Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou na quarta-feira, dia 11 de março, no edifício dos Paços do Concelho, em Sintra.

Fique também a conhecer os temas abordados antes da ordem do dia pelos nossos vereadores(as) Paula Simões, Andreia Bernardo, Carlos Parreiras e Nuno Lopes, bem como a posição que assumiram relativamente às propostas que foram apresentadas pelo executivo municipal.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Suscitada a preocupação relativamente à disponibilização de equipamento de proteção para as escolas, uma vez que a execução dos planos de contingência implica/determina a sua existência;
  • A propósito das consequências da pandemia do Covid19, que se fazem sentir também a nível económico, solicitada informação sobre a expressão de cancelamento de reservas na hotelaria para a Páscoa e para a época estival;
  • Tendo presente que a Educação Patrimonial se assume como um desafio ao nível das Escolas de Sintra, podendo uma aprendizagem regionalista ver-se valorizada, quer em atividades curriculares, quer extracurriculares, foi apresentada uma Recomendação defendendo que se veja equacionada pelo C.A da PSML e pelo Conselho Diretivo da Fundação Cultursintra, a adoção de uma política de expressiva redução dos preços praticados para visitas de estudo realizadas por alunos de escolas do Concelho, dado que as visitas guiadas por elas disponibilizadas têm um custo unitário de 5€ a 7€ e que a assunção de tais montantes, comprometerá, necessariamente, a aposta na diversificação de visitas ou experiências formativas sobretudo no caso do 2º e 3º Ciclos. Viu-se preconizado que esta medida se inscreva no âmbito da comemoração dos 25 anos sobre a Classificação de Sintra como Património da Humanidade, ganhando também particular significado no contexto da consagração de 2021 como Ano Municipal da Cultura;
  • No âmbito da comemoração, no passado domingo, do Dia Internacional da Mulher, evocados alguns números de “Sintra no Feminino”, quer a nível demográfico, quer económico-social, que dão um retrato do Concelho, com a partilha de dados que documentam formas de discriminação da mulher no mercado de trabalho e que remetem para a importância de serem prosseguidas políticas de promoção da igualdade de género e de prevenção de formas de violência;
  • A propósito da polémica que tem sido gerada pela aplicação, em matéria de saneamento, de taxa variável de 90% sobre o consumo da água, mesmo para quem tem fossa séptica, naquilo que emana duma directiva do Regulamento da ERSAR, questionado se havia sustentação jurídica para ser creditado o valor pago no caso dos 2 serviços de limpeza que estão previstos, mediante pedido do consumidor, não terem lugar;
  • Questionada a veracidade de estar prevista a transferência da Esquadra da PSP do Cacém para as ex-instalações do LIDL de Mira-Sintra.

 

ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Ata n.º 3/2020, relativa à reunião realizada em 5 de fevereiro de 2020.
A FAVOR. Não participa Nuno Lopes, uma vez que não esteve presente.
Ata n.º 4/2020, relativa á reunião realizada em 18 de fevereiro de 2020.
A FAVOR. Não participa Nuno Lopes, uma vez que não esteve presente.

