Prestação de contas da Câmara de Sintra: Baixas taxas de execução beneficiam os bancos e prejudicam os Sintrenses!

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal

Srªs e Srs. Vereadores

Encontramo-nos hoje aqui presentes para apreciarmos a prestação de contas relativa ao exercício de 2019. No anterior mandato, nunca questionámos a apresentação das Contas, a não ser que estivessem tecnicamente mal elaboradas ou fossem politicamente inaceitáveis, o que não se verificou. E, se hoje enfrentamos a pandemia do COVID19, que irá certamente ter influência na execução orçamental local e nacional, o que estamos atualmente a analisar é o exercício do ano transato, sem qualquer efeito direto na análise presente.

Mais uma vez, e apesar de discordarmos de alguns pontos para nós fundamentais, gostaríamos de valorizar o trabalho desenvolvido e apresentado pela Sra. Vereadora Piedade Mendes, bem como pelos técnicos que com ela colaboram, que nos permitiu uma análise assertiva, pese embora o facto de o tempo útil de cada um dos vereadores do grupo político ser sempre escasso, face aos inúmeros compromissos profissionais que assumem.

E, mais uma vez também, continuamos a reforçar a análise de anos anteriores: o executivo municipal mantém o crescimento significativo de receitas, maioritariamente, por via da arrecadação de impostos, o que, também, e mais uma vez, nos leva a concluir que havia margem para redução de impostos, sem que isso tivesse prejudicado o equilíbrio orçamental.

A Receita cobrada, no valor de 218.258.770,00€, conheceu, face a 2018 (194.000 000,00), um acréscimo de 12.260.000,00€, correspondendo a uma taxa de variação de 6,31%, justificado, principalmente, por um aumento de receitas próprias (+8,4M€), por um acréscimo das transferências (+6,6M€) e pela diminuição do saldo de gerência (-2,8M€).

Com uma receita orçada em 213,1 M€, verificou-se uma taxa de execução de 102,4%, com a Receita corrente a registar uma taxa de execução na ordem dos 105,9% e a Receita de capital, uma taxa de execução de 71,2%.

A receita liquidada ascendeu a 227 M€, incluindo as liquidações de anos anteriores não cobradas, teve uma cobrança de 218,3 M€, transitando para o ano seguinte 8,7M€ de receita liquidada não cobrada.

• Igualmente de salientar a circunstância das receitas de capital terem duplicado o seu peso no total das receitas – 5,30% em 2019 para 2,76% em 2018;
• Nestas, as transferências de capital, conheceram um aumento de 64,5%, resultando num valor de 7,4 M€.

De destacar ainda que a Receita Corrente aumentou 23,7M€ de valor absoluto, correspondendo a 15,5% de variação, com a Receita de Capital a aumentar 6,2M€, representando uma variação de 115,8%.

No que se refere à receita própria, importa ainda considerar alguns valores:

A receita própria foi composta por 102,7 M€ de cobrança de impostos (+1,70%), 4,7 M€ de Taxas, Multas e Outras Penalidades (+56,70% – de 3 milhões em 2018), 6,7 M€ de Venda de bens e serviços correntes, 9 M€ de Rendimentos de propriedade e 3,9 M€ de Venda de Bens de investimento – valor global de 127,6M euros.

Em relação aos impostos diretos, verificam-se acréscimos no IUC (+964,5 mil€) e na Derrama, que cresceu 1,4 M€. O IMI decresceu em-1,1% ou -540,4 mil€), o que pressupunha a possibilidade de se poder ter ido mais longe, tal como afirmáramos, aliviando as famílias.

• IMT: 27,65 M€
• IUC: 13,23M€
• Derrama: 9,57 M€
• IMI+CA: 46,48 M€

Ascendendo a um valor de 97 M€, tal corresponde, se tomado por base o nº de habitantes (377.835), a uma receita ao nível dos impostos diretos de 256,61€/hab. (correspondia a 252,45€/hab. em 2018).

Se considerados os impostos na sua globalidade, diretos e indirectos, então o peso da receita fiscal municipal na Receita Total, corresponde a 47,06%, o que é revelador do peso da carga fiscal sobre os munícipes!

Mas também os impostos indirectos cresceram no seu valor global, 5,75 milhões de euros, ou seja, +2,1% face a 2018 e entre eles a receita que conheceu subida face a 2018 foi a da Ocupação da via pública, com + 26%. Já o Licenciamento de loteamentos e obras requerido por empresas (1,45 M€, ou seja, menos 23,4%, aprox.- 442.000€ que no ano anterior).

