Aceda aqui à síntese desta reunião, que teve lugar no dia 21 de junho de 2016, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Intervenção de Elsa Judas sobre a perda de 8 Procuradores do Ministério Público no Concelho de Sintra e as implicações da mesma.
- Intervenção de José Pedro Matias sobre a falta de viaturas nas Esquadras da PSP de Mem-Martins, Cacém e Mira-Sintra.
- Saudado o Executivo por Nuno Carvalho e demonstrado o seu contentamento por estar presente na reunião.
P.A.O. 1 – Moção 5-SCMA - apresentada pelos Srs. Vereadores do Movimento SCMA – “Compromisso para uma Autarquia sem Glifosato”. A FAVOR Rejeitada com os Votos Contra do PSD e do PS.
P.A.O. 2 – Moção apresentada pelo Sr. Vereador Pedro Ventura - Pela Cobertura Total do Concelho de Sintra por um Passe Social Intermodal. A FAVOR . Retirada pelo facto do subscritor não estar presente.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Ata nº 12/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.06.07. A FAVOR
Não participaram na votação José Pedro Matias, Elsa Judas e Nuno Carvalho, uma vez que não estiveram presentes (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
3. Proposta nº 514-P/2016
Ratificar a o despacho que autorizou a 13ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 515-P/2016
Aprovar o aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2016, correspondente à categoria de Assistente Operacional (área funcional de Ação Educativa), nos termos da proposta. A FAVOR
5. Proposta nº 516-P/2016
Aprovar o aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2016, correspondente à categoria de Assistente Operacional (área funcional de Guarda Freio), nos termos da proposta. A FAVOR
6. Proposta nº 517-P/2016
Aprovar o aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2016, correspondente à categoria de Técnico Superior (área funcional de Engenharia Mecânica), nos termos da proposta. A FAVOR
7. Proposta nº 518-P/2016
Manter a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, datada de 18.03.2016, que determinou a aplicação de multa contratual por atraso na conclusão da obra, no âmbito da Empreitada de “Construção da Condutora Adutora DN800, entre a Adutora DN1200 (betão) e a Adutora 1200 (aço), em Rio de Sapos, Belas”, celebrada entre os SMAS e a Sociedade SADE – COMPAGNIE GÉNÉRALE DE TRAVAUX D´HIGRAULIQUE – SUCORSAL EM PORTUGAL, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
8. Proposta nº 519-P/2016
Aprovar a adjudicação para fornecimento, instalação, manutenção, exploração e remoção de painéis de publicidade exterior em espaços do domínio público do Município de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
9. Proposta nº 520-P/2016
Aprovar a seleção dos trabalhos referentes ao Concurso Público de Conceção para Elaboração de um Silo Auto na Praça D. Afonso Henriques, na Portela de Sintra e atribuir prémios, nos termos da proposta. A FAVOR
10. Proposta nº 521-RP/2016
Aprovar os Contratos-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e Associações Culturais do Concelho, no âmbito das Marchas Populares 2016, nos termos da proposta. A FAVOR
11. Proposta nº 522-RP/2016
Aprovar os Contratos-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e várias Associações Culturais do Concelho, no âmbito da organização de espetáculos, nos termos da proposta. A FAVOR
12. Proposta nº 523-RP/2016
Aprovar a implementação do Projeto “OKUPA” Tempos Livres e celebrar dez protocolos de colaboração com os respetivos Agrupamentos de Escolas, nos termos da proposta.
(Este assunto foi adiado na R.C.10.05.2016) A FAVOR
13. Proposta nº 524-RP/2016
Aprovar a verba correspondente à prestação dos serviços, no valor global de €148.335 às Associações de Cultura e Recreio, no âmbito dos PAMACS, nos termos da proposta. A FAVOR
14. Proposta nº 525-RP/2016
Ceder a título gracioso o Pavilhão Municipal de Casal de Cambra à ANDDEMOT – Associação Nacional de Desporto para Pessoas com Deficiência Motora, nos termos da proposta. A FAVOR
15. Proposta nº 526-RP/2016
Aprovar o projeto Voluntariado Sintra Jovem e a verba de 56.400,00 €, para pagamento aos jovens envolvidos, nos termos da proposta. A FAVOR
16. Proposta nº 527-RP/2016
Atribuir o apoio financeiro no valor de 12.000,00€ a Agrupamentos de Escolas, para concretização de ateliês de expressões artísticas na pausa letiva de verão, nos termos da proposta. A FAVOR
17. Proposta nº 528-RP/2016
Ceder apoio logístico ao Club Land Rover de Portugal, na organização do evento “25 anos – Club Land Rover Portugal”, nos termos da proposta. A FAVOR
18. Proposta nº 529-RP/2016
Homologar a deliberação do Júri referente à XII Edição do Prémio de Pintura e Escultura de Sintra – D. Fernando II /2015 e atribuir prémios aos vencedores, nos termos da proposta. A FAVOR
19. Proposta nº 530-P/2016
Manter a política de redução progressiva da utilização de herbicidas com glifosatos, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
20. Proposta nº 531-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para o domínio privado de duas parcelas de terreno em Mira Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
21. Proposta nº 532-P/2016
Ratificar o despacho que autorizou o empréstimo de bens à Associação Cultural, Social e Recreativa de Cabriz, nos termos da proposta. A FAVOR
22. Proposta nº 533-P/2016
