Síntese da 26.ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou no dia 4 de dezembro de 2018, no Edifício dos Paços do Concelho, em Sintra.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Evocação ao 38º aniversário sobre a morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa;
  • Plano Diretor Municipal (PDM) - Requerido o ponto da situação sobre as reclamações apresentadas (cerca de setecentas) e qual a previsão para desfecho do processo em sede de Assembleia Municipal;
  • Requerida informação sobre a intervenção prevista para o Largo da Feira de S. Pedro;
  • Questionado se irá verificar-se a redução de lugares de estacionamento na Avª D. Nuno Álvares Pereira, em Agualva e se está a ser atendida a requalificação dos taludes situados entre essa avenida e o Alto de Colaride;
  • Pedido o ponto de situação sobre a intervenção no edifício do Urbanismo e reiterada a sugestão para recurso aos profissionais do sector da pedra, para pronunciamento sobre as soluções a implementar;
  • Referência ao Prémio conquistado pelo 6º ano consecutivo como “Melhor Empresa de Conservação do Mundo” pela Parques de Sintra Monte da Lua, relevando o trabalho desenvolvido pelo ex-Presidente da empresa, Dr. Manuel Batista e recomendando à Câmara a atribuição de distinção honorífica a definir pelo Conselho de Recompensas;
  • Requerida informação relativa à sede do Grupo 93 de Sintra da Associação de Escoteiros de Portugal e repudiada a informação do Presidente da Câmara quanto ao facto da cedência do espaço ter constituído uma forma de gestão danosa;
  • A propósito da cedência de viaturas à GNR e PSP, feita a crítica ao Governo do Partido Socialista, pela circunstância desta entrega não esgotar as necessidades do Concelho;
  • Patenteada a satisfação pela aquisição da antiga Fábrica Pardal Monteiro, pelo simbolismo que encerra;
  • Referência à exposição do munícipe Tiago Teixeira sobre a aquisição dum terreno camarário em Belas para auto-construção, com projecto da Câmara, sem que até à data tivesse conseguido obter a licença de construção;
  • Referência à exposição de uma munícipe sobre o ruído provocado pelo estabelecimento “Tradição rebelde” em Queluz;
  • Referência à exposição da munícipe Sandra Silva relativo ao horário de funcionamento do Café nau, na Rinchoa;
  • Abordada a questão da insegurança na zona circundante à Escola Secundária Ferreira Dias;
  • Alerta sobre a necessidade de urgente intervenção na EB1/JI Mestre Domingos Saraiva;

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Ata n.º 23/2018, relativa à reunião realizada em 20-11-2018.
A FAVOR. Não participam na votação Marco Almeida e Carlos Parreiras, uma vez que não estiveram presentes (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

3. Proposta nº 887-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 23.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2018, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 888-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 19/11/2018 que autorizou a adjudicação de transporte escolar em circuito de transporte coletivo – títulos mensais de transporte para o ano de 2019, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 889-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 19/11/2018 que autorizou a adjudicação à empresa IBERDROLA, Lda. para o fornecimento de energia elétrica para o biénio 2019-2020 do Lote 8 referente ao Município, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

6. Proposta nº 890-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a 2.ª adenda ao Contrato de Gestão Delegada celebrado entre a AMTRES e a TRATOLIXO, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 891-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para Empreitada de Recuperação de Fogos Devolutos de Habitação Social em diversos bairros sociais do Concelho, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 892-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para Empreitada de Reabilitação de Pavimentos Sistemas de Drenagem 2018 – Freguesia de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

9. Proposta nº 893-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para Empreitada de Reabilitação de Pavimentos Sistemas de Drenagem 2018 – União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

10. Proposta nº 894-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação à empresa Estrela do Norte – Eng. e Construção, Lda. a Empreitada de Reabilitação de Pavimentos Sistemas de Drenagem – União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

11. Proposta nº 895-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação à empresa Estrela do Norte – Eng. e Construção, Lda. a Empreitada de Reabilitação de Pavimentos Sistemas de Drenagem – Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

