Na terça-feira, dia 6 de março, realizou-se a 3.ª Reunião Extraordinária e Pública da C. M. de Sintra, que teve como ponto único a proposta de revisão do PDM de Sintra.
Conheça aqui a nossa posição.
PROPOSTA “PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SINTRA”
Por proposta subscrita pelo Presidente de Câmara, o Executivo Camarário foi chamado a votar a remessa do Plano Diretor Municipal de Sintra à Comissão de Acompanhamento do PDM da Assembleia Municipal. Permitam-nos uma primeira correcção: a deliberação deveria ser dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Sintra com proposta de envio à Comissão de Acompanhamento, respeitando assim a independência da Assembleia Municipal de Sintra face à Câmara. Não é um detalhe, nem um preciosismo, apenas um sinal dos tempos da maioria absoluta do Partido Socialista nos órgãos municipais.
Sejamos claros para que não restem dúvidas sobre o que votámos hoje. O texto da deliberação que propõe é claro e o nosso voto favorável é também cristalino no apoio que damos à intenção de fazer tramitar o texto do PDM da Câmara para a Comissão de Acompanhamento e daí para a consulta pública.
Este não foi o momento de apreciar tecnicamente os 9 volumes que compõem a proposta e também não foi a oportunidade de o avaliar politicamente. Não abdicamos, no entanto, de deixar algumas considerações assentes nas convicções que temos sobre a metodologia subjacente à elaboração da proposta, bem como os pilares que alicerçam as nossas convicções quanto aos objetivos e opções para o principal instrumento de gestão territorial do município:
- queremos lamentar que não tivesse havido da parte do Presidente de Câmara a disponibilidade para envolver os vereadores da oposição no processo de construção da presente proposta, apesar da disponibilidade que demonstrámos ao longo das diferentes sessões desta Câmara. O consenso tantas vezes apregoado era, afinal, pouco mais do que retórica.
- Queremos afirmar que durante o processo de consulta pública nos envolveremos empenhadamente, mobilizando a sociedade civil, com vista à apresentação de propostas sectoriais alternativas. Não abdicamos desse compromisso com os sintrenses e com o seu futuro.
- Entendemos o PDM como o principal instrumento de gestão do nosso território e que não abdicamos da primazia das opções políticas sobre a visão tecnocrata ou académica que enfermam este tipo de documentos.
- Acreditamos que a história do concelho, no que diz respeito à ocupação do solo e à expectativa detida pelas diferentes comunidades rurais e urbanas, deve ser elemento de partida para as opções de futuro. Querer fazer tábua rasa do percurso das nossas comunidades é comprometer o seu futuro.
- Preocupamo-nos com a ausência ou insuficiência de instrumentos de análise e de caracterização das atuais diferentes dimensões. As projecções demográficas desadequadas, apenas como um exemplo, podem comprometer as opções apresentadas.
Em matéria de conceção da classificação de solo urbano e das opções reveladas, o novo PDM deve expressar uma política municipal que contribua para a existência de oferta de solo para todas as funções na quantidade, qualidade, localização e preço adequados que fomente a coesão territorial e a diversidade social, de todo o sistema urbano do concelho de Sintra, desde as cidades às aldeias.
A oferta de solo urbano deve contribuir para a captação de investimento público e privado no reforço das redes de equipamentos sociais, culturais, desportivos e ambientais na justa medida das necessidades municipais a médio e longo prazo.
A política municipal de solos deve garantir no território do concelho de Sintra uma elevada capacidade de atração de investimento privado numa economia local de banda larga (indústria, comércio, serviços e agricultura), gerando competitividade com os municípios da Grande Lisboa e em particular com os municípios vizinhos.
Norteados pelos princípios que partilhamos estamos prontos para a discussão pública. Apresentaremos as nossas propostas mas queremos desafiá-lo para a criação de condições para a promoção da participação dos cidadãos. O PDM tem de ser tão importante como as brochuras pagas para a divulgação cultural ou anúncios para a publicação de suplementos sobre obras em período pré-eleitoral.
COLIGAÇÃO JUNTOS PELOS SINTRESES
