Na reunião de câmara que se realizou no dia 5 de abril de 2016 foram apresentadas as contas referentes a 2015 demonstrando inequivocamente que um maior saldo bancário resultou de um menor investimento no bem-estar dos munícipes.
O momento de apresentação das contas municipais, e do conjunto dos documentos que delas fazem parte, é a oportunidade que nos é concedida de avaliar com rigor a estratégia do poder político municipal e a sua concretização.
É este o momento para que o «país da realidade», assim sabiamente classificado por Alexandre Herculano, conheça a realidade. Entre o momento da aprovação do orçamento de 2015 e análise da sua execução, constatamos que o prometido ficou muito aquém do executado.
Apenas os mais incautos ficarão surpresos com esta triste realidade, os mais atentos apenas constatarão que esta é uma marca carregada do atual executivo. Prometer e promover, eis a marca deste desta Câmâra. Assim foi em 2014, assim é em 2015.
Conheça aqui os argumentos que sustentam a posição do nosso Movimento.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015
- Uma Câmara que prometeu muito mas que pouco fez.
Senhor Presidente de Câmara,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Caros Colaboradores Municipais,
É preciso que o país da realidade, o país dos casais, das aldeias, das vilas, das cidades e das províncias acabe com o país nominal, inventado nas secretarias.”
Alexandre Herculano, “Carta aos Eleitores do Círculo de Sintra”, 1858
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores vereadores,
O momento de apresentação das contas municipais, e do conjunto dos documentos que delas fazem parte, é a oportunidade que nos é concedida de avaliar com rigor a estratégia do poder político municipal e a sua concretização. É este o momento para que o «país da realidade», assim sabiamente classificado por Alexandre Herculano, conheça a realidade. Entre o momento da aprovação do orçamento de 2015 e análise da sua execução, constatamos que o prometido ficou muito aquém do executado. Apenas os mais incautos ficarão surpresos com esta triste realidade, os mais atentos apenas constatarão que esta é uma marca carregada do atual executivo. Prometer e promover, eis a marca deste desta Câmara. Assim foi em 2014, assim é em 2015.
Os documentos em análise, agora apreciados, são apresentados pelo Senhor Presidente de Câmara e suportados pelos vereadores do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e da Coligação Democrática Unitária. Se é verdade que reflectem as convicções de quem lidera a autarquia, continua a ser verdade que é o conjunto dos eleitos com competências delegadas que solidariamente assumem a responsabilidade pela sua execução. Permitam-me aqui ser ainda mais claro: ninguém se pode furtar às suas responsabilidades, ninguém pode deixar de assumir em consciência as consequências dos seus actos. Será o povo de Sintra, serão as nossas comunidades locais, quem irá fazer esse julgamento soberano nas próximas eleições.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores vereadores,
As contas agora apresentadas parecem ter sido preparadas com rigor do ponto de vista técnico, não havendo relativamente a questões contabilísticas qualquer oposição da nossa parte aos documentos em apreço. No entanto, não podemos esquecer que estes documentos refletem a estratégia política do executivo municipal, as atividades desenvolvidas pela vereação em funções e que têm de ser escrutinadas para dar a conhecer aos sintrenses a forma como a autarquia está a gastar o seu dinheiro.
É relativamente a esta matéria que nos surge uma enorme preocupação: o Município, por via da Câmara, está a desenvolver uma estratégia incontrolável de arrecadação de verbas que não são utilizadas em prol da população, com o único objetivo de encher os seus cofres e beneficiar os rácios financeiros, particularmente os dos bancos onde as verbas estão depositadas. Vamos continuar a ser claros: esta política resulta de uma opção concreta que se preocupa em governar, não a pensar na aceleração da resolução dos problemas concretos e imediatos das pessoas; governa-se não governando, porque se governa esquecendo as populações.
Note-se que estes 56 milhões só não são 86 milhões de euros porque o Município amortizou, antecipadamente um empréstimo durante o ano, ou seja, privilegiando mais uma vez o interesse financeiro, identificado por Alexandre Herculano como o país “nominal”, em detrimento do bem estar da população. Onde está a defesa dos interesses do «país da realidade»?
Não podemos deixar passar em claro que a Câmara apresenta um resultado positivo de 56 Milhões de euros, verbas que não são utilizadas no desenvolvimento das suas competências e atribuições, como a educação, a ação social, o desporto, a juventude, a terceira idade, a deficiência, a cultura, o turismo, o urbanismo, as estradas, os espaços verdes, a segurança, a proteção civil; enfim, um sem fim de necessidades existentes neste concelho que poderiam ser atenuadas, mas que são preteridas em detrimento do enriquecimento da Câmara. A pergunta é objectiva: até quando irá a Câmara demitir-se das suas responsabilidades para com os cidadãos?
Todos nós nos recordamos das referências do atual presidente de Câmara ao passado anterior ao seu. O caos caracterizava o estado do Município. Tudo por fazer, desde os serviços municipais que se encontravam em estado de profunda letargia, e que era preciso pôr a funcionar, até a degradação das instalações, dos equipamentos e da relação de dependência das instituições ao executivo municipal. Se assim é, por que motivo o saldo orçamental não pára de crescer, as taxas de execução se mantêm reduzidas nos pelouros de intervenção social e o investimento é absolutamente ridículo?
A resposta podemos encontra-la nas obsessões financeiras traduzidas em opções do Presidente e dos vereadores que o acompanham.
Sim, Sr. Presidente, a responsabilidade é em primeiro lugar sua. Porque deve coordenar, deve optar e porque ao deter o instrumento da autorização de despesa tudo depende de si.
Sim, senhoras e senhores vereadores, se no limite tudo depende do Presidente, é bem verdade que a vossa participação na gestão, e aceitação das condições para o exercício da mesma, é um ato voluntário que vos compromete.
