Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou no dia 9 de abril de 2019, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.
Fique também a conhecer a Declaração de Voto apresentada pelos nossos vereadores eleitos pela Coligação “Juntos pelos Sintrenses” a propósito da Prestação de Contas 2018e a sua posição relativamente às várias propostas que foram apresentadas pelo executivo municipal.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações.
2. Ata n.º 7/2019, relativa à reunião realizada em 26/03/2019.
A FAVOR
3. Proposta nº 285-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 7.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2019, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 286-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal os Documentos de Prestação de Contas do Município de Sintra, referentes ao ano de 2018, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO.
• Apresentámos uma Declaração de Voto a propósito da Prestação de Contas 2018, salientando alguns dos resultados, que remetem para o aumento das receitas face à previsão, à solidez financeira da autarquia, que recomendaria diminuição da carga fiscal e maior investimento, nomeadamente nas áreas sociais da educação e da habitação, bem como as baixas taxas de execução verificadas em algumas destas áreas.
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal
Sras. e Srs. Vereadores
Encontramo-nos hoje aqui presentes para apreciarmos a prestação de contas relativa ao exercício de 2018. No anterior mandato, nunca questionámos a apresentação das Contas, a não ser que estivessem tecnicamente mal elaboradas ou fossem politicamente inaceitáveis, o que não se verificou. Mais uma vez, e apesar de discordarmos de alguns pontos para nós fundamentais, gostaríamos de valorizar o trabalho desenvolvido e apresentado pela Sra. Vereadora Piedade Mendes, bem como pelos técnicos que com ela colaboram, que nos permitiu uma análise assertiva, pese embora o facto de o tempo para análise de um documento desta natureza ter sido muito escasso.
E, mais uma vez também, continuamos a manter a nossa análise de anos anteriores: o executivo municipal mantém uma preocupação excessiva com a acumulação de receitas, maioritariamente, por via da arrecadação de impostos: face a uma perspetiva de cerca de 194 milhões de euros, a receita gerada foi de 206 milhões de euros,o que corresponde a um desvio positivo muito acima do expectável, com um acréscimo de 15,869 milhões de euros, relativamente a período homólogo de 2017. Este valor correspondente, principalmente, à incorporação do saldo de gerência anterior(+10,8 milhões de euros) e por uma maior cobrança de receitas próprias(+3,1 milhões de euros) e por um acréscimo no valor das transferências(+2,2 milhões de euros).
A Receita própria (119,2M€), composta pelos Impostos (Diretos e Indiretos) – 101M€, Multas e outras penalidades (3M€), Venda de bens e serviços correntes (6,5M€), Rendimentos de propriedade (7,8M€) e Venda de bens de investimento (812.657), cresceu 6M€, corresponde, assim a um peso de 57,9% na Receita Total.
Em relação aos Impostos diretos, cuja receita correspondeu a 95,4M€, verificaram-se acréscimos em todos eles:
- IMT: 27,9M€ (+4,6M€),
- IUC: 12,3M€ (+746.000€),
- Derrama: 8,2M€ (+510.000€)
- IMI: 47,0M€ (+180.000€), apesar da diminuição da taxa de 2017 (cobrança de 2018) deste imposto para 0,33%.
Ascendendo a 95,4M€, se for tido em linha de conta o valor cobrado por habitante, num universo de 377.835, a uma receita ao nível dos impostos diretos seria de 252,45€/hab, quando em 2017 era de 236,51.
Se desagregarmos a receita dos impostos diretos, o IMI assume um peso de 49,26%; o IMT de 29,24%; o IUC de 12,89% e a Derrama de 8,6%.
Diversa é a expressão do seu peso, quando tomado o valor das receitas totais:
- IMI – 22,8%
- IMT – 13,54%
- IUC – 5,9%
- Derrama – 0,19%
Se considerados os impostos na sua globalidade, diretos e indirectos, então o peso da receita fiscal municipal na Receita Total, corresponde a 49,0%!
