Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou no dia 3 de outubro de 2018, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.
ANTES DA ORDEM DO DIA
- Alertámos para o facto de o Aviso publicado no dia 12 de setembro, sobre a Revisão do Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Sintra, não ter sido devidamente publicitado;
- Chamámos a atenção para os problemas de trânsito e insegurança à noite na Rua Heliodoro Salgado, em Sintra;
- Alertámos também para o elevado número de veículos de transporte turístico que se encontram estacionados fora dos recortes no parque de estacionamento junto à estação de Sintra, que impedem a normal circulação e estacionamento nesse local;
- Colocada a questão da celebração do Dia da República;
- Pedido ponto de situação relativamente à implementação dos Passes Sociais Únicos no Concelho;
- Chamada de atenção para a fraca divulgação da Fábrica do Empreendedor - Startlab e da FabLab Sintra junto dos alunos do 12º ano, sugerindo a criação de parcerias com as turmas em questão e a realização de uma ação de apresentação dos projetos nas diversas escolas (por exemplo, no decorrer das aulas de formação cívica), p
ropostas que obtiveram boa aceitação por parte do Presidente da Câmara, tendo sido pedida uma análise para a execução da mesma.
ORDEM DO DIA
1. Informações.
2. Proposta nº 718-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 19.ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2018, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
3. Proposta nº 719-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva assunção de compromissos plurianuais de despesa a inscrever nas rúbricas das Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 720-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Tomar conhecimento dos documentos de prestação de contas do Município de Sintra referentes ao 1.º semestre de 2018 – Relatório Semestral - e remeter à Assembleia Municipal para os mesmos efeitos, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 721-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Tomar conhecimento da prestação de contas da EMES, EM, SA, referentes ao 1.º semestre de 2018 e remeter à Assembleia Municipal para os mesmos efeitos, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 722-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a fixação de taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nos termos da proposta.
A FAVOR
A Coligação Juntos Pelos Sintrenses votou favoravelmente a fixação da taxa do IMI para 2019 em 0,33%. No entanto, apresentou uma proposta nos termos do art.º 44º-B do EBF para reduzir em 25% valor máximo, em vez dos 15% propostos pelo Sr. Presidente, a aplicar nos prédios que em resultado da execução de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação, obtiveram uma classe energética superior, em pelo menos duas classes, face à anteriormente certificada, proposta essa que ficou de ser analisada
7. Proposta nº 723-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
A Coligação Juntos Pelos Sintrenses absteve-se neste ponto. No entanto, apresentou uma proposta para que a Câmara Municipal de Sintra em 2019 assumisse o compromisso de suportar os custos com os manuais escolares até ao 9 ano ou 12º ano à semelhança da Câmara de Lisboa, visto que no 1º Semestre de 2018 foram cobrados mais 2,7 milhões de euros face a igual período de 2017, aumentando assim substancialmente a receita do município no 1º semestre e os custos com os manuais escolares seriam na ordem dos 1,3 milhões até ao 9º ano e 3,2 milhões de euros até ao 12º ano em 2019, tendo esta proposta sido rejeitada totalmente pelo Sr. Presidente da Câmara.
8. Proposta nº 724-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o lançamento de uma derrama sobre o lucro tributável do ano de 2018 e a isenção da mesma, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 725-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para o ano de 2019, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 726-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 24-09-2018 que autorizou a abertura de um concurso público para a Empreitada de Reabilitação de Pavimentos e Sistemas de Drenagem 2018 - Freguesia de Algueirão – Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 727-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 24-09-2018 que autorizou a abertura de um concurso público para a Empreitada de Reabilitação de Pavimentos e Sistemas de Drenagem 2018 – União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 728-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar os atos praticados de não exercício do direito de preferência na alienação sobre bens imóveis, nos termos da proposta.
A FAVOR
13. Proposta nº 729-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para domínio privado municipal do imóvel sito na Avenida do Atlântico, Várzea de Colares, Freguesia de Colares e autorizar a celebração de um protocolo de cedência de utilização com a Associação Recreativa e Cultural Cerveja Saloia, nos termos da proposta.
A FAVOR
14. Proposta nº 730-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Autorizar o alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento comercial “Rock Bar”, sito em Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 731-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aplicar a sanção disciplinar de Multa, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 326/2018, nos termos da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 732-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 27-09-2018 que autorizou a atribuição de Medalha de Assiduidade, a Bombeiros dos Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros de Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR
17. Proposta nº 733-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ressarcir o aluno abrangido pelo Plano de Transportes Escolares de Sintra para o ano letivo 2017/2018, nos termos da proposta.
A FAVOR
18. Proposta nº 734-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de apoio à Youthcoop – Cooperativa para o Desenvolvimento e Cidadania, nos termos da proposta.
A FAVOR
19. Proposta nº 735-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Contrato-Programa a celebrar entre o Município e a Associação Taekwondo de Lisboa, nos termos da proposta.
A FAVOR
20. Proposta nº 736-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a isenção do pagamento de taxa devida pela utilização do ginásio do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra por parte da Junta de Freguesia de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
21. Proposta nº 737-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “F” correspondente ao 1.º andar B, do prédio urbano designado por n.º 3 sito na Av. João de Barros, no bairro da Coopalme em Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR
22. Propostas n 738-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “Q” correspondente ao 2.º andar A, do prédio urbano designado por n.º 2 sito na Av. João de Barros, no bairro da Coopalme em Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR
PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 03-10-2018
1. Proposta nº 739-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o início do procedimento para “Aquisição de serviços de Limpeza Pública com Varrição na Zona Centro de Sintra, Cidade de Agualva Cacém e Monte Abraão, Freguesia de Algueirão Mem Martins e Freguesia de Rio de Mouro”, nos termos da proposta.
A FAVOR
2. Proposta nº 740-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 27-09-2018 que aceitou a proposta do júri para a Empreitada de Execução do Percurso Clicável e Pedonal na União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
3. Proposta nº 741-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a abertura do procedimento de Hasta Pública para a cedência de parcela de terreno na Serra das Minas destinada a equipamento educativo, nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 742-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Município e a AITPN - Associação para a Inovação e Tecnologia em Pedra Natural, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 743-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do contrato de cedência de utilização a celebrar entre o Município e a Associação dos Naturais & Amigos de Angola em Portugal, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 744-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do contrato de cedência de utilização a celebrar entre o Município e a Casa da Guiné – Associação Solidariedade Social, nos termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 745-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Subscrever a Declaração de Paris, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 746-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Tomar conhecimento dos documentos de prestação de contas dos SMAS referentes ao 1º semestre de 2018 – Relatório Semestral – e remeter à Assembleia Municipal para os mesmos efeitos, nos termos da proposta.
