MILHÕES EM RECEITAS, tostões em investimento

- 246 Milhões versus 20 Milhões - uma colossal desproporção -

A prestação de contas pelo Executivo da Câmara Municipal de Sintra, relativas ao ano de 2016 e constante da Ordem do Dia da Reunião Camarária de hoje, espelha uma vez mais uma opção recorrente deste mandato, com a estratégia política a focar-se na acumulação de riqueza, para aplicação nos bancos, em detrimento do investimento na qualidade de vida dos sintrenses e das suas comunidades.

E a proporção é, de facto, colossal: para 246 Milhões de receitas, foi de 20 Milhões o valor do investimento.

Numa Câmara dos milhões, o desperdício de oportunidades de desenvolvimento é arrasador.

Com um saldo de gerência em 2016 que quase chega aos 75 Milhões€ o investimento quedou-se pelos 9 Milhões!

Com as contas em apreço a demonstrar que há margem para fazer mais, o nosso Movimento Independente "Sintrenses com Marco Almeida", conclui que a banca voltou a ser a campeã das prioridades deste Executivo e as funções sociais o seu parente pobre.

Sustentados nos números e naquilo que continuam a deixar entrever e espaldados pelos valores que defendem, os Vereadores do nosso Movimento apresentaram na reunião de câmara realizada nesta quinta-feira, uma Declaração de Voto, em coerência com aquilo que tem pautado a sua posição em anos anteriores.

Conheça-a aqui na íntegra.

Senhor presidente,
Senhoras e Senhores vereadores,
Caros colaboradores municipais,
Caro público,

Com a análise da presente proposta relativa à Prestação de Contas de 2016, o actual executivo municipal discute pela última vez um importante documento estratégico na área financeira. No próximo ano, serão discutidas as contas de 2016, mas não será com esta composição de eleitos. É, por isso, importante que hoje voltemos a afirmar aquilo que dissemos logo no arranque do mandato. Não seria por nós que a Câmara deixaria de ver aprovadas todas as propostas relativas aos orçamentos e contas. Dissemo-lo e cumprimos, sendo coerentes com o que afirmámos e responsáveis perante as comunidades sintrenses. Só documentos tecnicamente mal elaborados ou politicamente inaceitáveis nos levariam a uma posição que, desde o início, não fazia parte das nossas opções. Independentemente do nosso sentido de voto, não prescindimos, ao longo deste percurso, de nos pronunciarmos e de apresentarmos propostas alternativas. Fizemo-lo sempre.

A discussão desta proposta é um momento para reflectirmos sobre o que se prometeu para 2016 e aquilo que se concretizou, e, nesta matéria, a responsabilidade é exclusiva do presidente de Câmara e dos vereadores com competências delegadas. Por todos vós foram tomadas opções que se reflectiram na actividade da autarquia, das juntas de freguesia, das escolas, das empresas e dos sintrenses. E haverá um tempo, bem próximo, para o julgamento soberano dos cidadãos sintrenses.

Tal como no passado recente, a coerência deste Executivo em matéria de visão estratégica para o concelho e para as nossas comunidades mantém-se. A visão financeira na gestão de recursos municipais foi uma constante. As Contas de 2016 do Município de Sintra reflectem a estratégia política do executivo municipal e em particular do seu Presidente, de acumulação de riqueza, para aplicação nos bancos, à custa dos impostos cobrados aos sintrenses e da total ausência de investimento neste concelho.

Já aqui falámos por várias vezes da enorme preocupação que esta estratégia nos causa, mas não podemos deixar de achar estranho que um executivo que está a completar quatro anos de mandato, se congratule por apresentar um saldo orçamental acumulado de 75 milhões de euros e um investimento praticamente nulo na melhoria das condições de vida dos sintrenses.

Não conseguimos entender que os 83 milhões de euros cobrados em impostos não sejam aplicados no cumprimento das competências municipais e sirvam apenas para engordar as contas da Câmara.

Não entendemos que um Município que, entre receitas cobradas e verbas de anos anteriores, consiga gerar cerca de 214 milhões de euros e apenas tenha capacidade para investir 4% desse valor na melhoria das infra-estruturas, nas escolas, nos espaços verdes, nos espaços desportivos e em todas as áreas de efectiva competência municipal que tanta falta vão fazendo, exactamente pelo desinvestimento nestes últimos anos.

Estes 4% de investimento são, de facto, o espelho deste mandato e do seu Presidente e apenas vêm confirmar aquilo que se passou nos anos anteriores. Entre 2014 e 2016, o Município arrecadou 246 milhões de euros em impostos directos pagos pelos sintrenses nos últimos 3 anos e realizou investimentos de, pasme-se, apenas 20 milhões de euros. Não é preciso ir muito mais longe para percebermos o imenso desperdício de oportunidades de desenvolvimento que este mandato representou para Sintra e o atraso que representou face aos concelhos vizinhos, que investiram efectivamente as receitas que lhe foram confiadas pela população, na melhoria das condições de vida de todos os que vivem ou trabalham nesses municípios.

Para além da incapacidade revelada em realizar investimentos estruturantes e de efectiva mais-valia para o concelho, este executivo revelou igualmente uma falta de capacidade de gestão, ao aumentar constantemente os custos de funcionamento, que atingiram neste ano um valor recorde de 65 milhões de euros.

