Síntese da 67ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Aceda aqui à síntese desta reunião que se realizou no dia 13 de setembro de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas.

ANTES DA ORDEM DO DIA

• Ponto de situação dos monoblocos nas escolas, que já tinha sido solicitada em julho e desde então não obtivemos resposta;
• Dar conhecimento das reclamações dos moradores da praia das maçãs (ruído e lixo)
• Questionado onde o regulamento de habitação jovem se encaixa no Regulamento Municipal de atribuição de renda apoiada, que existe desde 2010. E, se existe uma bolsa de casas para este regulamento jovem, como irá então funcionar;
• Polidesportivo de Fitares – solicitada informação sobre a razão das obras estarem paradas;
• Levantada a questão do Livre Acesso e Circulação ao Serviço Nacional de Saúde, - o Hospital Fernando Fonseca lidera com o maior úmero de pedidos de transferência a nível nacional;
• Ponto de situação relativamente à escassez de especialistas neste mesmo hospital

ORDEM DO DIA

1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2. Ata nº 16/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.08.23.
Márcia Chiolas não participa na votação

3. Proposta nº 702-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 20ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 703-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Primeiras Alterações ao Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVORA FAVOR

5. Proposta nº 704-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a constituição a favor da Associação de Jardins Escolas João de Deus, do direito de superfície sobre o Centro Infanto-Juvenil, sito no Bairro da Tabaqueira, na Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 705-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 706-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o protocolo para a criação do bilhete integrado “Sintra Grenn Card” celebrado entre a CP-Comboio de Portugal, EPE, Parques de Sintra-Monte da Lua SA, Município de Sintra e Scotturb-Transportes Urbanos, Lda e respetiva Adenda, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 707-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Sintra e a Sociedade Parques de Sintra – Monte da Lua, SA, para gestão e manutenção do “Sistema de Deteção Precoce de Incêndios” na Serra da Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 708-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Apoiar a ACDME – Associação de Comissários de Desportos Motorizados do Estoril, na organização da prova “European Le Mans Series”, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 709-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ceder à Junta de Freguesia de Rio de Mouro, a utilização gratuita do Pavilhão Municipal da Serra das Minas, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 710-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra, o Ministério da Educação e o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE, para implementação do “Projeto 3C´s Salva uma Vida” nas Escolas de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 711-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Portuguesa de Escritores, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 712-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Progresso Clube, para apoio na aquisição de equipamento informático, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 713-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e várias Associações Desportivas no âmbito do Troféu “Sintra a Correr”, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 714-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro a Juntas de Freguesia no âmbito da realização e organização prova do Troféu “Sintra a Correr 2016 “, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 715-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro a Escolas Públicas do Concelho de Sintra, no âmbito do PAQUE – Medida 3 Linha de Apoio 2, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 716-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar os atos praticados de não exercício do direito de preferência sobre bens imóveis identificados no mapa anexo, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

18. Proposta nº 717-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2016 para recrutamento de Assistentes Técnicos, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 718-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2016 para recrutamento de Assistente Operacional – Tratador Apanhador de Animais, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 719-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2016 para recrutamento de Técnico Superior de Direito, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 720-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a aquisição de Serviços de Seguros para 2017 e 2018 Lote II, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

22. Proposta nº 721-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 6 de setembro 2016, que aprovou o relatório final do júri do procedimento da “Empreitada de requalificação urbana da Av. Chaby Pinheiro e envolvente” e a adjudicação da obra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

23. Proposta nº 722-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação da Empreitada de requalificação urbana da Av. Chaby Pinheiro e envolvente na freguesia de Algueirão Mem Martins, à firma Luis Frazão – Construção Civil e Obras Públicas, Lda. nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

24. Proposta nº 723-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens à Associação Motard Raposas Sem Eira, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 724-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a doação de duas bandeiras do Município à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Agualva Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 725-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura do procedimento de Concurso Público referente à “Prestação de Serviços de manutenção eletromecânica preventiva sistemática e corretiva em ETAR e EEAR dos SMAS, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

27. Proposta nº 726-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o contrato programa de cooperação financeira a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos “Os Sabuguenses”, nos termos da proposta.
A FAVOR

28. Proposta nº 727-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência da fração municipal sita na Rua do Sol, 44-A loja esquerda, Pendão à Associação de Filhos e Amigos de Bula da Diáspora, nos termos da proposta.
A FAVOR

29. Proposta nº 728-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a proposta de acordo entre a SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA e o Município de Sintra, no âmbito do contrato de prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos produzidos em Agualva-Cacém e Queluz, celebrado em 23.10.1996, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

