Conheça aqui a síntese desta reunião que teve lugar no 11 de outubro de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Voto de Congratulação pela nomeação de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da ONU;
- Questionada a inexistência do Livro de Reclamações no refeitório escolar na EB 2,3 de Colares;
- Intervenção sobre as perturbações provocadas a desoras pelos clientes do Bar Património, em Queluz, comprometendo o direito ao sossego e tranquilidade em vários eixos nas proximidades do estabelecimento. Alerta ainda para os efeitos económicos que se verificam, na medida em que existem unidades de alojamento local cujos hóspedes não permanecem mais que um dia e se manifestam relativamente à falta de sossego, partilhando essas apreciações negativas nos sites turísticos onde são divulgadas tais ofertas de alojamento. Aquilo que fora preconizado em sede da Ass. Freguesia de Queluz/Belas de 28/9, era agora reforçado: o pedido de policiamento de proximidade;
- A comemoração do Dia Mundial da Saúde Mental ontem, 10/10, a circunstância de Portugal liderar a lista dos países europeus com maior nº de casos de perturbações mentais e de ter sido firmado em Setembro de 2015 um protocolo entre a autarquia e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras da Idanha, que agora se reedita, visando acorrer a situações identificadas de perturbações em crianças e adolescentes de Sintra, motiva que se apresente a sugestão do seu alargamento aos funcionários da autarquia ou seus familiares diretos (adultos, porquanto as crianças e adolescentes se encontram abrangidos por aquele), para acesso às consultas externas de psiquiatria, desde que previamente sinalizados pelo médico do SSST, ou ainda mais favorável, a disponibilização de consulta dessa especialidade nas instalações do Gabinete Médico. Tal poderia conseguir-se mediante Aditamento ao Protocolo e dotação de verba correspondente.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Ata nº 19/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.09.27.
A FAVOR.
Não participa na votação Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
2A. Proposta nº 792-RP/2016
Aprovar a 22ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
3. Proposta nº 793-P/2016
Aprovar o protocolo adicional de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e nove Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, para atribuição de apoios financeiros, nos termos da proposta.
A FAVOR.
4. Proposta nº 768-P/2016
Rejeitar o Recurso Hierárquico interposto por Ana Isabel Graça Sabino e manter a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 16 de fevereiro de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
(Esta proposta foi adiada na reunião de 27.09.2016)
5. Proposta nº 794-P/2016
Atribuir o topónimo Azinhaga do Outeiro ao arruamento compreendido entre a Praceta dos Navegantes e a Rua de Ermelinda da Assunção, situado nas traseiras das vivendas com os nºs 32 a 42 da Rua dos Afoitos, na localidade de Praia das Maçãs, nos termos da proposta.
A FAVOR.
6. Proposta nº 795-P/2016
Atribuir o topónimo Praceta do Ramisco ao arruamento com início na Rua da Escola e sem saída, na localidade do Mucifal, nos termos da proposta.
A FAVOR.
7. Proposta nº 796-P/2016
Atribuir o topónimo Travessa da Casa do Povo ao arruamento com início na Rua da Liberdade e fim na Rua Horas de Paz, na localidade do Banzão, nos termos da proposta.
A FAVOR.
8. Proposta nº 797-P/2016
Atribuir o topónimo Praceta dos Melros ao arruamento com início e fim na Rua do Complexo Desportivo, na localidade do Mucifal, nos termos da proposta.
A FAVOR.
9. Proposta nº 798-P/2016
Atribuir o topónimo Rotunda Salvador da Luz à rotunda na confluência entre a Avª Comandante Paiva Couceiro com a Rua D. Pedro IV, na localidade de Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR.
10. Proposta nº 799-P/2016
Atribuir o topónimo Rua dos Pinheiros para a via com início na Rua do Portejal e sem saída, na localidade de Godigana, nos termos da proposta.
A FAVOR.
11. Proposta nº 800-P/2016
Atribuir o topónimo Rua do Mato do Lajedo para a via com início no Caminho do Lajedo e fim no Caminho dos Covões, na localidade de Cortezia, nos termos da proposta.
A FAVOR.
12. Proposta nº 801-P/2016
Corrigir o topónimo para a via que constitui o prolongamento da Rua 30 de Junho, na localidade de Cabriz, para Rua Engº Carlos Appleton – Empresário (1939 – 2012), nos termos da proposta.
A FAVOR.
13. Proposta nº 802-P/2016
Atribuir o topónimo Rua dos Cardos para a via perpendicular à Rua dos Camareiros entre os nºs 59 e 61 e sem saída, na localidade de Galamares, nos termos da proposta.
A FAVOR.
14. Proposta nº 803-P/2016
Atribuir o topónimo Rua Vilas da Aldeia para a via com início na Rua do Luzio e sem saída, na localidade de Janas, nos termos da proposta.
A FAVOR.
15. Proposta nº 804-P/2016
Atribuir o topónimo Rua António de Almeida Guimarães – Proprietário dos terrenos da Quinta ou Casal do Cosme para a via com início na Rua Cinco de Outubro e fim na Rua do Campo da Bola, na localidade de Galamares, nos termos da proposta.
