Atendendo à proximidade da comemoração do Dia Nacional do Estudante (24 de Março) e com base num trabalho desenvolvido sobre Cursos Profissionais, os vereadores dos nosso Movimento apresentaram na última reunião de câmara, uma moção que visava valorizar a importância das vias profissionalizantes no percurso escolar dos jovens e o papel de norteador e catalisador que a autarquia poderá desempenhar.
Apesar de não ter sido aprovada (votos contra do Partido Socialista e abstenção do PSD e CDU), consideramos importante a sua divulgação, como base para uma reflexão sobre um tema que muito valorizamos.
Leia-a aqui na íntegra.
MOÇÃO 2-SCMA/2016
• Considerando a comemoração, a 24 de Março, do Dia Nacional do Estudante, promulgado pela Assembleia da República em 1987 e mesmo tendo em conta que não se pode inferir qualquer relação com o motivo que esteve na sua origem, a circunstância de poderem convocar-se temas conexos que com a condição de estudante tenham a ver, adquire neste âmbito um particular significado, oferecendo um quadro e contexto particularmente relevantes à proposta que aqui apresentamos;
• Considerando o enunciado e alcance do Artº 73º da actual Constituição, que consagra o Direito à Educação e o seu contributo para a igualdade de oportunidades, o espírito de tolerância, o progresso social e a participação cívica;
• Considerando a oportunidade que uma reflexão sobre A Escola que temos e a Escola que queremos, oferece, perspectivando a possibilidade de reunir contributos para consolidar opções ou ensaiar eventuais estratégias de mudança;
• Considerando que também respondendo àquele ditame, o Ensino Profissional procurou introduzir no sistema educativo uma via própria de estudos de nível secundário alternativa ao ensino regular, ao mesmo tempo combatendo o abandono escolar precoce e dotando os alunos de competências facilitadoras de inserção no mercado de trabalho;
• Considerando que, tendo por base o Relatório Anual do Conselho Nacional de Educação divulgado em Outubro último, desde 2008/2009 que se regista uma aproximação da percentagem de alunos a frequentar as vias profissionalizantes da percentagem dos que estão matriculados
nos cursos científico-humanísticos, já que enquanto no início da série estes dois grupos estavam separados por 34 pp, em 2013/2014 só os separam 10 pp;
• Considerando nesse âmbito e no que diz respeito à proporção de alunos que, no nível secundário, frequentam as vias profissionalizantes, que Portugal tem vindo a aproximar-se da média dos países da UE28 com um crescimento consistente entre 2006 e 2013 e que em 2014 estava a 3pp da média da UE28 e a 4pp do valor de referência para 2020, mesmo tendo os cursos profissionais crescido 220%;
• Considerando que relativamente às áreas de estudo dos cursos profissionais, se verifica que os cursos da área dos serviços pessoais eram frequentados, em 2013/2014, pela maior percentagem de alunos, englobando-se na mesma os de hotelaria e restauração, turismo e lazer, desporto, serviços domésticos, cuidados de beleza, entre outros, aparecendo o curso de engenharia e técnicas afins em segundo lugar - e, neste caso, os jovens poderão estar a frequentar cursos de metalurgia e metalomecânica, eletricidade e energia, eletrónica e automação, construção e reparação de veículos a motor – e que as três áreas seguintes, com percentagens de matriculados que variam entre os 13,9% e os 12,2%, são ciências empresariais, artes e informática;
• Considerando a importância destes percursos escolares para quem não se reconhece na “gramática escolar” e a imprescindibilidade da formação ter olhos postos no futuro, ou seja no potencial de empregabilidade;
• Considerando que a ANESPO (Associação Nacional das Escolas Profissionais), através do seu Presidente, José Luís Presa, acusou o Governo, em Agosto último, de “(…) se ter esquecido de cumprir um dos objectivos da Estratégia de Lisboa, que estabelecia que pelo menos 50% dos alunos do secundário estariam, em 2010, numa via profissional” e que para incrementar esse número surge óbvia a necessidade de valorizar o ensino profissional e de reforçar a territorialização da oferta;
• Considerando a elevada taxa de abandono e desistência dos alunos das Escolas Profissionais, recenseada através dum trabalho por aquela desenvolvido, recomendando, em face das percentagens mais significativas das razões do abandono, serem de natureza sócio-económica ou vocacional, que se repensem os apoios aos formandos e se melhorem os serviços de orientação vocacional, garantindo uma escolha melhor acompanhada do (per) curso a seguir;
• Considerando que para ver cumprido o objectivo acima referido, “(…) a prioridade terá de ir sempre para a elaboração de um bom diagnóstico de necessidades de formação que responda às necessidades do tecido económico e social (…) e mobilizar os recursos para responder às necessidades (…)”;