Ao nível das Transferências provenientes da Administração Central, merece referência o aumento de 1M€ no IRS, que atinge os 14,9M€ e o aumento de 1,6M€ na comparticipação financeira comunitária e nacional em projectos, cujo financiamento ascendeu a 2,9 M€.
De salientar ainda que estas transferências registaram um acréscimo global de mais 2.238.000 euros face a 2017.
Sintra ocupava em 2017 a 4ª posição entre os municípios com maior volume de receita cobrada e o 8º lugar entre aqueles em que o peso das receitas provenientes dos impostos (receita fiscal) é maior.
Era também o 3º Município com maior receita cobrada de IMI, a seguir a Lisboa e ao Porto e com maior receita cobrada de IUC, a seguir a Lisboa e Oeiras, ocupava a 6ª posição entre os municípios com maior receita cobrada de IMT, com Lisboa, Cascais, Porto, Loulé e Oeiras nos 5 1ºs lugares.
Ao nível da despesa total, de 141 M€, verificou-se um aumento de 4,4% face a 2017, que foi expressivamente consumido pelo aumento da despesa em pessoal, que cresceu 6,5%, mas com a Aq. Bens e Serviços a dar também um forte contributo (+ 2,6%).
A despesa com a aquisição de bens e serviços incorporou, essencialmente, o tratamento de resíduos sólidos urbanos (7,5M€), a iluminação pública (4,8M€), a gestão escolar para refeições (4,3M€) e transportes (1,7M€), a limpeza pública (2,4M€), a beneficiação dos eixos rodoviários (898.000€), a manutenção de parques e jardins (545.000€), as acções de despoluição e limpeza (377.000€), a intervenção em edifícios municipais (373.500€), a sinalização vertical e horizontal (175.000€) e a gestão de equipamentos desportivos (199.000€).
Uma nota para o lugar ocupado por Sintra em 2017, no contexto nacional, em matéria de volume de despesa paga: 5º, com Lisboa, Porto, Cascais e Portimão a antecedê-la.
Na Despesa em pessoal, ocupava o 3º lugar, a seguir a Lisboa e ao Porto.
Relativamente à taxa de execução da despesa, revelou-se inferior à de 2017. Foi de 72,6% quando fora de 78,4%. Dos 194M€ orçados, foram 141M€ pagos.
Desagregada por Funções, corresponderia:
- A 88,2% a taxa de execução nas Funções Gerais, suscitando surpresa a anémica taxa de execução de 7% da despesa associada à Polícia Municipal (479.584€ orçados versus 505€ pagos);
- A 56,6% no conjunto das Funções Sociais, por oposição a 66,5% em 2017, (42.038 M€ executados face aos 74.207 M€ orçados), com a taxa de execução mais alta a verificar-se no Apoio a pessoas com deficiência (85,1%) e no Apoio à Infância (83,0%), seguindo-se a do Apoio às Famílias (79,9%) e entre as mais baixas as relativas à Juventude (21,9%), ao Património Cultural (24,1%), à Habitação (29,1%) e à 3ª idade (34,7%); neste âmbito, merece ainda destaque a taxa de execução relativa ao Departamento de Solidariedade e Inovação Social de 68%, em que estavam orçados 5 milhões e 148 mil euros e foram realizados 3 milhões e 540 mil euros.
- A 53,6% no que diz respeito às Funções Económicas.
- Uma nota ainda para a Taxa de Execução das unidades orgânicas, ao nível das despesas, sendo que a da CMS, no seu conjunto, correspondeu a 81,9%.
- As taxas mais altas verificaram-se pelo Deptº de Recursos Humanos (96,9%), Gabinete Médico-Veterinário (93,7%), Serviço Municipal de Proteção Civil (87,8%) e Deptº de Contratação Pública (70,4%).
- E as mais baixas pelo Deptº de Segurança e Emergência (16,6%), pelo Gabinete do Plano Diretor Municipal (13,1%) e pelo Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (5,2%).