3. Proposta nº 118-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 17/02/2020, que autorizou a abertura de concurso público para empreitada de conservação e beneficiação de Escolas EB1 – 2020, por Lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 119-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 17/02/2020, que autorizou a abertura de concurso público para empreitada de conservação e beneficiação de escolas EB1 Quinta de Fidalga, Assafora, Várzea de Sintra e Eduardo Luna de Carvalho, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 120-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 20/02/2020 exarado na Informação-Proposta SM 6271/2020, que autorizou a cedência de bens à Companhia de Dança Contemporânea de Sintra, no âmbito da 13.ª edição da Mostra de Performances “Agarra o Teu Talento”, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 121-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro à União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, no âmbito do Festival do Leitão, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 122-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro à Junta de Freguesia de Colares, no âmbito da 7.ª edição do Festival do Mexilhão, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 123-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro à Junta de Freguesia de Algueirão – Mem Martins, no âmbito da obra de construção da sede da Freguesia, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 124-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro à União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, no âmbito da realização da V Edição da Feira de Maio, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 125-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal o Projeto de Segundas Alterações ao Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 126-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal a minuta do Contrato-Programa a celebrar entre o Município e a Associação OFICILABTEC Oficina Laboratorial, Tecnológica e Científica, por forma a garantir a dinamização e funcionamento do espaço “Oficina da Ciência de Sintra” sito na Ribeira de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
Apesar de suscitado também em 2019, o facto de continuar a não constar qualquer organograma financeiro, levou a que se questionasse quanto e para o quê? Nesse âmbito, foi requerido o mesmo e o respetivo Plano de Atividades, bem como assim o Relatório de despesas/receitas relativo a 2019.

12. Proposta nº 127-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal o procedimento de alienação, por hasta pública, de uma parcela de terreno – Parcela M, isenta de todas as taxas urbanísticas incluindo a TRIU e a Compensação Urbanística, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 128-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o procedimento de alienação, por hasta pública, de um conjunto de terrenos sitos em diversas Freguesias do Concelho, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 129-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal do Projeto de Ligação Pedonal e Clicável ao Longo da Ribeira das Jardas, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 130-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Deliberar quanto à decisão de não adjudicação e revogação da decisão de contratar, por não ter sido apresentada qualquer proposta, para a conceção, construção e exploração do crematório do complexo Funerário do Alto Chão Frio, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 131-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação para a empreitada de substituição de caixilharias em EB2,3 – 2020, por Lotes, a diversos concorrentes, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 132-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação para a empreitada de reabilitação energética da EB Dr. António Torrado, ao concorrente SUNEVER – Engenharia Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 133-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação para a empreitada de manutenção sinalização rodoviária – 2020, por Lotes, ao concorrente Propemi – Protecção, Sinalização e Acessórios Eléctricos, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 134-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação para a empreitada de substituição de caixilharias em EB1 – 2020, por Lotes, a diversos concorrentes, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 135-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação para a empreitada para a melhoria das condições circulação pedonal – 2020, por Lotes, ao concorrente Obragoito – Construções e Obras Públicas, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 136-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comparticipação a atribuir ao Condomínio do prédio sito na Rua 31 de Janeiro n.º 25 e 27 em Queluz, inserido na Área de Reabilitação Urbana de Queluz/Belas, no âmbito do Programa REAVIVA, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 137-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comparticipação a atribuir ao condomínio do prédio sito na Avenida Elias Garcia, n.º 67 e 69 em Queluz inserido na Área de Reabilitação Urbana de Queluz/Belas, no âmbito do Programa REAVIVA, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 138-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comparticipação a atribuir quanto a obras no edifício sito na Rua das Padarias, n.º 8 e 10 em Sintra inserido na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, no âmbito do Programa REAVIVA, nos termos da proposta.
A FAVOR

24. Proposta nº 139-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Isentar do pagamento da taxa devida pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanas (TRIU), referente à operação de reconversão LT42/1998 (AUGI n.º 64 – Colónia e Sesmarias) por relevante interesse municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 140-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Isentar do pagamento da taxa devida pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanas (TIU), referente à operação de reconversão LT76358/1997 (AUGI n.º 72 – Barrunchal) por relevante interesse municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 141-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Manter a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, de 14/01/2020, que indeferiu a reclamação apresentada, relativa à Fatura N.º 201901664719, nos termos da proposta.
A FAVOR

27. Proposta nº 142-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Manter a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, de 27/12/2019, que indeferiu a reclamação da avaliação de desempenho relativa ao biénio 2017/2018, nos termos da proposta.
A FAVOR

