Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou na terça-feira, dia 17 de dezembro, no Palácio de Valenças.

Fique também a conhecer os temas abordados antes da ordem do dia pelos nossos vereadores(as) Marco Almeida, Paula Simões, Carlos Parreiras e Nuno Lopes, bem como a posição que assumiram relativamente às propostas que foram apresentadas pelo executivo municipal.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Alerta sobre reincidência da praga de processionária (lagarta do pinheiro) na EB1/JI de Vila Verde;
  • Insistência sobre falta de iluminação na rotunda do Cacém que dá acesso a Paiões;
  • Referência ao estado em que se encontram alguns equipamentos desportivos e parques urbanos e infantis na freguesia de Rio de Mouro, em resultado de visita feita ao local;
  • Requerido o ponto da situação relativamente aos acessos à Urbanização do Alto de Tercena, em resultado do empreendimento que está previsto para o local;
  • Levantada a questão do horário de funcionamento do parque de estacionamento do Edifício Sintra, próximo ao CCOC e gerido pela EMES, que ao estar encerrado aos fins-de-semana e feriados, não dá resposta aos constrangimentos de estacionamento e não serve também a economia local;
  • Manifestada preocupação relativamente às agressões ocorridas em Massamá, junto ao parque próximo da sede da União de Freguesias de Massamá e Monte-Abraão;
  • Manifestada apreensão relativamente às dificuldades financeiras da SOLAMI (IPSS de Casal de Cambra), naquilo que põe em causa o pagamento do subsídio de Natal aos colaboradores, bem como as respostas sociais que são prestadas na área da infância e idosos;
  • Breve reflexão sobre as decisões da Câmara relativas à mobilidade no Centro Histórico;
  • Alusão às circunstâncias da morte do ator José Lopes e sugerida uma reflexão sobre o apoio das instituições da rede social.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Ata n.º 23/2019, relativa à reunião realizada em 19/11/2019 e
Ata n.º 24/2019, relativa á reunião realizada em 21/11/2019.
A FAVOR. Não votou Nuno Lopes por não ter estado presente.

3. Proposta nº 990-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 20/05/2019 exarado na informação proposta SM n.º 2164/2019 que autorizou a 24.ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2019, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 991-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 09/12/2019 que retificou a minuta do Contrato de Trabalhos Complementares da empreitada de reabilitação do JI de São Marcos na União das Freguesias de Cacém e São Marcos, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 992-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 09/12/2019 que determinou notificar a adjudicatária FOAMY SPARKLE – Serviços Técnicos de Limpeza, Lda. em sede de audiência prévia no âmbito da aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais pelo período de 24 meses, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 993-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para a empreitada de substituição de caixilharias em escolas EB 1 por lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 994-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para a empreitada de substituição de caixilharias em escolas EB 2,3 por lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 995-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para a empreitada de arranjos exteriores das escolas EB Mem Martins 1 e JI Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 996-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para a empreitada de requalificação de cozinhas das escolas EB de Belas e EB Sabugo e Vale de Lobos, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 997-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para a empreitada de substituição de coberturas de escolas EB 2,3 por lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 998-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para a empreitada para melhoria condições circulação pedonal por lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 999-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar por declaração a proposta de alteração por adaptação do Plano Diretor municipal (PDM) de Sintra em vigor para adequação ao Programa da orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel;
Comunicar à Assembleia Municipal e dar conhecimento à CCDRLVT, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº1000 -P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar um 2.º Aviso de abertura de candidaturas ao Programa ReaViva Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 1001-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comparticipação da obra de conservação de partes comuns do edifício sito na Praceta da Guiné n.º 13 na Serra das Minas no âmbito do Programa ReaViva Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 1002-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter a discussão pública o programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU de Colares/Almoçageme, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 1003-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar os despachos de consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras e intercategorais de trabalhadores do município, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 1004-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras e intercategorais de trabalhadores do município, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 1005-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a manutenção no âmbito da intervenção do Município de Sintra de competências, as minutas de acordo de transferências de recursos para os Órgãos das Freguesias, revogar instrumentos administrativos e aprovar a cessação da posição contratual para as Juntas e Uniões de Freguesias dos contratos e protocolos em vigor relativos às competências a transferir para os Órgãos das Freguesias, no quadro da transferência de competências do Município de Sintra para as Freguesias, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 1006-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de concurso público dos SMAS de Sintra para a realização da empreitada de reabilitação do reservatório da Amoreira e remodelação da conduta distribuidora, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 1007-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a execução de trabalhos complementares dos SMAS de Sintra relativos à empreitada para remodelação da rede de abastecimento de água na Av. das Olaias, Acácias, Choupos, Plátanos, Laranjeiras e envolventes na Rinchoa, nos temos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 1008-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a execução de trabalhos complementares dos SMAS de Sintra relativos à empreitada de prolongamento da rede de drenagem de águas residuais domésticas do Mucifal, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 1009-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio financeiro à Fábrica da Paróquia de Nossa Senhora da Purificação de Montelavar no âmbito da edição do livro: “Paróquia de Montelavar 500 anos: Memórias do passado… Pistas para o futuro…”, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 1010-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a concessão de apoio financeiro à União das Freguesias de Cacém e São Marcos, nos termos da proposta.
A FAVOR

