Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou na terça-feira, dia 7 de abril, no edifício dos Paços do Concelho, em Sintra.

Fique também a conhecer os temas abordados antes da ordem do dia pelos nossos vereadores(as), bem como a posição que assumiram relativamente às propostas que foram apresentadas pelo executivo municipal.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Abordada a questão da falta de equipamentos específicos de proteção individual, para fazer face à pandemia, para as corporações de bombeiros do concelho;
  • Valorização da onda de solidariedade que se reflete nas doações de várias empresas do concelho, bem reveladora do seu elevado nível de responsabilidade social;
  • A propósito dos testes aos utentes e funcionários dos lares de idosos e de pessoas portadoras de deficiência que vivem em meio fechado, questionado se não deveria a Câmara assumir o seu custeamento, como é já prática noutros concelhos, para imprimir celeridade e abrangência a essa referenciação fundamental;
  • Proposta de alargamento do programa de desinfeção às viaturas das IPSS que prestam apoio domiciliário;
  • Questionamento sobre a ausência de resposta aos requerimentos que foram oportunamente remetidos e relativos à sugestão para aquisição de um lote considerável de viseiras e equipamentos de proteção pessoal para distribuição pelas instituições de apoio aos idosos e para os funcionários da autarquia e dos SMAS, para quem o seu uso se justifique; à metodologia seguida no que concerne à permanência dos colaboradores municipais nos equipamentos culturais e desportivos do concelho e a propósito dos vídeos divulgados com recurso a Língua Gestual, lamentando que uma boa iniciativa não tenha tido subjacente uma boa prática, na medida em que se vira escamoteado o recurso que se imporia ao nível da colaboração da Associação de Surdos do Concelho, substituindo-a pela Associação Portuguesa de Surdos;
  • Pedida informação sobre o número de testes já realizados na Unidade de Diagnóstico Covid19 em Agualva e questionado o prazo para início em funcionamento das outras, anunciadas para Algueirão, Mem Martins e Terrugem;
  • Levantada a questão da informação às IPSS quanto à disponibilidade de verbas consagradas para apoio extraordinário e data previsível em que a mesma será efectiva;
  • Suscitada informação sobre a evolução da situação relativa aos despedimentos na Parques de Sintra, Monte da Lua;
  • Questionado o encaminhamento para a Fundação Cultursintra e para a Parques de Sintra Monte da Lua da Recomendação que fora apresentada e votada favoravelmente, relativa às visitas guiadas para escolas do concelho;
  • A propósito da situação relativa às restrições de circulação propostas para os TVDE e em face do alerta recebido pela Associação representante quanto à não abrangência dos mesmos por força da lei, questionada a necessidade de retificação da proposta votada pelo Executivo Camarário e da mesma se ver submetida a competente deliberação;
  • Apresentada a Recomendação no âmbito do Fundo de Emergência Social, com sugestão para que a limitação consagrada no Regulamento, de três anos seguidos ou interpolados de apoio, seja suspensa em 2020 e 2021, atento o previsível incremento das dificuldades económicas de muitos agregados familiares e da importância que este instrumento de prevenção da exclusão social representará para saldar compromissos financeiros que a redução dos rendimentos provocados por desemprego ou regime de lay-off necessariamente condicionará.
    Salientando que a convicção de um previsível e preocupante aumento das situações de vulnerabilidade social esteve na base do reforço de dotação orçamental do Fundo de Emergência Social aprovado pelo Executivo Camarário na passada reunião camarária, para que a resposta em termos de apoio possa chegar a mais munícipes que ao mesmo se candidatem, foi advogado que aquela limitação não constitua um obstáculo para quem, dele carecendo no atual quadro, se veja inibido de ao mesmo se candidatar, por ter integrado o referido contingente.

ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Proposta nº 157-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
(Proposta retirada na reunião de Câmara do dia 11 de março de 2020)
Aprovar o Código de Conduta dos Eleitos da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 236-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o contrato celebrado entre o Município de Sintra e o Hospital Doutor Fernando Fonseca, E.P.E., nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 237-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o Despacho n.º 22-P/2020, de 26 de março de 2020, que determina o condicionamento do estacionamento de veículos nas praias (zonas balneares) do Concelho de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 238-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho, de 26 de março de 2020, que autorizou prorrogar o prazo de pagamento das licenças de ocupação de espaço público e publicidade até 30 de setembro de 2020, nos termos da proposta.
A FAVOR
Na reunião de Câmara de 24 de março, foi sugerida pelos Vereadores do Grupo Político “Juntos Pelos Sintrenses” a suspensão do pagamento das taxas de ocupação do espaço público e publicidade por parte dos comerciantes cujos estabelecimentos se encontram de portas fechadas.
Em coerência com o que se advogara, foi agora questionada pelos mesmos a opção pela prorrogação ao invés da suspensão por três meses, para não onerar os compromissos de empresas e estabelecimentos que se encontram sem atividade.
Após o esclarecimento jurídico prestado pelo Dr. Paulo Gomes e alertada a gravidade jurídica que estaria a ser cometida, foi pedida uma interrupção para clarificar que a prorrogação não faz parte do Regulamento e por isso vinha a proposta à Reunião Camarária, uma vez que tal fora solicitado pelos interessados.
Mais esclareceu que a isenção é uma competência delegada no Presidente de Câmara, o qual tem poderes para decidir por ela, caso lhe seja solicitada individualmente.
Por sua vez, o Sr. Presidente assumiu o compromisso de, sempre que lhe fosse dirigido qualquer requerimento a solicitar a isenção do respetivo pagamento, seria analisado para deferimento, precisando que esta isenção se destina ao pequeno comércio.