A FAVOR.
16. Proposta nº 805-P/2016
Atribuir o topónimo Impasse Fernão Lopes para a via com início na Avª Pedro Álvares Cabral e sem saída, na localidade do Linhó, nos termos da proposta.
A FAVOR.
17. Proposta nº 806-P/2016
Aprovar o prolongamento do topónimo Rua do Pinhal da Saudade, desde a Rua da Formiga até à Rua do Banagás, na localidade de Azenhas do Mar, nos termos da proposta.
A FAVOR.
18. Proposta nº 807-P/2016
Atribuir o topónimo Rua do Cerrado da Areia para a via com início na Rua da Picada e sem saída, na localidade de Fontanelas, nos termos da proposta.
A FAVOR.
19. Proposta nº 808-P/2016
Atribuir o topónimo Rua Lino Ribeiro Pacheco – Cidadão de Mérito e Autarca para o arruamento com início na Rua Dr. António José de Almeida e fim na Rua Sacadura Cabral, na localidade de Agualva, nos termos da proposta.
A FAVOR.
20. Proposta nº 809-P/2016
Atribuir o topónimo Rua José Gonçalves Caruço – Industrial para o arruamento com início na Avª das Industrias e sem saída, na localidade de Agualva, nos termos da proposta.
A FAVOR.
21. Proposta nº 810-P/2016
Atribuir o topónimo Rua João de Magalhães e Sousa – Associativista e Autarca para o arruamento com início na Rua S. Francisco de Assis e sem saída, na localidade de Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
22. Proposta nº 811-P/2016
Atribuir o topónimo Caminho dos Leiteiros para o arruamento com início na Estrada da Granja e fim em terrenos, na localidade de Algueirão, nos termos da proposta.
A FAVOR.
23. Proposta nº 812-P/2016
Atribuir o topónimo Rotunda La Lhéngua Mirandesa (Língua Mirandesa) para o arruamento na confluência entre a via de acesso ao IC 30 com as vias de acesso ao Bairro da Cavaleira e a Avª Orlando Raposo, na localidade de Algueirão, nos termos da proposta.
A FAVOR.
24. Proposta nº 813-P/2016
Atribuir o topónimo Impasse de Cima para o arruamento com início na Rua de Cima de Fanares e sem saída, na localidade de Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR.
25. Proposta nº 814-P/2016
Atribuir o topónimo Rua das Oficinas para o arruamento com início no Caminho do Rei e sem saída, na localidade de Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR.
26. Proposta nº 815-P/2016
Atribuir o topónimo Rua do Alto das Mastrontas para o arruamento com início na Rua da Passagem de nível e sem saída, na localidade de Mastrontas, nos termos da proposta.
A FAVOR.
27. Proposta nº 816-P/2016
Atribuir o topónimo Rua da Azenha Velha para o arruamento com início na Avª da Aviação Portuguesa e fim na Estrada dos Arcos, na localidade de Fação, nos termos da proposta.
A FAVOR.
28. Proposta nº 817-P/2016
Atribuir o topónimo Travessa Carlos Alberto Monteiro Ferreira – Cidadão de Mérito para o arruamento com início na Rua João de Deus e fim na Rua Sargento Monteiro Ferreira, na localidade de Albogas, nos termos da proposta.
A FAVOR.
29. Proposta nº 818-P/2016
Atribuir o topónimo Travessa do Alto da Serra para o arruamento com início na Rua do Poço Novo e fim em rua sem nome, na localidade de Negrais, nos termos da proposta.
A FAVOR.
30. Proposta nº 819-P/2016
Declarar que a operação de loteamento da Administração Conjunta da AUGI 57, em Casal de Cambra, referente ao LT/57/2001, se reveste de relevante interesse municipal; e aprovar a isenção de taxas, nos teros da proposta.
A FAVOR.
31. Proposta nº 820-P/2016
Ratificar a cedência temporária de bens à Comissão de festas da Paróquia de São Francisco de Assis de Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
32. Proposta nº 821-P/2016
Ratificar o despacho de 04.10.2016, que autorizou a cedência temporária de bens à União de Freguesia de Cacém São Marcos, nos termos da proposta.
A FAVOR.
33. Proposta nº 822-P/2016
Ratificar o despacho de 04.10.2016, que autorizou a cedência temporária de bens à União de Freguesia de Almargem do Bispo Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR.
34. Proposta nº 823-P/2016
Autorizar a doação de um equipamento de desfibrilação automática de emergência (DAE) a cada uma das nove Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Município de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
35. Proposta nº 824-P/2016
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, para realização de estágios curriculares, nos termos da proposta.
A FAVOR.
36. Proposta nº 825-P/2016
Atribuir Medalhas de Coragem e Abnegação a nove Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho, nos termos da proposta.
A FAVOR.
37. Proposta nº 826-P/2016
Manter o ato de adjudicação à Empresa Lopes & Martins Engenharia Construção e Obras Públicas, Lda, consubstanciada na deliberação da Câmara Municipal de 30 de agosto, que aprovou a Proposta nº 685-P/2016, no âmbito do Concurso Público “EM – 2016/16000037 – Empreitada de Execução do Novo Centro de saúde de Queluz”, nos termos da proposta.