As transferências de capital conheceram um crescimento que ultrapassou os 2,9 M€ e incluem, nomeadamente, a comparticipação financeira comunitária e nacional ao nível de candidaturas efetuadas (4,5 M€), com destaque para o financiamento das Unidades de saúde (1,5 M€), da Ribeira da Lage (663,1 mil€), da rede ciclável (653,6 mil€), do Eixo Verde Azul (575,6 mil€), as transferências financeiras no âmbito do FEF (1,4M€) e em resultado do protocolo de colaboração com a PSML para a execução de obras e iniciativas com relevância ambiental e cultural (500 mil€)

DESPESA PAGA

• A Despesa Total situou-se em 157.445.555,00, aumentando 16.526.090,00 ou seja, 11,70%.

Breves conclusões:

• Houve uma ligeira diminuição do peso das Despesas Correntes face a 2018 – 77,48%/79,43%;

• Houve uma diminuição percentual do peso das Despesas com pessoal, apesar do aumento do seu valor absoluto: 35,64%/38,57%;

• Destaque-se o aumento de 25,90% na rubrica das Transferências Correntes, com o acréscimo verificado (4,3 M€) a ter decorrido do contrato interadministrativo de delegação de competências do município enquanto autoridade de transporte competente, na AML, quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros municipais, no montante de 3,6M€. Isso explica o aumento do seu peso percentual na Despesa total – 13,29%/11,80%;

• O aumento expressivo das Despesas de capital – 22,30%, aumentando o seu peso percentual na Despesa Total comparativamente a 2018 – 22,51%/20,57%;

• E, pese embora o grosso do investimento direto se ter verificado na educação (9,8M€), mil€); na rede viária(8,1M€), dos quais 4,7M€ na reabilitação dos eixos rodoviários e 3,1M€ para a rede municipal de ciclovias;  de4,5M€ para a requalificação urbana;  de 2M€ para o apetrechamento de serviços, sobretudo na aquisição de viaturas e equipamentos Municipais (999,8 mil€) e na saúde (1,3M€), com a construção dos centros de saúde de Agualva (473,5 mil€), de Algueirão (319,9 mil€) e de Almargem do Bispo (124 mil€)- que aprovámos em sede de reunião de câmara, as Transferências de capital conheceram um decréscimo (-27,70%), passando a ter um peso de 1,93% na Despesa total (ao invés dos quase 3% em 2018).Merece, aqui, destacar o valor global de 3M€ (contra os 4,2M€ em 2018), tendo por destinatários: as Juntas de Freguesia (1m€), as instituições na esfera da ação social (591,4 mil€), as Ass. Bombeiros (485 mil€), os SMAS (441,7 mil€) e as Ass. Desportivas (330,3 mil€), o que revela uma diminuição significativa no investimento em áreas tão sensíveis.

Mas vamos ainda mais longe: com as Despesas Correntes a terem registado uma taxa de execução de 85,4% e as Despesas de capital uma taxa de execução de 50,5%, a taxa de execução global ao nível da Despesa cifrou-se nos 73,9%, existindo funções que continuam a acusar uma questionável e preocupante baixa taxa de execução.

E, lamentavelmente, as campeãs do desinvestimento ou da incapacidade de executar o orçamentado, são duas áreas estratégicas no âmbito da coesão social e da solidariedade intergeracional: a juventude e a 3ª idade, com uns míseros 17,4% (21,9% em 2018) e 24,2% (34,7% em 2018), respetivamente. Em bom rigor, e para que não restem dúvidas, nem sequer são expressivos os valores absolutos, já que no caso da 3ª idade não chegou aos 100.000€ e no caso da juventude correspondeu a 270.000€!

Com uma taxa média de execução de 64%, as Funções Sociais apresentam no seu seio, taxas inferiores ou pouco acima de 50%, que suscitam, de novo, perplexidade e preocupação:

– Na Saúde, 40%;

– 51,7% nas instituições;

– 54,5% nas famílias;

– 49,7% no empreendedorismo e inovação social;

– 40,7% na habitação social;

– 42,1% no planeamento estratégico;

– 27,2% no património cultural;

– 52,6% na rede viária;

– 45,4% nos mercados;

– 51,7% no turismo.

A merecer ainda uma nota: o Fundo de Emergência Socia representou pouco mais de 500 mil€!

Analisada a despesa por unidade orgânica, as taxas de execução mais baixas registam-se no GAM (29,4%), na Divisão de Trânsito (39,1%), no Gabinete do PDM (41,5%), no Gab. Médico-Veterinário (45,1%, que apresentara em 2018 uma das mais altas – 93,7%).

Se avaliarmos nesta mesma perspetiva o desempenho das estruturas macro, nomeadamente nas áreas de intervenção, é o Deptº de Ambiente, Projetos e Fiscalização quem lidera, mas pela mais baixa taxa de execução – 42,8% (42,1% em 2018).

