Tendo tido hoje lugar a votação das propostas relativas aos impostos municipais para 2020, começa por lamentar-se o facto da Câmara Municipal de Sintra ter divulgado os seus propósitos nesta matéria pela comunicação social, antes de aprovadas pelo Executivo Camarário, naquilo que é revelador do seu afã em retirar dividendos políticos, incorrendo numa falta de lisura institucional.

Com o peso da receita fiscal em Sintra a corresponder em 2018 a 57% do total da receita cobrada (ocupando, em 2017, o 8º lugar no contexto dos demais municípios nacionais), entendemos os impostos como um conjunto de parcelas de oportunidade para constituir receita, a qual deve responder às necessidades de investimento nas diferentes áreas.

Ora, se tomarmos em linha de conta que em 2018 a Câmara Municipal de Sintra gerou uma receita total de 205,989 M€ (Milhões de Euros), ascendendo a 100 M€ o valor somado dos impostos diretos e indiretos, provindos das empresas e dos munícipes, já que neles se incluem o IMI, a Derrama, o IUC e o IMT, aquilo que se exigia era muito mais do que a taxa de 72,6% de execução orçamental deixa espelhar.

Por outro lado, a Câmara tem apresentado excedente orçamental, que tem crescido ano após ano.

Dos 23,7 M€ em 2013; passou-se aos 48,4 M€ em 2014; 56,3 M€ em 2015; 74,9 M€ em 2016, 108M€ em 2017 e 140,3M€ em 2018, correspondendo as suas disponibilidades financeiras a 168 M€ em setembro último, mas a par com uma taxa de execução da despesa a cifrar-se em 43,9% em agosto, o que vai na linha da recorrente discrepância entre o que é orçamentado e o executado.
Conjugados estes dois conceitos, o aumento da receita dos impostos municipais e um excedente orçamental com cada vez maior pujança, não se compreende a falta de investimento em áreas como a educação ou a conservação do espaço público, com falhas ao nível da resposta facilmente sinalizáveis e bastamente denunciadas pela comunidade sintrense.

Como não se compreende também porque não há uma efetiva redução de impostos municipais, conforme por nós recorrentemente proposto em diferentes ocasiões, alimentando-se a convicção de que em 2020 essa abertura já surgirá, mas aí respondendo a interesses eleitoralistas.

Fica, pois, uma vez mais adiado o que podia já ter sido feito, diferindo os benefícios que essa política fiscal geraria para o rendimento disponível dos munícipes.

Definitivamente o ditado popular “Não deixes para amanhã o que podes fazer hoje” não se aplica à gestão financeira do Presidente de Câmara.

Perde Sintra e perdem os Sintrenses!

“Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”