Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou na terça-feira, dia 24 de março, no edifício dos Paços do Concelho, em Sintra.

Fique também a conhecer os temas abordados antes da ordem do dia pelos nossos vereadores(as), bem como a posição que assumiram relativamente às propostas que foram apresentadas pelo executivo municipal.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Abordada a decisão da PSML de não renovação de contratos a 15 trabalhadores e lamentada a mesma no contexto da atual situação, em claro contraste com o apelo do Governo para que as empresas mantivessem os seus trabalhadores. Tratando-se duma empresa pública com capitais municipais, foi ainda questionada qual a prevista intervenção do Executivo nesta matéria;
  • Foi suscitada a questão da fragilidade do sistema educativo e de nunca ter sido tão evidente a sua faceta diferenciadora como, aliás, agora se revelou, já que o acesso à via digital de ensino através do computador fica condicionado para muitas famílias, aliás comprovado pelo estudo que conclui que 1 em cada 5 famílias não têm acesso ao mesmo;
  • Questão da manutenção do apoio alimentar e da imprescindibilidade da mesma se perpetuar no tempo, atendendo às dificuldades que famílias já muito vulneráveis economicamente sentirão no curto e médio prazo, pela redução do seu rendimento familiar;
  • Sugerido que no âmbito do Conselho Estratégico Empresarial fosse suscitada aos representantes das empresas que o integram, uma análise sobre formas de apoio elegíveis e como nas pequenas e médias empresas podem converter-se postos de trabalho para resposta às atuais necessidades, tendo sido convocado o exemplo da Apametal;
  • Quanto à área da Cultura, alerta para o facto de haver muitas instituições culturais que precisarão dum apoio extra, em face da interrupção da sua atividade e suspensão da bilheteira como fonte de rendimento e sugerido que o Conselho Municipal de Cultura pudesse ser convocado em matéria de contributo.
    Avançada ainda a proposta de apoio camarário em termos de acesso à produção cultural via streaming;
  • A propósito da Linha de Apoio aos Idosos, sugerido que a ampliação fosse mais abrangente e alerta para a circunstância das crianças sinalizadas pelas CPCJ’s estarem agora mais vulneráveis atendendo ao facto de passarem a estar mais tempo com o potencial agressor;
  • Sugerida a utilização dos suportes promocionais existentes para fazer passar mensagens de sensibilização e de promoção da saúde pública, bem como a suspensão das obras municipais não urgentes;
  • Relativamente à situação dos assistentes operacionais e à sua manutenção no local trabalho, manifestada preocupação em face dos riscos e da dificuldade em ser encontrada uma alternativa equivalente àqueles que pela natureza das suas funções, puderam aderir ao regime de teletrabalho;
  • Questionada a possibilidade de ser alargado também para 35% o desconto na fatura da água no caso das empresas do concelho, igualando o que foi anunciado para os consumidores domésticos;
  • Alerta para a importância do reforço das ações de limpeza/higienização do espaço público, dando como exemplo a situação dos caixotes do lixo, para os quais se recomendaria uma mais regular lavagem e para o facto de em muitos se observar a danificação das tampas de abertura, o que não deixa outro remédio senão levantar a tampa com a mão ou, como muitos acabam por fazer, atirar o saco do lixo para o chão, comportando qualquer uma das soluções, riscos evidentes ao nível da saúde;
  • Neste mesmo âmbito, questionada a metodologia que estava a ser seguida quanto à recolha de lixo, quer o indiferenciado, quer o reciclável, quer os monos e verdes;
  • Sugerida a suspensão do pagamento das taxas de ocupação do espaço público e publicidade por parte dos comerciantes cujos estabelecimentos se encontram de portas fechadas;
  • Proposta a criação de uma linha de apoio aos pequenos/médios empresários – para esclarecimento de dúvidas sobre a atual situação atravessam;
  • Suscitada a proposta de eventual redução da derrama;
  • Avançada a proposta de criação dum microsite para disponibilização de informação sobre estabelecimentos de restauração a funcionar em regime de take-away no Concelho de Sintra.

