Síntese da 13.ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

 Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou no dia 15 de maio de 2018, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • A propósito da notícia hoje veiculada de que na fase 2 do Plano de Combate aos Fogos Florestais, estão apenas disponíveis 13 dos 32 meios aéreos, manifestada preocupação relativamente às suas consequências ao nível do concelho;
  • Apresentada uma Recomendação relativa ao quadro de benefícios dirigidos aos bombeiros voluntários, no âmbito do reconhecimento imenso que lhes é devido e cuja votação se viu adiada, a pedido do Presidente;
  • Solicitado um ponto de situação relativamente ao concurso de alienação de fogos para auto-construção cujo edital com os resultados, deveria ter sido publicado até 15 de abril;
  • A propósito do Regulamento das Taxas e outras Receitas do Município, salientado que faltam documentos que suportem as opções tomadas e denunciado que se privilegia o apoio aos grandes investimentos, não se aliviando os munícipes e comércio. Igualmente no que se refere à taxa turística, denunciado que não foi apresentado nenhum estudo que suporte o valor definido, nem o modelo da sua aplicação (Veja aqui os fundamentos da nossa posição);
  • A propósito do aluguer do terreno na Cavaleira para nele instalar um parque de estacionamento, questionada a opção do arrendamento em detrimento da compra, tendo em conta o investimento nas infra-estruturas ser estruturante e de elevada monta;
  • Manifestada preocupação a propósito do número de crianças e jovens sem médico de família no contexto nacional e do caso específico de Sintra, já que está na dianteira relativamente ao número de recém-nascidos e aos jovens com menos de 18 anos, conforme notícia veiculada pelo Público e com base no levantamento que resultou de perguntas enviadas em março (por iniciativa do BE) aos 55 agrupamentos de centros de saúde;
  • Salientada a necessidade de pintura e requalificação do edifício do Deptº de Urbanismo, face ao aspeto degradado que já oferece;
  • Abordada a questão do pequeno jardim do Casal de S. Domingos, que, depois da recuperação do estufim, continua sem qualquer outra intervenção em matéria de requalificação. Sugerida a intervenção camarária e a sua disponibilização para fruição pública, proposta que foi acolhida com receptividade;
  • Acerca da notícia veiculada a propósito da freguesia de Algueirão Mem-Martins se encontrar entre as 15 localidades com mais poluição, foi sugerido que se avaliassem os critérios que enformaram tal classificação e a localização dos sensores que fazem a sua medição;
  • Apresentado Voto de Pesar pelo falecimento do artista Filipe Costa.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