28. Proposta nº 143-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de Concurso Público dos SMAS de Sintra, referente à aquisição de fardamento e equipamento de proteção individual, nos termos da proposta.
A FAVOR

29. Proposta nº 144-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de Concurso Público dos SMAS de Sintra, referente à prestação de serviços operacionais, no âmbito dos contatos de abastecimento de água celebrados com os Clientes, nos termos da proposta.
A FAVOR

30. Proposta nº 145-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a realização dos Prémios Literários Ferreira de Castro e Ruy Belo / 2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

31. Proposta nº 146-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar para o ano de 2020, a atribuição do Prémio de Pintura e Escultura de Sintra D. Fernando II – XVI edição e atribuição do Prémio de Fotografia de Sintra – VI edição, nos termos da proposta.
A FAVOR

32. Proposta nº 147-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município, a Sociedade Parques de Sintra Monte da Lua SA e a Fundação Cultursintra FP, no âmbito da realização da 55.ª edição do Festival de Sintra em 2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

33. Proposta nº 148-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município e a Leopardo Filmes, Lda., no âmbito da 14.ª edição do LEFFEST – Lisbon & Sintra Film Festival, nos termos da proposta.
A FAVOR

34. Proposta nº 149-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência de bens à Moonluza, Unipessoal, Lda., no âmbito da organização do VI International Seminar on Fairy-tale and Storyttelling Therapy in Portugal, no Hotel Tivoli em Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

35. Proposta nº 150-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência de bens à Paróquia de Pêro Pinheiro, no âmbito da organização de um evento de beneficência no Dia Internacional da Mulher, nos temos da proposta.
A FAVOR

36. Proposta nº 151-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência de bens à União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

37. Proposta nº 152-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência de bens à Sociedade União Sintrense, no âmbito da organização da tradicional Noite das Camélias, nos termos da proposta.
A FAVOR

38. Proposta nº 153-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência do auditório da Casa da Cultura Lívio de Morais, sito em Mira Sintra, à Companhia de Dança Contemporânea de Sintra, para a realização de uma performance da autoria de 15 reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

39. Proposta nº 154-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio financeiro à Associação dos Concessionários de Praias do Concelho de Sintra, para desenvolver em Sintra o Curso de Formação para Nadador-Salvador Profissional, nos termos da proposta.
A FAVOR

40. Proposta nº 155-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aceitar a doação de 50 aguarelas com os temas do Cabo da Roca e dos Palácios de Queluz, Pena e Sintra, da autoria de Ricardo Melo e Silva, nos termos da proposta.
A FAVOR

41. Proposta nº 156-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município e a EDP Distribuição, nos termos da proposta.
A FAVOR

42. Proposta nº 157-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Código de Conduta dos Eleitos da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta.
RETIRADA SOB PROPOSTA DOS VEREADORES DA COLIGAÇÃO “JUNTOS PELOS SINTRENSES”.

43. Proposta nº 158-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal a concessão de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Rio de Mouro, no âmbito da organização do “Rio de Mouro Cross Run – 6.º Grande Prémio Carlos Correia”, nos termos da proposta.
A FAVOR

44. Proposta nº 159-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a transferência financeira para os agrupamentos de escolas e escola secundária da rede pública de Sintra, destinada a garantir o pagamento de despesas relativas aos consumos de eletricidade, gás e comunicações, durante o processo de transição de titularidade dos respetivos contratos para o Município de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

45. Proposta nº 160-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a definição de escalões de apoio financeiro, nos termos do disposto no ponto 1.2.1 da Medida 1 – Linha de Apoio 2 das Normas do PAQUE – Programa de Apoio á Qualidade nas Escolas; e
Atribuir um apoio financeiro para o desenvolvimento dos Planos Anuais de Atividades das Associações de Pais e Encarregados de Educação, para o ano letivo 2019/2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

