2 - Contributo do Movimento para o Programa

No que se refere à ARU de Agualva foram, identificadas e definidas quatro áreas de intervenção prioritária, a carecerem de intervenções de requalificação do espaço público e do edificado: Baixa da Agualva, Núcleo Histórico de Agualva, Avenida D. Nuno Alvares Pereira e Baixa da Estação.

Após o diagnóstico de constrangimentos da freguesia e depois de auscultarmos alguns residentes e elementos do nosso Movimento, consideramos que seria importante integrar na ARU a recuperação/reconversão de alguns equipamentos coletivos no domínio do desporto, que se encontram muito degradados e que não dão resposta às necessidades fundamentais da população.

Referimo-nos ao Parque Desportivo Eng.º Leonardo de Carvalho (adquirido pela C.M. Sintra), Pavilhão Municipal da Abelheira e a reconversão da fábrica da Melka.

No ponto 3 do nosso documento faremos a fundamentação da integração destes equipamentos coletivos na ARU.

No que se refere às áreas de intervenção propostas, cuja limitação teve por base a forte procura pelas suas caraterísticas comerciais, pelo seu simbolismo e património, e pela necessidade de intervenção em espaços urbanos muito solicitados, ou abandonados, daremos igualmente o nosso contributo.

2.1 – Baixa de Agualva e Avª. D. Nuno Alvares Pereira

Como é salientado, toda a área da ARU de Agualva é bastante densa do ponto de vista populacional, atingindo quase 700 indivíduos por subsecção estatística ao longo da Avenida dos Bons Amigos e a nascente da Escola Secundária Ferreira Dias e Avenida D. Nuno Alvares Pereira.
Devido à densidade populacional desta zona, e com prédios sem estacionamento para os residentes, torna-se extremamente complexo e difícil o estacionamento nesta área.

Embora esta área da ARU integre apenas dois quarteirões, propomos que com o objetivo de colmatar os problemas de estacionamento, seja integrado a construção de um silo/parqueamento subterrâneo na Praceta da Fraternidade.

Propomos igualmente o alargamento do passeio da rua António Nunes Sequeira junto à vedação da Escola Secundária Ferreira Dias.

2.2 – Baixa Estação

Das intervenções previstas no plano de pormenor encontra-se por concluir, na área da Área Central do Cacém (designada neste documento como Baixa da Estação), a implantação dos edifícios previstos na parcela M, com propósito de afirmação de centralidade, podendo albergar serviços à população, e que inclui a construção do parque de estacionamento público e ainda o tratamento do espaço público na continuidade do já construído ao longo da Ribeira das Jardas/Ribeira de Barcarena.

Propomos que se integre nesta área a antiga fábrica da Melka, embora pertencente à vizinha freguesia do Cacém-S. Marcos, mas fazendo fronteira com Agualva, reaproveitando o equipamento como comunitário para as 2 freguesias.

3 – A nossa visão estratégica (Análise crítica)

Sem pôr em causa a qualidade da intervenção a efetuar, temos uma visão diferente para a freguesia de Agualva Mira Sintra, não só no que se refere às prioridades na intervenção, mas também na metodologia a utilizar.

Pensamos que estas decisões de extrema importância para o bem-estar e qualidade de vida das populações não podem ser tomadas e projetadas de cima para baixo.

Na defesa legítima da qualidade de vida dos munícipes consideramos que é fundamental refletir e conhecer a realidade do território, ouvir as populações e intervir, pois quanto mais o conhecermos melhor este pode ser gerido e perspetivado.

Não temos dúvidas que os equipamentos de utilização coletiva constituem elementos chave do planeamento e ordenamento do território, nas vertentes de estruturação e socialização dos espaços urbanos.

Desta forma, consideramos que é importante fomentar a revitalização urbana através da integração funcional e da diversidade económica e sociocultural dos espaços urbanos, promover a requalificação dos espaços verdes, dos espaços públicos, mas não podemos, nem devemos secundarizar a rede de equipamentos de utilização coletiva.