• Considerando a pertinência dos dados disponibilizados pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, ao divulgar as Áreas de Educação e Formação e Saídas Profissionais Prioritárias, tendo em vista a adequação da oferta de educação/formação às necessidades das empresas e de desenvolvimento económico do país e de cada um dos territórios, lançando as bases para a criação dum sistema de antecipação
de necessidades de qualificação, visando dar sustentação às opções sobre a rede de oferta formativa;
• Considerando a aposta da autarquia na divulgação da oferta de cursos profissionais nas diferentes escolas do Concelho, disponibilizando informação detalhada sobre cada um deles e as respectivas saídas profissionais associadas e os passos já dados no sentido da constituição dum grupo de trabalho representativo das diversas entidades “(…) responsável pela articulação e definição de critérios muito claros no que respeita à consonância e complementaridade entre as diferentes respostas a manter ou criar (…)”;
• Considerando o interesse de procedermos a um exercício de cruzamento de dados que nos desse uma radiografia daquilo que temos e do caminho que está a ser seguido e permitisse perspectivar a sua adequação ou desvio relativamente às tendências nacionais e ao desenho do tecido empresarial e social regional;
• Considerando que se torna crucial sopesar a oportunidade e relevância de investimento formativo em determinadas áreas quando existem tendências já desenhadas quanto à pertinência do seu aumento ou redução, permitindo traçar linhas orientadoras para um prazo mais largo;
• Considerando que dentre elas se aferiu, nomeadamente:
- Que para 10 dos cursos constantes da oferta para 2015/2016 – leccionados em 13 estabelecimentos de ensino -, são apontadas tendências de redução da necessidade de formação na ordem de menos 5 a menos 10%, detendo 5 a classificação de Não Prioritários, o que recomendará especial atenção quanto ao investimento nestas áreas formativas, indicando que os recursos existentes ou em processo de formação, tenderão a bastar para equilibrar a procura;
- Que para 2 outros cursos leccionados em 2 escolas, sendo que uma delas até tem ambos, a análise prospectiva reserva uma tendência de menos 10 a menos 20% de necessidades de qualificação;
- Que há 9 cursos recenseados como Não Prioritários, admitindo-se que a sua troca por Cursos de Prioridade Média (dos 33 identificados para Lisboa, só 11 são leccionados em Sintra), representaria um ganho certamente valorizável;
• Considerando que é nosso entendimento que o documento que resultou do referido desafio poderá constituir um contributo, mesmo se modesto, para aprofundamento desta realidade e que as conclusões ensaiadas e as sugestões avançadas poderão igualmente revelar-se de algum modo pertinentes para uma reflexão que se impõe,
Vimos propor:
• A consulta e análise do trabalho desenvolvido no âmbito desta problemática e de avaliação das propostas que nele se incluem, permitindo-nos sugerir que seja igualmente extensiva ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Estratégico Empresarial;
• Que o Município assuma como crucial desafio amplificar o âmbito de atuação do referido grupo de trabalho para prazos temporais mais alargados, ou seja que, socorrendo-se do que é perspectivável pelas análises retrospectiva e prospectiva, naturalmente dinâmicas, trace linhas orientadoras a 3 anos;
• Que o cruzamento do potencial de empregabilidade das diferentes formações com a evolução económica em geral seja assumido como eixo estratégico, balanceando as necessidades de recursos humanos com uma determinada qualificação, com aquelas que, a curto prazo consubstanciarão a oferta, em função dos grupos de formados em cada ano lectivo;
• Que se avalie de forma criteriosa e descomprometida quais os pilares em que assenta a opção duma Escola por um curso profissional em detrimento doutro e, sabendo-se que se prende também com os recursos humanos disponíveis para assegurar a componente lectiva, não represente esse um condicionalismo, já que tal poderia resultar numa preocupante viciação dos termos do mercado formativo, hipótese que surge, aliás, ventilada no Estudo de Avaliação do Contributo do QREN para o Combate ao Abandono Escolar Precoce, havendo para isso que alertar a tutela e dela exigir soluções à medida;
• Que, sendo certo que o futuro está nas mãos dos alunos, conforme mote da edição da CMS sobre o Ensino Profissional no Concelho de Sintra, intuamos o quanto está também nas nossas e que nesse sentido assumam os diferentes agentes/parceiros a sua especial e complexa responsabilidade na reflexão sobre o caminho que se está a desenhar e qual o sentido dele, sendo este um âmbito em que a autarquia pode e deve chamar a si uma função norteadora e catalisadora por excelência, pelas inerentes consequências que se gerarão no tecido humano e social do Concelho.
Palácio Valenças, aos 15 de Março de 2016
Os Vereadores pelo Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”