46. Proposta nº 161-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a alteração ao Protocolo n.º 76/2017, aditado pelo protocolo n.º 84/2018, celebrados entre o Município e o Ministério da Educação, através da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, relativa ao fornecimento de refeições escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Básica Visconde Juromenha, durante o ano letivo 2019/2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

47. Proposta nº 162-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta de adenda ao Contrato-Programa, a celebrar entre o Município e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, para o financiamento dos cursos de ensino profissional de Assistente de Conservação e Restauro e Técnico de Design de Interiores e Exteriores da EPRPS – Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra, para o ciclo de formação 2017/2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

48. Proposta nº 163-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município e a Associação Portuguesa de Escritores; e
Atribuir um apoio financeiro para a concretização das sessões previstas no Protocolo, nos termos da proposta.
A FAVOR

49. Proposta nº 164-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta de um Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município e a Associação “Pais em Rede”, para implementação do Projeto Sintra Inclui – Inclusão Socioprofissional da Pessoa com Deficiência durante o ano de 2020, com a correspondente transferência financeira, nos termos da proposta.
RETIRADA SOB PROPOSTA DO SR. PRESIDENTE.

50. Proposta nº 165-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município e a Federação de Triatlo de Portugal, para o ano de 2020 – apoio à inscrição de praticantes, nos termos da proposta.
A FAVOR

51. Proposta n.º 166-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município e a Associação de Patinagem de Lisboa, para o ano de 2020 – apoio à inscrição de praticantes, nos termos da proposta.
A FAVOR

52. Proposta n.º 167-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo, a celebrar entre o Município e a Federação Portuguesa de Voo Livre, para o ano de 2020 – apoio à inscrição de praticantes, nos termos da proposta.
A FAVOR

53. Proposta nº 168-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município e a Associação Distrital de Judo de Lisboa, para o ano de 2020 – apoio à inscrição de praticantes, nos termos da proposta.
A FAVOR

54. Proposta nº 169-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município e a Federação Portuguesa de Ciclismo, para o ano de 2020 – apoio à inscrição de praticantes, nos termos da proposta.
A FAVOR

55. Proposta nº 170-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do Pavilhão Desportivo da Escola Mestre Domingos Saraiva e diversos bens à Taebaek Triângulo Taekwondo – Associação Juvenil de Sintra, no âmbito da organização do “8.º Open Internacional de Sintra – Kiourugui”, nos termos da proposta.
A FAVOR

56. Proposta nº 171-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do Pavilhão Desportivo da Escola EB 2, 3 Egas Moniz e diversos bens ao Real Sport Clube, no âmbito de um Encontro Internacional de Capoeira, nos termos da proposta.
A FAVOR

57. Proposta nº 172-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do Pavilhão Desportivo da Escola EB 2, 3 Egas Moniz ao Real Sport Clube, para a realização do IV Frendly Meeting Sintra 2020 – Kickboxing Muai Thay, nos termos da proposta.
A FAVOR

58. Proposta nº 173-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do auditório da Casa da Juventude à Associação de Clubes do Concelho de Sintra para a organização da sua Assembleia Geral, nos termos da proposta.
A FAVOR

59. Proposta nº 174-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do auditório do Centro Lúdico das Lopas à Associação Coração Amarelo (IPSS), no âmbito de uma reunião dos associados/voluntários da Instituição, nos termos da proposta.
A FAVOR

60. Proposta nº 175-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do auditório da Casa da Juventude à Associação de Solidariedade e Apoio à Comunidade Guineense – Balodiren, no âmbito de um Colóquio Temático sobre MGF, Direitos Humanos e Cidadania, nos termos da proposta.
A FAVOR

61. Proposta nº 176-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do auditório da Casa da Juventude ao Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra (ACES Sintra), para a realização de reuniões, nos termos da proposta.
A FAVOR

62. Proposta nº 177-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência da sala do Centro Lúdico de Massamá à Associação sem fins lucrativos Animais de Rua, para a realização de aulas solidárias de Yoga, nos termos da proposta.
A FAVOR

