O Grupo Político “Sintrenses com Marco Almeida”, constatando a falta de iniciativa dos socialistas no sentido de cumprirem a promessa eleitoral de implementarem no concelho o orçamento participativo, apresentaram na Assembleia Municipal uma moção visando esse objectivo.
Esta moção recomendava à Câmara a constituição de um grupo de trabalho que, atentas as experiências positivas conhecidas em diversos municípios, proponha um regulamento que garanta a implementação deste instituto em 2017 e consagre para o efeito uma rubrica no orçamento municipal, dotada de verba significativa, atentas as conclusões daquele grupo.
Lamentavelmente uma maioria PS e PCP derrotou o voto favorável do nosso Grupo, do PSD, do CDS e do BE, graças ao “voto de qualidade” do Presidente da Assembleia, eleito pelo PS.
Este é mais um exemplo flagrante do incumprimento pelo PS de uma promessa eleitoral, pois este Partido apresentou-se nas últimas eleições autárquicas afirmando que “o orçamento participativo é uma forma de cada um dos cidadãos decidir como e onde deve ser aplicado parte dos recursos financeiros autárquicos”, acrescentando que “o PS defende que esta participação cívica seja uma ampla realidade em todo o Concelho de Sintra”.
Mais inexplicável é esta posição do PS sabendo-se que a Câmara Municipal de Sintra é subscritora da “Rede de Autarquias Participativas”, assumindo assim em tese os princípios de promoção da cidadania e de envolvimento dos munícipes na gestão colectiva do seu município, valores esses que deveriam ser vertidos, como decorrência natural, na adopção do orçamento participativo.
Note-se que as experiências conhecidas com a adopção do orçamento participativo em cerca de 80 municípios revelam que este instrumento está a consolidar-se como um espaço que recupera para a acção política pessoas que estão descrentes do sistema democrático participativo e constitui uma suprema manifestação de exercício democrático e a expressão duma cidadania que se quer plena.
Em suma, o PS rejeitou a derradeira oportunidade que lhe foi oferecida para cumprir neste mandato uma promessa eleitoral relevante. Defendeu o orçamento participativo na campanha eleitoral, mas nestes três anos de mandato não só não tomou qualquer iniciativa nesse sentido, como rejeitou a nossa proposta que lhe permitiria cumprir o prometido com o figurino que a maioria PS entendesse adequada.
Sintra, 2016.09.16
O Movimento Independente Autárquico “Sintrenses com Marco Almeida”
Considerando que:
a) o objectivo essencial do orçamento participativo é fomentar a aproximação dos cidadãos aos eleitores e alargar a democracia participativa a um número crescente de cidadãos;
b) o orçamento participativo representa um instrumento fecundo de partilha das decisões em matéria de política orçamental, favorecendo assim a confiança dos cidadãos nas instituições políticas e o reforço da participação na vida local;
c) são já muitos no nosso País os casos bem sucedidos de adopção à escala local do orçamento participativo, estimando-se que entre 2002 e 2013 Portugal terá conhecido cerca de 80 experiências de implementação deste instituto;
d) em Sintra contam-se já com 3 Juntas de Freguesia que adoptaram o orçamento participativo (UF de Agualva e Mira-Sintra, UF de Massamá e Monte Abraão e UF de Sintra), casos em a adesão dos cidadãos à apresentação de propostas e a participação na votação das mesmas traduz um bom prenúncio da consolidação deste instrumento junto dos munícipes;
e) a Câmara Municipal de Sintra, embora ainda não tenha adoptado o orçamento participativo, é subscritora da “Rede de Autarquias Participativas”, lançada ao abrigo do “Projeto Portugal Participa”, assumindo assim os valores da democracia participativa e os princípios de promoção da cidadania e de envolvimento dos munícipes na gestão colectiva do seu Município subjacentes àquele projecto, valores esses que deveriam ser vertidos, como decorrência natural, na adopção do orçamento participativo;
f) as experiências conhecidas com a adopção do orçamento participativo revelam que este instrumento “(…) está a consolidar-se como um espaço que recupera para a acção política pessoas que estão descrentes do sistema democrático participativo e constitui uma suprema manifestação de exercício democrático e a expressão duma cidadania que se quer plena, ganhando um particular significado no âmbito da comemoração dos “40 anos do Poder Democrático Local”;
Propomos que a Assembleia Municipal de Sintra delibere recomendar à Câmara Municipal:
- que constitua desde já um grupo de trabalho, com a participação de representantes da Assembleia Municipal, que, atentas as experiências positivas conhecidas em diversos municípios, proponha um regulamento que garanta a implementação deste instituto em 2017.
- que consagre uma rúbrica no Orçamento Municipal para 2017 para o Orçamento Participativo, dotada de verba significativa, atentas às conclusões daquele grupo.
Sintra, 2016.09.13
Os Deputados do Grupo Político “Sintrenses com Marco Almeida”
(a) António d’Orey Capucho