Ratificar o despacho de 13.06.2016 que autorizou a cedência de bens à Associação dos Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
23. Proposta nº 534-P/2016
Ratificar o despacho de 13.06.2016 que autorizou a cedência de bens à Sociedade Recreativa e Desportiva da Cabrela, nos termos da proposta. A FAVOR
24. Proposta nº 535-P/2016
Aprovar a abertura do procedimento de concurso público referente ao projeto de “Empreitada de Construção do Reservatório de Casas Novas” - 04EL2016, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
25. Proposta nº 536-P/2016
Atribuir o apoio financeiro no valor de 112.500,00 € ao CCDS, nos termos da proposta. A FAVOR
26. Proposta nº 537-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Frio São Marcos – Frio Industrial Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
27. Proposta nº 538-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Baltrina – Máquinas Frigorificas Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
28. Proposta nº 539-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Mármores Louceiro, nos termos da proposta. A FAVOR
29. Proposta nº 540-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Fernando e Manuel Gaspar, Lda., nos termos da proposta. A FAVOR
30. Proposta nº 541-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração dos limites da ARU Queluz-Belas, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
31. Proposta nº 542-P/2016
Aprovar a isenção do pagamento da compensação urbanística por relevante interesse municipal, do investimento a efetuar pela VILA GALÉ GEST – Soc. Gestora de Fundos de investimento Imobiliários, SA, nos termos da proposta. A FAVOR
32. Proposta nº 543-P/2016
Ratificar o não exercício do direito de preferência sobre bens imóveis, nos termos da proposta. A FAVOR
33. Proposta nº 544-P/2016
Aceitar a cedência a título gratuito da parcela de terreno com a área de 146 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 8497, da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar para afetação ao domínio público municipal; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. A FAVOR
34. Proposta nº 545-P/2016
Aprovar a constituição de uma servidão de passagem no prédio urbano municipal sito nas Escadinhas do Hospital, em Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR
35. Proposta nº 546-EQN/2016
Aprovar as normas de funcionamento do Programa Sintra Social – Voluntariado Jovem, nos termos da proposta. A FAVOR
36. Proposta nº 547-EQN/2016
Aprovar as normas de funcionamento do Programa de Bolsas Sociais na área da Infância, nos termos da proposta. A FAVOR
37. Proposta nº 548-EQN/2016
Prescindir do direito de preferência na alienação do imóvel designado pela letra “J” correspondente ao 1º andar do prédio urbano, Lote 2, sito na Rua da Quinta do Mirante, Pendão, nos teros da proposta. A FAVOR
38. Proposta nº 549-EQN/2016
Prescindir do direito de preferência na alienação do imóvel designado pela letra “O” correspondente ao r/c do prédio urbano, Corpo 94, nº 29, sito na Rua Aquário do Mirante, Pendão, nos teros da proposta. A FAVOR
39. Proposta nº 550-EQN/2016
Aprovar a doação a Maria da Assunção Pereira do Cabo de uma máquina de lavar roupa, nos termos da proposta. A FAVOR
40. Proposta nº 551-EQN/2016
Aprovar a doação a Júlia Rosa Sequeira Silva de uma máquina de lavar roupa, nos termos da proposta. A FAVOR
41. Proposta nº 552-LP/2016
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua António Feijó em Mem Martins, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
42. Proposta nº 553-LP/2016
Aprovar a reformulação da circulação e estacionamento em Casais de Mem Martins, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
43. Proposta nº 554-PN/2016
Aprovar o Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Sintra; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal. A FAVOR
PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.06.21
1. Proposta n.º 555-P/2016
Atribuir o apoio financeiro no montante de 1.935,78 € ao Centro Cultural Recreativo e Desportivo de Belas para pintura das suas instalações, nos termos da proposta. A FAVOR
2. Proposta n.º 556-RP/2016
Aprovar a alteração ao preçário em vigor para os serviços do elétrico na tarifa individual, com a introdução de três novos bilhetes para a ligação Banzão – Praia das Maças, nos termos da proposta. A FAVOR
3. Proposta n.º 557-P/2016
Reconhecer o interesse público municipal na operação urbanística constante da informação prévia 737/2009, em nome de Sérgio Alexandre Carvalho Fernandes Ribeiro Sousa, nos termos da proposta. A FAVOR
4. Proposta n.º 558-P/2016
Aprovar, no âmbito da internalização em curso, a proposta da comissão liquidatária da HPEM, EEM relativa à transferência do ativo imobilizado para a propriedade da CMS que totaliza o montante de 51.345,01 €; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal que o imobilizado afeto à recolha de resíduos sólidos urbanos com o valor de 27.490,91 €, seja posteriormente transferido para a propriedade dos SMAS, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
5. Proposta n.º 559-P/2016)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a adesão à Estratégia de Inovação e Boa Governação ao Nível Local, bem como da distinção “European Labelo of Governance Excellence (ELoGE)”, nos termos da proposta. A FAVOR