 

ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Proposta nº 208-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 17/03/2020 que autorizou, por razões imperiosas de interesse público e relativamente à reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Sintra, agendada para o próximo dia 24 de março de 2020, que a mesma fosse convolada para reunião ordinária privada, a realizar na mesma data e hora, no Edifício dos Paços do Concelho, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 209-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a convolação das reuniões ordinárias públicas do Executivo Municipal em reuniões privadas, até cessar o atual surto epidemiológico gerador da presente situação de emergência de saúde pública internacional, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 210-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 16/03/2020 que autorizou, adjudicar a empreitada de requalificação de cozinhas da EB de Francos e EB Serradas ao concorrente António Cordeiro Borges, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 211-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 16/03/2020 que autorizou, a abertura de concurso público para a empreitada de pinturas exteriores de Escolas Secundárias, por Lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 212-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a consolidação definitiva nas mobilidades intercategorais e intercarreiras, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 213-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de Ajuste Direto n.º 5/2020, dos SMAS de Sintra, referente à prestação de serviços de manutenção e assistência técnica ao sistema de gestão de equipas de trabalho e operações em campo, incluindo a manutenção do software, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 214-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de Concurso Público n.º 13PF/2020, dos SMAS de Sintra, referente à aquisição de materiais para exploração e manutenção de ramais, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 215-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Revogar a deliberação da Câmara Municipal de Sintra, de 31 de agosto de 1977, e atribuir o topónimo de Pátio José da Silva (Promotor Associativo – 1903-1969), para a via com início na Rua Leonel Bento e sem saída, na localidade de Albogas, União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 216-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua do Atlântico, para a via com início na Rua das Palmeiras e fim em caminho sem nome no prolongamento da Rua das Flores, na localidade de Ulgueira, Freguesia de Colares, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 217-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua Villas Sintramar, para a via com início na Estrada do Rodízio e sem saída, na localidade de Rodízio, Freguesia de Colares, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 218-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Estrada da Murta, para a via com início no Itinerário Complementar 19 e fim no Cemitério de Queluz, na localidade de Queluz, União das Freguesia de Queluz e Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 219-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua do Casal dos Afonsos, para a via com início na Estrada da Murta e fim no Casal dos Mochos, na localidade de Queluz, União das Freguesias de Queluz e Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 220-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua Eça de Queiroz – Escritor e Diplomata (1845-1900), para a via com início na Rua Infante Sagres e fim na Rua António Sérgio, na localidade de Serra de Casal de Cambra, União das Freguesias de Queluz e Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 221-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua da Água, para a via com início na Rua Principal e sem saída, na localidade de Serra de Casal de Cambra, União das Freguesias de Queluz e Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 222-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua Guerra Junqueiro – Poeta, Escritor, político, Jornalista e Diplomata (n. Freixo de Espada à Cinta 15.9.1850 – f. Lisboa 7.7.1923), para a via com início na Rua D. José I e fim na Rua Principal, na localidade de Serra de Casal de Cambra, União das Freguesias de Queluz e Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 223-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua de Alcateia, para a via com início na Rua Álvaro Augusto Rodrigues Vilela e sem saída, na localidade de Albarraque, Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 224-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua Almirante Gago Coutinho (1869-1959) – Militar e Geógrafo, para a via com início na Rua Vasco da Gama e fim na Rua de Santo António, na localidade de Cabra Figa, Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 225-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua das Hortas, para a via com início no Caminho da Ribeira do Falcão e fim em terrenos a poente, na localidade do Seixal, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 226-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua Azenha do Cantadeiro, para a via com início na Rua das Moleirinhas e sem Saída, na localidade de Armês, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 227-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua do Casal da Tapada, para a via com início na Rua de Ourém e fim na Rua das Pedreiras, na localidade de Chilreira, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 228-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua do Casal de S. Romão, para a via com início na Estrada de Boialvo e fim no Casal de São Romão, na localidade de Lourel, União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 229-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua da Barroca, para a via com início na Avenida da Aviação Portuguesa e sem saída, na localidade de Lourel, União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

24. Proposta nº 230-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar os autos outorgados com a Freguesia de Rio de Mouro e Freguesia de Colares e submeter à deliberação da Assembleia Municipal para os mesmos efeitos de ratificação, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 231-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal o arrendamento do Complexo desportivo Municipal de Lourel, sito na Estrada de Mafra, s/n, em Lourel, Sintra e aprovar o respetivo processo de hasta pública, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 232-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta de adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 28/2019, a celebrar entre o Município e a Associação BALODIREN – Associação de Solidariedade e Apoio à Comunidade Guineense, nos termos da proposta.
A FAVOR

 

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 24-03-2020

1. Proposta nº 233-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o Despacho n.º 18-P/2020, de 16/03/2020 e homologar o tarifário temporário dos SMAS de Sintra, no que respeita aos resíduos, com vista à mitigação das consequências do COVID – 19, conforme deliberação do conselho de Administração dos SMAS, nos termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta nº 234-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Sintra e a Fundação Cultursintra FP, relativo à recuperação e requalificação paisagística da Ribeira de Colares (troço de ligação Lourel/Ribafria), nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 235-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar as regras excecionais de circulação de transporte em Táxi e em TVDE, no âmbito da prevenção e contenção da expansão do vírus COVID-19, nos termos da proposta.
A FAVOR