Proposta n.º 471-P/2016
Aprovar apoio financeiro a instituições sem fins lucrativos promotoras de desenvolvimento e de saúde (PAFI) Eixo 2, nos termos da proposta. A FAVOR
4. Proposta n.º 472-P/2016
Aprovar apoio financeiro a instituições sem fins lucrativos promotoras de desenvolvimento e de saúde (PAFI) Eixo 3, nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta n.º 473-EQN/2016
Aprovar a atribuição de uma bolsa pecuniária no valor mensal de 75.00€ para 9 jovens beneficiários do Projeto “Sintra Inclui”, nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta n.º 474-EQN/2016
Ratificar a autorização de cedência de um contentor de recolha de lixos provenientes da limpeza do terreno circundante ao Lar da Obra Padre Gregório, nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta n.º 475-EQN/2016
Aprovar a doação de um frigorífico para apoiar a Associação de Reformados Pensionistas e Idosos “Os Lobinhos do Vale”, nos termos da proposta. A FAVOR
