Conheça aqui a síntese desta reunião, que se realizou no dia 14 de março de 2017, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Abordado o assunto da Comunidade Cristã do Algueirão relativamente à cedência em direito de superfície de terreno (proposta aprovada em RC de 25/7/2012) e que agora se viu englobado na área de implantação do Parque Urbano da Cavaleira. Não houve qualquer notificação oficial nem qualquer solução avançada face ao persistente contacto da instituição. Para além do atropelo de prerrogativas que eram suas por direito, não houvera da parte da autarquia a manifestação de boa-fé que se impunha. Há despesas contraídas com projecto e anuidades pagas cujo ressarcimento haverá também que contemplar.
- Questão relativa a incêndio ocorrido em Dezembro de 2012, com origem nos ecopontos instalados na empena do edifício nº3 na Rua 5 de Outubro, em S. Carlos, que provocou graves danos ao nível da parede, das janelas, cantarias e estores. Desde então e após pedido de vistoria logo em janeiro de 2013, para aferir das condições de segurança, que os condóminos são instados a realizar as obras e que reclamaram da sua assunção pela então HPEM e depois pelos SMAS. O argumento para a não responsabilização pelas mesmas assentou na circunstância do incêndio ter sido provocado por ato ilícito de terceiros.
Ora, aquilo que se questionou foi o facto dos moradores não terem também que ser responsáveis por danos provocados por conta duma opção, aliás muito questionável, de instalação daqueles ecopontos junto à empena do edifício, sem que para a mesma tivessem sido consultados ou requerida a sua anuência. - Pedido o ponto de situação relativamente às obras de requalificação no parque escolar sob a responsabilidade do ME, no âmbito do protocolo a celebrar com a autarquia, dando como exemplo a EB 2,3 Pe. Alberto Neto.
- Questionadas as informações sobre as instalações para o Comando Territorial de Sintra da GNR e para a Divisão da PSP de Sintra; a necessidade de reforço de meios humanos, técnicos – nomeadamente viaturas.
- Abordada a questão da construção de passeios na Avª da Aviação Portuguesa, em Lourel. Solicitado que durante as horas de expediente, fosse garantida a rotatividade do estacionamento.
- Sugerida a instalação de sistema de semaforização no entroncamento da Estrada da Várzea com a Avª da Aviação Portuguesa, também em Lourel.
- Requerida a instalação duma passadeira em Lourel, na estrada de acesso ao Modelo-Continente.
- Referência à alteração na sinalização vertical na EN9, sentido Sintra/Fervença, bem como na localidade da Fervença, intervenção que tem vindo a ser executada pelas Infraestruturas de Portugal, com os consequentes transtornos que a mesma provoca no acesso às instalações empresariais na mesma artéria.
- Abordada a questão da receção das águas pluviais no parque de estacionamento do Pingo Doce na Fervença.
- Denunciada a avaria dos semáforos na Estrada de Janas, bem como o excesso de velocidade com que os automobilistas ali circulam.
- Destacada a surpreendente localização dos ecopontos em plena faixa de rodagem no Bairro de Ouressa.
- Suscitada a questão da metodologia seguida pelos serviços municipais na poda de árvores, dado que, por exemplo, na extinta freguesia de Pero Pinheiro, não foi realizada qualquer poda no actual mandato autárquico.
- Levantada a questão dos cabos telefónicos aéreos em S. Pedro de Penaferrim, questionando o porquê do não enterramento dos mesmos, aproveitando as obras em curso no subsolo.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.
2. Ata n.º 4/2017, relativa à reunião ordinária realizada em 07.02.2017.
A FAVOR. Não participa na votação José Pedro Matias, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
Ata n.º 5/2017, relativa à reunião ordinária realizada em 21.02.2017. A FAVOR. Não participa na votação Carlos Parreiras, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
3. Proposta nº 182-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 5.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 183-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aplicar a pena disciplinar de Multa, no âmbito do Processo Disciplinar nº 744/2016, nos termos da proposta.
A FAVOR.
5. Proposta nº 184-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aplicar a pena disciplinar de Suspensão por 20 dias, no âmbito do Processo Disciplinar nº 700/2016, nos termos da proposta.
A FAVOR.
6. Proposta nº 185-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a retificação do cômputo da área bruta de construção do lote 102 e a consequente alteração do total da área bruta de construção do loteamento titulado pelo LT/12/2015, nos termos da proposta.
A FAVOR.
7. Proposta nº 186-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a celebração do contrato de compra e venda entre o Município de Sintra e Teodoro do Santos Telles, da parcela de terreno, sita no Linhó, com a área de 289,00 m2, nos termos da proposta.
A FAVOR.