63. Proposta nº 178-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência de duas salas e do auditório do Centro Lúdico de Massamá ao Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra (ACES Sintra), para um Encontro de Internos e Orientadores, nos termos da proposta.
A FAVOR

64. Proposta nº 179-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a reformulação do trânsito na Rua Mirita Casimiro, na Freguesia de Algueirão-Mem-Martins, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

65. Proposta nº 180-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Condicionar a circulação, na Estrada dos Capuchos, desde o entroncamento do Convento dos Capuchos/Acesso à Peninha, na União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

66. Proposta nº 181-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal de parcela de terreno, sito na Freguesia de Algueirão-Mem Martins e a afetação ao domínio público de parcela de terreno, sito na mesma Freguesia, que por celebração do contrato de permuta vem à posse do Município de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

67. Proposta nº 182-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aceitar a título gratuito a cedência de parcela de terreno, parte do prédio sito na União das Freguesias de Sintra, destinada à Requalificação da Rua das Papoilas no Barrunchal; e
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal da referida parcela, nos termos da proposta.
A FAVOR

68. Proposta nº 183-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal e integração no domínio privado municipal, a parcela de terreno sita na Estrada da Granja do Marquês, nos termos da proposta.
A FAVOR

69. Proposta nº 184-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Autorizar a aquisição da parcela de terreno, correspondente ao logradouro da fração A – loja do prédio sito na Rua Elias Garcia n.º 15 em Agualva, nos termos da proposta.
A FAVOR

70. Proposta nº 185-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Atribuir lote de terreno municipal, designado Lote 3 do Alvará de Loteamento n.º 5/2011 em Casal de Cambra, em compensação pela afetação do Lote 1149 – Plano Geral de Casal de Cambra, ao domínio público municipal (praceta e parte do arruamento – Rua do Mónaco), nos termos da proposta.
A FAVOR

71. Proposta nº 186-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens ao Secretariado Paroquial São João Batista das Lampas, no âmbito das Festas em Honra de Nossa Senhora da Esperança em Fontanelas, nos termos da proposta.
A FAVOR

72. Proposta nº 187-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens à União das Freguesias do Cacém e São Marcos, no âmbito da iniciativa “Aldeia Medieval da Criança”, nos termos da proposta.
A FAVOR

73. Proposta nº 188-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 22/2016, a celebrar entre o Município e a Wippytex, Lda. para a recolha seletiva de roupa e calçado com vista à sua reutilização e/ou reciclagem, nos termos da proposta.
A FAVOR

74. Proposta nº 189-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 46/2017, a celebrar entre o Município e a Associação Pais em Rede, para a continuidade do protejo Sintra Inclui, na vertente de apoio à integração socioprofissional e na comunidade de pessoas com deficiência ou incapacidade, nos termos da proposta.
RETIRADA SOB PROPOSTA DO SR. PRESIDENTE.

75. Proposta nº 190-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 130/2014, a celebrar entre o Município e o Contributo – Associação de Apoio à Criança e ao Jovem, referente a apoio psicológico a crianças e jovens em risco e suas famílias, nos termos da proposta.
A FAVOR

76. Proposta nº 191-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 23/2015, a celebrar entre o Município e o CECD. Mira Sintra – Centro de Educação para O Cidadão com deficiência, CRL, para continuidade do programa de emprego protegido para pessoas com deficiência, nos termos da proposta.
A FAVOR
Atendendo a que está consagrada a renovação do protocolo por um período de 6 meses e em face da previsão de transferência de gestão dos espaços verdes para as freguesias, questionado como se salvaguarda a continuidade do investimento municipal na sustentabilidade deste programa. Mesmo admitindo que algumas Juntas de Freguesia possam firmar protocolos com o CECD para manutenção dos espaços verdes que passem para a sua gestão, a dúvida levantada teve que ver com a escala que poderão perder e se tal não fará perigar a sustentabilidade da Curva Quatro. Questionado se a CMS tem intenção de conferir outros espaços para serem por aquela assegurados e se se manterão responsáveis pela Volta do Duche, pelo brio e cuidado que vem sendo dispensado e por representar um investimento na educação para a diferença, ao promover a interação e o reconhecimento da extraordinária valia de pessoas portadoras de deficiência ou com alguma incapacidade.