A FAVOR.
38. Proposta nº 827-P/2016
Aplicar a pena disciplinar de despedimento no âmbito do Processo Disciplinar nº 365/2016, nos termos da proposta.
A FAVOR.
39. Proposta nº 828-RP/2016
Ceder a título gratuito o Pavilhão Municipal de Casal de Cambra à SOLAMI – Associação de Solidariedade e Amizade de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
40. Proposta nº 829-RP/2016
Ceder apoio logístico à União Recreativa e Desportiva de Fontanelas e Gouveia e a AGRAPOL, nos termos da proposta.
A FAVOR.
41. Proposta nº 830-RP/2016
Atribuir o subsídio no valor de 9.000,00 € ao Agrupamento de Escolas do Algueirão, Mestre Domingos Saraiva, no âmbito do Projeto “Orquestras Sinfónicas Juvenis Orquestra Geração”, nos termos da proposta.
A FAVOR.
42. Proposta nº 831-RP/2016
Atribuir o apoio financeiro no valor de 10.000,00 € à Sociedade Filarmónica e Recreativa de Pero Pinheiro, nos termos da proposta.
A FAVOR.
43. Proposta nº 832-RP/2016
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Ténis de Mesa de Lisboa – Apoio à inscrição de participantes, nos termos da proposta.
A FAVOR.
44. Proposta nº 833-RP/2016
Aprovar o protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Centro Social de Convívio de Reformados, Pensionistas e Idosos de Molerena, relativo à utilização de um espaço para fornecimento de refeições escolares aos alunos da EB de Morelena, nos termos da proposta.
A FAVOR.
45. Proposta nº 834-PN/2016
Ceder temporariamente bens ao Centro Paroquial de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR.
46. Proposta nº 835-PN/2016
Ceder temporariamente bens à Liga dos Amigos da Terceira Idade “Os Avós”, nos termos da proposta.
A FAVOR.
47. Proposta nº 836-PN/2016
Ceder temporariamente equipamentos à União Recreativa Desportiva Fontanelas e Gouveia, nos termos da proposta.
A FAVOR.
48. Proposta nº 837-PV/2016
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Tranki Shanky”, sito na Rua da Nossa Sra. da Natividade, nº 1-loja C, em Mem Martins, para encerramento às 22:00 horas, nos termos da proposta.
A FAVOR.
49. Proposta nº 838-PV/2016
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Pérola Negra”, sito na Rua António Nobre, nº 4 – Sub-Cave A em Monte Abraão, para encerramento às 22:00 horas, nos termos da proposta.
A FAVOR.
50. Proposta nº 839-PV/2016
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Doce Vita”, sito na Rua Fernando Lopes Graça, Lote 61-A, na Tapada das Mercês, para encerramento às 24:00 horas, nos termos da proposta.
A FAVOR.
51. Proposta nº 840-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público na regularização das instalações de Duarte – Mármores e Granitos, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR.
52. Proposta nº 841-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público na regularização das instalações de M. Silva e Filhos, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR.
53. Proposta nº 842-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público na regularização das instalações de Roufimar, Indústria de Mármores SA, nos termos da proposta.
A FAVOR.
54. Proposta nº 843-P/2016
Submeter a discussão pública o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU de Queluz-Belas, pelo período de 20 dias, nos termos da proposta.
A FAVOR.
55. Proposta nº 844-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público na regularização das instalações de Hortalmarginho, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR.
56. Proposta nº 845-RP/2016
Aprovar a cedência a título gratuito à ACES Sintra, dos Auditórios Jorge Sampaio e Acácio Barreiros e 4 Salas do MUSA, nos termos da proposta.
A FAVOR.
57. Proposta nº 846-RP/2016
Aceitar a doação de várias publicações para integrar o fundo bibliográfico do Município, nos termos da proposta.
A FAVOR.
58. Proposta nº 847-RP/2016
Isentar a Associação Cultural e Recreativa – Furacão de Talentos, dos pagamentos de taxas devidas pela utilização do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
59. Proposta nº 848-RP/2016
Aprovar a realização do Prémio Literário Ferreira de Castro/2016, nos termos da proposta. Adiada a votação
60. Proposta nº 849-EQN/2016
Aprovar a atribuição de um apoio no montante de 4.441,65 € à Associação Luso Cabo-Verdiana de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
61. Proposta nº 850-EQN/2016
Aprovar os termos e condições constantes da minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus / Casa de saúde da Idanha, nos termos da proposta.
A FAVOR.
62. Proposta nº 851-EQN/2016
Aprovar os termos e condições constantes da minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares (ADEB), nos termos da proposta.
A FAVOR.
PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.10.11
1. Proposta n.º 852-P/2016
Mandatar o representante do Município da Assembleia Intermunicipal da AMTRES, para aprovar o novo valor previsto para a tarifa a praticar em 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR.
2. Proposta n.º 853-P/2016
Aprovar a apresentação de denúncia ou participação criminal contra o Sr. Pedro Ladeira, nos termos da proposta.
A FAVOR.