8. Proposta nº 187-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a adenda ao contrato de subconcessão nº 23/16/CM/IPP relativo ao uso privativo de dois edifícios habitacionais com logradouro; e reiterar a deliberação tomada relativamente à Proposta nº 274-P/2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
9. Proposta nº 188-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho do Sr. Presidente de 10.02.2017 exarado na IP SM nº 5962 de 08.02.2017 referente ao processo de despesa no âmbito da Empreitada de Execução da Pousada da Juventude de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
10. Proposta nº 189-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Regulamento Municipal de Disponibilização de Terrenos para Utilização Agrícola, Florestal ou Silvopastoril; bem como a afetação dos referidos terrenos municipais, nos termos da proposta.
A FAVOR.
11. Proposta nº 190-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das instalações de Doces Opções, Unipessoal, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR.
12. Proposta nº 191-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Protocolo de Cooperação com a Universidade de Aveiro no âmbito de estágios curriculares aos alunos de Dissertações, Projetos, Estágios, Formação em Contexto de Trabalho ou outros, nos termos da proposta.
A FAVOR.
13. Proposta nº 192-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de “Protocolo de Estágios” com a Federação Portuguesa de Natação no âmbito do Curso de Treinadores Grau I / Monitores de Natação, nos termos da proposta.
A FAVOR.
14. Proposta nº 193-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração com a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, visando a realização de estágios curriculares, aos alunos dos Cursos de Licenciatura e Mestrado, nos termos da proposta.
A FAVOR.
15. Proposta nº 194-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração com o Instituto Superior de Educação e Ciências – ISEC, visando a realização de estágios curriculares, aos alunos do Curso Técnico Superior Profissional em Comunicação e Marketing, nos termos da proposta.
A FAVOR.
16. Proposta nº 195-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o indeferimento do reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das instalações de Adélio Filipe Penedo Biscaia, nos termos da proposta.
A FAVOR.
17. Proposta nº 196-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou o apoio concedido à ABIT – Associação Recreativa de Bicicletas de Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR.
18. Proposta nº 197-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o subsídio no valor de 2.000,00€ à União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR.
19. Proposta nº 198-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou o apoio concedido ao Grupo União Recreativo e Desportivo MTBA; e atribuir o apoio financeiro, nos termos da proposta.
A FAVOR.
20. Proposta nº 199-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aceitar a doação de cartas endereçadas por Leal da Câmara, por parte da Senhora D. Maria Isabel de Castro Monterroso, nos termos da proposta.
A FAVOR.
21. Proposta nº 200-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aceitar a doação de diversas publicações por parte de várias entidades, nos termos da proposta.
A FAVOR.
22. Proposta nº 201-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a emissão de parecer favorável para a atribuição do Estatuto de Utilidade Pública à Sociedade Recreativa Desportiva Aruilense, nos termos da proposta.
A FAVOR.
23. Proposta nº 202-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Fixar os preços de peças em calcário moleano e Caixas de pintura mural, executadas por alunos do Curso de Assistente de Conservação e Restauro, nos termos da proposta.
A FAVOR.
24. Proposta nº 203-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ceder apoio logístico à Taeback Triangulo Taekwondo – Associação Juvenil de Sintra, na organização do V Open Internacional de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
25. Proposta nº 204-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ceder apoio logístico à Associação Distrital de Judo de Lisboa, na organização do Torneio de Judo Memorial António Matias, nos termos da proposta.
A FAVOR.
26. Proposta nº 205-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio ao Núcleo de Atividades Desportivas e Culturais do Concelho de Sintra através da cedência do Pavilhão Municipal da Serra das Minas, nos termos da proposta.
A FAVOR.
27. Proposta nº 206-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio ao Regimento de Artilharia Antiaérea nº 1 através da cedência da Piscina do Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, nos termos da proposta.
A FAVOR.
28. Proposta nº 207-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio a APD de Sintra – Associação Portuguesa de Deficientes, através da cedência do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
29. Proposta nº 208-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o apoio financeiro para o desenvolvimento dos Planos Anuais de Atividades dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias da Rede Pública de Sintra, para o ano de 2017, no montante total de 303.450,40 €, nos termos da proposta.
A FAVOR.
30. Proposta nº 209-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o apoio financeiro no montante de 25.000,00€, ao Chão de Oliva – Centro de Difusão Cultural de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
31. Proposta nº 210-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o apoio financeiro no montante de 5.000,00€, à Associação de Dinamização Ambiental, Social e Cultural, nos termos da proposta.
A FAVOR.
32. Proposta nº 211-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o apoio financeiro no valor de 750,00€, ao Agrupamento de Escolas Monte da Lua, nos termos da proposta.
A FAVOR.
33. Proposta nº 212-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a implementação do Projeto “Okupa” Tempos Livres e pausas letivas do ano 2017, bem como o protocolo a estabelecer com as Juntas de Freguesia e Agrupamentos de Escolas; e celebrar dez protocolos de colaboração no âmbito do referido projeto, nos termos da proposta.
A FAVOR.
