Conheça aqui a síntese desta reunião, que se realizou no dia 6 de junho de 2017, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 9h30.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Abordadas as seguintes questões:
- Situação das lixeiras na Rua da Carrasqueira, em Pero Pinheiro, em Algueirão Velho e na estrada que dá acesso à localidade da Assafora;
- Situação dos contentores na Avª Miguel Torga, na Tapada das Mercês;
- Situação do lixo da empresa Ecolabor, em Fação;
- Situação de trânsito na Rua dos Cravos e Rua das Violetas, na Rinchoa;
- Situação identificado por munícipe relativamente às restrições do PDM na União de Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem;
- Saudação desportiva a todos os clubes do Concelho que alcançaram marcas, nomeadamente, a subida de divisão;
- Requerido o ponto da situação da EB de Ranholas, por conta do anunciado encerramento e questionada a existência de outras situações;
- Situação da nova sinalética horizontal junto à entrada na EB Visconde de Juromenha;
- Requerido um projecto de sinalização direccional e informativa no Bairro João da Nora, na Idanha, com uma chamada de atenção para impedir a entrada de trânsito pesado no bairro;
- Pedida a requalificação de berma na Rua 25 de Abril na Urbanização da Samaritana, em Belas, visando o aumento dos lugares de estacionamento;
- Requerida a alteração do coberto vegetal nas margens da ribeira de Massamá, no troço entre a Rua Direita e a Rua da Milharada, para substituir os choupos existentes por outra espécie, tendo em conta a produção de algodão.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.
2. Ata n.º 12/2017, relativa à reunião realizada em 23.05.2017.
A FAVOR Não participa na votação José Pedro Matias, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
3. Proposta nº 467-P/2017
Ratificar a 11.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017; e aprovar a 12ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 468-P/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra e Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2017, nos termos da proposta.
Retirada a pedido do Presidente.
5. Proposta nº 469-P/2017
Aprovar o aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2017, correspondente a um (1) posto de trabalho na área funcional de Medicina Veterinária, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 470-P/2017
Aplicar a pena disciplinar de Multa, no valor de 55,68€, no âmbito do Processo Disciplinar nº 767/2016/AC, nos termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 471-P/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de LUCIDAL – Mármores e Cantarias, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 472-P/2017
Aprovar a redução de 50% do valor liquidado a título de taxas e compensação urbanística no âmbito do OB/250/2009 - Álvaro Silvestre Timóteo, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 473-P/2017
Aprovar a redução de 50% do valor liquidado a título de taxas e compensação urbanística no âmbito do OB/3056/1986 – Janotas e Simões, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 474-P/2017
Aprovar a redução de 50% do valor liquidado a título de taxas e compensação urbanística no âmbito do OB/289/2012 – Calaim & Filho, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 475-P/2017
Indeferir a reclamação apresentada por Joselda Maria Rodrigues Viegas Pires referente a liquidação da TRIU – Procº 143/2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 476-P/2017
Ratificar o despacho de 31.05.2017 que aceitou a proposta do júri de proceder à divulgação do relatório, retificando-se o mapa de quantidades, referente à Empreitada de Reabilitação Energética das Escolas Básicas EB1 de Francos e EB1 Casal da Cavaleira, nos termos da proposta.
A FAVOR
13. Proposta nº 477-P/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva assunção de compromissos plurianuais dos procedimentos de despesa com encargo orçamental inscritos nas rubricas do orçamento e grandes opções do plano do exercício de 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
14. Proposta nº 478-P/2017
Educa – Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, EEM, Sociedade em liquidação:
− Aprovação da prestação de contas do período de 1 de janeiro de 2017 a 30 de abril de 2017;
− Aprovação da assunção dos ativos e passivos indicados no ponto 9;
− Aprovação das contas finais de liquidação e encerramento da liquidação, com data de referência reportada a 6 de junho de 2017;
− Nomeação do Contabilista Certificado da Empresa, Pedro Bemfeito Vaz Pereira; e
− Envio das contas finais de liquidação e encerramento à Assembleia Municipal para aprovar a extinção da Empresa, nos termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 479-P/2017
Declarar que a operação de loteamento em nome da Administração Conjunta da AUGI de S. Marcos e Vale e Rebolias, referente ao LT 8/2015, se reveste de relevante interesse municipal, isentando a referida Administração do pagamento de taxas, nos termos da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 480-P/2017
Declarar que a operação de loteamento em nome da Associação de Proprietários Casal do Marmelo, referente ao LT 38/2002, se reveste de relevante interesse municipal, isentando a referida Associação do pagamento de taxas, nos termos da proposta.
