Aceda aqui ao resumo da 11.ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra, que se realizou no dia 10 de abril de 2018, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Questionámos o executivo sobre o incumprimento do pagamento das rendas da Habitação Social Municipal: quais os valores em dívida, o número de imóveis em causa e a forma de cobrança dos valores em falta, bem como o número de novos pedidos de habitação municipal;
- Chamada a atenção para os problemas de iluminação na Av. 25 de Abril em Mira Sintra;
- Apresentada a situação de derrocada iminente de um terreno na Rua José Malhoa, na Tapada das Mercês;
- Alerta para a situação inusitada demarcação de uma paragem de autocarro exactamente à frente de uma porta de entrada de um prédio, no Largo Ferreira de Castro, em Sintra;
- Atendendo a que a hasta pública do Terreno Parcela M, em Agualva ter ficado deserta, questionámos sobre a iniciativa que o executivo irá agora tomar;
- Pedidos esclarecimentos sobre os critérios que fundamentaram a implementação da taxa turística de 2€ por quarto de hotel no Concelho de Sintra.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- Informações.
- Proposta nº 222-P/2018
Aprovar a 8.ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2018, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 223-P/2018
Aprovar a abertura de concurso público para a Empreitada Programa de recuperação de vias rodoviárias 2018, nos termos a proposta.
A FAVOR - Proposta nº 224-RP/2018
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro à Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 225-RP/2018
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município e o Sport União Sintrense, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 226-RP/2018
Aprovar o apoio à Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos na organização do “Torneio de Desporto Inclusivo”, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 227-RP/2018
Aprovar a cedência do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra para dia 23 de junho de 2018 à Associação Portuguesa de Deficientes, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 228-RP/2018
Aprovar o apoio ao C.E.C.D. Mira Sintra na organização da caminhada de orientação, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 229-RP/2018
Autorizar a delegação do exercício dos poderes e faculdades na Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra E.M. S.A., nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 230-P/2018
Tomar conhecimento das recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas relativas às contas de gerência 2011 e 2012 do Município de Sintra e dos SMAS;
Tomar conhecimento da informação a remeter ao Tribunal de Contas; e Deliberar remeter para conhecimento à Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 231-P/2018
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva assunção de compromissos plurianuais, nos termos a proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 232-PM/2018
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público da área de 930,00 m2 e sua posterior afetação ao domínio privado municipal em Godigana, na União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 233-PM/2018
Aprovar a cedência de bens à União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 234-PM/2018
Aprovar a cedência de bens ao Sport União Sintrense, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 235-PM/2018
Aprovar a cedência de bens à Associação Cultural e Recreativa da Serra de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 10-04-2018
- Proposta nº 236-P/2018
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a celebração de Contrato Interadministrativo de Colaboração entre o Município e a Junta de Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 237-P/2018
Aprovar a revogação da decisão de contratar do procedimento Concurso Público nº 35PF/2017, referente à Prestação de Serviços de Vigilância, Segurança e Ronda às Instalações do SMAS de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO - Proposta nº 238-P/2018
Aprovar a aquisição de parcela de terreno para construção do Reservatório de Manique sito na União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR - Proposta nº 239-P/2018
Aprovar o apoio a Grupos de Teatro, nos termos da proposta.
Não participámos na votação desta proposta uma vez que chegou a uma hora que nos impediu a sua análise - Proposta nº 240-P/2018
Aprovar o início de procedimento, ao abrigo do acordo quadro, celebrado pela AML, para aquisição de refeições escolares pelo período de 01 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019, nos termos da proposta.
Não participámos na votação desta proposta uma vez que chegou a uma hora que nos impediu a sua análise - Proposta nº 241-P/2018
Aprovar o apoio à Associação de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) no âmbito da Conferência Internacional Optimal Nutritional Care for All (ONCA), nos termos da proposta.
Não participámos na votação desta proposta uma vez que chegou a uma hora que nos impediu a sua análise - Proposta nº 242-P/2018
Aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, nos termos da proposta.
Não participámos na votação desta proposta uma vez que chegou a uma hora que nos impediu a sua análise - Proposta nº 243-P/2018
Ratificar a outorga do “Acordo de Colaboração – Plano de Promoção e Obras de Sintra 2018” celebrado entre o Município e o Turismo de Portugal, I.P., nos termos da proposta.
Não participámos na votação desta proposta uma vez que chegou a uma hora que nos impediu a sua análise
