Apresentámos uma Recomendação a propósito do Orçamento Participativo das Escolas

Foi apresentada em sede da 33ª Reunião Ordinária e Pública da Câmara Municipal de Sintra, uma Recomendação subscrita pelos Vereadores da Coligação "Juntos Pelos Sintrenses", a propósito do Orçamento Participativo das Escolas - um projeto lançado pelo Ministério da Educação em 2017, que se baseia num processo democrático, com várias etapas e que garante aos estudantes a possibilidade de participarem, de acordo com as suas ideias, preferências e vontades, no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da sua escola.

Na prática, aquilo que se preconizaria, pelo que representa em matéria de formação cívica, com importantes implicações na expressão futura da cidadania, era uma especial atenção a este projeto, valorizando-o e incentivando-o e que se traduziria na sugestão para que a Câmara passasse a considerar a possibilidade de materialização da 2ª proposta mais votada - por via dum mecanismo a definir, mas que passaria eventualmente por uma candidatura (ao abrigo do PAQUE?) e para a qual poderia e deveria ser também requisitada a comparticipação da comunidade educativa e empresarial.

Considerando ainda que as propostas elegíveis constituem também uma radiografia daquilo que os jovens alunos valorizam e ambicionam para a sua escola e quais as vivências dentro dela, tal recomendaria que a Câmara Municipal de Sintra a tivesse em conta na priorização dos seus investimentos e actividades.

Finalmente, a circunstância do desenvolvimento e apresentação de propostas ter decorrido até ao final do mês de fevereiro e a votação das mesmas ter tido lugar entretanto, seguindo-se agora a apresentação dos resultados e que esta coincidência temporal junto com a comemoração, há dois dias atrás, do Dia Nacional do Estudante, oferecer a esta iniciativa um especial enquadramento.

Conheça aqui em detalhe a recomendação apresentada pelos nossos vereadores.

 

RECOMENDAÇÃO Nº4-JPS/2019

  • Considerando que o Orçamento Participativo das Escolas (#OPESCOLAS), lançado em 2017 pelo Ministério da Educação, é um processo democrático, com várias etapas, que garante aos estudantes a possibilidade de participarem, de acordo com as suas ideias, preferências e vontades, no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da sua escola;
  • Considerando a importância de que se reveste ao pretender fomentar o espírito de participação e de cidadania e valorizar a opinião dos estudantes em decisões que os afetam directamente;
  • Considerando que a receptividade gerada se mede também pelos extraordinários números registados em diferentes áreas, merecendo referir:

- Que +90% das escolas participou no #OPESCOLAS;

- Que meio milhão de alunos foi abrangido pelo #OPESCOLAS;

- Que +200.000 alunos foram votar em cada edição nas +5.000 propostas entregues, muitos deles pela 1ª vez na vida;

- Que +80% dos directores considera que o OPE significou, efectivamente, um alargamento dos direitos e da participação dos estudantes na vida da escola, contribuindo para a consciência e formação cívica;

- Que +50.000 pessoas interagiram com a comunicação #OPESCOLAS nas redes sociais;

- Que +60% das escolas organizou debates;

  • Considerando, pelo que representa em matéria de formação cívica, com importantes implicações na expressão futura da cidadania, que deveria ser dada pela autarquia uma especial atenção a este projecto, valorizando-o e incentivando-o;
  • Considerando, nesse âmbito, que importaria perceber qual a dinâmica que tem registado no Concelho, em termos de adesão, nomeadamente rastrear as propostas que foram candidatas nas diferentes edições e quais as seleccionadas;
  • Considerando que as propostas elegíveis constituem também uma radiografia daquilo que os jovens alunos valorizam e ambicionam para a sua escola e quais as vivências dentro dela, o que poderia habilitar a Câmara Municipal de Sintra a tê-lo em conta na priorização dos seus investimentos e actividades;
  • Considerando, assim, que a possibilidade de materialização da 2ª proposta mais votada - por via dum mecanismo a definir, mas que passaria, eventualmente, por uma candidatura (ao abrigo do PAQUE?) e para a qual deveria ser também requisitada a comparticipação da comunidade educativa e empresarial -, poderia ser equacionada pela autarquia, aprofundando, assim, o alcance do projecto;
  • Considerando, que essa circunstância conferiria ao #OPESCOLAS um atractivo suplementar, na medida em que incrementaria mais ainda as virtualidades que lhe estão inerentes e fomentaria nos jovens munícipes a importância da sua mobilização e envolvimento na gestão de assuntos que lhes dizem directamente respeito, para além, claro, de representar um investimento da autarquia na identificação e proximidade da gestão camarária relativamente a este público;
  • Considerando ainda que a preparação das candidaturas exige um envolvimento e um ensaio de propostas devidamente suportadas em termos orçamentais, que concorrem para uma preparação fundamental em matéria de competências de gestão dos recursos materiais, naquilo que assume uma particular relevância em termos de literacia financeira;
  • Considerando, finalmente, que o desenvolvimento e apresentação de propostas decorreu até ao final do mês de fevereiro e que a votação das mesmas teve lugar entretanto (conforme estipula o Artº2º do Regulamento), seguindo-se agora a apresentação dos resultados e que esta coincidência temporal junto com a comemoração, há dois dias atrás, do Dia Nacional do Estudante, oferece a esta iniciativa um especial enquadramento,

Temos a honra de recomendar que possam os Serviços Municipais estudar o modelo e mecanismo através do qual pudesse dar-se concretização ao enunciado (voltando a esta sede depois de delineado) e que, após avaliação das implicações financeiras que tal representaria, pudesse o orçamento municipal passar a contemplar verba para tal efeito.

Paços do Concelho, aos 26 de março de 2019

Os Vereadores da Coligação “Juntos Pelos Sintrenses”

Marco Almeida, Paula Simões, Andreia Bernardo, Carlos Parreiras

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