- Abaixo dos 50% de taxa de execução da despesa, foram várias:
- Deptº de Obras Municipais e Intervenção no Espaço Público (46,9%)
- Gabinete de Comunicação e Informação (46,8%)
- Deptº de Ambiente, Projetos e Fiscalização (42,1%)
- Deptº de Gestão de Edifícios Municipais (41,5%)
- Deptº Jurídico (30,9%)
Este cenário suscita a questão do porquê desta ocorrência. O que falha para que a taxa não se verifique de maior pujança, quando há verba orçamentada e são múltiplas as necessidades no todo concelhio? Seria importante, fundamental que, ao nível de cada unidade orgânica fosse diligenciada uma análise sobre o que inibe a que tal aconteça, auditando razões e apontando caminhos para a ultrapassagem da situação.
Assim, face ao valor arrecadado e disponível, seria de esperar uma taxa de execução superior, nomeadamente no que concerne às taxas de execução de unidades orgânicas afetas ao espaço público e ainda às áreas sociais.
E, embora tenhamos sempre acompanhado favoravelmente propostas, que consideramos fundamentais para o município, como é o caso da construção dos Centros de Saúde e do Hospital de Sintra, continuamos a ver com preocupação que, um município que gera uma receita total de 206 milhões de euros, continue a revelar dificuldades no desenvolvimento de uma estratégia eficaz relativamente ao investimento no espaço público, na habitação social. Não descuramos a realização de novas obras, como a ampliação da rede de ciclovias, a reabilitação de parques urbanos, ou o desenvolvimento de projetos de áreas de reabilitação urbana, mas parece-nos pouco, face à solidez financeira da Câmara e a mais um ano de crescente melhoria geral do ambiente sócio- económico nacional, favorável ao crescimento do consumo e ao investimento.
Sr. Presidente
Perante os documentos apresentados, consideramos que há margem para fazer mais, há margem para, finalmente, reduzir mais a carga fiscal e aumentar o investimento, em áreas sensíveis, como a Educação ( ainda para mais se tivermos em linha de conta a implementação do Projeto Educativo Local de Sintra), e a Habitação Social; há margem para aumentar o investimento em programas de intervenção social, há margem para continuar a investir mais no espaço público, através do acréscimo de valores atribuídos às Juntas de Freguesia, com cada vez mais competências delegadas.
Sempre afirmámos que quem ganha eleições, deve governar e fazer as suas opções; contudo, esperamos mais, queremos ir mais longe. Ao longo dos últimos anos ouvimos o Sr. Presidente afirmar que primeiro era preciso consolidar, para posteriormente investir; contudo, o saldo orçamental em Fevereiro, de 143 milhões de euros em depósitos bancários, confirma o que tantas vezes assumimos – a solidez financeira da câmara permite-nos ser mais ambiciosos.
Da nossa parte, continuaremos a assumir os nossos compromissos, enquanto eleitos pelos Sintrenses: a apoiar investimentos estruturantes para o Concelho e a exigir mais, num esforço mobilizador de todos e numa perspetiva de melhoria do bem- estar dos nossos munícipes.
Palácio Valenças, aos 9 de abril de 2019
Os Vereadores da “Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”
5. Proposta nº 287-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal os Documentos de Prestação de Contas referentes ao exercício de 2018 dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
• Referência ao fato de apesar do Resultado Líquido ter sido positivo – 830.000€, o Resultado Operacional dos SMAS (que corresponde aos lucros gerados exclusivamente pelas operações de negócio) ter sido negativo: -696.000€, comparando com os -275.000€ de 2017.
