Aceda aqui à síntese desta reunião, realizada no dia 6 de Dezembro de 2016, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho,
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
• Questão relativa ao abrigo de autocarro na Rua Marquês de Pombal, no Cacém. A circunstância de comprometerem a mobilidade em face do exíguo espaço sobrante do passeio e tal constituir um risco para a segurança de pessoas invisuais ou com mobilidade reduzida que se locomovam de cadeira de rodas, leva a que se faça um especial alerta que ganha maior acuidade quando ainda há 3 dias se comemorou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
• Questão do encerramento das escolas no dia 2 de Janeiro e necessidade de garantir o funcionamento dos refeitórios escolares.
• Saudado o prémio conseguido pela Parques de Sintra Monte da Lua.
• Nota de agrado a propósito da Informação nº3, sobre uma intervenção na Rua Vítor Cordon e Veiga da Cunha, em Belas.
• Suscitada a questão da votação da Recomendação subscrita pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” sobre as Alterações ao Regulamento do Transporte em Táxi, que levaria à votação da EO1 neste período e que passou a incluir os termos daquela.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Proposta nº 996-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 27ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
3. Proposta nº 997-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 4193,62 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 147 da secção T da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, que tem a área inicial de 5880 m2; e
Dependendo da aprovação pela Assembleia Municipal de Sintra autorizar, a cedência em direito de superfície da área de 1686,38 m2 à Sociedade Recreativa e Desportiva Aruilense, pelo prazo inicial de 30 anos, nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 998-P/2016
Retificar a deliberação tomada na reunião de câmara, de 24 de maio de 2016, que recaiu sob a Proposta nº 434-P/2016 sobre permuta de terrenos, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 999-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a celebração de Contrato de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins para a gestão, conservação e manutenção do Parque Urbano da Ribeira de Ouressa, com início em janeiro de 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 1000-P/2016
Aprovar a substituição da Proposta nº 961-P/2016 – Adesão à Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas - aprovada na reunião da Câmara realizada em 25.11.2016, pela presente, nos termos da mesma.
A FAVOR
7. Proposta nº 1001-P/2016
Ratificar com efeitos retroactivos a 30 de Novembro de 2016, o ato que autorizou a transmissão, por doação, do direito de superfície constituído sobre o imóvel sito na Rua da Corredoura, número 33 (lote 59), em Cabriz, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 1002-EQN/2016
Autorizar a atribuição do fogo camarário sito na Avª Santa Marta, nº 44 – 9º - B em Casal de Cambra a Ana Maria dos Anjos Seabra, e homologar a renda mensal, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 1003-EQN/2016
Autorizar a atribuição do fogo camarário sito na Avª Santa Marta, nº 38 – 9º - D em Casal de Cambra a Susana Cristina Freitas dos Santos, e homologar a renda mensal, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 1004-EQN/2016
Autorizar a atribuição do fogo camarário sito na Rua Fundação D. Pedro IV, nº 1 – 3º - A em Mira Sintra a Marília França Rodrigues Garrido, e homologar a renda mensal, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 1005-EQN/2016
Aprovar a doação a Felícia Félix, de uma máquina de lavar roupa, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 1006-EQN/2016
Aprovar a doação a João Manuel da Costa Barros, de um frigorífico, nos termos da proposta.
A FAVOR
13. Proposta nº 1007-EQN/2016
Autorizar a atribuição do fogo camarário sito na Avª de Portugal, nº 37 – 2º Dtº- na Idanha a Maria Amélia Quadé, nos termos da proposta.
A FAVOR
14. Proposta nº 1008-EQN/2016
Aprovar a doação a Madalena Pedro, de uma máquina de lavar roupa, nos termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 1009-EQN/2016
Autorizar a atribuição do fogo camarário sito na Avª de Portugal, nº 39 – 3º Esqº- na Idanha a Maria Teresa da Cruz Neto, nos termos da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 1010-EQN/2016
Aprovar a doação a Antónia Correia Gonçalves, de um frigorífico, nos termos da proposta.
A FAVOR
17. Proposta nº 1011-EQN/2016
Aprovar a doação a Natália Maria Coelho Carvalho, de uma máquina de lavar roupa, nos termos da proposta.
A FAVOR
18. Proposta nº 1012-EQN/2016
Aprovar a doação a Georgina Gouveia Cardoso Palma, de um frigorífico, nos termos da proposta.