A FAVOR
17. Proposta nº 481-P/2017
Declarar que a operação de loteamento em nome de Tomás Gomes Sequeira, em Casal de Cambra, referente ao LT P507/2017, se reveste de relevante interesse municipal, isentando o requerente do pagamento de taxas, nos termos da proposta.
A FAVOR
18. Proposta nº 482-P/2017
Retificar a Proposta nº 757-P/2016 de 22.09.2016 de acordo com os pontos I e II, nos termos da proposta.
A FAVOR
19. Proposta nº 483-P/2017
Aprovar a transferência financeira para os SMAS, no montante de 374.778,49€, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos até março de 2017 ao abrigo do protocolo de gestão e manutenção do sistema público de águas pluviais, nos termos da proposta.
A FAVOR
20. Proposta nº 484-P/2017
Tomar conhecimento do Relatório Final da inspeção da (IGAMAOT), referente à avaliação do cumprimento das restrições à ocupação edificada de zona adjacente à Ribeira de Colares; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR
21. Proposta nº 485-P/2017
Ratificar o despacho de 29.05.2017 que aprovou as propostas contidas no relatório final do júri do procedimento referente à Empreitada de execução do Centro de Saúde de Almargem do Bispo, nos termos da proposta.
A FAVOR
22. Proposta nº 486-P/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra aprovado para 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
23. Proposta nº 487-P/2017
Atribuir medalhas de mérito municipal a Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
24. Proposta nº 488-P/2017
Aprovar o apoio ao CECD de Mira Sintra e à APADP – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, através da colocação de contentores RU e transporte, pelos SMAS, nos termos da proposta.
A FAVOR
25. Proposta nº 489-P/2017
Autorizar a celebração do contrato de arrendamento da parcela de terreno, com a área de 18.176,00m2, sita ao longo da Av. Mário Firmino Miguel, na Portela de Sintra, para criação de parque estacionamento automóvel, nos termos da proposta.
A FAVOR
26. Proposta nº 490-EQN/2017
Aprovar a renovação do Protocolo de Colaboração nº 68/2016, celebrado entre o Município de Sintra e o Instituto S. João de Deus – Casa de saúde do Telhal, nos termos da proposta.
A FAVOR
27. Proposta nº 491-EQN/2017
Aprovar a dotação financeira do Programa Sintra Social – Voluntariado Jovem, no valor de 25.000,00€ para o ano de 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
28. Proposta nº 492-EQN/2017
Aprovar o preço da venda do Livro de Reclamação de Estabelecimentos Comerciais, nos termos da proposta.
A FAVOR
29. Proposta nº 493-EQN/2017
Atribuir o fogo camarário sito na Rua Fundação D. Pedro IV, nº 2 3º-C em Mira Sintra, a Alice Teixeira Balestrero Batista, e homologar a renda mensal, nos termos da proposta.
A FAVOR
30. Proposta nº 494-EQN/2017
Aprovar a doação de uma máquina de lavar roupa e um frigorífico à candidata nº 457 do Banco de Recursos, nos termos da proposta.
A FAVOR
31. Proposta nº 495-EQN/2017
Aprovar a alienação de várias parcelas de terreno, sitas no Bairro Camarário de Autoconstrução de Pego Longo, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
32. Proposta nº 496-EQN/2017
Aprovar a minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Luso Cabo-Verdiana de Sintra (ACAS), nos termos da proposta.
A FAVOR
33. Proposta nº 497-EQN/2017
Aprovar a minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Sintra e a Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património Ambiente e Direitos Humanos, nos termos da proposta.
A FAVOR
34. Proposta nº 498-PN/2017
Aprovar a doação de uma Bandeira do Município ao Centro Social de Morelena, nos termos da proposta.
A FAVOR
35. Proposta nº 499-PN/2017
Ceder temporariamente bens ao Grupo Desportivo Cultural de Galamares, nos termos da proposta.
A FAVOR
36. Proposta nº 500-PN/2017
Aprovar a alienação da viatura municipal com o número de frota 369 à empresa UON SALVADOS Lda, nos termos da proposta.
A FAVOR
37. Proposta nº 501-P/2017
Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens ao Parques de Sintra – Monte da Lua, nos termos da proposta.
A FAVOR
38. Proposta nº 502-P/2017
Ratificar o despacho que autorizou a cedência temporária de bens à associação Sintra MX, nos termos da proposta.
A FAVOR
39. Proposta nº 503-PN/2017
Ceder temporariamente bens à Junta de Freguesia de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta.
A FAVOR
PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 06-06-2017
1. Proposta nº 504-P/2017
Aprovar a cedência de utilização do imóvel municipal designado por “Antiga Escola Primária de Almornos”, sita na Rua do Mosqueiro, em Almornos, à Associação Amover – Associação de Movimentos Estratégicos de Referência, nos termos da proposta.
CONTRA
2. Proposta nº 505-RP/2017
Aprovar o apoio financeiro no montante total de 14.000,00€, no âmbito do Curso de Verão 2017, em quatro agrupamentos de escolas, nos termos da proposta.
A FAVOR
3. Proposta nº 506-RP/2017
Aprovar o Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Belas Rugby Clube, para apoio na colocação de relvado sintético, nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 507-RP/2017
Aprovar o Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Clube de Futebol “Os Montelavarenses”, para apoio na substituição do relvado sintético, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 508-RP/2017
Aprovar o apoio financeiro no valor de 2.000,00€ à Associação Coral de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 509-RP/2017
Aprovar o Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e os Recreios Desportivos do Algueirão, para apoio na substituição do relvado sintético, nos termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 508A-RP/2017
Aprovar o Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Arsenal 72 – Desporto e Cultura, para apoio na colocação de relvado sintético, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 509A-RP/2017
Aprovar a manutenção para o ano letivo 2017/2018 da tabela de comparticipação da Componente de Apoio à Família – CAF Pré-escolar, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 510-EQN/2017
Aprovar a renovação, pelo período de um ano, do Protocolo de Colaboração nº 71/2016, celebrado entre o Município de Sintra e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), de acordo com a minuta de adenda em anexo, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 511-EQN/2017
Aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almoçageme, no âmbito do Projeto “Praia Acessível a Todos”, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 512-EQN/2017
Aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Colares, no âmbito do Projeto “Praia Acessível a Todos”, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 513-EQN/2017
Aprovar a renovação, pelo período de um ano, do Protocolo de Colaboração nº 64/2016, celebrado entre o Município de Sintra e a Optocentro, Limitada, de acordo com a minuta de adenda em anexo, nos termos da proposta.
A FAVOR
13. Proposta nº 514-RP/2017
Fixar os preços da prestação de serviços ao público, no âmbito do Programa Cursos Livres, nos termos da proposta.
A FAVOR
14. Proposta nº 515-RP/2017
Atribuir o apoio financeiro, no valor de 1.500.00€ à Sociedade Recreativa Desportiva e Familiar de São João das Lampas, para realização das Marchas Populares 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 516-RP/2017
Atribuir o apoio financeiro, no valor de 1.500.00€ ao Grupo União Recreativo e Desportivo do MTBA, para realização das Marchas Populares 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 517-RP/2017
Atribuir o apoio financeiro, no valor de 1.500.00€ à Sociedade Filarmónica Boa União Montelavarense, para realização das Marchas Populares 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
17. Proposta nº 518-RP/2017
Atribuir o apoio financeiro, no valor de 1.500.00€ à Sociedade Futebol Clube Os Odrinhenses, para realização das Marchas Populares 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
18. Proposta nº 519-P/2017
Ratificar os atos praticados de não exercício do direito de preferência sobre todos os imóveis identificados no mapa anexo, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
19. Proposta nº 520-P/2017
Aprovar apoios a várias instituições no âmbito do PAFI 2017 – EIXO 2, nos termos da proposta.
A FAVOR
20. Proposta nº 521-P/2017
Aprovar apoios a várias instituições no âmbito do PAFI 2017 – EIXO 3, nos termos da proposta.
A FAVOR
21. Proposta nº 522-P/2017
Aprovar apoios a várias instituições no âmbito do PAFI 2017 – EIXO 1, nos termos da proposta.
A FAVOR
