Foi convocada para hoje, 16 de abril, na Sala da Nau do Palácio Valenças, a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Sintra, para aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal os documentos de prestação de contas do Município de Sintra, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS) e da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra E.M., S.A.(EMES).

Em comunicação via mail ontem remetida ao Presidente de Câmara pelo Vereador Marco Almeida, eleito pelo PSD na Coligação “Juntos pelos Sintrenses”, foi dada resposta ao despacho suscitado a propósito do requerimento que lhe fora por ele dirigido a 6 de abril, através do qual solicitava que a reunião de 7 de abril e demais reuniões do Executivo Municipal se pudessem realizar por via digital, contrapondo como principais argumentos:

  1. A renovação do Estado de Emergência por Sua Excelência o Presidente da República, até ao próximo dia 1 de maio, mantinha a pertinência do seu requerimento;
  2. A convocação da reunião, do Executivo Municipal para o Palácio Valenças era o reconhecimento de que a reunião de 7 de abril se realizara em condições que não tinham garantido o princípio da salvaguarda da saúde individual dos intervenientes, podendo ter ficado comprometida também a saúde pública pelo contacto social que os presentes tiveram a partir daí;
  3. O argumento da dificuldade no registo da sessão se Câmara por via digital não teria também qualquer justificação. Se assim fosse, a realização de reuniões dos executivos de diferentes câmaras por videoconferência não teria sido possível (remetendo em anexo a convocatória da reunião de Câmara de Lisboa através da plataforma TEAMS);
  4. Quanto à solidariedade mencionada com os funcionários também por eles deveria ter sido ponderada a marcação da reunião digital. Mas porque eles eram convocados para os argumentos apresentados, viu-se reforçado o alerta para as condições em que muitos continuam a servir os sintrenses;

Invocando que na sua vida profissional procura, no atual contexto de confinamento social, exercer as suas funções em regime de teletrabalho, deslocando-se à instituição apenas quando estritamente necessário e em reuniões que não ultrapassam os 3 intervenientes, ficava absolutamente legitimada a sua pretensão para que tal aconteça também nas suas funções autárquicas.

Sem contestar a legitimidade do Presidente de Câmara em manter reuniões presenciais, contestava-se sim, apenas, a oportunidade de não encarar como alternativa a possibilidade que lhe apresentara, informando que em coerência com tudo o que ficara invocado não participaria na Reunião Camarária.