• Destaque também para a Taxa de execução da despesa em 2018: 79,44%, que decresceria face a 2017 (81,05%) e à Taxa de execução da receita em 2018: 78,52% (79,55 em 2017)
• Questionado ainda o decréscimo de 500 no nº de pessoas/entidades beneficiárias dos tarifários sociais face a 2017 (3.355 contra 3.879):
- Familiar: 471 contra 528
- Social: 201 contra 221
- Solidária: 2683 contra 3130
6. Proposta nº 288-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Tomar conhecimento do Relatório de Gestão e Contas / 2018 da EMES – Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra SA e remeter à Assembleia Municipal para os mesmos efeitos, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
7. Proposta nº 289-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 25/03/2019 que aceitou a proposta do júri e proceder à divulgação do relatório elaborado referente à empreitada para a execução da “ligação da Av. do Atlântico às Zonas Balneares” Freguesia de Colares, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 290-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 25/03/2019 que autorizou o início de procedimento por concurso público para a empreitada de conservação e reparação de Escolas do Ensino Básico, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 291-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 25/03/2019 que autorizou o início de procedimento por concurso público para a empreitada de conservação e reparação das Escolas EB S. João das Lampas, D. Carlos I, S. Pedro de Sintra, Almargem do Bispo e JI de Faião, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 292-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 25/03/2019 que autorizou o início de procedimento por concurso público para a empreitada de arranjos exteriores das Escolas da Abrunheira, Rio de Mouro 1 e Mestre Domingos Saraiva, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 293-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 25/03/2019 que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo para entrega das propostas para a empreitada de execução do Centro de Saúde de Algueirão – Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 294-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 25/03/2019 que autorizou a admissibilidade extemporânea dos documentos de habilitação e caução prestados pelo adjudicatário Brisa Colorida, Construção Civil, Lda. no âmbito da empreitada da recuperação de fogos de habitação social em Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
13. Proposta nº 295-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 25/03/2019 que autorizou a prorrogação do prazo de prestação de caução à concorrente Planinertes, Lda. no âmbito da empreitada de reabilitação e sistema de drenagem 2018 – União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR
14. Proposta nº 296-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração do mapa de pessoal para 2019; e
Aprovar o aditamento ao mapa de recrutamento para 2019, nos termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 297-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o acionamento da reserva de recrutamento do procedimento concursal para Técnico Superior – área funcional de Engenharia Civil, nos termos da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 298-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Alienar por hasta pública um conjunto de lotes e parcelas de tereno, nos termos da proposta.
A FAVOR
17. Proposta nº 299-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Alienar por hasta pública 6 edifícios sitos no concelho de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
Atendendo à circunstância de ter sido aprovada em 2016 a Recomendação relativa à cedência do edifício do Torreão ao grupo Chão de Oliva, foi solicitada a retirada deste edifício ao restante lote, merecendo neste caso o Voto Contra.
18. Proposta nº 300-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o projeto de Regulamento Municipal do uso do Fogo e Limpeza de Terrenos, nos termos da proposta.
A FAVOR
19. Proposta nº 301-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio à Junta de Freguesia de Colares, nos temos da proposta.
A FAVOR
20. Proposta nº 302-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 25/03/2019 que autorizou a admissibilidade extemporânea dos documentos de habilitação e caução prestados pelo adjudicatário Tecnaco – Técnicos de Construção, S.A. no âmbito da empreitada de reabilitação dos edifícios de habitação social em Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR
21. Proposta nº 303-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Acordo de Gestão a celebrar entre o Município, a Infraestruturas de Portugal, S.A. e a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A., nos termos da proposta.
A FAVOR
22. Proposta nº 304-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência de equipamentos ao Real Sport Clube, nos termos da proposta.
A FAVOR
23. Proposta nº 305-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência de viatura ao Centro de Cultura e Desporto Sintrense – CCDS para deslocação de atletas a provas nacionais na modalidade de Tiro ao Arco, nos termos da proposta.
A FAVOR
24. Proposta nº 306-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Projeto Educativo Local de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
Salientada a qualidade do trabalho desenvolvido, sustentado numa análise exaustiva de vários indicadores municipais, resultando num projecto abrangente, integrador, de valorização das práticas educativas numa ótica reformista do ensino geral, com enfoque no ensino profissional e que oferece a base para uma estratégia municipal de intervenção nestas áreas.
25. Proposta nº 307-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio à Junta de Freguesia de Rio de Mouro no âmbito da organização do “Rio de Mouro Cross Run – 5.º Prémio Carlos Correia” nos termos da proposta.