30. Proposta nº 729-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Apoiar a Liga dos Amigos da Terceira Idade “Os Avós”, através da impressão de Regulamentos Internos da Instituição, nos termos da proposta.
A FAVOR

31. Proposta nº 730-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Ceder o apoio em espécie à Obra do Padre Gregório, nos termos da proposta.
A FAVOR

32. Proposta nº 731-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar os termos e condições do protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra, a VITAE – Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus / Casa de Saúde da Idanha, nos termos da proposta.
A FAVOR

33. Proposta nº 732-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar os termos e condições da minuta de protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Sintra, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Município da Amadora e AMCV – Associação de Mulheres contra a Violência, nos termos da proposta.
A FAVOR

34. Proposta nº 733-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar os termos e condições da minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Sintra, a Cáritas Diocesana de Lisboa e o Projeto Esperança – Cooperativa de Solidariedade Social, nos termos da proposta.
A FAVOR

35. Proposta nº 734-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar os termos e condições da minuta de protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra, a União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra e a Associação Humanitária dos Bombeiros de Agualva-Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR

36. Proposta nº 735-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir o fogo camarário sito na Av. Santa Marta, nº 40 – R/C A, em casal de Cambra, a Kátia Varela dos Ramos Lima, nos termos da proposta.
A FAVOR

37. Proposta nº 736-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração V correspondente ao 1ª-C do prédio sito na Rua João de Barros, nº 6 em Massamá, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

38. Proposta nº 737-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o preço de venda do livro de reclamação de Estabelecimentos Comerciais – por unidade, para 19,60 €, nos termos da proposta.
A FAVOR

39. Proposta nº 738-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o apoio financeiro à Associação Os Sábios Têm Dom, no âmbito do PAFI 2015 – Eixo 2, nos termos da proposta.
A FAVOR

40. Proposta nº 739-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o apoio financeiro à Sra. Maria Santos Ramos para aquisição de duas próteses auditivas, nos termos da proposta.
A FAVOR

41. Proposta nº 740-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Retificar o erro material de escrita no âmbito da Proposta nº 319-EQN/2016 e respetivo Protocolo, nos termos da proposta.
A FAVOR

42. Proposta nº 741-PN/2016 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Aprovar a cedência da viatura com o número de frota 121 ao ACES Sintra para transporte da equipa de Cuidados Paliativos, nos termos da proposta.
A FAVOR

43. Proposta nº 742-PN/2016 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à Associação Humanitária dos BV Almoçageme, nos termos da proposta.
A FAVOR

44. Proposta nº 743-PN/2016 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à Comissão de Festas de Almoçageme, nos termos da proposta.
A FAVOR

45. Proposta nº 744-PV/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Restaurante Girassol” sito na Rua Sede do Clube, nº 20 em Lourel, para funcionar com encerramento às 22:00 horas, nos termos da proposta.
A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.09.13

1. Proposta n.º 745-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o ato de exercício do direito legal de preferência concretizado no dia 9 de setembro, relativamente à transmissão entre particulares de um imóvel sito na Calçada do Rio do Porto, nºs 8 a 14, em Sintra; e aprovar a aquisição do referido imóvel pelo valor total de 185.000,00€, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

2. Proposta n.º 746-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o contrato-programa a celebrar entre o Município de Sintra e a União Mucifalense para apoio na substituição do relvado sintético no campo de jogos, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta n.º 747-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o contrato-programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Sporting Clube de Lourel para apoio na substituição do relvado sintético no campo de jogos, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta n.º 748-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o contrato-programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Atlético Clube do Cacém para apoio na substituição do relvado sintético no campo de jogos, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta n.º 749-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o contrato-programa a celebrar entre o Município de Sintra e a União Recreativa das Mercês para apoio na colocação do relvado sintético no campo de jogos, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta n.º 750-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o contrato-programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Clube Atlético de Pêro Pinheiro para apoio na substituição do relvado sintético no campo de jogos, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta n.º 751-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o contrato-programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Sociedade Recreativa e Desportiva de Negrais para apoio na colocação do relvado sintético no campo de jogos, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta n.º 752-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal retirar o imóvel com a referência 2.10 da lista de imóveis a alienar em hasta pública, anexa à proposta 330-P/2016, aprovada na reunião da Câmara e Assembleia Municipal realizadas em 5 de julho de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

Sintra, 12 de setembro de 2016

Sintra, 8 de setembro de 2016

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