Segue-se o Deptº de Obras Municipais e intervenção no Espaço Público – 51,8% (que registou apesar de tudo uma subida face a 2018, quando tivera 46,9%), mais uma vez a carecer de uma reflexão para melhoria de desempenho, face às ainda enormes necessidades de intervenção. Mais ainda, se tivermos em conta os 1,3 M€ despendidos através da Aq. Bens e Serviços para conservação de eixos rodoviários e sinalização, os 4,5 M€ de investimento direto na reabilitação dos eixos rodoviários e o valor refletido em matéria de investimento indireto nas transferências de capital, no âmbito dos protocolos de conservação e manutenção de vias firmados com as JF, chega-se a um valor de 6,8M€ no total, o que representa 51,37% do valor arrecadado com o IUC (13. 235.883,00).

^CONCLUSÃO

Ascendendo o valor da receita total a 218.258.770,00€, naquilo que representou um aumento de 6,31% (12.260.000,00€) e o valor da despesa paga a corresponder a 157.445.555,00€ (com um aumento de 11,7%) – + 16.526.090,00€), resultaria um saldo orçamental do exercício no final do período em análise de 60,8M€, que acrescido do saldo de gerência anterior por incorporar, no montante de 110,3 M€, perfez um saldo orçamental acumulado de 171,1M€.

Em termos patrimoniais, o ativo totalizou 924,4M€ (+40,9M€) e o passivo situou-se nos 102,7M€ (- 2,9M€).

A dívida total do Município ascendeu a 12,6M€.

Perante este desempenho, o Município de Sintra obteve um resultado líquido positivo em 38,6M€ (+ 16,7M€ que em 2018), com os resultados operacionais a contribuírem com 20,5M€.

Sr. Presidente

Perante a reflexão apresentada, não podemos deixar de levantar as seguintes questões, já anteriormente por nós suscitadas: as baixas taxas de execução em áreas estruturantes e sensíveis, como são as áreas do Departamento de Obras Municipais e Intervenção no Espaço Público , das áreas sociais, da juventude, da 3ª idade. O que continuou a falhar para que esta taxa de execução, num ano de tanta pujança económica, quando havia verba orçamentada e ainda tantas necessidades no concelho? Se, numa época que reunia condições económicas e financeiras favoráveis, de grande folga orçamental, de impulso e de crescimento se continuou a verificar esta ainda incapacidade, tememos muito mais pelo momento atual. Não somos insensíveis à realidade e aos enormes problemas com que nos debatemos diariamente, provocados por uma pandemia que a todos afeta, mais particularmente os mais desfavorecidos, mas também a classe média, que vê, repentinamente, os seus meios financeiros fortemente atingidos; as famílias debatem-se com o medo da doença, mas também com o medo do desemprego e da falta de apoio imediato. Recordando palavras do Sr. Presidente, não se pode dar subsídios por dar, para agradar; por isso, para que as nossas comunidades possam ultrapassar este momento penoso, que parece não ter um fim ainda à vista, é forçoso que o executivo municipal mantenha ou até mesmo reforce investimentos prioritários, que possibilitem a manutenção de postos de trabalho, que apoie as empresas, no âmbito da reconversão da sua atividade, que crie incentivos fiscais à fixação e, acima de tudo, que procure diariamente uma resposta sustentada, juntando os parceiros económicos do concelho, em busca de novas soluções partilhadas que nos permitam enfrentar, com alguma confiança, o futuro.

Sr. Presidente,

Continuamente o ouvimos afirmar que era primeiro forçoso consolidar, para posteriormente realizar, executar. Consolidou, mas ainda estivemos longe de executar o orçamentado. É preciso um esforço acrescido na definição de novas políticas, é urgente fazer valer a força do concelho perante o poder central – se continuamos a não precisar de andar de mão estendida pelos gabinetes, esta voz política tem que ser mais forte e incisiva.

Da nossa parte, continuaremos atentos, assumindo compromissos, enquanto eleitos pelos Sintrenses: teremos que fazer mais e, essencialmente, encontrar caminhos mobilizadores que reforcem o tecido social e económico do nosso concelho, perante a incerteza do futuro.

Palácio Valenças, aos 16 de abril de 2020

       Coligação “JUNTOS PELOS SINTRENSES”

Na Prestação de Contas de 2018, levada à RC de 9 de Abril, fizemos referência à discrepância entre o Resultado Líquido e o Resultado Operacional.

No presente relatório verifica-se uma evolução: 1.131.218,00€ de resultado líquido (contra os 820.000,00 em 2018) e um resultado operacional de 1.131 M€. São mais 301 mil€.