Não será preciso voltar a comparar este valor com o do investimento, mas será importante que todos percebam que o aumento de 2,5 milhões de euros no funcionamento da estrutura da autarquia, foi feito à custa da redução, por exemplo, de cerca 1,5 milhões de euros em transferências e subsídios atribuídos às freguesias, às famílias e às associações de cariz social, cultural e desportivo do concelho.

Nesta Câmara dos milhões, não se fez uma escola, nem tão pouco uma requalificação integrada de um equipamento escolar; não se construiu um equipamento de saúde, não se abriu um eixo rodoviário, não se instalou uma unidade de apoio às forças de segurança. Não se fez nada, rigorosamente nada. É verdade. Estrategicamente, e, para fins eleitorais, o ano passado fomos brindados com alcatrão e sinalização horizontal. Opção que se mantém este ano a todo o vapor.

Em 2016, o excedente orçamental revela o que não se fez. Vejamos estes números em comparação com 2015. Se este ano foi mau, 2016 foi pior ainda:

Assim, as principais notas a reter destas contas e que são um reflexo de todo o mandato, são as seguintes:

• O município gerou um excedente orçamental de 75M€!!!!
• As disponibilidades financeiras ultrapassam os 78M€;
• O investimento (9M€) representa 4% da receita arrecadada no ano e na acumulada em bancos;
• O Funcionamento voltou a aumentar 2,5M€;
• As despesas com a Educação ficaram-se pelos 10,7M€, muito inferiores à média de 27M€ investidos anualmente na Educação nos dois mandatos anteriores;
• As despesas com a Acção Social situaram-se em 2,6M€, o que representa 1,2% das receitas arrecadadas;
• As despesas com a 3ª idade foram de 43 mil €;
• As despesas com o turismo (principal actividade económica do concelho) não foram além dos 430 mil € e no apoio ao comércio foram de 40 mil euros. Ou seja, para estimular a principal actividade económica do Concelho, a autarquia investiu 0,2% das suas receitas;
• Mais 79,8% na área da Comunicação e Imagem. As eleições estão à porta. Cartazes nas ruas e anúncios na comunicação social são uma prática a que nos temos habituado ao longo destes 4 anos;
• A Infância, com menos 36,4% face ao previsto, e a 3ª idade, com menos 52,7% das verbas consagradas em Orçamento;
• Menos 46,9% no Património Histórico-Cultural.

A Taxa de execução da despesa: 82,5%, ou seja 1% de acréscimo face a 2015. Apenas 1% a mais relativamente a 2015 e desta despesa convém retirar a elevada percentagem com a despesa corrente. Queremos ser exaustivos na apreciação destes números. Estes não enganam:

• Baixa taxa de execução ao nível do Gabinete Médico-Veterinário: 29,0%;
• Departamento de Obras Municipais: 51,3%,com a Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana a executar 31,7% e o Serviço de Iluminação Pública apenas 33,9%. Na Rede Viária e Transportes, dos 559 mil apenas 231 mil foram executados;
• Departamento de Solidariedade e Inovação Social: 55,1%, com a Divisão de Saúde e Ação Social a 65,2%, sendo que do Programa de Alargamento da Rede e Melhoria de Equipamentos Sociais apenas se investiu 72 mil dos 282 mil previstos; e a Divisão de Habitação ficou-se pelos 22,0%: dos 101 mil orçamentados para beneficiação e recuperação de fogos, foram executados 8 mil e no Plano Global de Recuperação de Fogos, num total orçamentado de 692 mil, foram executados 102 mil;
• Na Educação, nas obras de recuperação e beneficiação, dos 1 milhão e 500 mil previstos, foram executados 787 mil e nos refeitórios, inicialmente com uma previsão de 782 mil, foram executados 313 mil euros;
• E quanto ao Departamento de Cultura, Juventude e Desporto a taxa de execução ficou-se pelos 63,4%.

Finalmente, e no que se refere às taxas de execução, foram deixados de fora 43M€ dos saldos dos anos anteriores. Caso tivessem sido incluídos, como deveriam ter sido por inteiro a meio do ano, em sede de revisão orçamental, as taxas de execução seriam ainda bem menores - 79,9% na Receita e 65% na Despesa, ou seja, os níveis de execução que têm sido apresentados, são mera cosmética financeira.

Senhor presidente,
Senhoras e Senhores vereadores

Tudo dito quanto às opções. A banca voltou a ser a campeã das prioridades deste Executivo e as funções sociais o seu parente pobre.
As contas em apreço demonstram que há margem para fazer mais. Reduzir a carga fiscal e o investimento passaram ao lado das prioridades desta gestão.

Senhor Presidente,

Perante os resultados apresentados, coerentes com a estratégia que adoptou desde o início do mandato, não lhe resta outra opção que não seja assumir, perante os munícipes, a sua responsabilidade, responsabilidade essa que não quis assumir nestes documentos. Se dúvidas houvesse, a ausência de um texto introdutório subscrito por si é um forte indício do seu distanciamento, deixando os serviços financeiros sozinhos nesta tarefa.

Da nossa parte, assumiremos todas as nossas responsabilidades. Ao longo desta gestão marcámos as nossas diferenças e assumimos perante os sintrenses o nosso compromisso.

O concelho de Sintra merece uma nova visão geradora de energia mobilizadora e transformadora.

Sintra e os Sintrenses merecem uma alternativa que junte vontades e que na diferença construa opções que respondam à melhoria da qualidade de vida.

É por eles que aqui estamos. É com eles que aqui estaremos.

Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”
Sintra, 30 de Março de 2017

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