Reunião realizada a 7 de julho de 2015, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Cumprimentar duas escolas do concelho pelos resultados no desporto escolar na época que encerrou – EB Mestre Domingos Saraiva no atletismo e a EB Alto dos Moinhos pelo voleibol feminino.
- Saudar o acréscimo de visitantes dos parques e monumentos sob a gestão da PSML registado em 2014, que representou mais 13%, abeirando-se dos 2 milhões, o que confere justeza ao reconhecimento das boas marcas de gestão daquela entidade e naturalmente responsabilidade acrescida à autarquia em matéria de acessibilidade e de manutenção das vias, pela sobrecarga que representa esta movimentação de pessoas.
- Parque de estacionamento no Ramalhão destinado aos autocarros de turismo. A excessiva exposição solar e o facto de os autocarros ali deverem permanecer enquanto os seus ocupantes visitam o Centro Histórico, faz com que se torne uma zona pouco apetecida no Verão, com a opção dos motoristas a recair no seu estacionamento em locais próximos mas sombreados, como seja o passeio junto às Bombas da BP ou a seguir ao Túmulo dos Dois Irmãos. A sugestão passaria por criar uma área sombreada do estilo das existentes nas estações de serviço nas auto-estradas, dotadas de bancos e outras eventuais comodidades como bebedouros, para acolhimento dos motoristas que poderiam encontrar alternativa cómoda para a sua permanência ali.
- Lago artificial criado na Portela, frente ao Deptº de Recursos Humanos, em resultado duma acção de limpeza há muito reclamada mas que agora gerou nova situação problemática. A quantidade de água acumulada e a profusão de infestantes leva a que com as temperaturas mais altas que agora se fazem sentir, seja um convite para insectos e se torne um problema para a saúde pública, ainda para mais tendo um parque infantil muito próximo. É fundamental a programação duma intervenção que o resolva.
- Proposta de instalação de um terminal ATM no interior do Edifício Multiusos de Pero Pinheiro para facilitar pagamentos, ganhando o espaço mais uma funcionalidade,
- Existência de canil clandestino em Cortegaça, tendo havido já várias diligências pelas forças policiais, sem resultado efetivo. Propõe-se avaliação e informação oportuna.
- Questão da colocação de sinal no parque de estacionamento dos táxis no Centro Histórico, tratando-se dum assunto de que foi dada devida nota na RC de 26 de Maio.
- Questiona-se ainda se a Associação Voz de Sintra, que representa cerca de 30 profissionais, foi ouvida no âmbito da proposta de alteração de circulação no Centro Histórico, pois alegam que não foram.
- Regime Excecional de Licenciamento Industrial, ao abrigo da Lei 165/2014. Foi anunciado pela Direcção Municipal do Ambiente, Planeamento e Gestão do Território que tinham sido convidadas a regularizar-se 82 empresas. Só 16 terão respondido, o que legitima que se coloque a dúvida sobre a eficácia desta diligência. Alguns alegam falta de informação, outros descrença e outros ainda haverá que são naturalmente avessos a qualquer tentativa de conformizar-se aos preceitos legais. O apelo reside na dinamização duma acção de sensibilização com maior carga persuasiva, sem deixar de alertar que findo o prazo para tal efeito, quem desaproveitou a oportunidade, seria investigado, uma vez que a CMS não pode deixar passar a ideia de quem incumpre não é penalizado.
- Questão do Muro do Cacém e pagamento das custas.