12. Proposta nº 896-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação à empresa Estrela do Norte – Eng. e Construção, Lda. a Empreitada de Construção da Rede Clicável da Cidade de Queluz, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

13. Proposta nº 897-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação à empresa Estrela do Norte – Eng. e Construção, Lda. a Empreitada de Construção da Rede Clicável dos Eixos de Massamá Belas, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

14. Proposta nº 898-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de contrato de venda em consignação de produtos no Posto de Turismo do Cabo da Roca, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 899-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/11/2018 de não adjudicação dos lotes I, II e IV, aquisição de vigilância e segurança para as instalações da Câmara Municipal e da Fundação CulturSintra e revogação da decisão de contratar, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 900-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência de bens ao Motoclube TT Montes Saloios no âmbito de “VIII edição do Trail Montes Saloios”, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 901-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir apoio financeiro ao Real Sport Clube, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 902-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir apoio financeiro ao Núcleo de Basquetebol de Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 903-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município e a Sociedade Futebol Clube os Odrinhenses, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 904-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do Pavilhão Municipal da Serra das Minas à Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 905-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência de bens ao Agrupamento de Escolas Miguel Torga, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 906-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir apoio financeiro a Agrupamentos de Escolas no âmbito do projeto “Sintra Cresce Saudável”, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 907-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a implementação de passagens para peões na Avenida Maria Lamas na Serra das Minas, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

24. Proposta nº 908-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a implementação de passagens para peões e colocação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento Rua das Camélias e Ruas das Urzes, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

25. Proposta nº 909-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a reformulação do trânsito na Rua Joaquim Correia de Freitas em Albarraque, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

26. Proposta nº 910-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a reformulação do trânsito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira em Agualva, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

27. Proposta nº 911-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a reformulação do trânsito na Rua da Bela Vista em Casal do Cotão, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

28. Proposta nº 912-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a reformulação do trânsito na Rua das Glicínias no Cacém, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

29. Proposta nº 913-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a implementação de um sentido único e marcação de lugares de estacionamento na Praceta Francisco Metrass em Monta Abraão, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

30. Proposta nº 914-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a implementação de sinal de STOP na Travessa do Outeiro em Dona Maria, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

31. Proposta nº 915-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Plano Diretor de Informatização do Município, nos termos da proposta.
A FAVOR

32. Proposta nº 916-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Alienar bens móveis a favor da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR

33. Proposta nº 917-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração pontual ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra e Tabela de Taxas e Outras Receitas vigente, nos temos a proposta.
ABSTENÇÃO

34. Proposta nº 918-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal os relatórios de monitorização das operações de reabilitação urbana do Centro histórico de Sintra, de Mem Martins-Rio de Mouro, de Agualva e de Queluz-Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

35. Proposta nº 919-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o projeto de Regulamento Municipal Rea VIVA Sintra – Programa de comparticipação para a realização de obras de imóveis ARU’s, nos termos da proposta.
A FAVOR

36. Proposta nº 920-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a decisão do Conselho de Administração dos SMAS de 27/11/2018 que aprovou a adjudicação referente ao “Fornecimento de energia elétrica através do mercado liberalizado de eletricidade para os anos 2019 e 2020”, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

37. Proposta nº 921-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a decisão do Conselho de Administração dos SMAS de 27/11/2018 que aprovou a abertura de procedimento de Concurso Público referente à “Aquisição de Seguros para os SMAS de Sintra para o ano de 2019”, nos termos da proposta.
A FAVOR

38. Proposta nº 922-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a resolução sancionatória do contrato de Empreitada de Conservação das Escolas EB1 Serra das Minas 1, EB1 Massamá 2 e EB1 António Torrado celebrado com a ISOLFREI/CASA H EM CONSÒRCIO, nos termos da proposta.
A FAVOR

39. Proposta nº 923-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Indeferir o recurso apresentado pela recorrente AMBER – Investimentos, S.A. mantendo o despacho da Sra. Diretora do DGT de 27/10/2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

