A propósito da delegação de competências do Estado para as autarquias e da Proposta hoje apresentada em sede de Reunião Camarária tendente à não aceitação das competências previstas nos diversos normativos concretizadores do quadro legal consagrado na Lei n.º 50/2018, assim como de não intenção do exercício dessas competências durante o ano de 2019, os Vereadores eleitos pelo PSD e CDS (Coligação “Juntos Pelos Sintrenses”) desafiaram o Presidente de Câmara a liderar a saída da Associação Nacional de Municípios, em virtude desta ter aceite a imposição do Governo de a partir de 2021 essa transferência ser obrigatória, a qual, à luz do quadro legal actual, penalizará os Municípios.
Recorde-se que sobre esta mesma matéria, já em Julho de 2018, tinham manifestado o seu repúdio face à demonstrada incapacidade daquela para representar os grandes municípios e que nessa linha se vira por eles lançado o repto para que se viesse a constituir uma Associação de Municípios de Grande Dimensão – em função do nº de residentes e/ou eleitores -, em que Sintra poderia assumir a posição charneira, cientes de que os interesses municipais se veriam melhor e mais eficazmente respaldados.
Viu-se ainda salientada a ausência de relações efectivas de parceria entre o poder central e as autarquias, colocando estas numa situação de subserviência, já que o desconhecimento relativo ao envelope financeiro e aos recursos humanos necessários à afetação das novas realidades, ameaça que venha a tratar-se apenas de uma delegação de encargos.
Sintra, aos 8 de janeiro de 2019
“Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”