Na Reunião Camarária realizada nesta terça-feira, 11 de setembro de 2018foram retiradas duas propostas agendadas pelo Presidente Basílio Horta, relativas a alterações na área da mobilidade, com destaque para a preconizada proibição de acesso de viaturas particulares à Estrada da Pena e no troço desde o Chalet da Condessa d’ Edla até à Calçada da Pena, exceptuando as viaturas dos residentes e passando o mesmo a estar franqueado apenas aos transportes públicos, táxis/ viaturas de fruição turística e, naturalmente, aos veículos de emergência e dos serviços municipais. 

Sem pôr em causa a possibilidade de rever situações sempre que as circunstâncias o exijam, foram desde logo suscitadas aos Vereadores da Coligação “Juntos Pelos Sintrenses”, evidentes reservas relativamente ao proposto, a começar pelo facto de se tratar da 2ª alteração profunda em 6 meses e de sobre a 1ª delas não ter sido apresentado qualquer relatório de avaliação acerca dos ganhos e vulnerabilidades das medidas em vigor.

Refiram-se ainda, a par disso:

  • A fragilidade que representa a circunstância de para a implementação daquilo que agora se propunha, não se apresentar estudo de mobilidade nem dados de tráfego que suportem a decisão;
  • falta de discussão pública, na medida em que é feito à margem dos residentes e dos agentes económicos, sem aprofundar previamente a sua sensibilidade e sem tomar em linha de conta os seus eventuais contributos;
  • A limitação de acesso à Estrada da Pena compromete também o acesso através de viatura própria a outros locais na Serra de Sintra, implicando que aqueles que querem explorá-la nas suas diferentes valências, fiquem condicionados a utilizar transporte público para uma zona específica; ou seja, toma-se o todo pela parte;
  • inexistência de medidas ambientais que sustentem a decisão, já que a opção quase exclusiva por autocarros, altamente poluentes, compromete as metas que deveriam ser prosseguidas, valorizando o recurso a transportes eficientes;
  • O facto de não ter havido articulação com Cascais, faz correr o risco que o acesso se possa fazer por lá;
  • É omissa a informação sobre horários e reforço de carreiras para ligação entre o previsto parque de estacionamento na Cavaleira e o Palácio/Parque da Pena e Castelo dos Mouros;
  • Mesmo dentro do sector dos operadores de transporte existe aparente discriminação, já que nada surge previsto relativamente à possibilidade da referida ligação ser assegurada por táxi ou tuk-tuk, o que implicaria ter terminal próprio para o efeito no referido parque;
  • São desconhecidas as vantagens para os residentes, para quem só há dísticos de circulação.

A retirada de tal proposta por iniciativa do Presidente de Câmara, faz sobrar a expectativa de que alguns destes aspectos possam ter acolhimento e que a futura proposta a submeter a deliberação do Executivo não enferme já de tanta fragilidade.

Nestas questões, como noutras que têm implicações sérias na vida do Concelho, a recomendação é fazer avançar as propostas depois de suficientemente amadurecidas, em resultado de aturada reflexão e de abertura a diferentes contributos e depois de expurgadas de evidentes vulnerabilidades.

Sintra, aos 11 de setembro de 2018
“Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”