34. Proposta nº 213-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a Federação Portuguesa de Rugby, nos termos da proposta.
A FAVOR.
35. Proposta nº 214-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a subscrição da carta de compromisso e carta de princípios com a Universidade Católica, Centro de Estudos e Sondagens de Opinião, nos termos da proposta.
A FAVOR.
36. Proposta nº 215-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Emitir parecer favorável à transmissão por compra e venda da parcela de 4/20 avos dos 6/20 avos indivisos de prédio rústico, titulados por Fernanda de Jesus Freches da Costa e Constantino Sérgio de jesus Costa, nos termos da proposta.
A FAVOR.
37. Proposta nº 216-LP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação da sinalização no Caminho de Montenegro em São Marcos, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
38. Proposta nº 217-PV/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração dos Estatutos da A2S – Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia, nos termos da proposta.
A FAVOR.
39. Proposta nº 218-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o protocolo de cedência de utilização precária à MUSGO AMARELO ASSOCIAÇÃO, do imóvel conhecido pelo “Armazém do Forno da Cal” sito em Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR.
40. Proposta nº 219-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação definitiva do arrendamento de dois espaços em imóveis municipais para cafetaria e espaço de saúde e bem-estar, nos termos da proposta.
A FAVOR.
41. Proposta nº 220-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a extinção dos direitos de superfície constituídos pelo Município de Sintra a favor da EDUCA, EM. sobre seis terrenos municipais e a consequente reversão para a esfera jurídica do Município, sem qualquer indemnização, dos equipamentos escolares neles construídos, nos termos da proposta.
A FAVOR.
42. Proposta nº 221-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aplicar a pena disciplinar de suspensão por 20 dias e a reposição da quantia de 90,95€, no âmbito do Processo Disciplinar nº 571/2016, nos termos da proposta.
A FAVOR.
43. Proposta nº 222-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens à União de Freguesias Cacém e São Marcos, nos termos da proposta.
A FAVOR.
44. Proposta nº 223-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens ao Colégio de São José do Ramalhão, nos termos da proposta.
A FAVOR.
45. Proposta nº 224-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir a medalha de Mérito Municipal de Grau Prata, à Atleta Mariana Ferreira Lélis, nos termos da proposta.
A FAVOR.
46. Proposta nº 225-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a cessação do contrato de arrendamento da habitação camarária sita na Avª de Santa Marta, nº 38 – 8º A, em Casal de Cambra, celebrado com João Manuel dos Santos Meias, nos termos da proposta.
A FAVOR.
47. Proposta nº 226-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a doação de um Micro Ondas à PROBEM – Associação de Idosos de Agualva, nos termos da proposta.
A FAVOR.
48. Proposta nº 227-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o abate de uma árvore que se encontra dentro do Complexo Desportivo do Atlético Clube do Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR.
49. Proposta nº 228-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a atribuição das bolsas sociais constantes do anexo 1 e a não atribuição da bolsa social constante do Anexo 2, nos termos da proposta.
A FAVOR.
50. Proposta nº 229-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à Junta de freguesia de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta.
A FAVOR.
51. Proposta nº 230-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Adquirir por ocupação e integrar no património do Município a viatura ligeira de passageiros de marca Hyundai H1 com a matrícula 58-06-PO datada de 2000, nos termos da proposta.
A FAVOR.
52. Proposta nº 231-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Aprovar a doação luminárias LED e acessórios elétricos ao Regimento de Artilharia Antiaérea nº 1 – Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR.
53. Proposta nº 232-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Declarar que a operação de loteamento em nome da Administração Conjunta da AUGI 100, sita em Cerrado Novo/Campina Grande, referente ao LT/11314/1993 se reveste de manifesto e relevante interesse municipal, isentando-a do pagamento de taxas, nos termos da proposta.
A FAVOR.
54. Proposta nº 233-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a proposta de adjudicação apresentada pela Protecnil – Sociedade Técnica de Construções referente à Empreitada de Requalificação da Calçada da Rinchoa em Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR.
PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 14-03-2017
1. Proposta nº 234-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 10.03.2017 que autorizou o apoio concedido ao CPOC – Clube Português de Orientação e Corrida, nos termos da proposta.
A FAVOR.
2. Proposta nº 235-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a celebração de acordos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas e Escola Secundária da rede pública de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
3. Proposta nº 236-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o protocolo de apoio a celebrar entre o Município de Sintra e a Leopardo Filmes, Lda, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 237-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o apoio financeiro a Osman matos Silva Wentacem, para aquisição de duas próteses dentárias, no valor de 650,00€ (seiscentos e cinquenta euros), correspondente a 100% do respetivo custo, nos termos da proposta.
A FAVOR.
5. Proposta nº 238-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o mapa de recrutamentos 2017 – Autorização para alargamento da área de recrutamento a pessoal não detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos da proposta.
A FAVOR.