A FAVOR
26. Proposta nº 308-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a implementação de sentido único (sentido Sul-Norte), no troço delimitado pela Rua Bernardim Ribeiro e pela Quinta das Murtas, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
27. Proposta nº 309-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o reembolso a utentes da Piscina Municipal de Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
28. Proposta nº 310-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência da Casa da Juventude ao Grupo 93 Escuteiros de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
29. Proposta nº 311-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra ao Centro Social Paroquial de Santa Marta de Casal de Cambra para a realização da festa de final de ano, nos termos da proposta.
A FAVOR
30. Proposta nº 312-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o ordenamento de estacionamento no entroncamento das Ruas Cidade de Madrid e Cidade de Bruxelas em Agualva, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
31. Proposta nº 313-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a resolução de requerer a declaração de utilidade pública com caracter de urgência da expropriação e posse administrativa do prédio rústico denominado “Quinta de Colares”, sito na Rua da Abreja, Freguesia de Colares, nos termos da proposta.
A FAVOR
32. Proposta nº 314-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens à União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar no âmbito dos festejos de Santo António em Fação, nos termos da proposta.
A FAVOR
33. Proposta nº 315-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar no âmbito da Feira dos Afetos, nos termos da proposta.
A FAVOR
34. Proposta nº 316-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a doação de bens a favor do Centro Social Paroquial de Algueirão Mem-Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
35. Proposta nº 317-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Declarar a inutilidade superveniente do recurso apresentado pela recorrente IMOSPACE, Administração de Empreendimentos Urbanísticos, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR
36. Proposta nº 318-DQ/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Domingos Quintas)
Aprovar a cedência de equipamento à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 09-04-2019
1. Proposta nº 319-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal os Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Município de Sintra, referentes ao ano de 2018, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
2. Proposta nº 320-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a 2.ª revisão ao orçamento e grandes opções do plano de 2019, aos anos 2020 e 2021, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
3. Proposta nº 321-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de prorrogação da vigência do Protocolo de Colaboração n.º 90/2018, de 24 de setembro par o ano de 2019, nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 322-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município, a Parques de Sintra Monte da Lua SA e Associações de Bombeiros Voluntários no âmbito do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DECIF) na Serra de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 323-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 324-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o estabelecimento da parceria das Bibliotecas Municipais de Sintra com as Bibliotecas Municipales de Oviedo como “Sister Libraries” e a inscrição no programa “SISTER LIBRARIES” no âmbito do NAPLE (National Authorities on Public Libraries in Europe), nos termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 325-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 27/03/2019 que determinou o afastamento do Senhor Vítor Marques do Conselho de Opinião, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 326-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 05/04/2019 que determinou, em aditamento à Proposta nº 38-P/2018 a designação da Dra. Simonetta Luz Afonso para integrar o Conselho de Cultura de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 327-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal a parcela de terreno sita em Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 328-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal a parcela de terreno sita em Odrinhas, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 329-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens à Congregação de Testemunhas de Jeová, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 330-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens ao Sporting Clube de Vila Verde, nos termos da proposta.
A FAVOR
13. Proposta nº 331-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aceitar os donativos em dinheiro efetuados no decurso da iniciativa “Reino do Natal 2018”, nos termos da proposta.
A FAVOR
14. Proposta nº 332-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Prescindir do direito de preferência na alienação do lote 103, sito no Bairro Camarário de Autoconstrução de Pego Longo, nos termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 333-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Rua João XXIII, Bloco B-Lote 1- 1.º Frente em Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 334-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Av. de Santa Marta, n.º 40 – 10.º B em Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
17. Proposta nº 335-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Av. de Santa Marta, n.º 44 – r/c A em Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
18. Proposta nº 336-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar as normas de funcionamento do programa de Bolsas Sociais de SAD – Serviço de Apoio Domiciliário, nos termos da proposta.
A FAVOR
19. Proposta nº 337-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar as Condições de Participação no Programa Sintra em Férias! Verão 2019, nos termos da proposta.
A FAVOR