  1. Informações.
  2. Ata n.º 10/2018, relativa à reunião realizada em 24-04-2018.
    A FAVOR
  3. Proposta nº 287-P/2018
    Aprovar a 10.ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2018, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
  4. Proposta nº 288-P/2018
    Aprovar a cedência de bens à União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  5. Proposta nº 289-P/2018
    Aprovar a atribuição de apoio financeiro à Associação Cultural Hipopótamos na Lua no âmbito do projeto de dinamização para a Biblioteca Municipal de Sintra e Casa do Chá no ano de 2018, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  6. Proposta nº 290-P/2018
    Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município e o Clube Recreativo Almornense, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  7. Proposta nº 291-P/2018
    Aprovar o apoio à Tuna Operária de Sintra no âmbito da realização de um sarau anual de ginástica, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  8. Proposta nº 292-P/2018
    Aprovar os Contratos-Programa a celebrar entre o Município, a Associação Cultural teatromosca, Chão de Oliva – Centro de Difusão Cultural em Sintra e Grupo Teatroesfera, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  9. Proposta nº 293-P/2018
    Aceitar a doação de publicações as quais irão integrar o fundo bibliográfico do Município, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  10. Proposta nº 294-P/2018
    Ratificar a outorga do protocolo de colaboração entre o Município, a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A. e Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntário, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  11. Proposta nº 295-P/2018
    Ratificar o despacho através do qual foi aceite a proposta do júri referente à Empreitada Programa de Recuperação de Vias Rodoviárias 2018, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  12. Proposta nº 296-RP/2018
    Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município e a Associação Bodyboard e Surf da Costa de Sintra no âmbito do projeto denominado por Sintra Portugal Pro – 4.ª Etapa do Mundial de Bodyboard, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  13. Proposta nº 297-RP/2018
    Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município e a Associação de Atletismo de Lisboa, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  14. Proposta nº 298-RP/2018
    Aprovar a cedência do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra ao Centro Social Paroquial de Santa Marta de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  15. Proposta nº 299-P/2018
    Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para o ano de 2018, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  16. Proposta nº 300-P/2018
    Aprovar o início do procedimento por concurso público para aquisição de serviços de limpeza pública com varrição na zona Centro de Sintra, Cidade de Agualva Cacém e Monte Abraão, Freguesia de Algueirão Mem Martins e Freguesia de Rio de Mouro pelo período de 2019 a 2023, nos termos da proposta.
    A FAVOR Suscitada a questão da pertinência duma reflexão sobre a opção da internalização dos serviços de limpeza e varrição.
  17. Proposta nº 301-P/2018
    Aprovar a redução de 50% do valor liquidado no âmbito do OB/221/2014, a título de taxa de construção, TRIU e compensação urbanística por relevante interesse municipal na atividade desenvolvida, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  18. Proposta nº 302-P/2018
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra e Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2018, nos termos da proposta.
    ABSTENÇÃO
    Veja aqui os fundamentos da nossa posição
  19. Proposta nº 303-P/2018
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alienação, por Hasta Pública, de um edifício de três pisos descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9896 e inscrito na Matriz Predial Urbana sob o artigo provisório n.º 12720 sito na Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  20. Proposta nº 304-P/2018
    Aprovar a abertura do procedimento de concurso público referente à “Empreitada da Rede de Águas Residuais Domésticas de Camarões”, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  21. Proposta nº 305-P/2018
    Aprovar a abertura do procedimento de Acordo Quadro P02AQ/2018 para “Prestação de Serviços de Vigilância, Segurança e Ronda às instalações afetas aos SMAS”, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  22. Proposta nº 306-P/2018
    Aprovar o apoio financeiro à Associação dos Concessionários de Praias do Concelho de Sintra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  23. Proposta nº 307-P/2018
    Atribuir o topónimo “Rua do Cerrado do Meio” ao arruamento com início na Rua do Cabo e sem saída, na localidade de Anços, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  24. Proposta nº 308-P/2018
    Aprovar atribuição do topónimo “Rua do Ceilão” ao arruamento que constitui prolongamento da Rua com o mesmo nome com início na Rua do Lugar de Baixo e fim em terrenos, na localidade da Tojeira, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  25. Proposta nº 309-P/2018
    Atribuir o topónimo “Travessa do Rio da Bica” ao arruamento com início na Rua do Rio da Bica e sem saída, na localidade de S. Pedro de Penaferrim, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  26. Proposta nº 310-P/2018
    Atribuir o topónimo “Rua Actor Jacinto Ramos – Ator e Encenador (1971-2004)” à via com início na Rua César de Oliveira e sem saída, na localidade de Vale Flores, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  27. Proposta nº 311-P/2018
    Revogar a deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião de 19 de março de 1992 que atribuiu o topónimo “Avenida Ferreira de Castro" ao arruamento com início na Avenida de Lisboa, e fim na Avenida de Itália, e atribuir o topónimo “Rua Ferreira de Castro” ao referido arruamento, na localidade e Freguesia de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  28. Proposta nº 312-P/2018
    Atribuir o topónimo “Rotunda João Manuel de Carvalho Dias – 10-01-1937 – 25-10-2015 (Empresário e Benemérito)” ao arruamento na confluência entre a Estrada de Paço de Arcos com a Rua da Bela Vista, na localidade do Cacém, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  29. Proposta nº 313-P/2018
    Atribuir o topónimo “Rua da Coudelaria” ao arruamento com início na Rua dos Canais e sem saída, na localidade de Alfouvar, nos temos da proposta.
    A FAVOR
  30. Proposta nº 314-PM/2018
    Ratificar os atos praticados de não exercício do direito de preferência sobre bens imóveis, nos temos da proposta.
    A FAVOR
  31. Proposta nº 315-PM/2018
    Ratificar o despacho pelo qual foi autorizado a cedência de bens à Polícia de Segurança Pública, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  32. Proposta nº 316-PM/2018
    Ratificar o despacho pelo qual foi autorizado a cedência de bens à EB de Francos, nos temos da proposta.
    A FAVOR
  33. Proposta nº 317-PM/2018
    Autorizar a alienação da propriedade do solo aos superficiários do Bairro das Chesmas na localidade de Cabriz, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  34. Proposta nº 318-PM/2018
    Autorizar a alienação da propriedade do solo do prédio sito na Rua da Minarbela, n.º 18-22 no Linhó às atuais superficiárias, nos temos da proposta.
    A FAVOR
  35. Proposta nº 319-PM/2018
    Autorizar o alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento denominado “Bar Don Nicolau” sito em Vila Verde, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  36. Proposta nº 320-PM/2018