Atente-se então numa análise mais detalhada:

Em termos de rendimentos operacionais, a água representa 45%, o Saneamento 32%, os Resíduos urbanos 17%.

No domínio da Água, o Setor Doméstico representou 15 388 025,00 (14 829 247,00 em 2018)e o Não Doméstico, 5 434 421,00, totalizando 20 822 442,00 (20 002 206,00 em 2018)

Em matéria de Saneamento, verificou-se um aumento de 4,4%, com a tarifa variável de saneamento, tendo atingido os 14 053 M€; na tarifa fixa de saneamento registou-se um crescimento de 3,1% face a 2018, cifrando-se o proveito em 7656 M€ em 2019.

Quanto às Tarifas Sociais, registou-se uma redução de 310 pessoas abrangidas: foram 3 355 em 2018 e 3 045 em 2019, fruto do grupo alvo serem pessoas em situação de desemprego (a Solidária) ou que auferem o RSI ou a Pensão Social (a Tarifa Social), o que pode traduzir-se na melhoria socioeconómica dos agregados familiares. A aplicação destas tarifas representou uma redução de 435.000,00 nos proveitos.

A propósito da ANF (Água não faturada) que é tida como um dos principais indicadores de eficiência duma entidade gestora), verificou-se uma melhoria face a 2018.

Em 2019 foi de 4. 716.477 m3 (18,4% da água aduzida); em 2018 fora de 5.244.725 m3 (20,8% da água aduzida).

Uma nota final para a questão dos resíduos.

Em 2019 houve 1% de aumento da quantidade de resíduos recolhidos face a 2018: foram 164 789 ton. face às 163 188 de 2018, ou seja 1.601 ton. a mais.

Isto representa uma média brutal de 0,42 ton. ou 420Kg por habitante (tomando em consideração uma população de 388. 434)

No que aos resíduos diz respeito, analise-se o seguinte cenário:

Com um aumento pouco significativo (12%) no que aos resíduos recicláveis diz respeito, com 1.128 ton, a quantidade de resíduos recicláveis separados/recolhidos por habitante, correspondeu a 33.4 Kg, um valor pouco expressivo que parece recomendar um incremento essencial na sensibilização abrangente para se conseguir avançar em direção às metas preconizadas.

E, se lermos que no Relatório se dá conta que foram 101 as sessões de sensibilização ambiental para as escolas e outras instituições, fica claro que o caminho a percorrer terá que ser longo, para atingirmos os valores em causa.

Analisando a quantidade de resíduos recicláveis separados/recolhidos por habitante nos Concelhos vizinhos, temos uma diferença valorizável:

Cascais – 55.6 kg

Mafra – 46.1 kg

Oeiras – 51.9 kg

Legitimando-se então perguntar porquê é que as pessoas não fazem reciclagem, ensaiam-se como respostas possíveis:

• Contentores cheios diariamente;
• As pessoas querem fazer reciclagem e não conseguem colocar nos devidos locais;
• Deficiente sistema de recolha;
• Falta de incentivo.

A conclusão óbvia é que é preciso investir:

1. Na manutenção dos diversos contentores/equipamentos;

2. Melhoria do sistema de recolha – com diferentes rotas de acordo com a ocupação dos contentores.

3. A título de sugestão, questionar se, como forma de incentivo, não seria novamente altura da CMS disponibilizar sacos para a reciclagem, para cada casa, através das Juntas de Freguesia e das Escolas e de ser criado um sistema de incentivos para a realização de reciclagem, através, por hipótese, duma moeda virtual para recompensar o cidadão que recicla – que poderia ser trocada em eventos, comércio local e outros;

4. Uma nota ainda para o facto de se constatar que o Concelho de Sintra, ao contrário de Cascais, Mafra e Oeiras, não faz a recolha dos RUB – Resíduos Urbanos Biodegradáveis.

• Cascais recolheu 1446 ton.
• Mafra 634 ton.
• Oeiras 907 ton.

A esse respeito e lamentando-se a falta de resposta dos SMAS para estas pertinentes questões ambientais, questiona-se se há alguma razão para não fazerem esta recolha e ainda
nesta mesma linha, pedimos um ponto de situação sobre a criação dos ecocentros no nosso Concelho.

Para rematar, não podemos deixar de fazer uma reflexão se pensarmos na fraca taxa de execução do Departamento de Ambiente: é preciso fazer muito mais, para se implementar uma política sustentada e sustentável no que diz respeito à separação/recolha e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos – e, neste caso, o caminho ainda nos parece mais longo.

Palácio Valenças, aos 16 de abril de 2020

Coligação “JUNTOS PELOS SINTRENSES”