6. Proposta nº 239-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho, de 26 de março de 2020, que determinou notificar o adjudicatário da não aceitação da garantia apresentada, concedendo para o efeito novo prazo de 10 dias úteis, no âmbito da empreitada de substituição de caixilharia em EB1 – 2020, por Lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 240-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho, de 1 de abril de 2020, que autorizou a aceitação da doação de 570 viseiras de proteção pela empresa Europalco, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 241-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Contrato Interadministrativo, a celebrar entre o Município de Sintra e a Guarda Nacional Republicana, para funcionamento dos postos de vigia à serra de Sintra, sitos na pedra Amarela, Nafarros e Alcoitão, no âmbito do sistema de proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 242-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Sintra, a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A., a Planbelas – Sociedade Imobiliária, S.A. e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Belas, para o funcionamento do posto de vigia de Belas, sito no Belas Clube do Campo, no âmbito do sistema de proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 243-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Sintra e a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A., para o funcionamento dos postos de vigia à serra de Sintra, sitos na pedra Amarela, Nafarros e Alcoitão, no âmbito do sistema de proteção civil e da defesa da floresta contra incêndios, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 244-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município de Sintra, a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A. e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Almoçageme, Colares, São Pedro de Sintra e Sintra, para a criação e funcionamento de um sistema de comando de prevenção na serra de Sintra, na época estival de 2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 245-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município de Sintra e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Almoçageme, Colares, São Pedro de Sintra e Sintra, para a criação e funcionamento de um sistema operacional de pré-posicionamento de meios e primeira intervenção na serra de Sintra em 2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 246-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal a adesão do Município de Sintra à Associação “adapt.local – Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas”, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 247-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comparticipação a atribuir ao condomínio do prédio sito na Avenida dos Bons Amigos, n.º 10 em Agualva, sito na Área de Reabilitação Urbana de Agualva, no âmbito do Programa REAVIVA, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 248-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho, de 23 de março de 2020, que autorizou a doação de bens ao Instituto Superior Técnico, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 249-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação da concessão de uso privativo do espaço público para a construção, instalação e exploração de um Café e/ou Casa de Chá com esplanada no Parque dos Castanheiros e a requalificação do restante espaço, em Sintra, ao concorrente Diagonal Predileta, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 250-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 9 de março de 2020, que autorizou proceder à audiência prévia de caducidade de adjudicação, bem como o despacho de 2 de abril de 2020 que considera sanada a circunstância impeditiva da celebração do contrato, referente à empreitada programa de recuperação vias rodoviárias em 2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 251-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 27 de março de 2020, que autorizou não prorrogar o prazo de entrega de propostas para a empreitada de substituição de coberturas de escolas secundárias, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 252-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 2 de abril de 2020, que aprovou a adjudicação da empreitada de conservação e beneficiação de escolas EB 1 – 2020, por Lotes, ao concorrente Pontideclive Engenharia e construção, unipessoal, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 253-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o início de procedimento, ao abrigo de acordo quadro, celebrado pela AML, para aquisição de refeições escolares para o ano letivo de 2020/2021, para os alunos das escolas EB 2 3, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 254-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Autorizar a aquisição do prédio rustico denominado “Segueteira” parte integrante do Núcleo de Lapiás da Granja dos Serrões, situado junto ao Parque da Segueteira em Maceira, na União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR

 

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 07-04-2020

1. Proposta nº 255-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a minuta do Acordo de Reembolso de Custos com Energia, a celebrar entre o Município de Sintra e a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., nos termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta nº 256-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o apoio financeiro a conceder a Associações de Animais, destinado a apoiar as atividades desenvolvidas pelas instituições no âmbito da recolha e acompanhamento de animais abandonados, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 257-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta da adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 35/2015, celebrado entre o Município de Sintra e a SEAcoop – Social Entrepreneurs Agency, CRL. (Agência de Empreendedores Sociais), dando continuidade ao projeto “Fábrica do Empreendedor de Agualva – Cacém”, nos termos da proposta.
A FAVOR