40. Proposta nº 924-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Protocolo a celebrar entre o Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

41. Proposta nº 925-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município, a Parques de Sintra Monte da Lua, S.A. e a Associação Plantar uma Árvore, nos termos da proposta.
A FAVOR

42. Proposta nº 926-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir Medalhas de Bons Serviços e Dedicação aos trabalhadores dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

43. Proposta nº 927-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir a Medalha de Mérito Municipal de Grau Prata, na Classe de Desporto, ao atleta Miguel Temporário, nos temos da proposta.
A FAVOR

44. Proposta nº 928-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência de bens à Junta de Freguesia de Algueirão Mem-Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

45. Proposta nº 929-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência de bens à Guarda Nacional Republicana, nos termos da proposta.
A FAVOR

46. Proposta nº 930-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência de bens à Associação de Pais de Morelena, nos termos da proposta.
A FAVOR

47. Proposta nº 931-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Ratificar os atos praticados de não exercício do direito de preferência na alienação de bens imóveis, nos termos da proposta.
A FAVOR

48. Proposta nº 932-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a alteração do n.º 1 da primeira cláusula do Protocolo n.º 98/2018 de 7 de novembro, celebrado entre o Município e o Atlético Clube do Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR

49. Proposta nº 933-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a adjudicação definitiva da cedência onerosa do direito de superfície sobre parcela de terreno municipal sita na Serra da Minas à CIS – Creative International School, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

50. Proposta nº 934-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aplicar a sanção disciplinar de 30 dias de suspensão, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 300/2018, nos termos da proposta.
A FAVOR

51. Proposta nº935-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aplicar a sanção disciplinar de multa, suspensa por 1 ano, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 581/2018, nos termos da proposta.
A FAVOR

52. Proposta nº 936-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de Adenda ao Protocolo n.º 138/2017 celebrado entre o Município e a Santa Casa da Misericórdia de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

53. Proposta nº 937-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, nos termos da proposta.
A FAVOR

54. Proposta nº 938-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir apoio à Santa Casa da Misericórdia de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

55. Proposta nº 939-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar reforço de dotação financeira do Programa Voluntariado Social, nos termos da proposta, nos termos da proposta.
A FAVOR

56. Proposta nº 940-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir apoio à Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos, nos termos da proposta.
A FAVOR 57. Proposta nº 941-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir no ano letivo 2018/2019 bolsas sociais, nos termos da proposta.
A FAVOR

58. Proposta nº 942-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir apoio à Fábrica da Igreja do Vicariato Coração Imaculado de Maria, nos termos a proposta.
A FAVOR

59. Proposta nº 943-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de Adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 139/2017 celebrado entre o Município e a Olho Vivo – Associação para a defesa do património, Ambiente e Direitos Humanos, nos termos da proposta.
A FAVOR

60. Proposta nº 944-DQ/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Domingos Quintas)
Aprovar a alteração da atividade da loja n.º 7 do Mercado Municipal de Pêro Pinheiro, nos termos da proposta.
A FAVOR

61. Proposta nº 945-DQ/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Domingos Quintas)
Aprovar a cedência de espécies arbóreas ao Regimento de Comandos, nos termos proposta.
A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 04-12-2018
1. Proposta nº 946-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a aquisição à Eventual – Sociedade de Construções, Lda., o prédio misto sito na Avenida Torcato Pardal Monteiro, n.º 9 em Pero Pinheiro, nos termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta nº 947-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação à Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, S.A. a Empreitada de Execução do Percurso Clicável e Pedonal na União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

3. Proposta nº 948-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação à Protecnil – Sociedade Técnica de Construções, S.A. a Empreitada de Execução do Percurso Clicável e Pedonal na Freguesia de Rio de Mouro e ligação ao Cacém, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 949-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o início do procedimento por concurso público da Empreitada Programa de Recuperação de Vias Rodoviárias - 2019, nos termos da proposta.
A FAVOR

 

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