Contas de 2017 - conheça a nossa posição

Conheça aqui a nossa posição relativa à Prestação de Contas do Município de Sintra em 2017, que foi apresentada na reunião de câmara que se realizou no dia 2 de abril de 2018, na Sala de Reuniões do Palácio Valenças.

Concluí-se que o executivo municipal continua a revelar uma preocupação excessiva com a acumulação de receitas, maioritariamente, por via da arrecadação de impostos e face ao valor arrecadado e disponível, seria de esperar uma taxa de execução superior, nomeadamente no que concerne às taxas de execução de unidades orgânicas afetas ao espaço público e, principalmente, às áreas sociais.

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal
Sras e Srs Vereadores
Colaboradores Municipais
Público Presente

Encontramo-nos hoje aqui presentes para apreciarmos a prestação de contas relativa ao exercício de 2017. No anterior mandato, nunca questionámos a apresentação das Contas, a não ser que estivessem tecnicamente mal elaboradas ou fossem politicamente inaceitáveis, o que não se verificou. Mais uma vez, e embora continuemos a divergir em pontos, para nós essenciais, queremos valorizar o trabalho desenvolvido e apresentado pela Sra. Vereadora Piedade Mendes, bem como pelos técnicos que com ela colaboram, que nos permitiu uma análise assertiva, pese embora o facto de o tempo para análise de um documento desta natureza ter sido deveras escasso.

Não alteramos muito a nossa análise relativa a anos anteriores: o executivo municipal continua a revelar uma preocupação excessiva com a acumulação de receitas, maioritariamente, por via da arrecadação de impostos: face a uma perspetiva de cerca de 172,2 milhões de euros, a receita gerada foi de 190,1 milhões de euros,o que corresponde a um desvio positivo muito acima do expectável, com um acréscimo de 19,1 milhões de euros, relativamente a período homólogo de 2016. Este valor correspondente, principalmente, à incorporação do saldo de gerência anterior (+9,3 milhões de euros) e por uma maior cobrança de receitas próprias (+7,9 milhões de euros). Assim, face ao valor arrecadado e disponível, seria de esperar uma taxa de execução superior, nomeadamente no que concerne às taxas de execução de unidades orgânicas afetas ao espaço público e, principalmente, às áreas sociais.

E, embora tenhamos sempre acompanhado favoravelmente propostas, que consideramos fundamentais para o município, como é o caso da construção dos Centros de Saúde e do Hospital de Sintra, continuamos a ver com preocupação que, um município que gera uma receita total de 190 milhões de euros, ainda não tenha efetivamente revelado uma estratégia eficaz relativamente ao investimento no espaço público, na educação, na habitação social. Não descuramos a realização de obras, como a reabilitação da Calçada da Rinchoa, da Av. Chaby Pinheiro ou a construção do Parque Urbano da Cavaleira, mas parece-nos pouco, face à solidez financeira da Câmara e a um ano de crescente melhoria geral do ambiente sócio económico nacional, favorável ao crescimento do consumo e ao investimento.

Assim sendo, gostaríamos de destacar alguns pontos que deixamos para reflexão:

• Direção Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território – taxa de execução de 52,9%, onde se destaca o Departamento de Obras Municipais e Gestão do Espaço Público, com uma taxa de execução de 52,5% e apenas 42% na Divisão de Gestão de Edifícios Escolares e Municipais;
• Departamento de Solidariedade e Ação Social – 57,4%, com um valor quase residual de 23,9% na Divisão de Habitação e Serviços Comunitários; neste ponto, gostaríamos ainda de dar enfoque ao valor atribuído ao auxílio direto às famílias, através do Fundo de Emergência Social, de 1,3 milhões de euros, o que nos transmite uma preocupação acrescida: numa época de crescimento económico e da diminuição da taxa do desemprego, o Concelho de Sintra continua a revelar muitas fragilidades sociais a que urge dar resposta; e, se a esta reflexão, associarmos que este apoio se materializou, maioritariamente, no pagamento de rendas de casa/prestações no parque habitacional privado e que o investimento na recuperação de fogos municipais foi tão diminuto, parece-nos que muito há ainda a fazer (refira-se que o Relatório de Atividades é omisso neste ponto). 
• Departamento de Educação, com uma taxa de execução de 70%, face aos 81,4% no ano anterior. E, embora os documentos apresentados e em análise, nos explicitem que houve uma redução nos encargos do município com o decréscimo do número das refeições escolares servidas e na ação social, não podemos ser alheios ao facto de o estado ter assumido a distribuição de manuais escolares ao 1º ciclo, ao contrário do ano anterior; face à realidade sócio económica das famílias, e aos encargos com a educação nos 2º e 3º ciclos, suscita-nos a questão: pode e deve o município assumir encargos com manuais escolares até ao 9º ano de escolaridade, aliviando, deste modo, as famílias e demonstrando que vale a pena valorizar a Educação para todos, num município com uma população tão jovem e ainda com tantas carências. Deixamos o repto.

Sr. Presidente

Perante os documentos apresentados, consideramos que há margem para fazer mais, há margem para, finalmente, reduzir mais a carga fiscal e aumentar o investimento, em áreas sensíveis, como a Educação e a Habitação Social; há margem para aumentar o investimento em programas de intervenção social, que promovam o empreendedorismo e o emprego ativo; há margem para criar novos programas de reabilitação urbana; há margem para continuar a investir mais no espaço público, através do acréscimo de valores atribuídos às Juntas de Freguesia, com cada vez mais competências delegadas, e os mesmos valores transferidos pelo município.

Sempre afirmámos que quem ganha eleições, deve governar e fazer as suas opções; contudo, esperamos mais, queremos ir mais longe. Ao longo dos últimos 4 anos ouvimos o Sr. Presidente afirmar que primeiro era preciso consolidar, para posteriormente investir; passaram 4 anos, o saldo orçamental em Fevereiro, de 110 milhões de euros em depósitos bancários, confirma o que tantas vezes assumimos – a solidez financeira da câmara permite-nos ser mais ambiciosos.

Da nossa parte, continuaremos a assumir os nossos compromissos, enquanto eleitos pelos Sintrenses: a apoiar investimentos estruturantes para o Concelho e a exigir mais, num esforço mobilizador de todos e numa perspetiva de melhoria do bem estar dos nossos munícipes.

JUNTOS PELOS SINTRENSES

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