24. Proposta nº 1011-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Contrato Interadministrativo a celebrar entre o Município e a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa no âmbito do Projeto Sintra Cresce Saudável, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 1012-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Contrato Interadministrativo a celebrar entre o Município e a Universidade de Lisboa no âmbito do Mestrado de Ensino de Artes Visuais do Ensino Secundário, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 1013-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município e a EUROPALCO, Lda. no âmbito da Componente Tecnológica e da Formação em Contexto de Trabalho da Escola Profissional de Recuperação de Património, nos termos da proposta.
A FAVOR

27. Proposta nº 1014-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município e a AUDIOMATRIX, Produção de Espetáculos, S.A. no âmbito da Componente Tecnológica e da Formação em Contexto de Trabalho da Escola Profissional de Recuperação de Património, nos termos da proposta.
A FAVOR

28. Proposta nº 1015-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a transferência financeira a 1354 alunos abrangidos pelo Plano de Transportes Escolares de Sintra para o ano letivo de 2019/2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

29. Proposta nº 1016-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Mem Martins para apoio ao Centro de Formação da Associação de Escolas do Concelho de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

30. Proposta nº 1017-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do pavilhão desportivo da Escola EB 2, 3 Egas Moniz ao Grupo Muzenza de Capoeira, nos termos da proposta.
A FAVOR

31. Proposta nº 1018-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do pavilhão desportivo da Escola Secundária Leal da Câmara ao Núcleo Inovartístico, nos termos da proposta.
A FAVOR

32. Proposta nº 1019-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a alteração de sentidos de trânsito na União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

33. Proposta nº 1020-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a minuta de Protocolo de Cedência de utilização de imóveis sitos em Mira Sintra, a celebrar entre o Município e a União Sport Clube de Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

34. Proposta nº 1021-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a minuta do Protocolo de Cedência de utilização do imóvel municipal “Antiga Escola Primária de Janas” sito em Janas, a celebrar entre o Município e o Moto Clube do Mucifal, nos termos da proposta.
A FAVOR

35. Proposta nº 1022-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Requerer a declaração de utilidade pública com caracter de urgência a expropriação e respetiva posse administrativa e dos direitos a ela inerente a parcela de terreno na Av. Infante D. Henrique em Agualva, nos termos da proposta.
A FAVOR

36. Proposta nº 1023-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Tubarão Azul” em Agualva, nos termos da proposta.
A FAVOR

37. Proposta nº 1024-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Manhãs Fofas” no Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR

38. Proposta nº 1025-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens aos Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

39. Proposta nº 1026-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 139/2016 celebrado entre o Município e a OLHO VIVO – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos, nos termos da proposta.
A FAVOR

40. Proposta nº 1027-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, nos termos da proposta.
A FAVOR

41. Proposta nº 1028-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a atribuição do apoio financeiro a entidades sem fins lucrativos (IPSS e Cooperativas) no âmbito do PAFI (Programa de Apoio Financeiro a Instituições) – Eixo 1, nos temos da proposta.
A FAVOR

42. Proposta nº 1029-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a substituição da viatura identificada no acordo celebrado entre o Município e o ACES – Agrupamentos de Centros de Saúde Sinta, nos termos da proposta.
A FAVOR

43. Proposta nº 1030-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Avenida de Santa Marta, n.º 38 – 5.º B em Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR

44. Proposta nº 1031-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Avenida de Santa Marta, n.º 41– 8.º A em Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 17-12-2019

1. Proposta nº 1032-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o reembolso a utente do Complexo Desportivo Municipal de Fitares, nos termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta nº 1033-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o reembolso a utentes do Complexo Desportivo Municipal de Fitares que não pretendem manter a utilização das instalações em causa, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 1034-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do Pavilhão Desportivo da EB 2,3 Rainha D. Leonor à Academia Estrelas do Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 1035-RP/2019 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a implementação de sentido único de circulação na Rua do Bairro, em Anços, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

5. Proposta nº 1036-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho relativo à autorização de prorrogação do prazo para apresentação de propostas referentes ao Crematório do Alto de Chão Frio, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 1037-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a realização de uma transferência financeira para os SMAS, ao abrigo do Protocolo para a Gestão e Manutenção do Sistema Público de Águas Pluviais no Concelho de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 1038-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar conceder à TPP – Transportes Parques da Pena, Lda., a autorização de exploração do comboio turístico, com uma carruagem, para o ano de 2020, no percurso designado por “Circuito da Pena”, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

8. Proposta nº 1039-PM/2019 (Subscrita pelo Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal autorizar a escritura de extinção e nova cedência do direito de superfície de uma parcela de terreno sita na Várzea de Sintra, com área de 960,50 m2, destinada à construção de edifício de culto, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 1040-EQN/2019 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a Minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS), nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 1001-P/2019 (Subscrita pela Sr. Presidente) –Proposta que substitui o ponto 14 da Ordem do Dia.
Aprovar a comparticipação da obra de conservação de partes comuns do edifício sito na Praceta da Guiné n.º 13 na Serra das Minas no âmbito do Programa ReaViva Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 1041-P/2019 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a outorga do acordo de parceria com a VITAE – Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 1042-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Autorizar a celebração de um contrato de cedência do direito de superfície do lote de terreno, identificado por lote A, sito em Monte Abraão, entre o Município e a Associação CRIAGENTE, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 1043-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Autorizar a celebração de um contrato de cedência do direito de superfície da parcela de terreno sito em Mira Sintra, entre o Município e a Associação “Centro de Apoio à Criança”, nos termos da proposta
A FAVOR

14. Proposta nº 1044-PM/2019 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar as alterações à escritura celebrada, em 25 de fevereiro de 2014, com Fabrica da Igreja Paroquial de Santa Marta do Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR