Tendo presente que o Dia Internacional do Bombeiro se comemorou no passado dia 4 de maio, que se trata duma data global instituída em 1999 e que o seu objetivo é chamar a atenção dos vários países do mundo para a importância dos bombeiros - nunca sendo demais enaltecer o seu extraordinário altruísmo, na intransigente dedicação ao outro e à defesa do seu bem-estar -, os Vereadores eleitos pela Coligação "Juntos Pelos Sintrenses" apresentaram na reunião de câmara que se realizou nesta terça-feira, 15 de maio de 2018, uma Recomendação para implementação de um Programa que contemplasse um conjunto de benefícios aos bombeiros voluntários, já que seria também uma forma do Município lhes prestar um justo tributo.
Mesmo considerando que qualquer coisa que se faça ou dê possa não pode ser assumida como paga dessa sua dedicação em prol do seu semelhante, pela simples circunstância de não ser pagável, mas que medidas de carácter simbólico plasmadas num Programa de Valorização do Voluntariado poderiam ser uma modesta mas simbólica forma de lhes expressar o reconhecimento municipal, defenderam os mesmos que esta iniciativa adquiriria um especial significado no âmbito da recente comemoração do Dia Internacional do Bombeiro.
Lamentavelmente não seria a mesma objeto de votação na sessão de hoje, em virtude de pedido de adiamento formulado pelo Sr. Presidente.
Porque acreditamos na justeza do que é preconizado e temos a firme convicção de que a materialização de medidas que representem um incentivo aos bombeiros voluntários e seus familiares diretos, é muito pouco face à grandiosidade daquilo que nos é proporcionado pela entrega dos bombeiros voluntários à causa coletiva e à salvaguarda do bem-estar de todos, alimenta-nos a esperança de que possa o Executivo Municipal votar em data próxima e favoravelmente a proposta apresentada, traduzida nomeada e exemplificadamente:
- Na redução da fatura da água, saneamento e resíduos;
- Na comparticipação na despesa com o serviço de transporte urbano (para o que seria garantida a sensibilização e envolvimento dos operadores, em termos do seu apoio);
- No acesso a iniciativas culturais da responsabilidade da autarquia;
- No acesso, em condições especiais, aos equipamentos desportivos e culturais de gestão municipal;
- Na atribuição de apoio para material escolar (no caso de filhos em idade escolar);
- Na criação de bolsa para acesso facilitado dos filhos a programas de férias promovidas pelo município.
Apesar de esta votação ter sido adiada a pedido do Presidente de Câmara, e porque os bombeiros voluntários são merecedores de todas as formas de reconhecimento público, aqui a publicamos.
RECOMENDAÇÃO Nº1-JPS/2018
• Considerando que o Dia Internacional do Bombeiro se comemorou no passado dia 4 de maio e que se trata duma data global instituída em 1999 em reacção à trágica morte de 5 bombeiros na Austrália;
• Considerando que o objetivo do dia é chamar a atenção dos vários países do mundo para a importância dos bombeiros nomeadamente na prevenção e combate de incêndios e na coordenação de esforços em caso de emergência e calamidade;
• Considerando que nunca é demais enaltecer o seu extraordinário altruísmo, na intransigente dedicação ao outro e à defesa do seu bem-estar;
• Considerando a circunstância de mais de 90% dos bombeiros portugueses serem voluntários (estimando-se existirem no todo nacional cerca de 30.000 bombeiros) - uma proporção que eventualmente encontrará replicação em termos municipais - e que se dá por vezes a feliz coincidência de, mesmo alguns daqueles que integram os Grupos de Intervenção Permanente, serem profissionais e voluntários ao mesmo tempo (assumindo essa condição fora das horas de trabalho ao serviço da mesma corporação), o que é bem revelador do seu carácter e entrega ao bem público;
• Considerando que mesmo não podendo qualquer coisa que se faça ou dê ser assumida como paga dessa sua dedicação em prol do seu semelhante, pela simples circunstância de não ser pagável, mas que medidas de carácter simbólico plasmadas num Programa de Valorização do Voluntariado poderiam ser uma modesta mas simbólica forma de lhes expressar o reconhecimento municipal;
• Considerando que, nos termos da alínea u) do nº1 do artigo 33º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela lei nº75/2013, de 12 de Setembro, compete à câmara municipal, apoiar pelos meios adequados, actividades de interesse municipal de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município e que, ao implementar um Programa que contemplasse um conjunto de benefícios aos bombeiros voluntários, estaria o Município a prestar-lhes justo tributo, adquirindo esta iniciativa um especial significado no âmbito da comemoração recente do Dia Internacional do Bombeiro;
Temos a honra de propor que seja deliberada pelo Executivo a recomendação relativa à materialização do Programa de Valorização do Voluntariado e que no seu âmbito sejam equacionadas medidas que representem um incentivo aos bombeiros voluntários e seus familiares diretos, traduzidas nomeada e exemplificadamente:
• Na redução da fatura da água, saneamento e resíduos;
• Na comparticipação na despesa com o serviço de transporte urbano (para o que seria garantida a sensibilização e envolvimento dos operadores, em termos do seu apoio);
• No acesso a iniciativas culturais da responsabilidade da autarquia;
• No acesso, em condições especiais, aos equipamentos desportivos e culturais de gestão municipal;
• Na atribuição de apoio para material escolar (no caso de filhos em idade escolar);
• Na criação de bolsa para acesso facilitado dos filhos a programas de férias promovidas pelo município.Paços do Concelho, aos 15 de maio de 2018
Os Vereadores da Coligação “Juntos Pelos Sintrenses”
Marco Almeida, Paula Simões, Andreia Bernardo, Carlos Parreiras