A Câmara escolheu a opção financeira em detrimento do investimento, beneficiando a banca em detrimento dos seus munícipes. Esta é a realidade nua e crua, agravada com o aumento dos custos do funcionamento da autarquia e com a diminuição do investimento. Vejamos:
- O município gerou um excedente orçamental de 56,3M€!!!!
- O investimento situou-se nos 6,7M€, representando 3% da receita arrecadada;
- Este nível de investimento só não é o mais reduzido dos últimos vinte anos, porque o do ano passado foi ainda ligeiramente inferior, representando uma média de 5,5M€ neste mandato, que não tem sequer comparação com a média de 19,1M€ dos dois mandatos anteriores;
- As despesas com a Educação ficaram-se pelos 9,5M€, muito inferiores à média de 27M€ investidos anualmente nesta área nos dois mandatos anteriores. A taxa de execução é de 69,3%, sendo que dos 1.677 mil euros previstos apenas foram consumidos 553 mil euros;
- As despesas com a 3ª idade foram de 91 mil €, com a juventude 30 mil e com a deficiência ZERO, o que num resultado de 56 milhões é elucidativo das prioridades desta vereação. A taxa de execução do Departamento de Solidariedade e Inovação Social é de 51,1% dos 4,3 milhões inicialmente previstos;
- O prometido investimento na habitação situa-se em 19,7% dos 954 mil inscritos no orçamento;
- A taxa de execução do Deptº de Cultura, Juventude e Desporto ficou-se por 42,5%;
- As despesas com o turismo não foram além dos 244 mil € e o apoio ao comércio situa-se nos 33 mil euros. Ou seja, para estimular uma das principais atividades económicas do concelho, a autarquia investiu 0,1% das suas receitas;
- Também as transferências correntes e subsídios, que se situaram nos 17M€, representam uma redução muito significativa do esforço do município, para apoiar freguesias, clubes, bombeiros e demais associações que desenvolvem um trabalho fundamental para o bem-estar das nossas comunidades.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores vereadores,
Aqui chegados, importa pois perceber qual o destino de tantos milhões acumulados. Os sintrenses, as suas associações, e as empresas que operam em Sintra precisam saber onde é que está a ser aplicado o dinheiro dos seus impostos, porque como já vimos, não está a ser colocado, convenientemente no desenvolvimento de projetos de investimento, nem no desenvolvimento das competências municipais. E verdade seja dita, também não está a ser devolvido aos contribuintes que pagam IMI, Derrama e IRS neste Concelho.
É importante que os sintrenses percebam a falácia publicitária que este Executivo pôs a circular nos últimos tempos, afirmando que os contribuintes vão pagar menos 2,7M€ de IMI. Permitam-nos um aparte para referir que, em matéria de propaganda, a Câmara, de facto, não se tem poupado.
2,7M€ REPRESENTAM 4,8% DO SALDO ORÇAMENTAL DE 2015. EXIGIMOS SABER O QUE SE PRETENDE FAZER COM OS RESTANTES 95,2% DESTE SALDO!!!
Este é o momento de voltar a lembrar a proposta que apresentámos para a redução integrada e cumulativa dos impostos municipais para que todos pudessem receber uma parte significativa do muito que já pagaram. As contas agora apresentadas dão-nos razão: é possível aliviar a carga fiscal e aumentar o nível de investimento no concelho. Voltaremos, em breve, a exigir, tal como no ano passado, em que antevimos a manutenção destas políticas, que sejam tomadas medidas para a redução do IMI, da derrama e da participação no IRS.
Estes impostos visam o investimento na qualidade de vida dos munícipes e nunca, em momento algum, financiar a atividade financeira da Câmara pelo que não vemos outra alternativa senão repartir a riqueza gerada com os contribuintes que se sacrificaram para a concretizar e que esperavam, no mínimo, algum investimento no concelho. A melhoria da qualidade de vida, o apoio significativo aos desfavorecidos, que lhes permitisse combater situações muitíssimo complicadas de pobreza, sobretudo entre os mais jovens e os mais velhos, a par de maiores incentivos ao tecido empresarial, têm de se constituir como opção permanente e irreversível.
A leitura atenta do relatório de actividades mostra-nos a triste realidade de que temos falado. Os grandes projectos anunciados no arranque do mandato, da saúde à educação, da segurança ao turismo, terminando na qualificação das instalações municipais, todos não passam de meras linhas no papel. E quanto às restantes actividades, não fosse o empenho dos colaboradores municipais, o envolvimento das associações, tantas vezes esquecidas por esta Câmara, na dinamização de actividades, ou das juntas de freguesia na promoção de eventos e qualificação do espaço público, as Contas agora apresentadas seriam um autêntico desastre para o concelho.
Senhor Presidente,
permita-me que, em nome do Movimento que lidero, me dirija a si. Sintra, do interior ao litoral, de norte a sul do seu território, precisa de uma Câmara que esteja atenta às suas realidades, aos seus contrastes e ao conjunto dos seus desafios. Os sintrenses, organizados em múltiplas comunidades, aspiram a viver num concelho que alivie os custos de vida através da redução dos impostos, que invista na qualidade de vida pela ampliação e qualificação das infraestruturas públicas e que trate todos por igual na aplicação dos recursos municipais. Acima de tudo, os sintrenses ambicionam uma Câmara próxima de si.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
Tal como afirmámos na reunião de Câmara que apreciou e votou as contas de 2014, e o compromisso então assumido, o nosso voto de abstenção é o equilíbrio entre o reconhecimento da qualidade técnica dos documentos e a crítica que fazemos às opções políticas que os determinam.
Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”
Sintra, 5 de abril de 2016