A FAVOR
19. Proposta nº 1013-EQN/2016
Autorizar a atribuição do fogo camarário sito na Rua da Alemanha, nº 9 – R/C Esqº- Campinas, nos termos da proposta.
A FAVOR
20. Proposta nº 1014-EQN/2016
Ratificar a autorização da cobrança de valores em dinheiro, de montante livre, em alternativa à entrega de um bem alimentar não perecível no âmbito do evento Reino de natal 2016, nos termos da proposta.
CONTRA
21. Proposta nº 1015-PN/2016
Ceder temporariamente bens à Associação REMAR Portuguesa, nos termos da proposta.
A FAVOR
22. Proposta nº 1016-PV/2016
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “O Cantinho da Inês”, sito na Rua Almada Negreiros, nº 14-B na Tapada das Mercês, para funcionar com encerramento às 22:00 horas, nos termos da proposta.
A FAVOR
23. Proposta nº 1017-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ratificar a autorização para o abatimento de 25% do valor da mensalidade no mês de dezembro/16, referente a uma semana de atividade no Complexo Desportivo Municipal de Ouressa, nos termos da proposta.
A FAVOR
24. Proposta nº 1018-RP/2016
Atribuir o apoio financeiro no valor total de 446,00 €, no âmbito da educação especial ao Agrupamento de Escolas de Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
25. Proposta nº 1019-RP/2016
Aprovar que o livro “Centro Cultural Olga de Cadaval” se destine a ofertas institucionais e autorizar a comercialização de mantas e leques “Festival de Sintra” no Posto de Turismo do cabo da Roca e na Casa do Elétrico, nos termos da proposta.
A FAVOR
26. Proposta nº 1020-P/2016
Ratificar o acordo de colaboração celebrado entre o Município de Sintra e o Ministério da Educação, relativo à realização de obras de beneficiação no pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica Maria Alberta Menéres, nos termos da proposta.
A FAVOR
27. Proposta nº 1021-RP/2016
Aprovar o apoio financeiro no valor de 15.000,00€ à Byfurcação – Associação Cultural, para aquisição de equipamento e material diverso para as novas instalações no antigo quartel dos Bombeiros de São Pedro de Penaferrim, nos termos da proposta.
A FAVOR
28. Proposta nº 1022-RP/2016
Aprovar a cedência a título gracioso do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, à Associação Cultural e Recreativa – Furacão de Talentos, nos termos da proposta.
A FAVOR
29. Proposta nº 1023-RP/2016
Aprovar a adenda ao contrato-programa celebrado com o Ministério da Educação no âmbito do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, nos termos da proposta.
A FAVOR
30. Proposta nº 1024-RP/2016
Aprovar a venda na Livraria Municipal das publicações/artigos, pelos valores indicados na lista anexa, nos termos da proposta.
A FAVOR
31. Proposta nº 1025-RP/2016
Ceder apoio logístico e ofertar 500 dorsais ao Agrupamento de Escolas ferreira de castro, nos termos da proposta.
A FAVOR
32. Proposta nº 1026-RP/2016
Atribuir o apoio financeiro a Agrupamentos de Escolas, nos termos da proposta.
A FAVOR
PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.12.06
1. Proposta n.º 1027-PV/2016
Autorizar o início dos trabalhos de adaptação do regulamento de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros – transporte de táxis, nos termos da proposta, a qual passou a contemplar os termos da Recomendação subscrita pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” e constante da EO 2.
A FAVOR
2. Recomendação SCMA/2016 (Subscrita pelos Srs. Vereadores do Movimento Sintrenses com Marco Almeida)
Projeto da 2ª Alteração ao Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi. Incluídos os termos da mesma na EO1.
3. Proposta n.º 1028-P/2016
Aprovar a redução em 50% do valor liquidado a título de compensação urbanística, no montante de 44.313,73€ decorrente do OB/327/2013 por relevante interesse municipal da atividade desenvolvida por Santogal Imobiliária, SA, nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta n.º 1029-PV/2016
Rescindir o contrato de concessão referente à meia loja nº 34 do Mercado Municipal de Agualva, celebrado com a Sra. Cláudia Margarida da Costa Ferreira, nos termos da proposta.
A FAVOR