Como sabemos, uma grande parcela da identidade cultural de uma cidade é revelada em locais que solidificam o jogo concreto das relações sociais, a identidade e os valores impressos pelos distintos grupos que a compõem e que a legitimam. É no cotidiano desses locais, nesse tecido articulado de múltiplos interesses, que são criados os vínculos da vida diária.

A tipologia de equipamentos coletivos é muito variada, e incluem, entre outros, os equipamentos de educação, saúde, espaços verdes, desporto, recreio, segurança, comércio, transportes e administrativos. (…) São elementos essenciais para estruturar o tecido urbano e social.

O acesso a estes equipamentos é um indicador da qualidade de vida da população contribuindo, ou determinando mesmo, a escolha do local de residência.

Com o défice que verificamos na freguesia e com os poucos equipamentos existentes extremamente degradados, não podemos deixar de salientar que nos preocupa perder uma oportunidade desta natureza, tendo em vista a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das gentes da freguesia de Agualva Mira Sintra.

Muita da violência existente na freguesia, tem a ver com a “miséria” do espaço público e equipamentos coletivos existentes, sendo portanto urgente caminhar para linhas de atuações mais socializantes do urbanismo que combatam as desigualdades e a segregação.

Torna-se pois necessário, criar consensos entre técnicos, responsáveis políticos e população para que se possa efetuar mudanças nos padrões de qualidade de vida, caso contrário, permaneceremos sem as referências de uma sociedade mais justa que todos queremos e pensamos.

No que se refere à recuperação/reconversão dos equipamentos coletivos Parque Desportivo Eng.º Leonardo de Carvalho (adquirido pela C.M. Sintra), Pavilhão Municipal da Abelheira e a reconversão da fábrica da Melka, todos fora da ARU, pretende-se que contribuam para uma melhor oferta de atividade física.

No que se refere à antiga fábrica da Melka, embora pertencente à vizinha freguesia do Cacém-S. Marcos, mas fazendo fronteira com Agualva poderia e deveria ser integrada na área da Baixa Estação servindo as 2 freguesias.
Segundo a Unesco a " Atividade física é um direito de todos e uma necessidade básica”.

Em contrapartida a oferta de equipamentos desportivos na freguesia de Agualva Mira Sintra é muito reduzida ou melhor quase insignificante e pouco diversificada, pelo que propomos que sejam reservados todos os espaços que permitam garantir os direitos constitucionalmente salvaguardados.

Como sabemos o ordenamento do território, apoiado no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, deve obrigatoriamente contemplar os espaços e equipamentos coletivos associados às atividades desportivas nas suas múltiplas vertentes, nomeadamente, lazer, formação, treino, competição e espetáculo.
Com o défice atual existente na freguesia, que ronda os 80%, (ver quadro anexo) e pouco espaço disponível com valências para o efeito, onde vamos fazer reserva de espaço para cumprir este desígnio?

Para superar os défices existentes é igualmente fundamental que o planeamento do território, nas suas ações de reabilitação dos espaços urbanos considere, em termos de abordagem, os equipamentos desportivos como elementos estruturantes em termos estritamente físicos, tendo também em atenção que eles deverão assumir uma perspetiva de integração social, de indivíduos ou comunidades, ao proporcionar o desenvolvimento de atividades capazes de estimular hábitos e comportamentos ativos e saudáveis.

Sem a consciencialização dos comportamentos pela intervenção atenta e programada dos responsáveis políticos e educadores, dificilmente os jovens, homens de amanhã, poderão aprender e mais tarde levar à prática esse conjunto de valores materiais e morais essenciais a um futuro feito de relações harmoniosas e equilibradas, essenciais à própria liberdade individual e coletiva.

Gostaríamos igualmente de ver o executivo da J.F. a defender de uma forma clara e consequente, contribuir com uma intervenção política enérgica junto da autarquia para suprir os enormes défices existentes em instalações de base recreativa e formativa, existentes na freguesias, dando assim resposta a necessidades básicas consagradas na Constituição da República Portuguesa e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Desportivo e da competência do Município.

P’los Vogais da Assembleia da União das Freguesia de Agualva e Mira-Sintra
Catarina Ramos

Aos 27 de Outubro de 2015