Aceda aqui ao resumo desta reunião , que se realizou no dia 23 de julho de 2019, na Sala de Reuniões do Palácio Valenças.

Fique também a conhecer as intervenções realizadas pelos nossos vereadores eleitos pela Coligação “Juntos Pelos Sintrenses” antes da ordem do dia e a posição que assumiram relativamente às várias propostas apresentadas pelo executivo municipal.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Pedido o ponto da situação relativamente às obras do Hotel da Gandarinha;
  • Deixado o alerta relativamente à necessidade de reforço de contentorização de lixo nesta época de Verão, face ao incremento de utilizadores nalgumas zonas, dando como exemplo Colares, onde se estima que a população triplique;
  • Questionada a posição da Câmara relativamente à aplicação do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo relativamente à isenção de IMI para os prédios em centros históricos classificados pela UNESCO, situação em que Sintra se inclui;
  • Proposto o acompanhamento da situação relativa à cedência de instalações municipais a Associações, dando como exemplo as ex-escolas de Morelena e de Odrinhas, que evidenciam encontrar-se sem utilização;
  • Alerta para a excessiva proximidade de alguns troços da ciclovia de Rio de Mouro face às residências, naquilo que pode revestir perigosidade e gera insegurança aos moradores.

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Proposta nº 645-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 20/05/2019 que autorizou a 15.ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2019, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

3. Proposta nº 646-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de São João das Lampas/Magoito, Colares/Almoçageme e Ulgueira/Cabo da Roca, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 647-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana de Francos, Dona Maria/Camarões e Bairro de Oureças, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 648-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 16-07-2019 que autorizou a Declaração de caducidade da adjudicação à Empresa Cordivias – Engenharia, Lda., da Empreitada de arranjos exteriores da Escola EB1 de Queluz 2 e do JI de Massamá pela não entrega da caução, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 649-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adenda ao Protocolo n.º 75/2018 de Colaboração entre o Município de Sintra, a Freguesia de Colares e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Almoçageme, no âmbito do Programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, contemplando a povoação “Pé da Serra”, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 650-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência de bens à Associação de Surdos do Concelho de Sintra, nos termos da Proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 651-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 15/07/2019 que autorizou a Declaração de caducidade da adjudicação à empresa Maiaço, Lda., da Empreitada de substituição de coberturas de escolas EB 2,3 e a adjudicação à Tecnaco – Técnicos de Construção, S.A., nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 652-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho 15/07/2019 que autorizou a adjudicação da Empreitada de Reparação e Beneficiação das Escolas de Massamá 2 e Serra das Minas, à Tecnaco – Técnicos de Construção, SA., nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

10. Proposta nº 653-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 15/07/2019 que autorizou a adjudicação da Empreitada de Conservação e Beneficiação das escolas EB Algueirão e EB JI Mestre Domingos Saraiva, à Estrela do Norte – Eng. e Construção, Lda., nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

11. Proposta nº 654-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Delegar no Senhor Presidente da Câmara ao abrigo dos artigos 44.º a 47.º do Código de Procedimento Administrativo, as suas competências referidas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 25 de fevereiro, relativamente aos cortes e condicionamentos de trânsito, designadamente no âmbito de Alerta Azul, Amarelo, Laranja ou Vermelho, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO. A razão para a abstenção terá ficado a dever-se à discordância dos Vereadores da Coligação JPS relativamente à inclusão do Alerta Azul nesta delegação de competências, uma vez que se corre o risco de se entrar no livre-arbítrio.

12. Proposta nº 655-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Autorizar o alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento denominado “J’aime Bar” em Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 656-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens ao Janas Futebol Clube, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 657-DQ/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Domingos Quintas)
Aprovar a denúncia de concessão da loja n.º 11 do Mercado Municipal da Estefânea, nos termos da proposta.
A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 23-07-2019

1. Proposta nº 658-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 15/07/2019 que autorizou a Empreitada de arranjos exteriores das Escolas de Agualva 2, Belas 2, Belas 3 e Xutaria, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

2. Proposta nº 659-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Café Bar Manety”, sito na Praceta Major Aviador Humberto da Cruz, n.º 13 – loja, em Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 660-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a atribuição de apoio ao Janas Futebol Clube no âmbito das Festas de São Mamede, nos termos da proposta. *

Proposta nº 661-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a atribuição de apoio à Comissão de Festas de Almoçageme no âmbito das Festas em Honra da Nossa Senhora da Graça, nos termos da proposta. *

4. Proposta nº 662-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a Empreitada Programa de Recuperação Vias Rodoviárias, nos termos da proposta *

Proposta nº 663-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a Empreitada de Recuperação/Reabilitação dos Edifícios de habitação sitos nas Escadinhas do Hospital 10-12 e Calçada do Rio do Porto 8-14, nos termos da proposta. *

5. Proposta nº 664-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Contrato Interadministrativo de Colaboração a celebrar entre o Município e a Junta de Freguesia de Casal de Cambra para construção do Parque Intergeracional de Casal de Cambra – Parque Urbano 25 de Abril de 1974, nos termos da proposta. *

6. Proposta nº 665-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Contrato Interadministrativo de Colaboração a celebrar entre o Município e a União de Freguesias de Sintra para construção do Parque Intergeracional D. Afonso V – Portela de Sintra, nos termos da proposta. *

As Propostas EO 3, EO 4, EO 5, EO 6, EO 7 e EO 8 não foram votadas pelos Vereadores da Coligação Juntos Pelos Sintrenses, em virtude de não ter havido tempo para as analisar (atendendo à hora tardia de receção das mesmas). Foi ainda manifestada estranheza face à posição do Presidente de Câmara que alegou que os Vereadores, não tendo dúvidas, deveriam votar as propostas, ao que foi argumentado que não podiam subsistir dúvidas porque não houvera tempo para as apreciar.