77. Proposta nº 192-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o apoio financeiro a parceiros de todos os Projetos Escolhas aprovados para o concelho de Sintra, no âmbito da 7.ª Geração do Programa Escolhas, nos temos da proposta.
A FAVOR

78. Proposta nº 193-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a transferência financeira para a Olho vivo – Associação para Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos, no âmbito da organização da Mostra Gastronómica, nos termos da proposta.
A FAVOR

79. Proposta nº 194-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a promoção da execução da dívida de rendas referente à habitação camarária, sita na Rua do Forte, n.º 10, r/c esq., na Serra das Minas, Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR

80. Proposta nº 195-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir, em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Praceta da Fernandes da Fonseca, Lote B, n.º 5 – 4.º esq., no Pendão, Queluz-Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

81. Proposta nº 196-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o Termo de Adesão ao serviço de Renovação do Cartão do Cidadão nos Espaços do Cidadão do Gabinete de Apoio ao Munícipe, nos termos da proposta.
A FAVOR

 

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 11-03-2020

1. Proposta nº 197-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a transferência financeira para a Associação Luso Cabo-Verdiana de Sintra, no âmbito do projeto “Agir mais E6G” / Programa Escolhas, para o ano de 2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta nº 198-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o Sintra Reanima – Programa Municipal de Desfibrilhação de Sintra (PMDS), nos termos da proposta.
A FAVOR
Foi questionado o nº de alunos que já receberam formação em SBV (Suporte Básico de Vida) e pedido que seja apresentado o modelo de formação, nomeadamente clarificando quantos em cada ano e por quanto tempo? Importante também a sensibilização para que as instituições de apoio à 3ª idade, quer sejam lares, quer sejam centros de dia, sejam entidades parceiras do PMDS e que possa vir a ser consagrado no Eixo 1 do PAFI um apoio de 75% para a aquisição de desfibrilhadores.

3. Proposta nº 199-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal a alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para o ano de 2020; e
Aprovar a abertura dos procedimentos concursais tendentes à outorga de contratos de trabalho a termos resolutivo, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 200-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a consolidação definitiva nas mobilidades intercategorais e intercarreiras, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 201-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 9/03/2020, que autorizou a prorrogação do prazo de prestação de caução referente á empreitada de programa de recuperação vias rodoviárias 2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 202-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 9/03/2020, que autorizou a abertura de concurso público para a empreitada de substituição de coberturas de Escolas Secundárias – 2020, por lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 203-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação para a empreitada de substituição de coberturas em EB2,3 – 2020, por lotes, a diversos concorrentes, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 204-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a decisão de contratar para a empreitada programa de recuperação vias rodoviárias 2021, por lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 205-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a extinção do direito de superfície constituído a favor da Associação Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês e Mem Martins, sobre um terreno municipal sito na Rua Salgado Zenha e Av. Aristides Sousa Mendes, na Tapada das Mercês, Freguesia de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 206-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a constituição do direito de superfície a favor da Fundação Islâmica Palmela sobre o terreno municipal sito na Rua Salgado Zenha e Av. Aristides Sousa Mendes, na Tapa da Mercês, Freguesia de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 207-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar os autos outorgados com a Freguesia de Casal de Cambra, União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, União das Freguesia de Agualva e Mira Sintra, União das Freguesias do Cacém e São Marcos, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar e União das Freguesias de Sintra; e
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal para os mesmos efeitos de ratificação, nos termos da proposta.
A FAVOR