Marginalização do nosso Movimento, visão redutora dos munícipes, que foram considerados essencialmente como meros contribuintes e não como beneficiários da acção do executivo, e a perspectiva de Sintra ter perdido a expectativa legítima de ter um novo Hospital nos próximos tempos, são alguns dos temas da intervenção proferida pela deputada municipal do nosso Movimento, Lúcia Dias, na reunião da assembleia municipal onde faz uma análise sobre o "Estado do Município".
No mandato autárquico em curso este será o último debate em que analisamos o "Estado do Município", da mesma sorte que na próxima quinta-feira vamos votar o últimos documentos previsionais da Câmara Municipal e dos SMAS a apresentar por este Executivo.
Parece-nos assim oportuno analisar globalmente a acção desta maioria que governa a Câmara, desde que foi constituída.
Desde logo verificou-se, mesmo antes da tomada de posse, que o PS, ficando muito longe de uma maioria que lhe permitisse governar sem acordos, optou por marginalizar a candidatura que obteve a segunda posição, a muito escassa distância, não lhe propondo qualquer responsabilidade executiva.
Para justificar esta marginalização, foram invocados pelo Presidente eleito vários sofismas que manifestamente visavam denegrir a candidatura independente por nós aqui representada, nomeadamente identificando-nos como um movimento anti-partidos, insinuação esta obviamente sem qualquer fundamento, pois sempre considerámos os Partidos políticos como as traves-mestras da nossa democracia.
Mas esta marginalização verificado na formação da actual maioria, prosseguiu ao longo dos três primeiros anos do mandato com gravidade acrescida, não permitindo que a maior força da oposição pudesse desempenhar cabalmente as suas funções.
Desde logo, depois de ter admitido proporcionar apoio político-administrativo ao nosso Grupo Político, através do destacamento de uma única unidade saída dos quadros da própria Câmara, ou seja, sem qualquer encargo adicional para o Município, acabou por rejeitar liminarmente a nossa pretensão e remeteu-nos para o apoio da unidade orgânica que presta apoio administrativo à Assembleia Municipal.
Trata-se de um argumento inaceitável pois, sem prejuízo de sermos os primeiros a enaltecer a competência e a disponibilidade da unidade orgânica em causa, isso não substitui a necessidade de apoio político e não meramente administrativo.
E isso não seria nenhuma extravagância, como decorre, por exemplo, daquilo que se passa na Assembleia Municipal de Lisboa, em que todos os Grupos Políticos contam com um núcleo de vários colaboradores de confiança política, essenciais à acção que desenvolvem. Importa recordar a este respeito que os membros dos órgãos deliberativos não são profissionalizados.
Mas o gesto mais negativo no quadro da marginalização a que o PS votou o nosso movimento resulta da inaceitável exclusão dos Vereadores eleitos pelo nosso movimento das chamadas presidências abertas nas Juntas de Freguesia, mesmo como meros observadores! Isto apesar de termos assegurado a presidência de quatro Juntas de Freguesia e representações significativas nas restantes sete.
Mas a situação que referimos tem também expressão na recusa sistemática, sem fundamento aceitável, de propostas que aqui apresentamos e que se afiguram pacíficas, como sucedeu com a proposta de realizarmos estas sessões da Assembleia fora da sede do Concelho e ainda a proposta para se proceder ao balanço da reorganização administrativa do território, neste caso em contraste com a decisão do próprio Governo no sentido de criar um grupo de trabalho para o efeito. Parece que as propostas são recusadas não pelo seu conteúdo mas apenas pelo facto de serem subscritas pelo nosso Grupo Político.
Somos também muito críticos pelo facto do Presidente da Câmara recusar a nossa proposta para a adopção do instituto do orçamento participativo, sem razões consistentes, ao arrepio das propostas eleitorais do próprio PS e em contraste com a prática bem sucedida de muitas Câmaras socialistas, a começar por Lisboa.
Outro sinal da nossa marginalização resulta de não ter sido convidado qualquer elemento do nosso movimento para o Conselho Estratégico Empresarial nem para o Conselho Estratégico Ambiental, neste caso com a particularidade de ente nós figurar um ex-Ministro com a tutela do ambiente, ex-membro da direcção do Parque Natural de Sintra-Cascais e co-autor da primeira Lei de Bases do Ambiente, que vigorou um quarto de século... Preferiu o PS convidar para a presidência desta estrutura o ex-Ministro que afastou os Presidentes das Câmaras de Sintra e de Cascais da Comissão Directiva do Parque Natural...
A este propósito, deve salientar-se que a Câmara não só não respeita o espírito subjacente à Lei que regula o exercício do direito de oposição, mas também que nunca cumpriu a obrigação de apresentar anualmente até Março a esta Assembleia um relatório de avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias da oposição previstos naquele diploma.
Quanto à estratégia e à política deste Executivo podemos concluir, em síntese, que pontificou uma visão redutora dos munícipes enquanto destinatários das políticas municipais, pois foram considerados essencialmente como meros contribuintes e não como beneficiários da acção do executivo. Basta atentar na enorme acumulação de crescentes excedentes orçamentais, sem que se vislumbrem projectos estruturantes significativos para a respectiva aplicação e sem que os contribuintes sejam ressarcidos a níveis satisfatórios através da redução da carga fiscal.
O Presidente queixa-se de que não encontrou projectos quando iniciou o mandato, mas aquilo que constatamos, ao fim de três anos, é que também não são conhecidos hoje projectos estruturantes ou significativos para o nosso concelho. De resto outra nota bem reveladora da inépcia deste Executivo resulta da constatação da baixíssima taxa de execução que vem revelando, mesmo assim beneficiadas com artifícios orçamentais de duvidosa legalidade, como sejam a incorporação no orçamento para 2017 de uma parte do saldo orçamental para 2015.
E as perspectivas para o ano político que antecede as próximas eleições não são auspiciosas para o Município, como decorre da análise dos instrumentos previsionais que votaremos na próxima quinta-feira e que, como então não deixaremos de especificar, indiciam que estaremos confrontados com um eleitoralismo desenfreado.
Nada reconfortante é também a perspectiva de Sintra ter perdido a expectativa legítima de ter um novo Hospital nos próximos tempos, apesar das reiteradas promessas e afirmações do Presidente da Câmara nesse sentido, frontalmente desmentidas pelo Ministro da Saúde.
Não surtiu efeito a tentativa de rectificar esse desmentido através de uma insólita declaração televisiva conjunta, na qual os dois políticos se atropelaram na tentativa frustrada de salvar a face do Presidente da Câmara.
Claro que o pólo anunciado pelo Ministro é melhor do que nada, mas em nosso entender não resolve satisfatoriamente as carências no nosso Concelho no domínio da saúde.
Outros aspectos sectoriais merecedores do nosso reparo serão abordados a propósito do debate orçamental que terá lugar na próxima quinta-feira.
Para terminar direi em síntese que o Estado do Município é brilhante na tesouraria mas é decepcionante na estratégia e nas políticas que desenvolve.
Como principal força da oposição, não deixaremos de prosseguir a nossa acção, em íntimo contacto com os sintrenses, na procura das melhores soluções para podermos proporcionar-lhes, a partir das próximas eleições, se essa for a sua vontade, uma progressiva melhoria da qualidade e do nível de vida, com especial atenção aos que mais precisam.
Deputada Municipal Lúcia Dias
