O Executivo da Câmara Municipal de Sintra aprovou no dia 7 de Julho, em sessão privada, uma proposta subscrita pelo Dr. Basílio Horta para que seja apresentada uma queixa crime contra os vereadores do PSD eleitos pela Coligação Juntos pelos Sintrenses. Estes representantes das comunidades sintrenses haviam emitido um comunicado manifestando fortíssimas preocupações quanto às orientações seguidas no combate à COVID19. Também a CDU classificou a atitude como uma tentativa judicialização da política.
Esta atitude de carácter autoritário confirma a falta de humildade democrática que tem caracterizado a gestão do Dr. Basílio Horta, na medida em que se recusa sistematicamente a aceitar as críticas que são apresentadas de forma construtiva e tendo em vista os superiores interesses das comunidades sintrenses.
Na verdade, os fundamentos da queixa crime em nada contrariam a veracidade dos factos subjacentes à nota que os vereadores do PSD partilharam com a comunicação social sobre o caso de uma funcionária infetada no serviço municipal “Gabinete de Apoio ao Munícipe”, e cuja identidade nunca foi revelada: havia de facto uma funcionária infetada; o serviço não foi encerrado e os cerca de 30 colaboradores daquele serviço apenas realizaram o teste dias depois de se ter conhecido a existência de uma colaboradora infetada.
A verdade pura e dura dos factos é esta e os vereadores do PSD consideram que apenas a denúncia da situação forçou a atuação tardia e irresponsável da autarquia.
A pergunta que verdadeiramente importa é saber o motivo que justifica a tentativa de mordaça da liberdade política dos vereadores por parte do Presidente de Câmara, o qual se tem furtado a prestar informações sobre o valor dos depósitos nas contas bancárias municipais, evitado responder a requerimentos que lhe têm sido dirigidos sobre a inação da Câmara em diferentes domínios, sobretudo na área do combate à COVID19.
O Presidente de Câmara não se livra deste peso que carregará no resto da sua carreira política.
Que fique claro. Os vereadores do PSD têm desde março apresentado propostas, com espírito de colaboração, mas esta só pode ir até onde o
Presidente de Câmara queira. E este não tem querido. Tem procurado insinuar, condicionar com atitudes provocatórias em sede de reunião de
Câmara a ação dos vereadores, procurando no limite não assumir as suas responsabilidades.
O que realmente importa aos munícipes sintrenses, à margem das manobras de distração do Presidente de Câmara, incluindo a queixa-crime, é saber como pode a Câmara Municipal de Sintra contribuir com medidas concretas para a superação das dificuldades que sentem no seu dia-a-dia.
Aliás, o vereador Marco Almeida tem insistido nos alertas:
“O desemprego passou de 8 mil pessoas em março deste ano para 13400 em maio; os transportes públicos são caóticos, a conservação do espaço público está por fazer, a higiene urbana é alvo de forte contestação por parte dos residentes e os cofres municipais concentram mais de 170 milhões de euros sem que os sintrenses sintam qualquer benefício disso. O hospital não passa de uma miragem e não foi aberta nenhuma via rodoviária que contribua para a melhoria da mobilidade dos sintrenses”, afirma ainda “este é o legado do Presidente de Câmara”.
São estas as reclamações dos sintrenses e é sobre elas que o Dr. Basílio Horta deve estar concentrado e verdadeiramente empenhado na sua resolução.
Uma nota final para o comportamento do vereador em exercício da CDU: optou por não votar a proposta do Presidente de Câmara pelo agendamento tardio da mesma e deixou claro que a Coligação que representa ser contra a “judicialização da política”.
Os vereadores
Marco Almeida
Andreia Bernardo