    Autorizar o alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento denominado “J’Aime Bar” sito em Massamá, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  37. Proposta nº 321-PM/2018
    Autorizar o alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento denominado “Mc Donald’s” sito na Tapada das Mercês, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  38. Proposta nº 322-PM/2018
    Autorizar o alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento denominado “87 A Caffe” sito em Rio de Mouro, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  39. Proposta nº 323-PM/2018
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno sita no Rio do Porto em Sintra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  40. Proposta nº324 -PM/2018
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal manter por mais 1 (um) ano a autorização de alienação da propriedade do solo a proprietários das frações em direito de superfície da Quinta do Mirante, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  41. Proposta nº325 -PM/2018
    Autorizar a alteração do n.º1 da cláusula terceira do Protocolo n.º 55/2017 celebrado entre o Município e a Musgo Amarelo Associação, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  42. Proposta nº326 -PM/2018
    Aprovar a cedência de sala do imóvel municipal denominado “Antigo Quartel dos Bombeiros de São Pedro” à Musgo Amarelo Associação Cultural, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  43. Proposta nº327 -PM/2018
    Autorizar a abertura de procedimento de hasta pública com vista a atribuição de espaços do domínio público para a instalação de sinalização, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  44. Proposta nº328 -PM/2018
    Aprovar a cedência de bens à União Mucifalense, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  45. Proposta nº 329-P/2018
    Aprovar o apoio à realização do Festival do Caracol em Nafarros, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  46. Proposta nº 330-P/2018
    Aprovar o Protocolo a celebrar entre o Município e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Belas, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  47. Proposta nº 331-P/2018
    Aprovar o Protocolo a celebrar entre o Município e a Associação humanitária dos Bombeiros Voluntários de Colares, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  48. Proposta nº 332-P/2018
    Aprovar a abertura de concurso público para a Empreitada de Reabilitação Energética da EB de Manique de Cima, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  49. Proposta nº 333-P/2018
    Aprovar a adjudicação da Empreitada de Conservação de Edifícios Escolares, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  50. Proposta nº 334-RP/2018
    Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração aos Estatutos da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra EM S.A., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  51. Proposta nº 335-RP/2018
    Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município e a Associação Raposas da Serra de Sintra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  52. Proposta nº 336-EQN/2018
    Revogar a Proposta nº 205-EQN/2018 aprovada em reunião da Câmara de 2 de abril de 2018 e aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A., nos termos da proposta.
    A FAVOR
  53. Proposta nº 337-EQN/2018
    Aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e a AESintra – Associação Empresarial de Sintra, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  54. Proposta nº 338-EQN/2018
    Aprovar a adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 51/2016, celebrado entre o Município e a Alzheimer Portugal – Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  55. Proposta nº 339-EQN/2018
    Aprovar as Condições de Participação no Programa Sintra em Férias! Verão 2018, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  56. Proposta nº 340-EQN/2018
    Aprovar o apoio financeiro ao Conselho Português para os Refugiados (CPR), nos termos da proposta.
    A FAVOR
  57. Proposta nº 341-EQN/2018
    Deliberar não exercer o direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “N” do prédio urbano designado por n.º 1, sito na Praceta José Duro no Bairro da Coopalme em Massamá, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  58. Proposta nº 342-EQN/2018
    Deliberar não exercer o direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “J” do prédio urbano designado por n.º 3, sito na Avenida João de Barros no Bairro da Coopalme em Massamá, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  59. Proposta nº 343-EQN/2018
    Deliberar não exercer o direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “E” do prédio urbano designado por n.º 2, sito na Praceta João Dinis Nunes no Bairro da Coopalme em Massamá, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  60.  Proposta nº 344-EQN/2018 
    Deliberar não exercer o direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “R” do prédio urbano designado por n.º 5, sito na Rua Isabel Mira no Bairro da Coopalme em Massamá, nos termos da proposta.
    A FAVORA FAVOR
  61. Proposta nº 345-EQN/2018
    Deliberar não exercer o direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “G” do prédio urbano designado por n.º1, sito na Praceta João Dinis Nunes no Bairro da Coopalme em Massamá, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  62. Proposta nº 346-EQN/2018
    Aprovar a minuta de contrato de arrendamento apoiado para habitação, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  63. Proposta nº 347-EQN/2018
    Autorizar a atribuição do fogo camarário sito na Rua do Sol, n.º 54 sub cave Esq. no Pendão, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  64. Proposta nº 348-EQN/2018
    Aprovar a execução do despejo da habitação camarária sita no Bairro do Pendão, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  65. Proposta nº 349-AID/2018
    Aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e a Escola Profissional de Comunicação e Imagem, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  66. Proposta nº 350-AID/2018
    Aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e a Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde, Tecnologia e Engenharia, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  67. Proposta nº 351-AID/2018
    Aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e a Escola Beira Aguieira, nos termos da proposta.
    A FAVORA FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 15-05-2018

  1. Proposta nº 352-P/2018
    Aprovar a celebração de contrato de arrendamento de terreno destinado à construção de parque de estacionamento na Cavaleira, nos termos da proposta.
    A FAVOR
  2. Proposta nº 353-P/2018
    Aprovar a celebração de contrato de arrendamento apoiado de fogo camarário nos termos da proposta.
    A FAVOR
  3. Proposta nº 354-P/2018
    Aprovar a celebração de contrato de arrendamento apoiado de fogo camarário nos termos da proposta.
    A FAVOR
  4. Proposta nº 355-P/2018
    Aprovar a celebração de contrato de arrendamento apoiado de fogo camarário nos termos da proposta.
    A FAVOR
  5. Proposta nº 356-P/2018
    Aprovar a celebração de contrato de arrendamento apoiado de fogo camarário nos termos da proposta.
    A FAVOR
  6. Proposta nº 357-P/2018
    Aprovar a transferência de 140.000,00 para a Oficina da Ciência de Sintra nos termos da proposta.
    A FAVOR
  7. Proposta nº 358-P/2018
    Aprovar a celebração de acordo de mutação dominial entre a Infraestruturas de Portugal e a CMS nos termos da proposta.
    A FAVOR

 

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