- Apresentação de Moção no âmbito da comemoração próxima do Dia Mundial da População (11 de Julho). Com base no desafio que recorrentemente se coloca quanto à inversão da tendência geral de envelhecimento da população, importando criar condições para apoio familiar e aquilo que pode representar em matéria de opção pelo alargamento da sua estrutura, aquilo que através desta Moção se defende é que possa ser criado para cada colaborador municipal uma espécie de banco de horas, tendo em conta horas a mais que sobrem do resgate possível de gozo de um dia por acumulação de tempo correspondente. A ideia seria que essas horas pudessem ver-se resgatadas no período de 3 meses, mediante requerimento e visando apoio familiar, o que poderia representar uma clara vantagem no acompanhamento de filhos ou outros familiares.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
- a) Ata nº 11/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.06.09. Não participa na votação Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015)
b) Ata nº 12/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.06.23. Não participa na votação Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015) - Proposta nº 561-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 13ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO - Proposta nº 562-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Declarar extinto o recurso hierárquico interposto por Amália Ferreira, Rui Amaral e Nuno Silva da deliberação do júri de 23.02.2015, no âmbito de Procedimento Concursal para recrutamento de Assistentes Técnicos, por inutilidade superveniente resultante da deliberação do júri de 29.05.2015, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 563-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar o Presidente da Câmara a celebrar 750 contratos com dispensa do parecer prévio vinculativo, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 564-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o Despacho nº 46-P/2015 de 25 de junho de 2015 que aprovou a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Belas para a criação de um grupo de proteção e socorro, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 565-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Doar uma Bandeira do Concelho ao Centro Social de Pêro Pinheiro, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 566-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o apoio financeiro no valor de 112.500,00€ ao Centro de Cultura e Desporto Sintrense (CCDS), nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 567-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Apoiar o Grupo Escola Maria Alberta Meneres através da oferta de t’shirts e de exemplares do livro “Sintra O Encantado Monte da Lua” para a participação no Torneio Internacional em Sevilha, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 568-P/2015 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Apoiar o Astro Stuart Hóquei Clube de Massamá através da oferta de troféus e medalhas para a realização do torneio “Prof. João Campelo”, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 569-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de verba no valor global de 147.285,00€ correspondente a prestação de serviços às associações de cultura e recreio, no âmbito do PAMACS – Programa de Apoio ao Movimento Associativo do Concelho de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 570-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a adesão do Município à marca “natural.pt” e a consequente assinatura do Acordo de colaboração PLOG – ICNF, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº571-RP/2015 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ceder apoio logístico à Roteiros Aventura para a organização do “Trail dos Palácios”, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 572-EQN/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar os termos e as condições constantes da minuta de Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado em 26 de março de 2013, entre o Município de Sintra e a DARIACORDA – Associação para a Recuperação do Desperdício, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 573-PV/2015 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Autorizar a transferência de titularidade das bancas n.ºs 42 e 43 do Mercado Municipal do Cacém, nos termos da proposta. A FAVOR
PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2015.07.07
- Proposta nº 574-P/2015
Aprovar o início do procedimento para fornecimento das refeições escolares, o preço-base e os convites a formular, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 575-P/2015
Aprovar o aditamento ao mapa de recrutamentos para 2015 – Assistente Operacional e o alargamento da área de recrutamento a pessoal não detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 576-P/2015
Aprovar o aditamento ao mapa de recrutamentos para 2015 – Técnico Superior, Área Funcional Direito. A FAVOR - Proposta nº 577-P/2015
Aprovar a isenção do pagamento da compensação urbanística e do pagamento da TRIU relativamente a vários loteamentos das AUGI’s. A FAVOR - Proposta nº 578-P/2015
Aprovar a atribuição de apoio financeiro (7.500,00€) à Fábrica da Igreja de Pero Pinheiro. A FAVOR - Proposta nº 579-P/2015
Ratificar a autorização de cedência temporária de bens à Associação Moto-Clube de Sintra. A FAVOR - Proposta nº 580-P/2015
Ratificar a autorização de cedência temporária de bens ao CCDS. A FAVOR - Proposta nº 581-P/2015
Ratificar a autorização de cedência temporária de bens à Junta de Freguesia de Colares. A FAVOR - Proposta nº 582-LP/2015
Aprovar a aceitação sem quaisquer encargos da doação de aplicação informática “Animal Caring Registos”, no valor de 10.680,00€. A FAVOR - Proposta nº 583-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua Natália Correia - Abrunheira. ABSTENÇÃO - Proposta nº 584-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua da Nora - Colares. ABSTENÇÃO - Proposta nº 585-PN/2015
Aprovar a cedência de bens à Paróquia de Santa Maria de Agualva. A FAVOR - Proposta nº 586-PN/2015
Aprovar a cedência de bens à Comissão de Festas de Nª Senhora do Cabo. A FAVOR - Proposta nº 587-P/2015
Ratificar o despacho de autorização para serem suportados pela autarquia os custos do serviço do autocarro de Queluz/Belas para transporte da Marcha de S. João das Lampas a Lisboa. A FAVOR - Proposta nº 588-EQN/2015
Proposta de emissão de parecer favorável ao Relatório Final do CLDS+ Pendão Kapaz respeitante ao período 2013-2015. A FAVOR - Proposta nº 589-P/2015
Prescindir do direito de preferência na alienação da fracção “Q” na Avª João de Barros, em Massamá. A FAVOR - Proposta nº 590-P/2015
Ratificar o despacho de autorização para alteração da minuta de contrato e o contrato de cessão da posição contratual da Sintra Quórum com a Ticket Line . A FAVOR
